La historia del Derecho Internacional Privado en China y sus fuentes

El Derecho Internacional chino tiene una historia larga, pues su primera disposición data del Código Mingli de la Dinastía Ming. A pesar de sus tempranos comienzos, el Derecho Internacional Privado comenzó a desarrollarse verdaderamente desde la década de los años 1980. Esta rama del derecho está constituida en China por las normas de conflictos de leyes, las normas de conflictos de jurisdicción, y el reconocimiento y la ejecución de resoluciones judiciales en materia civil y mercantil. A pesar de las diferentes opiniones sobre el mejor tipo de codificación entre una codificación completa o de cada materia, la más reciente ley china de derecho internacional, del 28 de octubre de 2010, codificó únicamente las normas de conflictos de leyes. Esta ley representa un progreso importante en el desarrollo del Derecho Internacional Privado en China a pesar de que algunas de sus disposiciones hayan sido muy criticadas.

Posibilidades de la Cooperación Internacional de Países Bajos en el Distrito de Santa Marta, a través de una estrategia en el área de ecoturismo

Este documento presenta las posibilidades de la cooperación internacional de Países Bajos en el Distrito de Santa Marta, a través de una estrategia en el área de ecoturismo, la cual se centra en El Parque Nacional Tayrona ya que reúne todas las condiciones para que dicha estrategia sea aplicada.

Intervención coordinada en dos asignaturas de la Licenciatura en Derecho (introducción al Derecho Procesal y Derecho Internacional Privado) dirigida a mejorar la capacidad de expresión oral de los alumnos.

Resumen tomado de la publicación

El comercio internacional entre países con marcadas diferencias económicas.

Esta unidad didáctica se elabora sobre el tema de las relaciones comerciales entre países con mayor y menor nivel industrial, por las implicaciones que tiene a nivel social, económico y ecológico, y por las posibilidades de explotación didáctica que presenta a priori, así como por su potencial incidencia en el campo de los valores. Los contenidos propuestos forman parte de los bloques de la actividad humana y el espacio geográfico, y economía y trabajo en el mundo actual, del currículo de Ciencias Sociales. Asimismo, éstos están relacionados con los siguientes temas transversales: Educación Ambiental, Educación para la Paz y Educación para el Consumidor. Este trabajo se divide por un lado en la Guía Didáctica del profesor que incluye: Programación del Aula (objetivos didácticos, de etapa y de área, contenidos, secuenciación de actividades y criterios e instrumentos de evaluación), comentario y solucionario de actividades de aprendizaje y evaluación, materiales complementarios del profesor, bibliografía y otros recursos (videos didácticos, juegos de educación ambiental para ordenador, recursos informáticos y programas educativos). Por otro lado el cuaderno de trabajo del alumno donde pueden encontrarse actividades, prueba de evaluación y otros materiales complementarios (direcciones de ONG y mapas).

As organizações internacionais e a proteção dos direitos dos indígenas no âmbito do Direito Internacional: especial referência ao sistema interamericano de direitos humanos e ao direito brasileiro

The purpose of this article is to analyze the role played by key international organizations, particularly those of the UN and the OAS systems in protecting the rights of indigenous peoples under international law. The method adopted for the preparation of this work is descriptive and analytical, applying document analysis based on primary literature sources, especially those arising in organs of the UN and inter-American systems, mainly the jurisprudence from the Inter-American Court of Human Rights. This article starts with the assumption underlying that international organizations have a preponderant role in the need to safeguard and secure the universality and indivisibility of human rights of indigenous peoples. It is argued further that resolutions and conventions emanating from such organizations are absorbed by national legal order of States members, so that, once these standards internalized by States, they can acquire legal force, beyond moral, in order that their liability is accepted.

Sobre a importância de construir uma teoria do Direito Internacional em face do nacionalismo

The present essay is based on a lecture delivered on the 25 August 2011 at the KIMEP (Kazakhstan Institute of Management, Economics and Strategic Research). Its principal aim is to explore the relationship between international law and nationalism, whilst arguing that both concepts cannot be viewed as two separate and self-contained realities, but should rather be considered in light of their mutual interaction. The external actions of a nation are reflected internally. Similarly, its internal actions have external repercussions. In this work, such consequences are examined in a nation-state with an authoritarian structure as opposed to those found in a democratic nation-state. Additionally, the concept of nationalism is studied in its variant forms in both these contexts, leading to the premise that an aggressive and expansionist nation-state is unlikely to be guided by a constitution that places a high value on democracy and freedom. A nation which does not respect the liberties of its own nationals will undoubtedly disrespect other States and their nationals, and vice-versa. This begs the question: should international law be irresponsive and neutral in these cases? Although briefly, this work also discusses a personalist or individualist type of nationalism by exploring its foundations and advantages and, consequently, postulating its legitimacy and compatibility with the underlying tenets of international law.

A influência da globalização nas identidades nacionais e o papel do direito internacional consuetudinário

A identidade nacional define e diferencia um Estado do outro. Esta é estreitamente relacionada à cultura, uma vez que ambas são construídas segundo um processo histórico, legitimam a nação e se constituem a partir da realidade social de um povo. O sujeito constrói sua identidade ao longo do tempo e se modifica conforme o contexto histórico. O presente trabalho tratará da construção e reação da identidade nacional do sujeito pós-moderno no sistema internacional globalizado e a influência do mesmo na fragmentação identitária em que o sujeito encontra-se. Neste contexto será apresentada a relação da identidade com a cultura segundo um processo histórico, a transformação da relação de espaço e tempo oriunda da globalização e por último a questão do nacionalismo, criação de normas de direito internacional consuetudinário e os efeitos da globalização na lógica da identidade

Política cultural do Brasil no exterior e o processo de integração internacional: o caso do Mercosul

Nesta dissertação se propõe a analisar a política cultural do Brasil no exterior e em especial sua participação no processo de criação do Mercosul Cultural. O presente ensaio verifica até que ponto o Brasil conta com uma política cultural no exterior que possa realmente promover difundir e intercambiar a cultura brasileira em âmbito internacional. Buscou-se dentre os vários modelos existentes de política pública marcos teóricos que pudessem servir como parâmetros na análise da política cultural externa brasileira, utilizando-se principalmente as fases de uma política pública e o modelo ótimo normativo de Dror. De maneira geral o autor procurou examinar ao lado da análise da política cultural do Brasil no exterior o processo de integração internacional e a participação do Brasil na globalização enfatizando a cultura como fator fundamental no processo de regionalização promovido atualmente pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

A relação entre o direito internacional e o direito da União Européia após o Acórdão Kadi: o controle da legalidade das resoluções do conselho de segurança da ONU

O objetivo deste trabalho é avaliar se é possível ou não o Tribunal de Justiça da União Européia controlar a legalidade das Resoluções do Conselho de Segurança da ONU, à luz do caso Kadi. Com base no posicionamento adotado pelo Tribunais de Justiça da União Européia no caso, cujo fim precípuo é proteger os direitos fundamentais dos indivíduos e garantir o respeito do direito na interpretação e aplicação dos Tratados da União Européia, chega-se à conclusão de que é possível controlar a legalidade das Resoluções do Conselho de Segurança, à luz dos direitos fundamentais e das regras de jus cogens. Tal possibilidade produz efeitos diretos e indiretos, favorecendo uma nova articulação entre o direito da União Européia e o Direito Internacional.

A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz do direito norte-americano e europeu

O trabalho analisa o tema do capital social no direito societário brasileiro. Seu objetivo é demonstrar, do ponto de vista jurídico, os malefícios e benefícios que o instituto promove. Apesar de ser tido como um conceito clássico e essencial para as sociedades com limitação de responsabilidade no Brasil, esse instituto vem sendo cada vez mais criticado no sentido de que não desempenha suas funções clássicas (organização, produção, e proteção de credores) de maneira efetiva nos dias atuais. Nesse contexto, direito societário moderno vem passando por uma evolução no sentido de questionar a efetividade de seus institutos. A análise aqui proposta do capital social segue esse raciocínio. Para auxiliar na interpretação do instituto no Brasil, serão utilizadas serão estudadas as lições e legislações dos ordenamentos europeu e norte-americano, onde o tema já foi amplamente debatido. O tratamento dado pelo Revised Model Business Corporation Act, legislação modelo norte americana, e da Segunda Diretiva do Capital da União Europeia aos instituto serão comparados com o tratamento da Lei das S.A. para o capital social. Por fim, são identificadas algumas particularidades do instituto do capital social em relação aos ordenamentos estrangeiros, que demonstram que uma eventual supressão do conceito de capital social no Brasil possuiria características próprias que não estão presentes na Europa e nos Estados Unidos. Nesse contexto, serão identificados os custos legislativos que uma eventual mudança do regime de capital social teria no sistema legislativo brasileiro.

Informes nacionales sobre migración internacional en países de Centroamérica

Incluye Bibliografía