Gestão de organizações coletivas: um quadro de referências

Construção de um quadro de referências que caracterize o que são organizações coletivas, onde elas são encontradas e seu tipo de gestão. O foco específico reside nas organizações coletivas da sociedade civil, o que faz com que a compreensão da relação cooperação-provisão de bens públicos seja também abordada. Apresenta uma classificação possível das organizações coletivas e um modelo normativo para a profissionalização dessas entidades

Intra-empreendedorismo e organizações não-governamentais: prática e discurso

Essa tese tem como objetivo contribuir para a compreensão da ocorrência de práticas associadas ao intra-empreendedorismo em organizações não-governamentais (ONGs). Elaborou-se um referencial de análise preliminar a partir da revisão bibliográfica sobre os conceitos de intra-empreendedorismo, organizações não-governamentais e teoria institucional. Esse arcabouço teórico orientou a realização de pesquisa empírica, qualitativa e de natureza exploratória, empreendida por meio de estudo de caso, tendo como objeto de estudo organizações não-governamentais. Foram realizados dois estudos de casos. O primeiro analisou uma ONG localizada na cidade do Rio de Janeiro, cujo foco principal de atuação é a área da saúde, e que emprega o trabalho voluntário de forma intensiva. O segundo estudo de caso foi voltado à análise de uma ONG localizada na cidade de São Paulo, cujo foco principal de atuação é a educação, que desenvolve suas atividades valendo-se basicamente de trabalho remunerado, e que se enquadra na categoria de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP. Com os estudos de casos, foi possível obter subsídios para analisar e refinar o referencial previamente elaborado. São levantadas, também, considerações referentes à adoção de práticas associadas ao intra-empreendedorismo e ao discurso empreendedor legitimador das organizações não-governamentais.

A aderência entre o constructo da sustentabilidade e a prática das ONGs

O cerne da Sustentabilidade como conceito contemporâneo é a inclusão de uma lógica diferente da tradicional dentro do sistema social: o cuidado com os aspectos econômicos, humanos e ambientais como orientadores de decisões para toda e qualquer atividade produtiva em exercício (produtos, serviços, bem estar humano). Responder ao constructo da sustentabilidade exige das organizações um sistema complexo de gestão sobre suas trocas com o meio. Nas Organizações Não Governamentais (ONGs) o funcionamento organizacional tem também buscado um estado duradouro de produção de resultados de utilidade pública, adotando formas de gestão que variam entre o tradicionalismo e a inovação, numa tentativa de equilibrar-se com fatores emergentes como a responsabilidade social interna, a capacidade de aprendizagem e a responsabilidade ambiental. Esta pesquisa propõe um composto de Critérios aplicativo dos princípios orientadores da sustentabilidade ajustados às ONGs: substitui os tradicionais elementos que só se aplicam às empresas, como “lucro” e “produção limpa”, por elementos equivalentes nas ONGs, como “produção de resultados” e “inovação metodológica”. Esses ajustes foram feitos a partir da literatura analisada e são sustentados durante toda a dissertação. Diversos estudos e modelos científicos sobre a eficiência, efetividade e sustentabilidade de organizações foram fontes elementares desta pesquisa, para propor um instrumento operacional de medição sobre o quanto uma ONG reflete o constructo da sustentabilidade em sua gestão. A pesquisa é não experimental de caráter exploratório e se utiliza de métodos quantitativos e qualitativos, quando os dados resultantes foram discutidos com um Grupo Foco. A proposição, descrição e validação teórica deu origem ao modelo teórico global de 26 indicadores agrupados em seis Critérios: Governança, Inovação, Produção de Resultados, Gestão e Impacto Econômico-Financeiro, Gestão Social, Gestão, Educação e Impacto Ambiental. Foi aplicado um Questionário com noventa questões para um Universo de 161 ONGs em três áreas de atuação- Educação não formal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Comunitário, cadastradas no Mapa do Terceiro Setor (FGV-EAESP / Centro de Estudos do Terceiro Setor), e o índice de respostas foi de 54%. A partir dessa coleta os dados foram analisados de modo quantitativo (estatísticas descritivas, análises e escores fatoriais) e qualitativo (grupo focal), donde surgiram hipóteses emergentes e conclusões para uma inferência descritiva do Universo da pesquisa. As Hipóteses Emergentes resultantes versam sobre a dissociação entre gestão organizacional da economia interna e do meio, a participação da ONG na economia de mercado e a ocorrência de um isomorfismo mimético e normativo nas ONGs. Tece ainda conclusões e provocações para novas investigações.

As organizações sociais de saúde em São Paulo, 1998-2002: uma visão institucional

O presente trabalho tem por objetivo descrever o processo de implantação Organizações Sociais de Saúde na Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo enquanto caso especial de reforma do Estado no setor da saúde, identificando os fatores motivadores e as justificativas referidas por parte do Estado e dos parceiros envolvidos, e descrever o processo de negociação e implantação das Organizações Sociais de Saúde caracterizando, a) regulamentação/legislação específica; b) negociação e formalização das parcerias; c) etapas de implantação; d) mecanismos de financiamento; e) fatores facilitadores e dificuldades; f) considerações sobre os processo obtidos por parte dos envolvidos. A revisão bibliográfica sobre o tema é seguida de estudo de caso envolvendo a Secretaria de Estado da Saúde e sete organizações sem fins lucrativos com quem constituem parceria para gerenciar hospitais públicos na Região Metropolitana de São Paulo. As organizações, com diferentes perfis assistenciais, constituem parceria mediante contrato de gestão. Identificam-se as diferenças entre este contrato e os propostos pela Reforma do Aparelho do Estado, as motivações que orientaram os parceiros. os mecanismos de financiamento utilizados e o cuidadoso processo de negociação desenvolvido que permitiu dar estabilidade à parceria. A percepção dos dirigentes das Organizações Sociais de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde e dos diretores dos hospitais sobre o desenvolvimento da parceria, seus pontos fortes, os problemas identificados e as perspectivas de municipalização são relatados e analisados. A parceria implicou em significativos ganhos institucionais para ambos os lados, bem como propiciou condições para o desenvolvimento de modalidades assistenciais diversificadas e outras parcerias com a comunidade envolvida. Entretanto, faz-se necessário o contínuo aprimoramento do contrato de gestão e da articulação entre os gestores do sistema para permitir que as eventuais melhorias de desempenho alcançadas se reflitam no restante da rede e sejam sustentáveis ao longo do tempo.

Estudo exploratório sobre a formação da estratégia em organizações do terceiro setor

É crescente a importância do Terceiro Setor no Brasil e no mundo. Esse Setor, que emerge e se consolida como importante agente econômico e social, assume destaque tanto por sua atuação direta na solução de problemas sociais, como na discussão de políticas sociais efetivas e duradouras. Buscou-se, nesse estudo, a partir do conhecimento em estratégia empresarial e de pesquisa empírica, oferecer contribuições para o entendimento dos fenômenos no Terceiro Setor no Brasil. No início desse trabalho, foi realizada uma revisão teórica a respeito do planejamento estratégico e de estratégias emergentes. Analisados em profundidade, esses dois conceitos formaram o quadro de referência inicial da pesquisa. Em seguida, foi realizada uma ampla revisão teórica sobre os estudos no Terceiro Setor, na perspectiva da estratégia empresarial. A partir da revisão teórica, chegou-se à primeira contribuição deste estudo: a definição de um quadro de referência de pesquisa que destaca cinco aspectos importantes para se entender o processo de formação da estratégia em organizações não-governamentais (ONGs). São eles: o processo de profissionalização das ONGs e a adoção do planejamento estratégico formal; a competição entre instituições do Terceiro Setor; o papel da liderança; as redes de ONGs; e a emersão de estratégias. Utilizando-se a metodologia de estudo de casos múltiplos (YIN, 2001), foram pesquisadas, em profundidade, duas ONGs. Nos dois estudos de caso, foi analisada a formação das estratégias ao longo da existência das ONGs, com foco nos cinco aspectos destacados na revisão da literatura. A partir das pesquisas, realizou-se uma análise crítica da teoria, à luz dos dados empíricos levantados através do trabalho de campo, o que resultou na segunda contribuição importante deste estudo: a confirmação de alguns aspectos apontados pela revisão teórica – como a emersão de estratégias e o papel da liderança – e o refinamento teórico de outros – como a formação de redes; o processo de profissionalização e planejamento; e a competição entre as ONGs.

Uma banda como âncora estratégica: estudo de caso em uma ONG de São Paulo

O terceiro setor vem atraindo atenções crescentes da sociedade, das empresas e do governo. Toda semana deparamo-nos com reportagens sobre aquele setor ou sobre o trabalho de suas organizações. O tema responsabilidade social das empresas está na moda. O governo Brasileiro tem procurado, através de legislação e parcerias, normatizar e aproveitar a energia do setor. Vimos surgir, nos últimos anos, uma profusão de cursos, acadêmicos e gerenciais, destinados à “profissionalização” das ONGs e entidades similares. O objetivo do presente estudo é entender um desses aspectos administrativos, o da estratégia, aplicado ao terceiro setor. Para tal, foi feita uma análise macro do setor, uma descrição de seus principais “players” e foram analisadas as características básicas e distintivas deste setor em relação ao setor produtivo, para se descrever o ambiente de estudo. Foi escolhida para estudo de caso uma organização de grande visibilidade do terceiro setor e procurou-se descrever sua história, suas características, seus fatos e seu discurso, para ser possível uma interpretação de sua linha estratégica e de seus fatores de sucesso. Os resultados da pesquisa mostram que a estratégia da organização estudada é definida pela visão de seu líder e fundador, e apoiada em características do projeto original da organização, um grupo de percussão que se tornou uma banda. Também se constatou que seu sucesso pode ser atribuído às suas várias “eficiências”, bastante diferente da lógica de eficiência das empresas privadas. Também foi feita a consideração dos cuidados para utilização, nas organizações do terceiro setor, dos modelos e técnicas administrativas oriundas do conhecimento desenvolvido originalmente para as empresas privadas. O propósito da presente pesquisa é contribuir para o acúmulo de conhecimento acadêmico na área de estratégia organizacional, especialmente estratégia em organizações do terceiro setor, e para as práticas de gestão de suas organizações.

As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPS) e os termos de parceria: uma reflexão sobre a relação entre estado e sociedade civil

Esta dissertação tem como objetivo contribuir para a reflexão sobre as relações entre Estado e sociedade civil no Brasil. Trata-se de um estudo exploratório sobre o modelo das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e do Termo de Parceria, figuras jurídicas criadas pela Lei nº 9790, em 24 de março de 1999. De acordo com os idealizadores da lei, seu principal objetivo era proporcionar o fortalecimento do Terceiro Setor brasileiro por meio da reforma de seu marco legal. A nova legislação procurou introduzir mecanismos mais modernos para o reconhecimento institucional das organizações da sociedade civil por meio da qualificação de OSCIP. Uma vez qualificada, a organização fica apta a firmar Termos de Parceria com os órgãos do Poder Público. O Termo de Parceria, por sua vez, foi o instrumento criado para regular de forma mais adequada as relações de cooperação entre as OSCIPs e o Estado na provisão de serviços públicos. Depois de quase 5 anos da vigência da Lei nº 9.790/99, procuramos descobrir quem são as OSCIPs existentes e analisar se a aplicação do instrumento do Termo de Parceria trouxe mudanças ou inovações às articulações entre o poder público e as OSCIPs. Numa análise geral, concluímos que os modelos das OSCIPs e do Termo de Parceria trouxeram mudanças pontuais significativas à relação entre Estado e organizações da sociedade civil no Brasil. O reconhecimento institucional de organizações envolvidas em áreas antes não abarcadas pelos outros modelos, a possibilidade de remuneração de dirigentes, de contratação de pessoal e de aquisição de bens permanentes nas parcerias com o Poder Público foram uma das principais inovações destacadas nas entrevistadas. Conduto, os resultados desta pesquisa demonstraram que a aplicação da Lei nº 9.790/99 ainda não conseguiu alcançar as altas expectativas de mudança levantadas quando de sua introdução. Por fim, procuramos apontar as principais causas para esse cenário e propor algumas sugestões de iniciativas alternativas para o fortalecimento do terceiro setor no Brasil, bem como para futuras pesquisas que procurem estudar o campo da relação entre Estado e sociedade civil.

Advocacy das organizações da sociedade civil: um estudo comparativo entre Brasil e Estados Unidos

As organizações da sociedade civil e suas formas de atuação têm ganhado importância tanto na sociedade como nos estudos acadêmicos. Uma das suas formas de atuação que vem se destacando é o papel de influenciar políticas públicas, também conhecido por advocacy, advocacy em políticas públicas e lobbying, dependendo do contexto e país de análise. O significado de advocacy e como esse fenômeno se manifesta constituem o foco deste estudo exploratório que busca, por meio de revisão da literatura, de entrevistas em profundidade e estudos de casos, comparar a atuação de três organizações da sociedade civil: o Independent Sector nos Estados Unidos, o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) e a Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (ABONG) no Brasil. Essas organizações se caracterizam por ser associações que representam outras organizações da sociedade civil e fazem advocacy em políticas públicas como parte de sua estratégia. É analisado como ocorre esse advocacy e qual o papel dessa forma de atuação dentro de um contexto de democracia deliberativa que pressupõe a discussão, a deliberação por parte dos cidadãos na esfera pública, de assuntos de seu interesse, como a elaboração, a execução e o monitoramento de políticas públicas.

Estado e terceiro setor na prestação de serviços públicos: o programa Nacionmal de DST e Aids: 1994-2005

O presente trabalho busca analisar os motivos pelos quais o Estado realiza parceria com organizações da sociedade civil na prestação de serviços públicos. Para tanto, tomamos como exemplo a política pública nacional de combate ao HIV/Aids, capitaneada pelo Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde, tido como referência na realização de parcerias com estas organizações. A análise é conduzida tentando responder três questões básicas: os motivos da parceria, as áreas ou as modalidades de serviço onde esta parceria ocorre e como se dão os mecanismos de contratualização. O trabalho mostra a construção de uma política de parcerias a partir da constatação das dificuldades do Estado em prestar diversos serviços dentro desta política, serviços estes que já eram executados com sucesso por muitas organizações não-governamentais. A partir disso se estabelece uma espécie de divisão de trabalho, na qual as ONGs desempenharão diversas atividades no campo da prevenção, assistência e direitos humanos, notadamente com as chamadas populações mais vulneráveis à epidemia. Após vários anos centralizada no governo federal, esta política passa por um processo de descentralização, inserindo de forma mais definitiva os níveis estadual e municipal de governo. No bojo deste processo, percebe-se um conflito ainda não resolvido a respeito da ¿titularidade¿ destes serviços: se serão incorporados pelo Estado ou se continuarão sendo executados pelas ONGs. Apesar disso, a política de descentralização foi pactuada de forma a se garantir que um percentual mínimo de recursos destinadas a cada unidade da federação seja destinado ao apoio de projetos destas organizações, representando uma institucionalização desta política de parcerias.

Accountability de organizações do espaço público não-estatal: uma apreciação crítica da regulação brasileira

Esta dissertação examina as organizações do espaço público não-estatal e suas relações de accountability com o Estado e com outros atores da sociedade, com o propósito de avaliar as necessidades e possibilidades de regulação para a responsabilização de tais organizações no Brasil. A partir de parâmetros normativos e acadêmicos internacionais, a pesquisa busca apreciar em que medida a regulação brasileira das organizações do espaço público não-estatal assegura ― e o que é necessário para que assegure ― a accountability destas organizações perante o Estado e a sociedade, indicando os principais méritos e falhas do correspondente aparato regulatório e apresentando possibilidades para seu aprimoramento. Esta análise salienta que apesar de tais organizações terem numerosos deveres de demonstrar sua probidade administrativa e financeira e as atividades executadas, são pouquíssimas as obrigações de comprovar o cumprimento dos resultados pretendidos. Além disso, depreende-se que o Estado detém amplos poderes para fiscalizar tais organizações e aplicar-lhes sanções, mas a sociedade como um todo tem consideravelmente menos oportunidades de demandar sua accountability. Isto evidencia a importância de tais organizações ampliarem seus deveres de transparência e de assegurar a prevalência do interesse público, de modo a garantir a qualquer cidadão a prerrogativa de fiscalizar as organizações do espaço público não-estatal.

Nova gestão pública e accountability: o caso das organizações sociais paulistas

Trata da introdução, pelo Estado, de novos mecanismos de gestão e de accountability. A partir do estudo de caso das organizações sociais paulistas, o trabalho analisa a questao da flexibilidade na gestão de serviços públicos não-exclusivos e da responsabilização.

Participação e a governança nas organizações mutuais

As organizações mutuais, sejam ONGs, cooperativas, associações, fundos de pensão e clubes entre outros, são responsáveis por enormes movimentações financeiras, sociais, e políticas, porém, a governança desse tipo de instituição depende profundamente do envolvimento e participação efetiva dos seus participantes. O presente estudo tem como objetivo identificar quais são e como se comportam os mecanismos da participação na governança das organizações mutuais, frente à natureza das organizações. Inicialmente, é apresentada uma revisão dos conceitos de governança, organizações mutuais, participação e ação coletiva. Em seguida, baseado na abordagem das Normas de Sociais proposta por Elster (1989), é analisada a influência da natureza de três organizações mutuais frente às normas de cooperação praticadas por seus componentes, permitindo identificar que, de acordo com o perfil constitutivo da organização, as normas de cooperação que regem a participação na governança podem ser diferentes e intimamente ligadas ao perfil cooperativo dos seus participantes.

Organizações não governamentais (ONGs) e mercado: estudo de campo de um inevitável choque de racionalidades

Aquilo que passamos a entender como racional e lógico a partir da era moderna, provê um esquema mental para tomada de ações que carrega um arcabouço de premissas e valores consigo. Essas regras visam a maximização utilitária das consequências, esvaziadas de qualquer valor subjetivo. Weber (1994) classificou acessoriamente esse esquema como “racionalidade instrumental”, que se caracteriza por ser orientada pelos fins, meios e consequências da ação. Em contraposição, definiu ainda a “racionalidade substantiva”, postulada nos valores do sujeito, que não se orienta por quaisquer consequências da ação. Muitos autores partiram dessas racionalidades para representar a dualidade que acomete o mundo a partir da centralidade do mercado e sua lógica instrumental, mas foi Guerreiro Ramos (1989) quem deu contundente contribuição ao estudo das organizações separando diferentes enclaves sociais, nos quais as racionalidades seriam mais adequadas em um ou outro espaço. Nesse contexto, o mercado é um enclave importante e legítimo, mas apartado de outros, nos quais as relações sociais existem para servir o sujeito. Esse trabalho, fundamentado na Teoria Crítica, reconhece que as ONGs (Organizações Não Governamentais) devem pertencer a um campo distinto daquele das empresas econômicas, por se basearem em racionalidades diferentes das mesmas. Foi realizada uma pesquisa de campo junto a cinco organizações sem fins lucrativos, com fins declarados de ação social (Harmonicanto, Reviverde, ACAM, Observatório de Favelas e Bola pra Frente), buscando identificar as influências desviacionistas que a adoção da racionalidade instrumental impõe sobre a realização dos objetivos previstos para essas organizações. Observou-se que existem contingências que favorecem o uso da instrumentalidade nessas organizações, como: necessidade de autossustentação, área de atuação, tamanho da organização, influência do líder, etc. Conclui-se que tais organizações, apesar de não serem espaços dedicados à atualização do sujeito (como define a Isonomia de Guerreiro Ramos), delatam o seu fim público e orientam-se pelas consequências sempre que absorvem de forma crua a dinâmica organizacional de uma empresa econômica.

A (des)articulação das organizações da sociedade civil em ações de geração de trabalho e renda: o caso do bairro Jaguaré, município de São Paulo

A presente dissertação tem como objetivo compreender como é o relacionamento entre as organizações da sociedade civil, atuantes na área de geração de trabalho e renda, no Bairro do Jaguaré, Município de São Paulo, visando ao entendimento de suas implicações. A metodologia utilizada foi a de estudo de caso. Foram realizadas dez entrevistas semi-estruturadas com representantes das organizações pesquisadas. A partir das entrevistas, diversos temas puderam ser analisados: informações sobre as organizações, seus programas, projetos e ações; desafios enfrentados; parcerias; o papel desempenhado por algumas organizações específicas; o relacionamento entre as organizações da sociedade civil atuantes no Jaguaré; e o relacionamento entre as mesmas e o governo. As organizações pesquisadas retratam claramente a variedade de tipos de organizações da sociedade civil existentes, assim como apresentam diferentes missões, tamanhos, modos de funcionamento e impactos. Apesar do grande número de organizações da sociedade civil presentes no Bairro do Jaguaré, percebe-se que há uma ausência de trabalho em rede, de parcerias e de sinergias.

Funding social sector activity in Brazil: a case study analysis of agency risk incidence and mitigation

Empresas e organizações sociais têm um papel cada vez mais importante no mercado brasileiro. Essas organizações - sejam elas com ou sem fins lucrativos –têm como objetivocausar um profundo e positivo impacto social.Ambas enfrentamtambém o mesmo desafio: financiar as suas operações. Recentemente, dois modelos inovadores de financiamento, o fundo de venture capitalVox Capital e o fundo de empréstimo social SITAWI, entraram no mercado brasileiro para solucionar esse desafio. Este estudo analisa ambos os fundos,associando o problema do financiamento de empresas e organizações sociais às teorias tradicionais de negócio. Mais especificamente, por meio de um estudo de caso,é avaliado se o risco de agência (agency risk) explica as práticas e o designcontratual utilizados pelos fundos. A pesquisa é baseada num estudo de Alemany e Scarlata (2010) sobre a estruturação dos negócios de fundos filantrópicos de capital empreendedor (PhVC, na sigla em inglês) na América do Norte e na Europa. Uma definição chave desse estudo é que organizações sem fins lucrativos, ao contrário daquelas com fins lucrativos, estão sujeitas a uma restrição de distribuição de lucros. Embora Alemany e Scarlata (2010) tivessem descobertoque parceria (stewardship), mais do que o problema de agência (agency problem), explica a estrutura dos negócios dos fundos PhVC, as implicações do presente estudo de caso para o Brasil são diferentes. Os resultados sugerem que o problema de agência,mais do que a parceria,descreve adequadamente os contratos analisados de financiamento. Detectou-seque cláusulas contratuais não foram apenas usadas para mitigar o risco de agênciaresultanteda ausência de uma restrição de distribuição de lucros, mas também para reger as estruturas cooperativas com organizações sem fins lucrativos. No caso de SITAWI, a restrição dos destinatários de fundos de distribuir lucros provou-se uma ferramenta efetiva para alinhar os interesses entre os financiadores e os destinatários dos fundos. Apesar daimplicação da presença de parceria, os contratos do fundo social contiveram cláusulas geralmente usadas para reduzir o risco de agência. No caso de Vox Capital, os destinatários dos fundos eram empresas com fins lucrativos, portanto não sujeitas à restrição de distribuição de lucros. O modelo de negócio de Vox Capital é organizado para impedir qualquer incidência potencial do problema de agência. Ambos os fundos, independentemente da estrutura jurídica dos beneficiários destes fundos, evidenciaram o intuito de garantir a aplicação de práticas de negócio utilizadas pelas empresas tradicionais do setor corporativo em vez daquelas utilizadas no setor social.