Além dos "achismos", do senso comum e das evidências anedóticas : uma análise econômica do judiciário brasileiro

A ineficiência nas cortes brasileiras tem sido objeto de debates nos círculos acadêmicos e empresariais desde há muito tempo. Entretanto, grande parte das discussões tem sido baseada em “achismos”, senso comum e evidências anedóticas. Pouca ou nenhuma pesquisa empírica tem sido desenvolvida na literatura nacional. Esta tese oferece uma análise qualitativa e quantitativa do Judiciário brasileiro, usando a perspectiva da Análise Econômica do Direito (ou Law and Economics). Primeiro, discutimos como as instituições, de maneira geral, e as instituições legais, de maneira específica tornaram-se objetos de interesse dos economistas. Isso relaciona-se com o surgimento da Economia Institucional, e mais precisamente, da Nova Economia Institucional nos anos 1960s. Desde então, muitos trabalhos empíricos na área têm surgido, enfatizando a importância da qualidade das instituições (legais) na economia. A Análise Econômica do Direito desenvolveu-se dentro deste contexto. Oferecemos então uma análise descritiva da atual situação (crítica) do Judiciário brasileiro. Apresentamos as explicações “tradicionais” para a ineficiência, mais comumente a falta de recursos e a má qualidade do direito processual. No entanto, oferecemos explicações alternativas, que questionam a ênfase normalmente dada à quantidade de recursos e, ao invés disso, focam na qualidade da gestão das cortes como a principal fonte de (in) eficiência. Depois, empregaremos a Análise Envoltória de Dados (DEA) para medir empiricamente a eficiência relativa dos Tribunais Estaduais brasileiros. Os resultados indicam que ela varia significativamente entre os estados e pode não ser unicamente explicada pela falta de recursos disponíveis para cada corte. Finalmente, testamos uma das mais conhecidas hipóteses da literatura brasileira da Análise Econômica do Direito: que os juízes tendem a favorecer os devedores contratuais, ou seja, que eles têm um viés pró-devedor em seus julgamentos. Baseados em 1.687 decisões do Superior Tribunal de Justiça mostramos que tal viés não existe de forma consistente entre os juízes brasileiros, pelo menos não entre os Ministros do STJ. Entretanto, as decisões parecem ser inconsistentes ao longo do tempo, algo que pode gerar alto grau de incerteza. Desejamos com esta tese fazer uma contribuição tornando a análise econômica do Judiciário mais empírica, menos baseada em “achismos”, anedotas ou no senso comum.

Uma análise econômica das mudanças regulatórias no setor de petróleo no Brasil

Esta dissertação analisa o marco regulatório brasileiro do petróleo e gás sob a ótica da Teoria Econômica e faz uma comparação entre o regime de concessão, instituído pela Lei 9.478/97, e o de partilha de produção, adotado após a descoberta do Présal através da Lei 12.351/10. As características do modelo de concessão brasileiro são revistas assim como os resultados obtidos no setor de Exploração e Produção ao longo dos últimos quinze anos. O estudo faz uma abordagem sucinta sobre a descoberta do Pré-sal que ocasionou a alteração do marco regulatório pelo governo brasileiro. Os problemas relacionados à incerteza, poder de incentivo dos contratos, assim como as falhas de mercado relacionadas à assimetria de informação, externalidade e especificidade dos ativos são analisados para ambos os regimes. Ao longo do estudo também são abordadas questões de ordem prática como a insegurança jurídica, o papel da agência reguladora e a mudança do perfil das empresas interessadas em investir no país.

Análise econômica da reforma fiscal do PIS e da COFINS: integrando um modelo de micro-simulação com um modelo de equilíbrio geral computável

Neste texto é apresentado o relatório final do projeto 561/06, “Análise Econômica da Reforma Fiscal do PIS-COFINS: Integrando um modelo de micro-simulação com um Modelo de Equilíbrio Geral Computável”. Essencialmente trata-se de uma extensão metodológica do projeto 461/04, visando um aprimoramento da quantificação dos impactos sobre indicadores de bem estar, particularmente pobreza e desigualdade. Além do modelo de Equilíbrio Geral, busca-se uma integração com um modelo de micro-simulação, baseado nas pesquisas domiciliares com o intuito de aprofundar e identificar o impacto que a reforma fiscal teve sobre indivíduos e famílias brasileiras, fazendo com estes sejam identificados com uma precisão muito maior, na medida em que a pesquisa anterior permitia apenas a identificação de um agrupamento representativo da população brasileira, enquanto esta permite a integração no modelo das amostras individuais presentes na PNAD. Os resultados apresentados são sensíveis a nova metodologia utilizada.

Análise econômica do direito e o sistema de patentes como mecanismo da regulação da inovação: comentários às corridas por patentes

O sistema de patentes pode ser considerado um instrumento de regulação da inovação. Alguns autores que estudam o sistema de patentes pela ótica da análise econômica do direito indicam que as chamadas “corridas por patentes” – quando diferentes indivíduos ou empresas, de forma independente, buscam desenvolver e patentear uma solução para determinado problema técnico – configurariam uma ineficiência do sistema de patentes. Isso porque, de acordo com esses autores, somente o primeiro a concluir o desenvolvimento de uma nova solução técnica e requerer proteção junto aos órgãos competentes é que poderia obter uma patente e explorar a invenção, de maneira que os outros competidores teriam simplesmente desperdiçado recursos escassos com suas pesquisas. O objetivo dessa dissertação é verificar se tais análises estão corretas, ou seja, se as “corridas por patentes” de fato constituem uma ineficiência do sistema de patentes, em especial à luz da legislação pertinente ao tema, da lógica atinente ao processo de inovação, da teoria dos jogos e dos benefícios eventualmente gerados para a sociedade pela pesquisa e desenvolvimento de novas soluções técnicas.

Análise econômica da expansão do direito penal

Aborda a evolução histórica das liberdades individuais, a partir de apontamentos pertinentes ao constitucionalismo liberal, à formação do Estado de Direito e ao advento dos regimes democráticos amparados em direitos fundamentais. Pretende, quanto aos direitos fundamentais, mostrar diversas classificações, funções, critérios e conceitos, além da sistematização de gerações ou dimensões de direitos. Discorre acerca da teoria dos limites aos limites, ao lado de teorias correlatas em profícua confrontação doutrinária, tudo com fins a estruturar os conceitos basilares de direitos de liberdade, que orientam o restante da obra. Trata do cenário histórico-jurídico do surgimento da Análise Econômica do Direito (AED), consistente, sobretudo, no jusrealismo norte-americano, abordado, em paralelo, com o realismo jurídico escandinavo. Aplica conceitos e premissas de microeconomia ao Direito Penal, com ênfase para a investigação do comportamento criminoso empreendida pela Economia do Crime. Avança não apenas restrito à perspectiva teórica, trazendo dados empíricos e implicações concretas da teoria econômica dos delitos e das penas, que serão reconhecidos na evolução e redução da criminalidade, nas políticas de desarmamento, na estruturação empresarial do narcotráfico, bem como na otimização da administração penitenciária brasileira a fim de concretizar o preconizado pela legislação de execução penal. Desenvolve estudo a partir da leitura histórica do Direito Penal, passando pelos conceitos de sociedade complexa e de riscos. Analisa, após fixados tais pressupostos, algumas causas do processo de expansão do Direito Penal com vistas a identificar propostas alternativas ao hiperpunitivismo hodierno, preservando-se, assim, os direitos de liberdade que sustentam o Estado Democrático de Direito. Propõe uma desconstrução do conceito jurídico do princípio da eficiência administrativa, demonstrando como seu conteúdo normativo foi demasiadamente mitigado pela recepção precária dos respectivos elementos econômicos por parte da doutrina e da jurisprudência pátria. Ressalta a importância jurídica da eficiência econômica, devidamente harmonizada com os demais princípios constitucionais, por força do instrumental analítico da AED Positiva. Investiga criticamente algumas teorias sociológicas tendentes ao funcionalismo penal, sob referenciais de eficiência e de direitos de liberdade. Almeja, ao final, propor a AED como alternativa à expansão funcionalista e irracional dos tipos e sanções criminais, de modo que a aproximação entre Economia do Crime, eficiência econômica e Direito Penal contribua para blindar os direitos de liberdade das vicissitudes típicas da sociedade contemporânea

Análise econômica da alface americana em monocultura e consorciada com pepino japonês em ambiente protegido

The experiment was carried in green house at Unesp, Jaboticabal-SP, in the period of August and November, with objective to evaluate the production cost and crisphead lettuce "Lucy Brown" profitability in monoculture and in intercropping with Japanese cucumber "Hokushin" in protected environment. The production cost determination was performed on total operational cost (COT) basis. The crisphead lettuce in monoculture estimated COT and in intercropping was R$ 657,57 and R$ 159,95/614,4 m(2) respectively. The productivities of 623 and 730 kg/614,4 m(2) in the experiments had provided gross incomes of 286,58 R$ and 335,80/614,4 m(2). It was verified a loss of R$ 370,99/614,4 m(2) in the crisphead lettuce monoculture and an operational profit of R$ 175,85/614,4 m(2), in protected environment when in intercropping with cucumber.

Simulação e análise econômica da produção in vivo e in vitro de embriões em bovinos

The objective of this work was to evaluate the effect of the variables number of recipients, synchronization protocol, reproductive efficiency indicators and pregnancy cost, in the economic effectiveness of in vivo and in vitro bovine embryo production. A simulation application was elaborated to allow the user to insert the input variable parameters. A basic scenario, from the efficiency traditional rates of in vivo (ET) and in vitro production (IVP) techniques of bovine embryos, was introduced in the software as a criterion to compare the results. This software was able to reproduce both ET and IVP scenarios. The embryo production was simulated through stochastic simulation. The optimal number of recipients using sensitivity analysis was determined. The net present value and cost per pregnancy were used as a decision parameter. The synchronization for fixed-time embryo transfer decreased the recipient idleness and, consequently, the final cost of pregnancy, in comparison to the traditional methodology. Foetal sexing must be associated to IVP of bovine embryos. In addition, the optimal recipient number per donor is variable and depends on data inserted in the system.

Análise econômica de cultivos consorciados de alface americana x rabanete: um estudo de caso

O trabalho foi realizado para verificar se cultivos consorciados de alface e de rabanete são economicamente viáveis. Foram elaborados os custos de produção das culturas em monocultivo e em consorciação. Alguns indicadores agroeconômicos foram usados para avaliar a eficiência dos sistemas consorciados: índice de uso eficiente da terra, receita bruta, receita líquida, vantagem monetária, vantagem monetária corrigida, taxa de retorno e índice de lucratividade. A associação das culturas da alface e rabanete permitiu um melhor aproveitamento dos fatores de produção, com aumento na produção por unidade de área. Os consórcios estabelecidos ao zero (espaçamento entrelinha 0,30 x 0,30 m) e aos 14 dias após o transplantio da alface (espaçamento entrelinhas de 0,40 x 0,30m) tiveram os melhores indicadores agroeconômicos, com índices de uso eficiente da terra de 1,76 e 1,61, taxas de retorno de 4,13 e 4,53, e índices de lucratividade de 75,77 e 77,94%, respectivamente.

Análise econômica da produção de frango de corte sob condições de risco no estado do Paraná

A avicultura de corte constitui-se numa importante atividade econômica no estado do Paraná e, como qualquer outra, está sujeita a riscos. Objetivou-se, neste trabalho, proceder à análise econômica da produção integrada de frango de corte, avaliando os riscos, considerando os sistemas climatizado, automático e manual. Utilizando-se as variáveis de risco: preço do produto, produtividade e custos de produção foi possível identificar as principais fontes de risco e sua influência na renda líquida. Os resultados apontaram que a rentabilidade da atividade é mais sensível aos componentes da receita do que de custos, sendo o preço a variável de maior sensibilidade. Verificou-se também que o aviário climatizado apresenta possibilidades de prejuízo mais alto para menores níveis de risco e, à medida que o risco aumenta, oferece retornos mais interessantes, em comparação aos sistemas automático e manual. O sistema manual foi o que passou a apresentar retorno a níveis de risco maior (acima de 25%).

Remoção mecânica de plantas aquáticas: análise econômica e operacional

A remoção de plantas aquáticas tem sido utilizada como opção ao controle químico e biológico, em razão de restrições ambientais em algumas regiões brasileiras. O objetivo deste trabalho foi desenvolver um modelo para análise econômica e operacional da remoção mecânica de plantas aquáticas, visando realizar estudo econômico comparativo com o controle químico. A operação foi estudada num reservatório de uma usina de bombeamento em Barra do Piraí-RJ. O sistema consiste de retroescavadeiras instaladas em balsas, usadas para cortar as plantas e liberá-las no fluxo de água. Antes da tomada d'água existe uma barreira flutuante que intercepta as plantas, as quais são removidas por um guindaste fixo nas margens. As plantas são armazenadas por algum tempo e depois descartadas. Existe, ainda, um sistema de limpeza das grades da tomada d'água. Dados do volume total de plantas descartadas foram coletados durante 14 meses, assim como foi avaliado o volume de biomassa produzido por área das principais espécies infestantes. A empreiteira que administra o serviço forneceu planilhas de custos e outro parâmetros operacionais. Um modelo foi desenvolvido para calcular custos por hectare de plantas removidas. Os resultados mostraram custo médio mensal de US$ 17.780,28 por hectare. Apesar do alto custo, o sistema de remoção demonstrou capacidade de controlar apenas 4,1% da área infestada no reservatório, na época da coleta dos dados. Simulando dados de uma aplicação de glyphosate, o controle químico custaria apenas 0,23% do custo da remoção. Análises de sensibilidade mostraram que a compactação das plantas para transporte, o volume de plantas produzidas por área e o custo do transporte são os parâmetros principais para a otimização.

Análise econômica da produção do Maracujazeiro amarelo em sistemas orgânico e convencional

This work was carried out in the city of Maringa, located in the Northwest region of Parana, with the aim of analyzing economically the yellow passion fruit crop (Passiflora edulis Sims. f. flavicarpa Deg.), comparing organic and conventional production systems. To estimate technical coefficients, planting and production costs, and profitability indicators of culture, the data were surveyed from technicians of the region and based in experimental work, carried out at the Experimental Farm of lguaterm from the Maringa State University, in the period of june/2002 to july/2004. The total production costs of the culture in two agricultural years reached a value 12.94% higher for the conventional system, and in this same period the medium index of profitability was 21.39% higher for the organic system. The organic production system was economically feasible and provided a larger index of profitability.

Fontes de potássio na adubação de cobertura do algodoeiro I – Produtividade, qualidade de fibras e análise econômica

A field experiment was conducted in Sapezal, Mato Grosso state, Brazil, in 2007/2008, with the purpose of determining the effect of potassium sources on yield components, yield, fiber quality and economical aspects of cotton (Gossypium hirsutum L.). A randomized complete block experimental design was used, with five replications. The treatments consisted of application in covering, via soil, at rate of 100 kg ha(-1) of K(2)O, in two split applications, of the sources KCl, K(2)SO(4), KNO(3) and K(2)SO(4).2MgSO(4). The number of nodes, height, number of bolls in the superior third and the weight of boll in the medium third was higher with K(2)SO(4).2MgSO(4) than with KNO(3) source. The potassium fertilizers did not influence the fiber revenue, but the fertilizing with K(2)SO(4).2MgSO(4) source had higher cotton seed yield and lint yield, although the uniformity ratio of fibber and profitability were smaller in relation to K(2)SO(4). The fibber agio index was higher with KNO(3) source. The production cost was higher with K(2)SO(4).2MgSO(4) source and in function of the smallest production cost, KCl source presented superior liquid revenue than other treatments.