A proteção ao consumidor no sistema jurídico brasileiro

Palestra proferida na Universidade de Milão, Itália, em maio de 2002

Ação popular e ação de improbidade administrativa na justiça do trabalho

O presente estudo é resultado da observação de que, em que pese o incremento do ajuizamento de ações coletivas na Justiça do Trabalho, por meio de ações civis públicas, ainda há outras ações coletivas, destinadas à defesa de direitos metaindividuais, que não vêm recebendo o mesmo tratamento. Em especial, as ações cuja pretensão é a tutela dos atos da Administração Pública, que, no contexto do Estado Democrático de Direito, deve conduzir-se em prol do bem comum e, ainda, da garantia dos direitos sociais reconhecidos constitucionalmente. Analisa-se o cabimento dessa tutela pela via do Judiciário Trabalhista, nas situações em que os fatos constantes nas causas de pedir das respectivas ações sejam atinentes a direitos relacionados ao trabalho. Isso porque, na ocorrência de pontos de interseção entre o ato administrativo e as relações de trabalho, o ramo do Judiciário constitucionalmente vocacionado a analisá-los é o Trabalhista, já que o interesse em questão não configura mero ato administrativo, mas, além disso, revela o modo como o agente estatal compreende e orienta a sua conduta, gerando a valorização ou a desvalorização de direitos trabalhistas consagrados pela Constituição Federal. Com base nesse panorama acerca do papel do Estado brasileiro contemporâneo no que diz respeito à garantia de direitos sociais e do papel do Poder Judiciário no que tange à efetivação desses direitos, bem como procedendo ao exame da natureza desses direitos, que requerem novas posturas dos operadores do direito, este trabalho se propõe a afastar concepções antigas relacionadas a argumentos de suposta violação à separação de poderes e de indevida interferência em políticas públicas. Com isso, considerando que o Poder Judiciário tem no processo seu locus de manifestação, abordam-se as principais características do processo coletivo, visando à sua diferenciação em relação ao processo individual, em face da natureza dos direitos que compõem o seu objeto. Com o foco no fortalecimento do Judiciário Trabalhista e aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, ingressa-se na seara das ações populares e de improbidade administrativa, refinando-se a aplicabilidade delas a atos praticados pela Administração Pública que repercutem na esfera trabalhista. Adota-se como premissa a nova conformação dos limites da competência da Justiça do Trabalho que não mais se restringe a lides de natureza individual ou coletiva entre trabalhadores e seus tomadores de serviço, conformação essa introduzida pela Emenda Constitucional no 45/2004 para defender-se que a consecução do bem comum, levada a efeito com a observância aos princípios regentes da Administração, desafia uma nova visão, especializada no valor social do trabalho, inclusive no que se refere à qualidade dos serviços públicos. As questões apontadas possibilitam concluir sobre a necessidade de se instituir concretamente os conteúdos axiológicos e não meramente patrimoniais que compõem o patrimônio público social, em especial o valor social do trabalho, preservando-o ou restituindo-o à coletividade, por meio de ações populares e de improbidade administrativa ajuizadas perante a Justiça do Trabalho. A pesquisa mostra que se alarga a garantia ao cidadão no que tange ao uso dos valores e recursos públicos para a promoção do bem comum e a evolução da coletividade.

Twitter e ciberativismo: o movimento social da hashtag #ForaMicarla em Natal-RN

The spatial and temporal fluidity conditioned by the technologies of social interaction online have been allowing that collective actions of protest and activism arise every day in cyberspace - the cyber-activism. If before these actions were located in geographical boundaries, today's demands and mobilizations extrapolate the location, connect to the global, and at the same time, return to the regional through digital virtuality. Within this context of the relationship between digital technology and global flow of sociability, emerges in October 2010 the social movement of the hashtag "#ForaMicarla", which means the dissatisfaction of cibernauts from Natal of Twitter with the current management of the municipality of Natal-RN, Micarla de Sousa (Green Party). We can find in the center of this movement and others who appeared in the world at the same time a technological condition of Twitter, with the hashtag "#". Given this scenario, this research seeks to analyze how the relationship of the agents of movement hashtag "ForaMicarla", based on the principle that it was formed in the Twitter network and is maintained on the platform on a daily basis, it can create a new kind of political culture. Thus, this study discusses theoretically the importance of Twitter and movements that emerge on the platform and through it to understand the social and political demands of the contemporary world and this public sphere, which now seems to include cyberspace

Redes sociais no processo de gestão coletiva : o caso dos projetos de assentamento do programa nacional de crédito fundiário no município de Unaí – MG

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Programa de Pós-Graduação em Agronegócios, 2015.

Twitter e ciberativismo: o movimento social da hashtag #ForaMicarla em Natal-RN

The spatial and temporal fluidity conditioned by the technologies of social interaction online have been allowing that collective actions of protest and activism arise every day in cyberspace - the cyber-activism. If before these actions were located in geographical boundaries, today's demands and mobilizations extrapolate the location, connect to the global, and at the same time, return to the regional through digital virtuality. Within this context of the relationship between digital technology and global flow of sociability, emerges in October 2010 the social movement of the hashtag "#ForaMicarla", which means the dissatisfaction of cibernauts from Natal of Twitter with the current management of the municipality of Natal-RN, Micarla de Sousa (Green Party). We can find in the center of this movement and others who appeared in the world at the same time a technological condition of Twitter, with the hashtag "#". Given this scenario, this research seeks to analyze how the relationship of the agents of movement hashtag "ForaMicarla", based on the principle that it was formed in the Twitter network and is maintained on the platform on a daily basis, it can create a new kind of political culture. Thus, this study discusses theoretically the importance of Twitter and movements that emerge on the platform and through it to understand the social and political demands of the contemporary world and this public sphere, which now seems to include cyberspace

Ação coletiva de agroextrativistas em circuitos curtos de comercialização de produtos do cerrado : estudo de caso em Pirenópolis – GO

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Programa de Pós-Graduação em Agronegócios, 2016.

NOVOS PROTAGONISTAS NOS ATIVISMOS DE BAIRRO: UMA ANÁLISE SOBRE AS NOVAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO POPULAR

O presente estudo pretende analisar uma mudança no protagonismo político nos movimentos de bairro e sua representante formal, a Associação de Moradores. Os conflitos urbanos na cidade do Rio de Janeiro vêm desde 1993 demonstrando uma mudança em relação ao protagonismo nos ativismos de bairro. Se até a década de 80, tais ações coletivas eram protagonizadas, em sua maioria, pelas Associações de Moradores, os dados do Observatório de Conflitos  Urbanos na  Cidade do Rio de Janeiro (www.observaconflitos.ippur.ufrj.br) revelam que, a partir da década de 90, essas ações passaram a ser realizadas majoritariamente por grupos não organizados de moradores ou vizinhos de um mesmo bairro, favela, localidade ou região, aqui classificados como “Moradores e Vizinhos”. Esses grupos não organizados parecem ser a forma encontrada pela população carioca, principalmente a população de baixa renda, para reivindicar e tornar públicas suas demandas, frente a burocratização dos espaços institucionais e dos muitos adversários que dificultam a livre organização de parcelas da sociedade.

Atenção integral à saúde da criança: questões da prática assistencial para dentistas

A abordagem coletiva da saúde bucal de crianças deve ser pautada em ações educativas, preventivas e devem envolver a família e outros grupos que acompanham o desenvolvimento infantil e exercem influência social durante esta fase. O desenvolvimento pleno da infância permite aos profissionais de saúde planejar ações coletivas nos espaços ocupados pelas crianças, à medida que crescem e se desenvolvem socialmente. Portanto, as ações devem ser realizadas em grupos que usam espaços sociais (creches, escolas regulares, escolas de esporte, grupos religiosos, grupos de mães, associações comunitárias etc.) e espaços da unidade de saúde. Este material aborda essas ações educativas para a saúde bucal subdividindo-as para três grupos de crianças: bebês (0 a 3 anos), idade pré-escolar (3 a 6 anos) e idade escolar (6 a 12 anos), a fim de contemplar as situações mais comuns do cotidiano dos menores

ATENÇÃO À SAÚDE DO PORTADOR DE HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA DA UNIDADE DE SAÚDE NELSON VENTURA DE OLIVEIRA

A Hipertensão Arterial Sistêmica é uma doença crônica de grande importância para a saúde pública, na qual a Pressão Arterial aumenta até o ponto em que passa a desencadear diversos problemas de saúde e comprometimento de órgãos importantes para o ser humano. Essa elevação dos níveis pressóricos é responsável por elevar a taxa de morbi-mortalidade, sendo vista hoje, como um problema de saúde pública. Sabendo da magnitude deste problema, a ESF Nelson Ventura de Oliveira do Bairro Alto da Vitória, situada no município de Poções/BA, resolveu investir tempo no desenvolvimento de ações de prevenção e promoção à saúde para aumentar a qualidade do atendimento aos hipertensos da área adscrita com o objetivo de melhorar a atenção às pessoas portadoras de HAS da área de abrangência da Unidade de Saúde. O projeto de intervenção contou com a participação dos profissionais da ESF Nelson Ventura de Oliveira (médica, enfermeira, odontóloga, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde) em parceria com os profissionais da equipe NASF (nutricionista, fisioterapeuta, psicólogo, assistente social e profissional de educação física) para realizar momentos de prevenção e promoção à saúde com atividades educativas e de práticas de atividades físicas. Com a realização desta intervenção foi possível constatar que houve interesse da comunidade assistida por aderir às orientações de mudança de hábitos alimentares e comportamentais, o que motivou os profissionais envolvidos a promover mais ações coletivas nesse programa e também em outros grupos populacionais com planejamento.

Melhoria da atenção à saúde da pessoa idosa na Unidade Básica de Saúde/Estratégia de Saúde da Família Santarém, Natal-RN

A Estrutura da UBS/ESF Santarém, localizada no município de Natal-RN, possui elevada prevalência de idosos. Entretanto, as ações desenvolvidas não são capazes de alcançar, de forma plena e integral, o conceito de “envelhecimento ativo” difundido pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Nesse contexto, é necessário que haja uma intervenção diante dessa problemática, visando melhoria da qualidade da atenção oferecida ao idoso. O objetivo deste trabalho foi melhorar a atenção à saúde do idoso na UBB/ESF Santarém, Natal-RN. Este projeto de intervenção foi realizado durante 12 semanas, contemplando os quatro eixos: Monitoramento e Avaliação, Organização e Gestão do Serviço, Engajamento público e Qualificação da Prática Clínica. Foi realizado o cadastramento de 100% dos idosos da área de abrangência, com melhoria da qualidade da atenção, e solicitação de exames complementares a 80% dos idosos. Deu-se prioridade à prescrição de medicamentos do Programa Farmácia Popular, e a maior parte dos idosos com problemas de locomoção recebeu pelo menos uma visita domiciliar, com aferição da pressão arterial. Mais de 80% dos idosos foi avaliado quanto à necessidade de atendimento odontológico, porém uma quantia mínima deles recebeu primeira consulta odontológica. Mais de 80% dos idosos receberam a Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa, e 100% deles foram avaliados quanto ao risco para morbimortalidade e sua rede social. Dentre as ações de promoção em saúde, foram ofertadas palestras, grupos de ações coletivas e orientações individuais a 100% dos idosos, com enfoque também na Saúde Bucal. Dessa forma, com os resultados obtidos, pudemos notar um saldo positivo para a UBS/ESF e para a comunidade adstrita, gerando uma grande melhora da saúde dos idosos.

Melhoria da atenção à saúde do idoso no Centro de Saúde Francisca Emília Leite no município de São Francisco do Oeste/RN

Introdução: Diante do aumento da demanda de idosos e das mudanças no perfil da saúde da população brasileira, sobretudo no interior do estado do Rio Grande do Norte/RN que os profissionais de saúde devem estar preparados para prestar cuidado integral ao idoso. O município de São Francisco do Oeste apresentava 49% de cobertura de acompanhamento deste grupo (estimado 391 idosos), não era conhecido o nível da qualidade da atenção prestada e sua saúde bucal não era acompanhada. Objetivos: O objetivo deste estudo foi melhorar a atenção à saúde do Idoso do Município de São Francisco do Oeste/RN. Seus objetivos específicos foram: ampliar a cobertura da atenção à saúde aos Idosos, a adesão do idoso ao programa; a qualidade do atendimento; o registro de informação; mapear idosos de risco e promover sua saúde. Metodologia: Os sujeitos foram todos os idosos pertencentes à área de abrangência da Unidade de saúde Emília Leite. Apresentamos uma proposta metodológica de intervenção que foi desenvolvida in loco num período de três meses com a participação de todos os profissionais lotados na unidade, foi utilizado o protocolo do Ministério da Saúde, Envelhecimento e Pessoa Idosa (19º Caderno de Atenção Básica), Brasília 2006 para normatização das rotinas a serem implantadas, no sentido de qualificar a atenção a saúde da pessoa idosa. Resultados: a cobertura da ação programática passou de 59 para 99%, a adesão chegou a mais de 80%, os indicadores de qualidade do atendimento atingiram ao final da intervenção a meta de 100% assim como o registro de informação. Os idosos de risco e acamados foram mapeados e houve ações coletivas e individuais de promoção a saúde. A saúde bucal foi muito pouco desenvolvida com indicador de cobertura menor que 10%. Conclusão: O estudo revelou a grande importância de qualificar a atenção à saúde da pessoa idosa resultando em maior conhecimento, melhor atendimento e satisfação perante os usuários. Também foi possível perceber que os idosos necessitam de maior integralidade e agilidade nos atendimentos por dificuldades no acesso e deslocamento nos serviços de saúde.

Melhoria da Atenção aos Usuários Hipertensos e Diabéticos na ESF Urlândia, Santa Maria/RS

A Hipertensão Arterial Sistêmica e o Diabetes Mellitus são patologias pertencentes à classe de Doenças Crônico-Degenerativas, as quais constituem graves problemas de saúde pública por estarem relacionadas às principais causas de morte e invalidez na população brasileira. O agravamento deste quadro epidemiológico relaciona-se com a crescente longevidade da população, associada a maus hábitos de vida, e ao despreparo e falta de recursos para deter a carga dessas doenças. O controle dessas patologias por meio de medidas curativas e preventivas simples é capaz de retardar e até mesmo prevenir o surgimento de complicações. Entretanto, para um adequado manejo é necessário um sistema hierarquizado de saúde, em cujo processo a equipe de Saúde da Família possua um papel fundamental – da realização de um levantamento epidemiológico ao planejamento de medidas preventivas, de controle e tratamento de Hipertensão Arterial Sistêmica e Diabetes Mellitus junto à população adscrita. Frente a esta premissa realizou-se uma reestruturação do serviço da ESF Urlândia, Santa Maria/RS para a melhoria na atenção aos usuários hipertensos e diabéticos. Durante 12 semanas de implementação dessa intervenção – agosto a outubro de 2014 – foi estipulado o aumento de 90% da cobertura dos usuários hipertensos e diabéticos. Para isso, uma série de medidas foi realizada, como a reorganização dos agendamentos, a padronização das consultas médicas de acordo com os manuais do Ministério da Saúde (Cadernos de Atenção Básica), a integração do trabalho dos diferentes profissionais atuantes na unidade a fim de otimizar a qualidade de atendimento, o cadastro dos usuários em banco de dados para controle de atendimento, além de ações coletivas preventivas (grupos de caminhadas, grupos de educação continuada). Apesar de a meta de cobertura de 90% não ser atingida – 36,4% de usuários hipertensos e 55,2% de usuários diabéticos – foi obtida uma melhora significativa dos indicadores de qualidade do atendimento, como prescrição de medicamentos da farmácia popular para 100% dos usuários hipertensos e diabéticos, estratificação de risco cardiovascular para mais de 99% de usuários hipertensos e diabéticos, orientações quanto a boas práticas para uma melhor qualidade de vida para 100% de usuários hipertensos e diabéticos. Com esse acompanhamento programático é possível realizar um melhor controle da Hipertensão Arterial Sistêmica e Diabetes Mellitus e também intervir de forma mais precoce em possíveis complicações decorrentes do curso crônico destas doenças. Essa reestruturação multiprofissional à atenção dos usuários hipertensos e diabéticos foi bem aceita tanto por parte dos usuários, quanto pela equipe. Sendo assim, está inserida de forma plena no cotidiano da ESF com condições de ser mantida a longo prazo.

Implementação da atenção à saúde do idoso na UBS Piaçava, Demerval Lobão - Piauí

Introdução: Demerval Lobão - Piauí é um município brasileiro localizado a 32 km da capital do Estado, com população de aproximadamente 13.278 habitantes, para os quais existem 6 equipes de saúde atuantes que buscam garantir sempre a melhor qualidade da assistência prestada. A UBS Piaçava, a qual fui vinculada, situa-se na periferia da cidade, possuindo um fluxo de demanda bastante elevado. Após várias análises situacionais e estratégicas, foi constatado que a Atenção à Saúde dos Idosos é o ponto mais crítico a ser trabalhado, uma vez que a unidade de saúde não promovia esse tipo de atendimento. Objetivo: Sendo assim, o objetivo deste estudo foi implementar a Atenção à Saúde do Idoso na UBS Piaçava, através da ampliação da cobertura do Programa de Saúde do Idoso, da melhoraria da qualidade da atenção ao idoso na Unidade de Saúde, da melhoria da adesão dos idosos ao Programa de Saúde do Idoso, da melhoria do registro das informações, do mapeamento dos idosos de risco da área de abrangência e da promoção da saúde dos idosos. Metodologia: Para tanto, desenvolvemos um trabalho quantitativo e de intervenção, durante os meses de agosto a novembro de 2014, contando com a participação dos demais profissionais de saúde da equipe e baseando todas as ações nas recomendações do Ministério da Saúde (2010). Resultados: Ao final, conseguimos atingir uma cobertura de 28,6% do Programa de Saúde do Idoso, 16,4% do Programa de Saúde Bucal do Idoso e 100% de qualidade da atenção prestada, registro adequado, avaliação de risco e orientações de saúde aos idosos assistidos; contudo, as ações coletivas de saúde bucal, o tratamento odontológico concluído e as visitas domiciliares da dentista não foram cumpridos. Discussão: Apesar de termos conseguido aumentar mensalmente a proporção da cobertura da ação programática, a maior parte dos usuários com 60 anos ou mais ainda não foram captados e acompanhados. Essa situação ainda está mais grave no caso do atendimento odontológico, onde nenhum paciente teve acesso ao tratamento ainda, devido a problemas de gestão do serviço. Conclusão: De uma maneira geral, a proposta de implementar o atendimento em saúde do idoso na rotina do serviço da UBS Piaçava mostrou-se bastante promissora. No início, foi comum os usuários, e até mesmo alguns profissionais, não entenderem bem a necessidade dessa ação programática e questionarem a relevância do serviço; mas agora, a atividade está quase incorporada. Digo quase, pois ainda devemos enfrentar algumas dificuldades para que possamos atingir um nível razoável de cobertura e qualidade da ação.

Relato das mudanças nos índices de cárie em escolares de 6 a 12 anos antes e após implantação da equipe de saúde bucal no Programa de Saúde da Família, em Senhora de Oliveira - MG

A cárie dentária é uma doença que influencia de forma desfavorável a saúde dos indivíduos em geral e, apesar de ser passível de prevenção, continua sendo um grave problema de saúde pública e uma das doenças bucais que mais acometem crianças em idade escolar. O presente estudo relata a mudança nos índices de cárie dentária em escolares de 6 a 12 anos, antes e após implantação da equipe de saúde bucal (ESB), no Programa Saúde da Família (PSF), em Senhora de Oliveira - MG. Foram utilizados dados de um levantamento epidemiológico realizado em 2006 por solicitação da Secretária Estadual de Saúde de Minas Gerais (SESMG) nas três escolas do município que possuíam alunos na faixa etária de 6 a 12 anos de idade. Em 2009, visando avaliar mudanças na prevalência de cárie dentária após implantação da ESB foi realizado novo levantamento utilizando a mesma metodologia proposta pela SESMG em 2006. Foram examinadas as crianças presentes no momento da visita do pesquisador em duas escolas localizadas na zona urbana e uma escola localizada na zona rural, perfazendo um total de 420 alunos. A média do índice CPO-D(dentes cariados, perdidos e obturados) para a faixa etária em estudo foi de 0,98 para o levantamento realizado em 2006 e de 0,66 para o levantamento realizado em 2009, ambos abaixo da meta estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e Federação Dentária Internacional (FDI) para o ano de 2000 em relação à idade de 6 a 12 anos que é um índice CPO-D menor ou igual a 3. Tais dados sinalizam que conjuntamente com as medidas de caráter coletivo, as ações implementadas pela ESB como os programas voltados ao tratamento preventivo, curativo e educativo; bochechos fluoretados semanalmente nas escolas; ações coletivas de escovação dental supervisionada e aplicação tópica de flúor gel semestralmente; dentre outras, vêm alcançando bons resultados.

Cárie dentária em crianças de zero a cinco anos: Fatores associados

Diante de um quadro social de muitos e relevantes problemas socioeconômicos da população, a Equipe de Saúde da Família (ESF) tem um compromisso com uma atuação de maior impacto e a necessidade de soluções técnicas e socialmente viáveis, o que mobilizou a busca por maior conhecimento e formação (Educação Permanente em Saúde). A cárie dentária é uma doença com alto índice nas crianças de zero a cinco anos e que tem um grande impacto na saúde. É uma doença que se desenvolve pela união de diversos fatores e que necessita de cuidados específicos para seu controle. O consumo frequente de açúcar e os fatores socioeconômicos tem se mostrado relevantes na instalação e progressão da doença cárie. Esse trabalho tem como objetivo verificar, através de uma revisão de literatura, os fatores que estão associados com a prevalência de cárie dentária em crianças de zero a cinco anos, propor ações coletivas para prevenção e promoção da saúde bucal. No município de São Sebastião do Rio Preto, o índice de cárie em crianças menores de cinco anos de idade, é relevante. Concluiu-se que, existe a necessidade de atuar junto às mães, gestantes, puérperas e na família, buscando melhorar o nível de informação, estimular o autocuidado e o cuidado para com as crianças, estimular também melhorias nos hábitos de alimentação e higiene; buscando assim, uma melhora da saúde bucal dessas crianças.