A identidade, o costume e o direito da decisão: um estudo sobre o uso e o desuso do sobrenome do marido

Pós-graduação em Educação Sexual - FCLAR

As fronteiras do acesso à justiça

Pós-graduação em Direito - FCHS

O movimento homossexual no Brasil: construção da identidade, eventos e visibilidade mediática

The lesbian and gay movement has organized itself in Brazil with the goal of creating and making its sexual identity stronger, as well as fighting for its rights and against any homophobic act. This paper analyses the homosexual movement and its relation to building its own identity, as a fighting force. We emphasize the relevance of the manifestation events, such as the LGBT pride parade and, in Bauru, the diversity parade, events that not only provide visibility to the topic, with the presence of the media, but also, represent the voice of these people who search for their citizenship rights.

Indústria frigorífica halal no Brasil, mão-de-obra islamita e estado de exceção

In the last decade, Brazilian meat export rates for Muslim religious countries have increased, and also has the immigration of Africans workers able to perform the slaughter following the precepts of Islam - religion that has expanded in the world, and thus, has the halal food segment. Halal, the Islamic ideology, means lawful, authorized by God: are those products that Allah in the Holy Qur'an releases for human consumption. To get halal certification some measures during slaughter/processing food should be taken. In the case of the slaughterhouses the animal must be slaughtered by a Muslim. Consequently, the demand for this skilled labor makes many African-Muslims get jobs in factories owned by BRF Foods, JBS and Marfrig; refugees and with their citizenship rights committed, these individuals live in a socio-political state of exception and overexploitation. In this study we intend to discuss the object of study Islamist workforce in Brazilian halal meat industry using the theoretical reflections of Giorgio Agamben (Homo Sacer in 2002, and State of Exception, 2004) and David Harvey (The Condition of Postmodernity, 2008, and The New Imperialism, 2004) to address the situation of immigrants in the meat business in Brazil, specially those on the halal certification segment, whose working and living conditions were described from academic studies and primary sources (articles in newspapers / magazines, websites, immigration official data). In addition we use the works of Rogério Heasbaert (O mito da desterritorialização, 2007) and Robert Kurz (Os paradoxos dos direitos humanos: inclusão e exclusão na modernidade, 2003) to discuss human mobility in this new century

A deontologia do campo jornalístico à luz dos princípios da Carta da Terra

A Carta da Terra é uma proposta ética universal, que defende a igualdade de direitos de cidadania a todos os seres do planeta Terra. Foi desenvolvida para expandir a discussão ética na contemporaneidade e substituir a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Carta trata abertamente de temas como o consumo desenfreado e a inclusão econômica. Ainda assim, é um documento pouco difundido e aplicado. Prova disso é que a deontologia do campo jornalístico é fundamentada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, considerada obsoleta após a formulação da Carta da Terra. Levando isso em conta, este artigo investiga os Princípios Internacionais da Ética Profissional no Jornalismo, o contexto histórico da Carta da Terra e a responsabilidade social dos jornalistas. Tal investigação tem o objetivo de propor a atualização da deontologia do campo jornalístico, por meio da substituição da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Carta da Terra, como paradigma de princípios éticos; e discutir novas formas de empreender a responsabilidade social no campo jornalístico. Além da discussão teórica, os resultados de uma pesquisa de campo sobre a aplicação dos princípios da Carta no jornalismo ilustram a proposta do artigo

A deontologia do campo jornalístico à luz dos princípios da Carta da Terra

A Carta da Terra é uma proposta ética universal, que defende a igualdade de direitos de cidadania a todos os seres do planeta Terra. Foi desenvolvida para expandir a discussão ética na contemporaneidade e substituir a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Carta trata abertamente de temas como o consumo desenfreado e a inclusão econômica. Ainda assim, é um documento pouco difundido e aplicado. Prova disso é que a deontologia do campo jornalístico é fundamentada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, considerada obsoleta após a formulação da Carta da Terra. Levando isso em conta, este artigo investiga os Princípios Internacionais da Ética Profissional no Jornalismo, o contexto histórico da Carta da Terra e a responsabilidade social dos jornalistas. Tal investigação tem o objetivo de propor a atualização da deontologia do campo jornalístico, por meio da substituição da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Carta da Terra, como paradigma de princípios éticos; e discutir novas formas de empreender a responsabilidade social no campo jornalístico. Além da discussão teórica, os resultados de uma pesquisa de campo sobre a aplicação dos princípios da Carta no jornalismo ilustram a proposta do artigo

A deontologia do campo jornalístico à luz dos princípios da Carta da Terra

A Carta da Terra é uma proposta ética universal, que defende a igualdade de direitos de cidadania a todos os seres do planeta Terra. Foi desenvolvida para expandir a discussão ética na contemporaneidade e substituir a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Carta trata abertamente de temas como o consumo desenfreado e a inclusão econômica. Ainda assim, é um documento pouco difundido e aplicado. Prova disso é que a deontologia do campo jornalístico é fundamentada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, considerada obsoleta após a formulação da Carta da Terra. Levando isso em conta, este artigo investiga os Princípios Internacionais da Ética Profissional no Jornalismo, o contexto histórico da Carta da Terra e a responsabilidade social dos jornalistas. Tal investigação tem o objetivo de propor a atualização da deontologia do campo jornalístico, por meio da substituição da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Carta da Terra, como paradigma de princípios éticos; e discutir novas formas de empreender a responsabilidade social no campo jornalístico. Além da discussão teórica, os resultados de uma pesquisa de campo sobre a aplicação dos princípios da Carta no jornalismo ilustram a proposta do artigo

A diversidade cultural e as suas implicações no processo de ensino e aprendizagem : como integrar a diversidade na educação de infância

Relatório de estágio apresentado para obtenção do grau de mestre na especialidade profissional de Educação pré-escolar

Liberdade de associação e os desafios das organizações da sociedade civil no Brasil

O presente estudo tem por objetivo identificar de que forma o direito de liberdade de associação vem sendo aplicado com relação às organizações da sociedade civil no Brasil. A partir da análise das diferentes dimensões da liberdade de associação e das normas que tratam das organizações da sociedade civil no Brasil pós Constituição Federal de 1988, apresentamos os principais desafios a serem superados para que as organizações da sociedade civil sejam tratadas de forma a melhor garantir o direito de liberdade de associação e um marco regulatório mais adequado ao seu desenvolvimento.

A diversidade cultural e as suas implicações no processo de ensino e aprendizagem : como integrar a diversidade na educação de infância

Relatório de estágio apresentado para obtenção do grau de mestre na especialidade profissional de Educação pré-escolar

JORNAL O TRECHEIRO: Uma comunicação alternativa para e sobre a população em situação de rua

Trata-se de uma pesquisa sobre O Trecheiro, jornal mensal produzido pela organização não governamental Associação Rede Rua, que noticia informações sobre a população em situação de rua. Lançado em 1991 com o objetivo de sistematizar e dar visibilidade às informações sobre este segmento da sociedade, o jornal totalizou 170 publicações em dezembro de 2008. Aborda questões relativas às políticas públicas e as ações da sociedade civil direcionadas para este segmento da população. Também registra a história de vida e a fraternidade entre as pessoas em situação de rua e de alguns grupos que estão ligados a esta realidade, como as igrejas e as entidades de assistência social. O objetivo principal desta pesquisa é resgatar a história do jornal e compreender de que forma ele se constitui como jornalismo alternativo. Quanto aos procedimentos, esta pesquisa recorre às técnicas da pesquisa bibliográfica, documental e a análise de conteúdo. Conclui-se que o jornal coloca a situação da rua em debate e serve de instrumento de reivindicação dos direitos de cidadania, estimulando a organização e manifestação deste segmento da sociedade.(AU)

A Agência do Assistente Social e a Reprodução da Pobreza e da Exclusão Social

O presente trabalho teve como objectivo principal, analisar a agência do assistente social nos contextos da pobreza e exclusão social, tendo em conta que a mesma se desenvolve inserida numa estrutura social reguladora. Assim, pretendia-se compreender de que forma o assistente social, enquanto agente competente e capacitado de uma acção reflexiva, produz transformações e mudanças sociais nas relações que estabelece com outros agentes (utilizadores dos serviços de assistência social) considerando perspectivas de acção normalizante e/ou emancipatórias das situações de pobreza e exclusão social. Para isso, é feita uma exposição dos conceitos de cidadania e politica social uma vez que estas podem ser um meio para que os cidadãos possam ver reconhecidos os seus direitos de cidadania. Além disso, estabelece-se uma relação com estes conceitos e a pobreza e exclusão social, pois os indivíduos em situação de pobreza e exclusão social, estão desapossados de direitos, pelo que é urgente a criação de políticas e programas sociais eficazes para combater estes fenómenos sociais. O assistente social, enquanto técnico privilegiado na intervenção social, deve ser além de executor, participante na avaliação e elaboração dessas políticas. O trabalho apresenta ainda um estudo empírico utilizando como instrumento a medida do RSI, enquanto política actualmente definida pelo Estado como prioritária na intervenção realizada pelos assistentes sociais na pobreza e exclusão social.

As Rugas e as Veredas do Direito à Educação no Alentejo: o caso do analfabetismo

A educação tem sido, em Portugal, um dos mais elementares direitos de cidadania, em que a qualidade no respetivo exercício se tem revelado, desde sempre, deficiente. Esta constatação decorre da evidência histórica de uma quantidade significativa de cidadãos que, não tendo conseguido exercer, com qualidade, este direito, tem sido objetivo de uma discriminação individual e social que perdura até ao presente. Esta comunicação apresenta a história portuguesa do analfabetismo, do abandono e do insucesso escolares, sendo uma prova desta desigualdade que, desde sempre, diferenciou os portugueses, no que respeita ao seu exercício do Direito à Educação.

O desafio das políticas de redistribuição à luz do continuum clientelismo-cidadania: alguns parâmetros para um equilíbrio entre direitos sociais e direitos políticos

O ideal de efetivação da Constituição Federal nos tempos atuais é a concretização dos direitos sociais nela estampados. No entanto, garantir direitos sociais, essenciais para a consolidação de uma igualdade material, capaz de diminuir as discrepâncias sociais, pode corroborar para uma política de troca de favores e aprofundar as raízes clientelistas do voto, dependendo da forma como as políticas públicas são colocadas em prática. O presente estudo visa a analisar a relação entre a implementação de direitos sociais e o exercício de direitos políticos, considerando as políticas de redistribuição de renda desenvolvidas nos últimos governos, principalmente o Programa Bolsa Família. O objetivo é verificar se há algum clientelismo por parte dos governantes ao estabelecer tais políticas, uma vez que podem eles se valer da desigualdade econômica, da vulnerabilidade cívica e da fragilidade das instituições democráticas do país como instrumentos para forjar sua imagem à semelhança de um pai, protetor de uma sociedade carecedora de direitos básicos. E isso pode acabar por institucionalizar um modelo sutil de clientelismo que descaracteriza os indivíduos como atores capazes de escolher as políticas que melhor implementam seus interesses, impedindo o livre exercício do direito ao voto. Por isso, mesmo a concretização de direitos sociais também deve levar em conta que um modelo de democracia inclui ainda a viabilização de um autogoverno dos cidadãos, razão pela qual parece fundamental que, ao gozar de direitos sociais, os sujeitos percebam a sua participação e ingerência na escolha das políticas públicas. O desafio proposto é utilizar o referencial teórico-metodológico do continuum para, ao longo do espectro formado entre o clientelismo e a cidadania, tentar propor alguns parâmetros para aproximar ao máximo as políticas públicas de concretização de direitos sociais de um ideal de cidadania.

Da cidadania igual aos direitos multiculturais no contexto da globalização

O ensaio tem como objetivo analisar a questão da cidadania em sociedades globalizadas, que aprendem a conviver com a diversidade cultural. Analisam--se as teorias comunitaristas, liberais e da Escola de Frankfurt. num contexto de direitos e liberdades culturais, discutem-se as perspetivas monoculturais, multiculturais e interculturais.