897 resultados para Brasil. [Lei n. 6.634, de 02 de maio de 1979]


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Discurso proferido durante a 1ª Sessão damara dos Deputados na nova capital do país. Realiza saudação ao povo de Mato-Grosso e destaca a mudança da capital como marco de uma nova política em benefício da imensa maioria do povo brasileiro.

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Discurso proferido durante a 1ª Sessão damara dos Deputados na nova capital do país, Bralia. Questão de ordem sobre a inscrição para o uso da palavra. O orador pede para falar com o objetivo de impugnar o requerimento do Deputado Emival Caiado para que a Casa se pronuncie sobre o acontecimento histórico da mudança da Capital da República.

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Discurso proferido durante a 1ª Sessão damara dos Deputados em Bralia, nova capital do país. Apresenta os projetos: Servidores da Companhia Urbanizadora Nova Capital seo efetivos e estáveis, aproveitados preferencialmente na Prefeitura de Bralia. Institui a cidade-salite Candannia destinada aos trabalhadores que tenham prestado serviços na construção de Bralia. Reserva áreas de terra para colônias rurais destinadas aos candangos de Bralia e dá outras providências.

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Discurso proferido durante a 1ª Sessão damara dos Deputados na nova capital do país. Discorre sobre o problema da falta d'água no seu apartamento de Bralia e ainda solicita providênciar local para funcionamento da Comissão de Valorização Econômica da Amania.

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Discurso proferido durante a 1ª Sessão damara dos Deputados na nova capital do país. Esclarecimentos acerca de assinatura em documento de pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a construção de Bralia.

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Discurso proferido durante a 1ª Sessão damara dos Deputados na nova capital do país, Bralia. Esclarecimentos acerca de incidente ocorrido com os móveis do apartamento do Deputado Gurgel do Amaral.

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Discurso proferido durante a 1ª Sessão damara dos Deputados na nova capital do país. Considerações acerca da construção de Bralia, com destaque para a verba utilizada na edificação de apartamentos para congressistas e funcionários.

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Discurso proferido durante a 1ª Sessão damara dos Deputados na nova capital do país, Bralia. Comenta a importância da criação de Bralia e a possibilidade que se abre da construção de um Brasil de melhor futuro.

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Discurso proferido durante a 1ª Sessão damara dos Deputados na nova capital do país. Assinala o orgulho de pertencer a presente legislatura damara e destaca a importância da interiorização da capital do país, como forma de impor um corretivo ao tremendo desequilíbrio econômico-financeiro entre as regiões.

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Discurso proferido durante a 1ª Sessão damara dos Deputados na nova capital do país. Apoio ao Deputado Osvaldo Lima Filho no que se refere ao uso da tribuna damara para reclamações quanto às condições de vida em Bralia, bem como a respeito da proposta de reabertura de prazo para a Comissão de Oamento e Fiscalização Financeira para tratarem novamente sobre o projeto de classificação dos funcionários públicos.

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Discurso proferido durante a 1ª Sessão damara dos Deputados na nova capital do país. Questão de ordem para reclamar a invao de sua residência por autoridade pública. Omissão da Mesa Diretora da Casa com relação ao acompanhamento das investigações sobre o atropelamento do Deputado Clóvis Pestana.

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Discurso proferido durante a 1ª Sessão damara dos Deputados na nova capital do país. Elogia a indicação do Engenheiro José Farani Pedreira de Freitas para a direção da Carteira de Crédito Geral do Banco do Brasil, com jurisdição da Bahia ao Acre. Ressalta o trabalho desenvolvido por esse engenheiro como integrante do grupo de trabalho responsável pela construção do Edifício Sede do Banco do Brasil em Bralia.

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Discurso proferido durante a 1ª Sessão damara dos Deputados na nova capital do país. Descreve a falta de condições materiais e políticas para o pleno funcionamento do Congresso Nacional e do Poder Judiciário na nova capital.

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Discurso proferido durante a 1ª Sessão damara dos Deputadosem Bralia, nova capital do país. Questão de ordem que se refere à licitude da retirada de assinaturas no requerimento, de autoria do Deputado, de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades porventura ocorridas na construção de Bralia.

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This article analyzes the case of the proceedings against Argentina’s Military Juntas that led to jail those responsible for heinous crimes committed during the military dictatorship. The said proceeding has a high symbolic value in the struggle for human rights in Latin America and is relevant and timely in Brazil where the right to the truth regarding the missing people during the military dictatorship is in debate, as well as the invalidation of the Amnesty Act regarding the common crimes of torture, rape and / or kidnapping, among others. In the case of Argentina, following Roxin’s doctrine of mediate authorship, the Court held that the crimes were committed by the military through the use of an organized power apparatus and emphatically dismissed allegations that such crimes were justified in the so-calleddirty war”. Thus, the case against the Military Juntas has become a paradigmatic one, not only in Argentina, where many military leaders had to respond to criminal actions, but for all countries in the region that faced similar situations in recent history.