O trânsito de professores durante o processo de criação da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP): a questão dos ressentimentos

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O PDDE como instrumento de democratização da gestão escolar no Pará

Esse estudo tem o intuito de analisar o PDDE e suas implicações no processo da gestão escolar. Para isso, busca-se: (i) verificar como se configura a descentralização e autonomia no Programa; ii) identificar os procedimentos de sua implementação, e sua interface com os instrumentos de democratização da gestão escolar. A partir disto, situá-lo no contexto das políticas públicas educacionais, e analisá-lo como uma política de descentralização do processo de gestão e financiamento do ensino fundamental e sua relação com a descentralização autonomia, e a participação escolar. Realizou-se a pesquisa documental por meio das Resoluções, Medidas Provisórias, Relatórios, Atas e similares. Esse estudo demonstrou que o processo de descentralização dos recursos financeiros está muito arraigado na prática das Unidades Executoras; que a autonomia é vista de forma isolada, distante do conceito de descentralização; a participação está atrelada à atuação das UEXs, organizadas para gerenciamento de recursos; esvaziamento da dimensão política do Conselho Escolar; prevalência da discussão do aspecto financeiro sobre o pedagógico e do administrativo; Hierarquia na importância das temáticas enumeradas; “gestões permanentes”- A democratização aparece na discussão sobre o uso dos recursos do PDDE dentro das escolas, das mudanças em relação aos sistemas e órgãos superiores, a quem compete a definição das políticas a serem implementadas nas unidades educativas.

O mito da virtuosidade da avaliação: trabalho docente e avaliações externas na educação básica

Trata do trabalho docente na Educação Básica e tem como objeto de pesquisa a relação entre a política de avaliação externa e o trabalho docente na educação básica no município de Belém. O objetivo geral é analisar o modelo de avaliação educacional, estabelecida pelos órgãos governamentais e sua relação com trabalho do docente das séries iniciais do Ensino Fundamental no município de Belém, com ênfase nas turmas que se submetem à Prova Brasil. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica e o estudo de caso, por entender que este vem ao encontro do reconhecimento de que o problema de pesquisa ora proposto assume uma especificidade na Rede Municipal de Educação de Belém. Destaca-se também o cotejamento das entrevistas realizadas com os professores, o que permitiu articular as seguintes categorias de análise: avaliações externas, regulação educacional e trabalho docente. A investigação realizada aponta que: a) A Reforma Administrativa do Estado Brasileiro demanda novas regulações e tendo como parâmetro definidor a dinâmica de avaliação, que reduz as políticas sociais à lógica de mercado, e amplia a capilaridade da educação para a produção do fracasso escolar, responsabilizando o professor; b) A partir da implantação do exame Prova Brasil e consequentemente a divulgação do IDEB, há mudanças significativas no contexto do trabalho docente das escolas pesquisadas, uma vez que suas agendas de trabalho foram fortemente afetadas pela dinâmica das avaliações externas e em especial pela necessidade de adequar o seu trabalho à dinâmica dos testes propostos pelo MEC via Prova Brasil bem como pela Secretaria Municipal de Educação (SEMEC); c) Há a preocupação cotidiana de equalizar os números para o fluxo escolar que deve redundar na nota do IDEB; d) A intensificação do trabalho docente é reconhecida pelos professores das escolas pesquisadas, entretanto assumem a sua responsabilidade sem a compreensão da dinâmica de responsabilização imputada pelo Estado; e) a institucionalização das novas regulações revela uma espécie de conluio ideológico para a fabricação do mito da virtuosidade da avaliação, ou seja, há setores da sociedade interessados em manter uma escola de classe.

Reações da universidade pública a reforma administrativa do Estado

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Reforma administrativa ou reforma do estado?

O presente texto busca contribuir para a discussão a respeito da reforma administrativa no Brasil, propondo-se a apresentar as linhas gerais de uma análise de caráter histórico e político que examina o tema como parte de uma mais ampla reforma do Estado.

CERTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE DIRETORES ESCOLARES NA BAHIA: IMPLEMENTAÇÃO POLÍTICA E A VISÃO DOS SUJEITOS AVALIADOS

Este trabalho analisa o processo de implementação das políticas de certificação ocupacional (de competências) e de avaliação de desempenho (em serviço) de dirigentes escolares, na rede estadual de ensino da Bahia. Busca também aferir a visão que os sujeitos avaliados têm sobre essas políticas. As políticas de certificação e de avaliação de desempenho de dirigentes escolares integraram o Programa Educar para Vencer, formulado em 1999, no Governo de César Borges, em consonância com a reforma gerencialista da administração pública estadual que já vinha sendo planejada, desde a gestão do Governador Antônio Carlos Magalhães (1991-1993) e com a reforma administrativa gerencialista do Estado brasileiro realizada a partir de 1995, durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso. Para desenvolver nossa análise, abordamos inicialmente as mudanças ocorridas no mundo do trabalho, a partir da década de 1970 e suas influências nos processos de formação e certificação profissional (baseados em competências). Em seguida, discutimos sobre a lógica que vem norteando a avaliação de profissionais da educação básica no Brasil. No percurso metodológico, além da pesquisa bibliográfica, utilizamos a pesquisa documental e a pesquisa empírica. A pesquisa empírica teve como público-alvo dez diretores escolares da rede estadual de ensino do município de Salvador. Com o estudo realizado, pudemos evidenciar que as políticas de avaliação de dirigentes escolares implantadas na rede estadual de ensino baiana assumem um caráter regulatório do trabalho desses profissionais, com base no mérito individual. Os diretores entrevistados apresentam uma visão equivocada e contraditória com relação à lógica que permeia essas políticas.(AU)

CERTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE DIRETORES ESCOLARES NA BAHIA: IMPLEMENTAÇÃO POLÍTICA E A VISÃO DOS SUJEITOS AVALIADOS

Este trabalho analisa o processo de implementação das políticas de certificação ocupacional (de competências) e de avaliação de desempenho (em serviço) de dirigentes escolares, na rede estadual de ensino da Bahia. Busca também aferir a visão que os sujeitos avaliados têm sobre essas políticas. As políticas de certificação e de avaliação de desempenho de dirigentes escolares integraram o Programa Educar para Vencer, formulado em 1999, no Governo de César Borges, em consonância com a reforma gerencialista da administração pública estadual que já vinha sendo planejada, desde a gestão do Governador Antônio Carlos Magalhães (1991-1993) e com a reforma administrativa gerencialista do Estado brasileiro realizada a partir de 1995, durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso. Para desenvolver nossa análise, abordamos inicialmente as mudanças ocorridas no mundo do trabalho, a partir da década de 1970 e suas influências nos processos de formação e certificação profissional (baseados em competências). Em seguida, discutimos sobre a lógica que vem norteando a avaliação de profissionais da educação básica no Brasil. No percurso metodológico, além da pesquisa bibliográfica, utilizamos a pesquisa documental e a pesquisa empírica. A pesquisa empírica teve como público-alvo dez diretores escolares da rede estadual de ensino do município de Salvador. Com o estudo realizado, pudemos evidenciar que as políticas de avaliação de dirigentes escolares implantadas na rede estadual de ensino baiana assumem um caráter regulatório do trabalho desses profissionais, com base no mérito individual. Os diretores entrevistados apresentam uma visão equivocada e contraditória com relação à lógica que permeia essas políticas.(AU)

CERTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE DIRETORES ESCOLARES NA BAHIA: IMPLEMENTAÇÃO POLÍTICA E A VISÃO DOS SUJEITOS AVALIADOS

Este trabalho analisa o processo de implementação das políticas de certificação ocupacional (de competências) e de avaliação de desempenho (em serviço) de dirigentes escolares, na rede estadual de ensino da Bahia. Busca também aferir a visão que os sujeitos avaliados têm sobre essas políticas. As políticas de certificação e de avaliação de desempenho de dirigentes escolares integraram o Programa Educar para Vencer, formulado em 1999, no Governo de César Borges, em consonância com a reforma gerencialista da administração pública estadual que já vinha sendo planejada, desde a gestão do Governador Antônio Carlos Magalhães (1991-1993) e com a reforma administrativa gerencialista do Estado brasileiro realizada a partir de 1995, durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso. Para desenvolver nossa análise, abordamos inicialmente as mudanças ocorridas no mundo do trabalho, a partir da década de 1970 e suas influências nos processos de formação e certificação profissional (baseados em competências). Em seguida, discutimos sobre a lógica que vem norteando a avaliação de profissionais da educação básica no Brasil. No percurso metodológico, além da pesquisa bibliográfica, utilizamos a pesquisa documental e a pesquisa empírica. A pesquisa empírica teve como público-alvo dez diretores escolares da rede estadual de ensino do município de Salvador. Com o estudo realizado, pudemos evidenciar que as políticas de avaliação de dirigentes escolares implantadas na rede estadual de ensino baiana assumem um caráter regulatório do trabalho desses profissionais, com base no mérito individual. Os diretores entrevistados apresentam uma visão equivocada e contraditória com relação à lógica que permeia essas políticas.(AU)

Corporate social reporting and stakeholder accountability:the missing link

Recent years have witnessed a significant degree of administrative reform, in terms of the increasing number of major companies proclaiming their social responsibility credentials, and backing up their claims by producing substantial environmental, social and sustainability reports. The paper critically evaluates the degree of institutional reform, designed to empower stakeholders, and thereby enhance corporate accountability, accompanying these voluntary initiatives, together with that potentially ensuing from proposed regulations, later rescinded, for mandatory publication of an Operating and Financial Review by UK quoted companies. It is concluded that both forms of disclosure offer little in the way of opportunity for facilitating action on the part of organizational stakeholders, and cannot therefore be viewed as exercises in accountability. © 2007 Elsevier Ltd. All rights reserved.

Governance in contemporary Germany:the semisovereign State revisited

Throughout the 1970s and 1980s, West Germany was considered to be one of the world’s most successful economic and political systems. In his seminal 1987 analysis of West Germany’s ‘semisovereign’ system of governance, Peter Katzenstein attributed this success to a combination of a fragmented polity, consensus politics and incremental policy changes. However, unification in 1990 has both changed Germany’s institutional configuration and created economic and social challenges on a huge scale. This volume therefore asks whether semisovereignty still exists in contemporary Germany and, crucially, whether it remains an asset in terms of addressing these challenges. By shadowing and building on the original study, an eminent team of British, German and American scholars analyses institutional changes and the resulting policy developments in key sectors, with Peter Katzenstein himself providing the conclusion. Together, the chapters provide a landmark assessment of the outcomes produced by one of the world’s most important countries. Contents: 1. Introduction: semisovereignty challenged Simon Green and William E. Paterson; 2. Institutional transfer: can semisovereignty be transferred? The political economy of Eastern Germany Wade Jacoby; 3. Political parties Thomas Saalfeld; 4. Federalism: the new territorialism Charlie Jeffery; 5. Shock-absorbers under stress. Parapublic institutions and the double challenges of German unification and European integration Andreas Busch; 6. Economic policy management: catastrophic equilibrium, tipping points and crisis interventions Kenneth Dyson; 7. Industrial relations: from state weakness as strength to state weakness as weakness. Welfare corporatism and the private use of the public interest Wolfgang Streeck; 8. Social policy: crisis and transformation Roland Czada; 9. Immigration and integration policy: between incrementalism and non-decisions Simon Green; 10. Environmental policy: the law of diminishing returns? Charles Lees; 11. Administrative reform Kluas H. Goetz; 12. European policy-making: between associated sovereignty and semisovereignty William E. Paterson; 13. Conclusion: semisovereignty in United Germany Peter J. Katzenstein.

Agendas e reformas administrativas em Portugal

Dissertação de Doutoramento em Ciências Sociais, na especialidade de Administração Pública na Universidade Técnica de Lisboa sob a orientação do Doutor João Abreu de Faria Bilhim

A Administração pública do século XXI: Aprendizagem organizacional, mudança comportamental e reforma administrativa

Este artigo pretende salientar a importância da Aprendizagem Organizacional, e consequentemente da mudança comportamental, no contexto da reforma da Administração Pública no século XXI. Para tal começamos por fazer uma breve resenha sobre a evolução dos mais proeminentes paradigmas da Ciência Administrativa da segunda metade do século XX. De seguida apresentamos o conceito de Aprendizagem Organizacional na perspectiva mais tradicionalista, mas sobretudo enquanto elemento dependente versus potenciador de novos tipos de relacionamento e de comportamento organizacional. Por fim, explorase a questão da importância da mudança dos comportamentos no contexto da reforma administrativa. Para tal desenvolvemos os conceitos de: 1) mudança dos comportamentos; 2) resistência à mudança na Administração Pública; 3) associação “inovação/rotina” como força motriz das organizações públicas; 4) recurso à “ciência da complexidade” como tónico para a mudança comportamental na Administração Pública.

Recursos humanos como fonte de vantagem competitiva numa instituição de ensino superior

Neste trabalho discute-se a importância da performance das organizações, com especial incidência nas organizações do sector público e mais particularmente nas Instituições de Ensino Superior, à medida que se multiplicam as exigências em tomo da eficiência, quantidade e qualidade dos seus serviços e maior flexibilidade para assegurar a competitividade frente às necessidades impostas pelo mercado que, em breve, incorporará estratégias de competitividade de nível mundial. Uma boa gestão dos recursos humanos toma-se assim imprescindível como ferramenta organizacional de gestão estratégica para fazer face à reforma administrativa da administração pública portuguesa traduzida em diversos projetos de mudança, alguns já suportados por legislação - PRACE, Simplex, SIADAP 123, Mobilidade, QREN, POPH, QUAR, Estatuto de Carreiras e Remunerações. Com este trabalho pretende-se chamar a atenção para a importância dos recursos humanos dentro das organizações, fazendo um diagnóstico do funcionamento da área de Recursos Humanos do Instituto Politécnico de Tomar e propondo um plano de intervenção/reorganização destes mesmos serviços. Este trabalho desenvolve-se através de um estágio na Área de Recursos Humanos e a metodologia adotada foi numa primeira etapa o enquadramento teórico da problemática a nível geral e depois a nível mais específico, ou seja, ao nível da Administração Pública, posteriormente passamos ao estudo da realidade concreta através da análise documental de um conjunto de documentos de importância estratégica assim como a realização de entrevistas a informantes-chave da Instituição. ABSTRACT: This work discusses the importance of the performance of organizations, with particular emphasis on public sector organizations and more particularly in Institutions of Higher Education, as we are increasing the demands on the efficiency, quantity and quality of its services and greater flexibility to ensure the competitiveness related to the needs imposed by the market that we will soon incorporate strategies of competitiveness worldwide. A good human resources management becomes essential as a tool organizational management structure to deal with the administrative reform of public administration Portuguese translated into various projects of change, some already supported by law - PRACE, Simplex, SIADAP, mobility, QREN, POPH, QUAR, Status of Careers and Compensation. This work aims to draw attention to the importance of human resources within organizations, making a diagnosis of the functioning of the area of Human Resources of the Polytechnic Institute of Tomar and proposing a plan of action I reorganization of these services. This work develops through a stage in the Field of Human Resources and the methodology adopted was a first step the theoretical framework of the problem in general and then the more specific level, or at the Administration, subsequently passed to the study of reality through the documentary analysis of a set of documents of strategic importance as well as the conduct of interviews with key informants of the institution.

Do Australian public and nonprofit nurses cope with administrative stressors?

The nursing profession in Australia and other OECD countries such as the USA and the UK, have focused on ways to recruit and retain nurses (e.g., Bartram, Joiner, & Stanton, 2004). Research has shown that the most common factors impacting negatively on retention include sources of nursing stress such as workload and work environment. While the literature has shown that nursing staff encounter these stressors, studies do not examine the effects of stress caused by an increasing degree of administrative demand placed on nurses, caused by the new public management (NPM) reform in public and nonprofit (PNP) health care organizations. At best, some studies have alluded to some aspects of administrative related stressors (vis-a-vis nursing related stressors such as death, sickness, etc), but they have not been examined in any detail. Similarly, extant research has not examined how nurses cope with these administrative stressors. These will be the main aims of the present study.

Japanese women and the ‘new’ administrative state

This chapter questions whether Japanese administrative law reform agenda aimed at promoting greater transparency in decision-making will necessarily lead to better policy outcomes for Japanese women. The chapter evaluates recent legislative reforms and policymaking initiatives in the area of sexual harassment and argues that these developments do not improve the situation for Japanese women. The reason is that the new rules effectively charge corporations with the responsibility to self-regulate, thereby transforming sexual harassment from a public issue of human rights to a domestic issue of corporate governance.