Os africanos livres na Casa de Correção: política e direito como disciplinarização

O presente trabalho analisa os africanos livres durante a construção da Casa de Correção da Corte. Para conhecer esse caminho, a investigação começa com a lei de 7 de novembro de 1831 e termina com a inauguração da primeira prisão com trabalho do país, em 1850. A dissertação tem como fio condutor o estudo da produção jurídica sobre os africanos livres e para isso, levam-se em consideração três eixos documentais: as leis brasileiras, os relatórios ministeriais e os despachos burocráticos relativos à administração da casa. O exame dessa material possibilita a operacionalização da noção de disciplinarização e como ela construiu a identidade dos africanos livres como trabalhadores. A disciplina como instrumento de formação de trabalhadores foi o meio de viabilizar a utilização dessa mão de obra. Esse estudo, ao problematizar aos africanos livres na condição de trabalhadores debate as formas de trabalho no Império do Brasil, colocando em pauta as experiências da escravidão e as expectativas do trabalho livre. E nessa análise, o sentido político das enunciações jurídicas foi o cerne para entendimentos desses agentes históricos. Dessa forma, eles foram instruídos e capacitados em diferentes ofícios, na qual recebiam salário e pagavam por sua subsistência. Nesse sentido, a dissertação se estrutura na relação da produção jurídica com a experimentação do trabalho livre.

Comparative drift studies on streams in lower Austria (Flysch, gneiss and chalk formations) [Translation from: Schweizerische Zeitschrift fur Hydrobiologie 30 138-185, 1968.]

Seasonal changes and flooding have an extraordinarily great influence on the drift of organisms. The free water space plays the main part in the provision of food for some fish (Salmo trutta - trout): drift and content of the stomach are balanced here (Simuliidae): whereas others (Thymallus vulgaris) only selectively chose certain animals living at the bottom (molluscs). The total drift, drift of organisms and drift of organic material and minerals, plays a main role in the rate of production in streams. Besides the biology of the organisms living on the river bed, also the geological and hydrographical situation of the area plays a very important role for the composition of the drift. During the years 1964-1966 three streams in the characteristical geological formations flysch, gneiss and chalk of lower Austria were studied in regard to their drift. The Tulln (above St. Christopen), the Krems (above Senftenberg) and the Schwarza (above Hirschwang) seemed to be ideal for this comparative study because they are easy to reach. After summarising the hydrography and chemistry of examined rivers, the author examines the relationship between water level and total drift and the stratification of the total drift before analysing the drift of living organisms. Also considered are seasonal changes of drift of organisms and drift of exuviae.

Direito à moradia, políticas públicas em habitação e o enfrentamento do déficit habitacional: os desafios do Programa Minha Casa, Minha Vida

A presente dissertação tem por objetivo a análise do Programa Minha Casa, Minha Vida no sentido de verificar se o mesmo é passível de ser aplicado em municípios com características diversas, tornando-se um instrumento útil para esses entes federativos, combatendo o déficit habitacional urbano. Inicialmente, é desenvolvida uma abordagem sobre a moradia e o reconhecido direito a esta, que tem residência nas ideias de direitos fundamentais e direitos humanos, buscando definir sua utilização como instrumento para alcançar um status de dignidade humana. A questão do déficit habitacional, de longa data como objeto de políticas públicas em habitação no país, é também abordada, coligindo-se a teoria do direito à moradia com a realidade do referido déficit, utilizando-se como exemplo histórico a cidade do Rio de Janeiro e procurando abordar o porquê da dificuldade em solucionar a questão da moradia para a população de baixa renda, abordando também a natureza da propriedade imobiliária e a influência do setor imobiliário. Continua-se com a abordagem do programa em bases teórica e técnica, descendo-se após a alguma análise de sua legislação, sem esquecer das bases legislativas e programáticas que o antecederam e com ele relacionados. O trabalho finaliza com três estudos de caso nos Municípios de Silva Jardim, Petrópolis e Rio de Janeiro, onde, pelos dados coligidos, verifica-se que nem todos conseguem a contento implementar o programa em seu território, mormente para a faixa de menor renda, bem como que o programa não deixa de sofrer a influência do setor imobiliário, influência esta que pode acabar determinando para onde a cidade crescerá. Também se verifica que a efetiva atuação do poder público municipal é imprescindível para que o programa se torne um instrumento útil no território da cidade.

Uma casa, tempo de espera e silêncio: uma leitura de Ontem não te vi em Babilónia e O arquipélago da insónia, de António Lobo Antunes

Este trabalho se propõe a analisar duas obras do escritor português António Lobo Antunes, tendo em vista algumas instâncias narrativas, que, a nosso ver, sobressaem na obra do autor. As obras são Ontem não te vi em Babilónia, romance publicado em 2006, e O arquipélago da insónia, de 2008. Os dois romances compõem o ciclo de produção mais recente do autor, no qual as experimentações formais e estéticas são mais intensas do que nos romances anteriores. Além disso, as obras apresentam convergências temáticas já explicitadas por uma leitura atenta de seus títulos. Ontem não te vi é a representação de um tempo de espera, um tempo de frustração; Babilónia é Babel, símbolo maior da incomunicabilidade para o Ocidente. Já arquipélago é um conjunto de ilhas, reunião marcada pelo isolamento e pela incomunicabilidade; insónia é, igualmente, uma espera frustrada por algo que não vem, no caso, o sono, que nos romances será metáfora para a morte. O trabalho privilegiará, portanto, a análise do espaço, a partir do símbolo da casa; do tempo, insone e de morte; e do texto, que se apresenta, essencialmente, por uma enxurrada discursiva. Assim, pretende-se entrar no universo antuniano e, como parece ser o desejo do autor, desvendar a nós mesmos e a nosso tempo

Trouxeste a chave? Embarcando na fantasia da casa da madrinha

É da natureza do ser humano encantar-se, ao menos em determinada fase da vida, pela narrativa de um conto de fadas, deixando-se levar pela fantasia da Literatura, acreditando que nas páginas de um livro tudo é possível. Essa crença na fantasia, no entanto, pode não lhes acompanhar a vida toda, uma vez que a passagem da infância para a adolescência e a fase adulta, bem como as exigências do mundo moderno, cerceiam essa capacidade de fantasiar, ao mesmo tempo inata e necessária ao homem. A escola, então, teria o papel fundamental de preservá-la, perpetuando nos alunos o gosto pela fantasia, tão essencial ao seu desenvolvimento cognitivo e psicológico, além da percepção estética; afinal, Literatura é arte. Nem sempre é isso o que ocorre, e o ambiente escolar torna-se um espaço de reprodução de conhecimentos, com o ensino focado na norma gramatical, na historiografia literária, sendo o texto relegado ao simples papel de pretexto para análises dissociadas do que realmente importa: o texto e os recursos que o compõem. No caso da Literatura, arte da palavra, parte-se do pressuposto de que um dos recursos essenciais para sua concepção sejam as metáforas, instaurando a fantasia. Chega-se, então, a um ponto crucial desse trabalho: as metáforas são componentes essenciais da fantasia, mas ambas são relegadas pela escola, que não se pauta por um ensino produtivo. Ao invés de compreenderem o potencial metafórico, aos alunos cabe a simplória tarefa de reconhecê-las e classificá-las. Essas constatações despertaram o desejo de entender melhor a relação existente entre fantasia, metáfora e literatura infantil, gerando alguns questionamentos: afinal, o que é fantasia? É o mesmo que fantástico? A fantasia caracteriza, apenas, a Literatura infantil? Essas indagações propiciaram reflexões acerca da importância do texto literário na sala de aula e no trabalho feito com ele. Assim, lançando à teoria um olhar docente, empreende-se uma análise do livro A casa da madrinha, de Lygia Bojunga, verificando a fantasia presente na obra perfeita fusão entre o real e imaginário e como ela se instaura: pelas metáforas

Casa de ciência, casa de educação: Ações educativas do Museu Nacional (1818-1935)

O museu como instituição de produção, guarda e difusão de conhecimentos necessita criar e desenvolver estratégias que se encontram articuladas a demandas sociais de um determinado tempo histórico, assim como àquelas que lhes são próprias. O estudo das ações educativas desenvolvidas pelo Museu Nacional do Rio de Janeiro no período entre sua criação em 1818 e a década de 1930 com os objetivos de divulgar o conhecimento científico por ele produzido e apoiar o ensino das ciências naturais é objeto deste trabalho, na tentativa de compreendê-las enredadas no contexto mais amplo de institucionalização da educação, racionalização da pedagogia, formação do caráter público dos museus e construção da nação brasileira. Operando com as continuidades e descontinuidades dessas ações no período proposto, a pesquisa foi desenvolvida através da investigação de um conjunto documental, composto dos seguintes tipos: a) legislação brasileira, pertinente à educação e ao Museu Nacional; b) correspondência efetivada entre o Museu, ministérios, instituições e autoridades; c) relatórios de Diretores, Secretário, pesquisadores do Museu Nacional; dos ministérios; de naturalistas e professores; d) livros de registros do Museu Nacional; e) catálogos, programas e guias de exposições nacionais e internacionais; f) publicações de diretores do Museu Nacional e de professores; g) conferências sobre ciência e educação; h) periódicos; i) quadros murais e coleções didáticas. Desse conjunto tratamos em especial os materiais que serviram de suporte e veículo de comunicação, com a pretensão de evidenciar o museu como espaço educativo, valorizando suas ações dirigidas para a instrução pública. De acordo com os resultados obtidos, foi possível observar que ao longo do Império e nas quatro primeiras décadas da República no Brasil o Museu Nacional atuou como agência de consultoria de governo, ampliando suas ações educativas para atender às necessidades de diferentes segmentos da sociedade e às suas demandas internas. Nesse sentido, contribuiu para afirmar estudos em História Natural apoiados na teoria evolucionista; inserir o Brasil no cenário científico internacional; instruir e ampliar os conhecimentos sobre o país, valorizando suas riquezas naturais, estimulando no público, especialmente o escolar, o caráter prático do ensino e um sentimento de pertencimento e de identidade nacional.

Análise parcial dos custos do protocolo assistencial da Casa de Parto David Capistrano Filho/Município do Rio de Janeiro: contribuição da enfermagem obstétrica

Trata-se de um estudo de Avaliação Econômica Parcial cujo objeto é os custos diretos do protocolo assistencial da Casa de Parto David Capistrano Filho/RJ. O objetivo geral é realizar analise dos custos diretos assistenciais destinados ao ciclo gravídico puerperal na Casa de Parto David Capistrano Filho (CPDCF), situada no município do Rio de Janeiro. Os objetivos específicos deste estudo são: estimar o tipo e a quantidade dos recursos consumidos na execução do cuidado ao ciclo gravídico puerperal de acordo com o protocolo assistencial da CPDCF; analisar os custos diretos relacionados ao protocolo assistencial da CPDCF; comparar os custos avaliados no período da pesquisa ao orçamento municipal destinado a assistência das gestantes de baixo risco no mesmo período. O método utilizado foi a Avaliação de Economia em Saúde, a perspectiva adotada foi o Sistema Único de Saúde (SUS) como órgão gestor, foram avaliados os prontuário das gestantes que realizaram o pré-natal na CPDCF no ano de 2010, excluindo destes as que não pariram na unidade, computando um total de 161 prontuários. Na análise foi realizada a descrição dos custos diretos envolvidos na assistência ao ciclo gravídico puerperal, para isso, foram relacionados e contados os recursos utilizados, definidos como unidades de custo, para a assistência na CPDCF durante o pré-natal, trabalho de parto/parto e pós-parto, e posteriormente esses recursos foram valorados de acordo com as tabelas do Sistema de Gerência da Tabela de Procedimentos (SIGTAP), Medicamentos, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde/Ministério da Saúde do Banco de Preços em Saúde (BPS) e da Secretaria Municipal de Saúde Defesa Civil/Rio de Janeiro (SMSDC/RJ). Os resultados apontaram que o custo do pré-natal por gestante foi de R$ 271,91, com prevalência de custos para os exames realizados no pré-natal. Em relação ao trabalho de parto e parto, os custos foram de R$ 352,50 por gestante, neste item os maiores custos foram com os recursos humanos. A pesquisa demonstrou que a CPDCF apresentou menor valor que o orçamento municipal destinado para o parto de acordo com a tabela do SIGTAP (R$ 443,40 a R$ 475,16). Apesar desses dados, e de acordo com o relato das diretoras, a CPDCF é ociosa, e esta influência pode ser negativa para os custos do parto. Em relação ao pós-parto foi avaliado o custo por binômio com uma média de custo de R$ 269,94, os maiores custos de pós-parto foram com os recursos humanos. O custo geral da assistência na CPDCF foi de R$ 894,36 por gestante, desse valor, 39,42% correspondeu aos custos com o parto, 30,40% correspondeu ao custo com o pré-natal e 30,18% com a assistência pós-natal. Para afirmar a eficiência e eficácia das ações na CPDCF, é preciso a realização de uma avaliação de economia em saúde completa; o trabalho de parto/parto foram os que mais representaram os custos; o custo do parto é menor que o valor orçado para o parto de baixo risco, mas medidas de ação sobre a ociosidade são necessárias, pois esta pode influenciar nos custos do parto.

A transinstitucionalização no caso do fechamento da Casa de Saúde Dr. Eiras- Paracambi: uma questão paradoxal

O presente estudo teve por objetivo analisar o processo de fechamento da Casa de Saúde Dr. Eiras- Paracambi, uma clínica psiquiátrica privada que esteve em processo de fechamento por 12 anos e que efetivamente foi fechada em março de 2012. Este processo envolveu a gestão estadual de saúde mental, o município de Paracambi, os municípios que tinham pacientes internados, o Ministério Público Federal e Estadual e a Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde. A pesquisa pretendeu analisar as respostas políticas que o município do Rio de Janeiro, que apresentava o maior número de internações, articulou para seus munícipes que se encontravam internados nesta instituição, focando na transinstitucionalização, ou seja, na transferência dos pacientes da Casa de Saúde Dr. Eiras-Paracambi para outras instituições de internações psiquiátricas ou clínicas. Procurou-se entender por que essa resposta foi pensada e como foi realizada por este município e compreender, a partir dos profissionais, como foi feita a passagem dos pacientes da Casa de Saúde Dr. Eiras-Paracambi para outra instituição e quais são as perspectivas para a continuidade do acompanhamento dos casos transinstitucionalizados. A pesquisa se dividiu em duas fases, em ambas foram realizadas entrevistas semi-estruturadas. A primeira fase partiu do recolhimento das falas de gestores, numa visada mais geral do processo, inclusive investigando a participação de outros municípios. A segunda fase, por sua vez, priorizou a experiência dos profissionais, que trabalham ou trabalharam mais diretamente com os pacientes transferidos no município do Rio de Janeiro. As instituições escolhidas para a segunda fase foram o Instituto Municipal Nise da Silveira e o Centro de Atenção Psicossocial Torquato Neto. Constatamos que além de diferentes sentidos para desinstitucionalização (desospitalização; desassistência;desconstrução; novas institucionalidades e intencionalidade do tratamento), podemos falar em vários tipos de transinstitucionalização: para hospital ou outro estabelecimento asilar; para estabelecimento privado ou público; para estabelecimento psiquiátrico ou clínico. O tema da transinstitucionalização foi abordado como um paradoxo, superando a dicotomia problema- solução.

Perfil das crianças e famílias do Clube dos Descobridores da Casa da Ciência

Esta pesquisa objetivou investigar o perfil das crianças e dos adolescentes que participam do Clube dos Descobridores, um projeto de educação não formal promovido pela Casa da Ciência da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no campus da Praia Vermelha. O principal objetivo do Clube é o de atender o público infantil e jovem que frequenta a Casa da Ciência, ajudando-os a estabelecer relações entre suas vidas cotidianas e as Ciências, a Arte e as Culturas, por meio de projetos pedagógicos interdisciplinares. A pesquisa fez uso de um questionário e de entrevistas para investigar as características sociodemográficas das crianças/adolescentes, suas motivações para frequentarem o Clube, o papel de suas famílias no estímulo à participação e como eles compreendem a relação entre as aprendizagens adquiridas no Clube e na escola onde estudam. Os resultados alcançados evidenciam que, apesar das condições adversas de suas vidas em relação a aspectos econômicos, sociais e culturais, o capital social (interno e externo) baseado na família e na escola possibilita que as crianças tenham algumas vantagens que permitem seu acesso às práticas culturais no modo cultivado, promovendo aspectos do desenvolvimento global e escolar.

Casa da Solidariedade: lugar de afirmação da vida

Esta pesquisa tem como objetivo analisar a vida de alguns Moradores de Rua no encontro com a Casa de Apoio Casa da Solidariedade ACASO, percebendo o que dessas vidas pode servir como analisador de nossas próprias vidas, analisando também a produção de assistencialismo, não autonomia e outros efeitos que uma prática deste tipo pode vir a causar. Em tempos de biopoder como estamos vivendo nos dias de hoje, em que a vida vale como uma mercadoria e Moradores de Rua são desqualificados como pessoas e estão sendo expulsos e vitimados pela força bruta do Estado, ousamos afirmar que a vida vale por si mesma. Esta tese também pretende analisar a Política para a Inclusão da População em Situação de Rua e enfrentar o tema da criminalização da pobreza, bem como a produção de vitimização desta população. Partindo dos conceitos de biopoder em Michel Foucault e Peter Pál Pelbart, bem como o de desfiliação em Robert Castel, analisa as tramas dos que escolhem a rua como lar. Um importante aspecto, também ressaltado pela tese, é a forma como a ACASO exerce suas práticas através da religião como forma de cuidado e acolhida ao diferente e àqueles e àquelas que se encontram excluídos da sociedade de consumo. Outro importante viés desta tese é a discussão de dois estereótipos da vida dos Moradores de Rua que os marcam cotidianamente, o de vítima e de criminoso

Domus regis: a Casa Real portuguesa no Rio de Janeiro (1808-1821)

Instituição fundamental à monarquia lusitana, a Casa Real portuguesa abrangia, em seu espaço, centenas de criados, homens e mulheres das mais diversas origens. Com a transferência da Corte para o Rio de Janeiro, em 1808, o príncipe regente d. João reestruturou o seu universo doméstico, estabelecendo aqui, e à semelhança de Portugal, todos os departamentos imperativos à correta execução das tarefas cotidianas da sua Casa: cavalariça, cozinha, serviço de copa, câmara, aquisição de gêneros alimentícios, etc. Esta tese tem como objeto a conformação da Casa Real portuguesa no Rio de Janeiro, entre os anos de 1808 e 1821. Serão analisados aqui a estrutura organizacional da Casa Real; os conflitos suscitados entre os recém-emigrados agentes do espaço doméstico régio e os súditos fluminenses; os mecanismos de remuneração peculiares ao universo doméstico joanino; as formas de acesso à Casa Real; e, finalmente, a estrutura financeira da Casa Real portuguesa. Num quadro mais amplo, procurou-se relacionar a Casa do Rei aos outros poderes instituídos na cidade, agora Corte, do Rio de Janeiro, de forma a demonstrar que o espaço doméstico da monarquia era, também, uma instituição relevante na montagem da administração joanina na América e, conseqüentemente, na transformação de um espaço historicamente colonial em centro do império português.

Do imaginário à narrativa: a memória da casa da infância

A casa da infância é uma entidade bipartida: uma, a casa vivida na experiência indiferenciada de ser, um lugar-tempo do inaugural, do espanto, do afeto; outra, aquela que este lugar-tempo produz no imaginário daquele que dela se afastou, geográfica e temporalmente, a casa onírica. No sujeito, memória e imaginação não se dissociam, e somente assim é possível retornar ao lugar-tempo mítico desta casa primeva; a memória é então fonte (ou ponte) para esta celebração da ausência retornada viva através da transmutação da lembrança em narrativa processo constante nos indivíduos que as obras ficcionais buscam reproduzir. A presente tese, Do imaginário à narrativa: a memória da casa da infância, pretende explorar a memória da casa e a ficção indissociável a esta na construção de um pre-texto gerador de narrativa no sujeito e a forma como este processo é ficcionalizado em produções literárias contemporâneas que recorrem a ela como temática e estrutura

Consumo de água e tarifa social em áreas de baixa renda: estudo de caso das comunidades de Santa Marta, Complexo do Borel/Casa Branca e Complexo da Mangueira.

O município do Rio de Janeiro, desde sua fundação luta com o grave problema de abastecimento de água. Com o passar do tempo todas as pequenas captações no entorno da cidade foram exauridas tanto em termos de quantidade como em qualidade, afetadas pela poluição decorrente do lançamento de efluentes in natura. Solução foi a busca por novas fontes de abastecimento em outros municípios. Atualmente 80% (oitenta por cento) do abastecimento da região metropolitana do Rio de Janeiro, RMRJ, é proveniente de uma única fonte: o rio Guandu. Isto foi possível devido à transposição da bacia do rio Paraíba do Sul para o rio Guandu ocorrida na década de 50. Esta fonte essencial de abastecimento, onde foi construída a maior Estação de Tratamento de Água do mundo - ETA Guandu - está à beira da exaustão. Somente uma pequena parcela de água bruta foi captada e tratada nesta última década. Visando minimizar o grave problema que já se apresenta e enquanto investimentos em novas alternativas não forem alcançados, o consumo com responsabilidade e sustentabilidade passa a ser a tônica da discussão. Neste contexto, as áreas de baixa renda do município com suas 801 favelas e mais de 1.500 loteamentos irregulares representando em 2010 aproximadamente 1/3 (um terço) da população total, consumindo de 10% a 15% de toda a produção de água tratada da região metropolitana deve ser permanentemente estimulada a contribuir com esta redução de consumo. Estudos apresentados nesta dissertação em três metodologias distintas apontam para um consumo acima da média nacional deste mesmo perfil de população. Os resultados obtidos indicam a necessidade real da redução de consumo observando, entretanto que este é um trabalho extremamente árduo e difícil uma vez que exige mudança de hábitos e a envolvimento de todos, desde a população até a Companhia de Saneamento local.

De quem é o parto? A Marcha do Parto em Casa como analisador dos movimentos pela humanização do parto.

A Marcha do Parto em Casa foi uma passeata ocorrida em junho de 2012 em 31 cidades brasileiras motivada por declarações do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro de que entraria com processo ético-disciplinar contra um médico que declarou em entrevista veiculada num programa de televisão que o parto é um ato natural, que pode ocorrer no local de escolha da mulher, inclusive em casa. Posteriormente, este conselho profissional publicou duas resoluções: uma impedindo os médicos de participarem de partos domiciliares e obrigando os plantonistas das emergências obstétricas a reportarem quaisquer intercorrências assistidas por eles de mulheres oriundas de partos domiciliares ou Casas de Parto; e outra impedindo a entrada de doulas, obstetrizes e parteiras nas maternidades do estado do Rio de Janeiro, responsabilizando o diretor técnico da instituição caso isto ocorresse. A partir do conceito-ferramenta formulado por Felix Guattari, este trabalho analisa a Marcha do Parto em Casa como analisador dos movimentos pela humanização do parto, a partir de seis entrevistas realizadas com organizadoras e participantes da Marcha em diferentes cidades do país. Estuda os atores e suas ações para a realização desta mobilização, as ações do Conselho Regional de Medicina e coloca a questão do parto como um mercado em disputa.

Maria Eugenia Celso: entre o impresso feminino, a casa e o espaço público (1920-1941)

Esta dissertação se situa no campo de estudos da História da Educação e privilegia o período compreendido entre 1920 e 1941, com vistas a destacar a dimensão educativa dos escritos de Maria Eugenia Celso em diálogo com estudos sobre a história das mulheres no Brasil e no ocidente, com a questão de gênero. Para dar tratamento a esse propósito, investe-se nas possibilidades de pesquisa do texto jornalístico e literário de Maria Eugenia Celso, elencando-se seus escritos na coluna Pagina de Eva do periódico Revista da Semana, reportagens em prol da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino publicados pelo Jornal do Brasil e documentos desta entidade, bem como o livro Diário de Ana Lúcia. A escolha pelos referidos escritos justifica-se pela presença de discursos que encaminham para uma educação da mulher. Nesta perspectiva, neste texto acadêmico, busca-se lançar luz sobre a trajetória da escritora, para que suas obras tenham mais visibilidade. Almeja-se, da mesma forma, possibilitar uma leitura mais aprofundada da sociedade à época tanto quanto da dimensão educativa do impresso para a história das mulheres brasileiras. Neste estudo, destaco a mulher presente no espaço doméstico e no espaço público, abordando diferentes representações da mulher nas primeiras décadas do século XX