1000 resultados para Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Desenvolvimento Urbano, relatório
Resumo:
Trata da prerrogativa atribuída às comissões temáticas das Casas legislativas – as Comissões Permanentes – para, independentemente de manifestação do Plenário, decidir sobre a transformação em diploma legal, de proposições submetidas ao seu exame, ou seja, refere-se ao poder de apreciação conclusiva de que está o aludido colegiado investido
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Monografia (especialização) – Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados, Curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo, 2009
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Apresenta as ações realizadas pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio em 2009 que incluíram debates, estudos de temas, audiências publicas, seminários e outros.
Resumo:
Relatório das atividades da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados no ano de 2000.
Resumo:
Relatório das atividades da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados no ano de 2002.
Resumo:
Relatório das atividades da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados no ano de 2003.