O debate da maioridade penal no Congresso Nacional: mapeamento das propostas legislativas

O debate a respeito da maioridade penal no Congresso Nacional vai além da discussão da Proposta de Emenda Constitucional nº 171 de 1993, uma vez que a conjuntura social e política, somada ao contexto deliberativo da proposta na Câmara dos Deputados, reacendeu o diálogo na sociedade. Diante disso, realiza-se um mapeamento da discussão da maioridade penal para se saber a extensão da disputa no Congresso Nacional. Para tanto, foram coletados dados e informações disponibilizados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, identificando-se as propostas de emenda constitucional e os projetos de lei que abordam a questão da diminuição da idade mínima para a responsabilização penal. Ademais, a partir dessa seleção de propostas e projetos legislativos foi possível identificar aspectos pertinentes acerca do debate, como o posicionamento dos parlamentares e dos partidos políticos, os argumentos trazidos por ambas as partes da discussão e os interesses que poderão ser atingidos pela redução da idade penal. Além disso, é feito um breve estudo relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à contextualização da criminalidade juvenil no Brasil, visando facilitar o dimensionamento da discussão que se desenvolve no Congresso a respeito da inimputabilidade penal das crianças e dos adolescentes garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Questões importantes, como a Doutrina da Proteção Integral e os fatores que explicam a criminalidade juvenil, são abrangidos para dar suporte ao mapeamento e à coerência do presente trabalho.

Repercussões psico-sociais da síndrome dos ovários policísticos: estudo quali-quantitativo

BACKGROUND: Polycystic ovary syndrame (PCOS) has been shown to cause a reduction in quality of life. Little is known on the psychosocial aspects associated with PCOS, especially on women s own experiences regarding the syndrome. Therefore, the aim of this study was to analyze the psychosocial impact of PCOS by measuring the health-related quality of life and exploring the women s own experiences of PCOS. METHODS: A two-phase model of combination of quantitative and qualitative research approaches was conducted, a crass-sectional survey to pravide quantitative data on the quality of life and a qualitative approach to understand the women s experience in relation to the PC OS sympt?ms. For the first phase, 109 women with PC OS and 104 healthy contrais were evaluated with the 36-item short-form health survey (SF-36). Additionally, semi-structured interviews (n=30) were conducted to facilitate in-depth exploration of PC OS women s experience. RESUL TS: PCOS patients showed significant reductions in almost ali SF-36 domains of quality of life when compared with healthy contrais (physical function 76.5:!:20.5 and 84.6:!:15.9, respectively; physical rale function 56.4:!:43.3 and 72.6:!:33.3; general health 55.2:!:21.0 and 62.5:!:17.2; vitality 49.6:!:21.3 and 55.3:!:21.3; social function 55.3:!:32.4 and 66.2:!:26.7; emotional rale function 34.2:!:39.7 and 52.9:!:38.2; mental health 50.6:!:22.8 and 59.2:!:20.2). Thematic analysis revealed reports of feeling abnormal , sadness, afraid and anxiety. These feelings were related to four symptoms commonly experienced by women with PCOS: excess hair grawth; irregular or absent menstruation, infertility and obesity. CONCLUSIONS: Polycystic ovary syndrame impacts women both physically and psychosocially. Owing to this, women with PCOS need not only medical treatment for. the reproductive, esthetic and metabolic repercussions, but also the care of a multidisciplinary team, since PCOS is not just a physical condition, but also an important psychosocial problem that affects various aspects of a woman s life

Influência dos aspectos clínicos e assistenciais na qualidade de vida das pessoas com doença venosa crônica com e sem úlcera venosa

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Os romances gráficos: inspiração literária, observações sociais e a estética de Posy Simmonds

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Tráfico internacional e interno de pessoas para exploração sexual, como forma moderna de trabalho com redução à condição analoga a de escravo

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Desenvolvimento e tecnologia nos movimentos sociais: um estudo sobre a cultura digital e os pontos de cultura

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A Responsabilidade social das empresas e os projetos sociais: filantropia ou emancipação social?

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