Do crime e do castigo. Nota de apresentação

[Excerto] Esta coletânea interdisciplinar reúne autores de várias áreas do saber que se cruzam nos estudos sociais do crime e da justiça. Se há muito estes autores colaboram entre si de várias maneiras nos respetivos trabalhos, mesmo que as linguagens conceptuais sejam diversas, é por que têm como denominadores comuns, entre outras afinidades, dois adquiridos elementares, dois fundamentos clássicos que continuam are conhecer como válidos. O primeiro mostrou ser redutor analisar o crime apenas como o resultado de um defeito individual ou de uma conduta amoral. Ele ,também, um facto social. Quem transgride a lei vive, como qualquer indivíduo, em mundos sociais que condicionam a sua existência de muitas maneiras. Não só na medida em que as possibilidades para o acatamento das leis variam consoante esses mundos - tal como nalgumas situações essa observância exige dos indivíduos muito mais esforço e resistência do que noutras -, como ainda na medida em que eles moldam com as suas lentes aquilo a que cada um dá valor ou se entende como normal.

Esquizofrenia, psicopatologia e crime violento: uma revisão das evidências empíricas

OBJETIVO: Estudar, mediante uma revisão sistemática da literatura científica, a relação esquizofrenia, psicose e violência. MÉTODOS: Realizou-se uma busca eletrônica por meio das bases de dados Medline, SciELO e Lilacs, até a data de junho de 2006, considerando artigos de línguas inglesa e portuguesa. RESULTADOS: Um número de pesquisas revela associação entre esquizofrenia e comportamento violento, principalmente quando existe comorbidade com abuso de substâncias. Aspectos específicos dos delírios são relacionados com comportamento violento, como maior grau de convicção e presença de delírios de controle e perseguição. CONCLUSÕES: Apesar de limitações metodológicas, alguns aspectos da psicopatologia aguda da psicose e da comorbidade de abuso de substâncias parecem estar fortemente relacionados à presença de comportamento violento entre pacientes psicóticos. De acordo com os estudos analisados, somente uma pequena parcela da violência social poder ser atribuída a esse grupo de pacientes. Novas pesquisas deverão futuramente permitir prever antecipadamente o risco de um comportamento violento, permitindo com isso intervenções preventivas e redução do processo de estigmatização.

Bases psicopatológicas do crime violento: estudo caso-controle retrospectivo de pacientes delirantes criminosos e não-criminosos

OBJETIVO: Estudar os aspectos do delírio que podem estar relacionados à ocorrência de crime violento por pacientes delirantes. MÉTODOS: Estudo caso-controle retrospectivo comparando dois grupos de 30 pacientes psicóticos delirantes. O grupo estudado consiste de pacientes delirantes internados em uma Casa de Custódia do estado de São Paulo, Brasil, e o grupo comparado consiste de pacientes de enfermarias psiquiátricas comuns. Foram utilizadas as escalas PANSS, MINI e MMDAS. RESULTADOS: Em relação às dimensões do delírio, o grupo-caso teve menor pontuação em "inibição de ação por causa do delírio" e "afeto negativo". CONCLUSÃO: Delírios que induzem a inibição de ações aparentemente também reduzem o potencial de ações violentas e, ao contrário do que se afirma correntemente, pacientes delirantes assustados ou com outros afetos negativos associados ao delírio parecem cometer menos atos violentos. Portanto, fatores intrínsecos inerentes a algumas dimensões do delírio podem ser relevantes na ocorrência de crimes violentos cometidos por pacientes psicóticos.

Crime e doença psiquiátrica: perfil da população de um hospital de custódia no Rio de Janeiro

OBJETIVOS: Estudar a população internada em um hospital de custódia no Rio de Janeiro quanto a aspectos demográficos, diagnósticos e criminais. MÉTODOS: Todos os internos cumprindo medida de segurança detentiva no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiá­trico Heitor Carrilho, em dezembro de 2007, (n = 177) foram avaliados pelo censo sociodemográfico aplicado por psiquiatras da instituição e tiveram seus prontuários analisados quanto a diagnóstico, tratamento psiquiátrico prévio e tipo de crime. Foi avaliada a relação entre vítima e perpetrador nos homicídios. RESULTADOS: A população é preferencialmente masculina (80%), solteira (72%), com 30 a 39 anos de idade (34%), baixa escolaridade (69%) e inativa (56%). Os diagnósticos mais prevalentes foram transtornos psicóticos (67%), seguidos por retardo mental (15,2%), transtornos em virtude de uso de substâncias psicoativas (7,3%), de personalidade (4,5%) e outros (6,2%). A maioria (71%) já havia recebido tratamento psiquiátrico prévio. O homicídio foi o crime mais comum (44%), seguido por crimes contra o patrimônio (26%), crimes sexuais (11%), crimes relacionados a entorpecentes (11%) e outros. O homicídio intrafamiliar predominou entre os psicóticos e os portadores de retardo mental. Os últimos cometeram proporcionalmente mais crimes sexuais do que os primeiros. CONCLUSÃO: O perfil da população foi compatível com o descrito para outras populações de internos em hospitais de custódia no país.

Crime e castigo - práticas e discursos

(Excerto da nota de abertura) Há coisa de um século, um colóquio sobre a criminalidade conci­taria sem dúvida o interesse dos profissionais do direito, designada­mente dos magistrados, mas concitaria de igual modo o interesse da ciência médica, sobretudo o interesse da psiquiatria. Estaria certa­mente entre os desígnios de uma iniciativa desta natureza procurar harmonizar as propostas da psiquiatria com o regime penal. Admito que se pudesse falar também de ciências sociais, mas as ciências sociais estariam apenas no prolongamento da interrogação clínica.

Serão as práticas policiais adequadas a uma resposta imediata ao crime?

Dissertação de mestrado em Administração da Justiça

Contributo para a compreensão das causas de exclusão de ilicitude e da culpa no crime de acesso ilegítimo

Dissertação de mestrado em Direito e Informática

Deux approches de l'influence du discours économique sur les phénomènes sociaux

The influence of theoretical discourse on the corresponding field of investigation is an important feature of social science : social scientists shape the world by describing it. This phenomenon has been studied in several ways. Economic sociology has recently focused on the fact that the economy is embedded in the economics through which it is scrutinized. Great names of economic theory have focused on the effects of economists' discourse on agents' behaviours. This article aims to bring out the distinction between these two kinds of contributions which deal with the same object. Finally, it explains the analytical distinction by a difference in the initial problematic. Following trends in the French school of the economics of convention, the social influence of theoretical discourse is analyzed on the strategic side (in connection with economics) and on the interpretative side (in connection with sociology).

Traité d'entomologie forensique : les insectes sur la scène de crime.

L'entomologie forensique regroupe tous les aspects de l'utilisation des insectes nécrophages au service de la Justice pénale. Cet ouvrage traite d'abord de l'histoire de cette science dont un des précurseurs fut Pierre Mégnin à la fin du XIXe siècle. Il apporte aussi des connaissances récentes en entomologie et plus particulièrement sur les Diptères et les Coléoptères nécrophages. Au travers d'enquêtes judiciaires et d'expériences pratiques, les auteurs fournissent les bases indispensables à l'élaboration de la datation de la mort (Intervalle post-mortem).

Personal Indebtedness, Spatial Effects and Crime

There is a long and detailed history of attempts to understand what causes crime. One of the most prominent strands of this literature has sought to better understand the relationship between economic conditions and crime. Following Becker (1968), the economic argument is that in an attempt to maintain consumption in the face of unemployment, people may resort to sources of illicit income. In a similar manner, we might expect ex–ante, that increases in the level of personal indebtedness would be likely to provide similar incentives to engage in criminality. In this paper we seek to understand the spatial pattern of property and theft crimes using a range of socioeconomic variables, including data on the level of personal indebtedness.

Personal Indebtedness, Spatial Effects and Crime

There is a long and detailed history of attempts to understand what causes crime. One of the most prominent strands of this literature has sought to better understand the relationship between economic conditions and crime. Following Becker (1968), the economic argument is that in an attempt to maintain consumption in the face of unemployment, people may resort to sources of illicit income. In a similar manner, we might expect ex–ante, that increases in the level of personal indebtedness would be likely to provide similar incentives to engage in criminality. In this paper we seek to understand the spatial pattern of property and theft crimes using a range of socioeconomic variables, including data on the level of personal indebtedness.