Rastreamento de uso de álcool por gestantes de serviços públicos de saúde do Rio de Janeiro

OBJETIVO: Avaliar a prevalência de casos suspeitos de uso inadequado de álcool durante a gestação entre mulheres atendidas na rede pública de saúde. MÉTODOS: Estudo transversal com 537 parturientes selecionadas aleatoriamente em maternidades públicas do Rio de Janeiro entre março e outubro de 2000. Entrevistadoras adequadamente treinadas identificaram os casos suspeitos de uso inadequado de álcool utilizando os instrumentos Cut-down, Annoyed, Guilty e Eye-opener (CAGE), Tolerance Cut-down, Annoyed e Eye-opener (T-ACE) e Tolerance Worry Eye-opener Annoyed Cut-down (TWEAK). Na análise segundo variáveis socioeconômicas e demográficas utilizou-se o teste qui-quadrado. RESULTADOS: Cerca de 40% das mulheres relataram fazer uso de algum tipo de bebida alcoólica durante a gestação, sendo a cerveja a bebida mais consumida (83,9%). Dependendo do instrumento de identificação, estimou-se que entre 7,3% e 26,1% das mulheres eram casos suspeitos de uso inadequado de álcool. A suspeição de utilização inadequada foi mais comum entre as mulheres de idade mais avançada; de baixa escolaridade; que não se declararam brancas; que não viviam com companheiro; que relataram tabagismo e uso de drogas ilícitas por um dos membros do casal; e com pouco apoio social. CONCLUSÕES: A alta prevalência de suspeição de uso inadequado de álcool e sua superposição com diferentes fatores de risco para desfechos deletérios na gestação indicam um importante problema de saúde pública, merecendo ser rotineiramente rastreada durante o acompanhamento pé-natal.

Vulnerabilidade ao HIV: turismo e uso de álcool e outras drogas

OBJETIVO: Descrever situações de uso de álcool e outras drogas envolvendo turistas, e suas implicações para a vulnerabilidade ao HIV. MÉTODOS: Estudo exploratório e qualitativo conduzido em comunidades anfitriãs do turismo do Vale do Ribeira, em São Paulo, no período de outubro de 2002 a fevereiro de 2003. A primeira etapa do estudo entrevistou 29 monitores de quatro comunidades anfitriãs para levantar cenas de uso drogas envolvendo turistas. A segunda etapa consistiu de duas oficinas de trabalho, reunindo 77 entrevistados e profissionais de saúde e educação de dez comunidades para dramatizar as cenas levantadas nas entrevistas, compartilhar repertórios para lidar com essas situações e conhecer as formas de prevenção do HIV. RESULTADOS: As cenas evidenciaram que o uso de álcool e outras drogas pelos turistas ampliam a vulnerabilidade à transmissão do HIV ao favorecer as relações sexuais ocasionais sem preservativo e o assédio e abuso sexual. O trabalho de prevenção ao HIV nas comunidades anfitriãs do turismo precisa levar em conta o consumo dessas substâncias, que dificulta a prática do sexo seguro e, no caso do uso de drogas injetáveis de forma compartilhada, constitui fator de risco para a transmissão do vírus. CONCLUSÕES: O estudo forneceu elementos para ajudar a compreender como situações de uso de álcool e outras drogas inserem-se no cotidiano das comunidades anfitriãs ampliando a vulnerabilidade ao HIV. O estudo produziu análise do contexto social de transmissão do vírus, que pode subsidiar a elaboração de programas de prevenção mais adequados a essas comunidades.

Gravidez na adolescência e uso freqüente de álcool e drogas no contexto familiar

OBJETIVO: Analisar fatores individuais e familiares associados à gravidez na adolescência, incluindo uso freqüente de álcool e drogas ilícitas por familiar. MÉTODOS: Estudo de caso-controle com amostra de 408 adolescentes (13-17 anos) escolares sexualmente ativas, de Marília, SP, 2003-2004. Os casos eram 100 primigestas atendidas em programas de pré-natal de unidades de saúde e os controles, 308 estudantes que nunca haviam engravidado, provenientes de oito escolas estaduais. Foram coletados com instrumentos padronizados dados sociodemográficos, educacionais, comportamento contraceptivo, problemas de saúde mental e características familiares. A análise estatística incluiu testes de qui-quadrado e modelos de regressão logística. RESULTADOS: A baixa escolaridade paterna (p=0,01), a falta de informação sobre sexualidade e fertilização (p=0,001) e o uso de drogas ilícitas por familiar residente no domicílio (p=0,006) foram fatores de risco independentemente dos demais. Renda familiar per capita e pedir ao parceiro que usasse preservativo foram fatores de confundimento. CONCLUSÕES: O uso freqüente de drogas ilícitas por familiar residente no domicílio é um fator fortemente associado à gravidez na adolescência, independentemente dos demais. A expectativa de cursar a faculdade constitui fator de proteção, principalmente na presença de baixa escolaridade materna.

Consumo de álcool e drogas: principais achados de pesquisa de âmbito nacional, Brasil 2005

OBJETIVO: Analisar os padrões de consumo de álcool e drogas de uma amostra representativa da população urbana brasileira na sua inter-relação com a saúde sexual e reprodutiva. MÉTODOS: Dados de inquérito de base populacional, de abrangência nacional, com plano amostral complexo, realizado em 2005. Foram entrevistados 5.040 indivíduos de ambos os sexos, na faixa etária de 16 a 65 anos. Analisaram-se questões relativas consumo de álcool e drogas e comportamento sexual. Utilizou-se análise bivariada e multivariada. RESULTADOS: O álcool foi a substância mais freqüentemente utilizada, com relato de uso regular, na vida, por 18% dos entrevistados. O consumo de drogas ilícitas foi referido por 9% dos entrevistados, especialmente, maconha e cocaína aspirada, com uso de drogas injetáveis infreqüente. Observou-se declínio do consumo de cocaína aspirada e incremento do uso de maconha (nos últimos 12 meses), comparados a resultados de pesquisa similar realizada em 1998. Histórico de abuso sexual constituiu fator de risco do consumo de drogas e uso regular de álcool. A referência por parte do entrevistado ao papel da religião na sua formação, ser branco e do sexo feminino se mostraram protetores frente ao consumo regular de álcool, particularmente prevalente entre homens mais velhos. As opções de lazer e a ausência de práticas religiosas atuais se mostraram associadas ao consumo de drogas. CONCLUSÕES: O consumo de álcool, regular ou não, é prevalente na população urbana brasileira, enquanto o uso de drogas injetáveis se mostrou raro. Ao longo da última década observou-se declínio no consumo de cocaína. Histórico de abuso sexual se mostrou central ao consumo posterior de drogas e álcool.

Uso de álcool por adolescentes: estudo de base populacional

OBJETIVO: Estimar a prevalência e os fatores associados ao uso de álcool por adolescentes. MÉTODOS: Estudo transversal de base populacional realizado entre 2005 e 2006, em Pelotas (RS), com 1.056 adolescentes entre 11 a 15 anos de idade. Foi aplicado um questionário de auto-preenchimento anônimo, baseado no modelo da Organização Mundial de Saúde para uso de drogas. Para análise dos dados, foi utilizada a regressão de Poisson. RESULTADOS: A prevalência de adolescentes que referiram o consumo de bebidas alcoólicas no último mês foi de 23,0% (IC 95%: 20,4;25,4), a prevalência foi de 21,7% entre o sexo feminino e 24,2% entre o masculino. A prevalência de consumo de álcool aos 11 anos foi de 11,9%. Na análise de regressão múltipla, entre adolescentes do sexo masculino, o uso de bebidas alcoólicas foi maior naqueles que relataram o uso de tabaco no último mês, nos mais velhos e naqueles que já tinham tido relação sexual. Nas adolescentes do sexo feminino a idade foi à única variável associada ao uso de bebidas alcoólicas. CONCLUSÕES: O uso de bebidas alcoólicas foi prevalente em ambos os sexos e com início extremamente precoce. Tabagismo e já ter tido relações sexuais também estiveram associados ao uso de bebidas alcoólicas. Há necessidade de medidas preventivas com maior precocidade, visando controlar o uso de álcool na faixa etária dos 11 aos 15 anos.

Padrões de violência domiciliar associada ao uso de álcool no Brasil

OBJETIVO: Analisar as situações de violência domiciliar ocorridas com o agressor sob efeito do álcool. MÉTODOS: Foi realizado um levantamento domiciliar que incluiu as 108 cidades brasileiras com mais de 200 mil habitantes em 2005. A amostragem foi por conglomerados, estratificada, probabilística e autoponderada, obtida em três estágios de seleção: setores censitários, domicílios e respondentes (população entre 12-65 anos de idade). O instrumento utilizado para obtenção dos dados foi o Substance Abuse and Mental Health Services Administration, com perguntas sobre dados sociodemográficos e uso de drogas psicotrópicas. RESULTADOS: Foram pesquisados 7.939 domicílios. Em 33,5% foi relatado histórico de violência domiciliar, sendo 17,1% com agressores alcoolizados. Os tipos de violência em associação com uso de álcool mais freqüentes foram: discussões direcionadas a pessoas do domicílio (81,8%), escândalos não direcionados a alguém específico (70,9%), ameaça de agressão física (39,5%) e de quebra de objetos (38,7%), agressões físicas (27,8%), com armas (5,5%) e abuso sexual (3,2%). Mais da metade dos agressores era morador do domicílio, 88,8% deles do sexo masculino. A maioria das vítimas era do sexo feminino (63,9%); 33,9% eram esposas e 18,2% filhos. Quanto às reincidências, 14,1% dos casos perduraram por período entre um a cinco anos e em 14,3% ultrapassaram uma década. A maior parte das vítimas (86%) e dos agressores (77,9%) não procurou por ajuda em serviço de saúde e/ou delegacia. CONCLUSÕES: Além da alta proporção de domicílios brasileiros com histórico de violência com agressores alcoolizados, as agressões apresentaram várias especificidades. A baixa procura por ajuda em serviços de saúde/segurança indica a importância da detecção ativa de casos de violência domiciliar.

Prevenção do uso de álcool na atenção primária em municípios do estado de Minas Gerais

OBJETIVO: Avaliar a efetividade da implementação de estratégias de triagem associadas às intervenções breves para prevenção do uso abusivo de álcool na atenção primária à saúde. MÉTODOS: Estudo avaliativo com 113 profissionais e gestores da atenção primária em três municípios da Zona da Mata de Minas Gerais em 2007. Os profissionais de saúde participaram de uma capacitação para a prática de triagem associada às intervenções breves para prevenção do uso de álcool. Seis meses após esta capacitação procedeu-se a avaliação de seguimento. A avaliação qualitativa envolveu observação participante, entrevistas com gestores na pré-capacitação e no seguimento, e grupos focais com profissionais de saúde no seguimento. Foi aplicada a técnica de análise de conteúdo. Para avaliação quantitativa foram utilizados os instrumentos: Questionário de Conhecimento Objetivo, Escala de Moralização do Uso de Álcool, Questionário de Modelo de Percepção do Uso de Álcool e Questionário de Práticas de Prevenção do Uso de Álcool. Foi realizada uma comparação entre municípios na pré-capacitação e no seguimento e uma avaliação longitudinal em cada município, por meio de estatísticas descritivas e inferenciais. RESULTADOS: A participação dos gestores e a integração entre os profissionais de saúde para a prática da triagem e intervenção breve estiveram associadas à maior efetividade da implementação. Tais fatores ocorreram em um dos municípios, no qual houve diminuição significativa do grau de moralização do uso de álcool pelos profissionais de saúde em comparação aos outros municípios. Nos outros municípios, os efeitos do processo de implementação do projeto indicaram aumento na freqüência da realização das práticas de prevenção ao uso de álcool e no conhecimento dos profissionais de saúde em relação a tais práticas, embora não o suficiente para indicar uma implementação efetiva. CONCLUSÕES: A efetividade da implementação das estratégias de prevenção ao uso de álcool em serviços de atenção primária à saúde está associada ao engajamento dos gestores no processo de implementação de tais estratégias.

Violência entre parceiros íntimos e consumo de álcool

OBJETIVO: Estimar a prevalência de violência por parceiros íntimos e o consumo de álcool durante os eventos dessa violência. MÉTODOS: Estudo transversal com amostra probabilística de múltiplos estágios, representativa da população brasileira, composta por amostra de 1.445 homens e mulheres casados ou vivendo em união estável, entrevistados entre novembro de 2005 e abril de 2006. As entrevistas foram realizadas na casa dos entrevistados, usando um questionário fechado padronizado. As taxas de prevalência de violência por parceiros foram estimadas e testes qui-quadrado foram empregados para avaliar as diferenças de gênero nessa prevalência. RESULTADOS: Homens apresentaram uma prevalência geral de 10,7% de episódios de violência por parceiros e as mulheres 14,6%. Homens consumiram álcool em 38,1% dos casos de e as mulheres em 9,2%. Com relação à percepção de consumo de álcool pela companheira, homens informaram que sua parceira consumia em 30,8% dos episódios de violência e mulheres que o seu parceiro fazia ingestão de álcool em 44,6% dos episódios. CONCLUSÕES: As mulheres se envolveram em mais episódios de (perpetração, vitimização ou ambos) leves e graves do que os homens. A freqüência quatro vezes maior de relatos de homens alcoolizados durante os eventos permitem supor que a prevenção à violência por parceiros possa se beneficiar de políticas públicas de redução do consumo de álcool.

Fatores associados ao uso pesado de álcool entre estudantes das capitais brasileiras

OBJETIVO: Analisar a associação entre o uso pesado de álcool entre estudantes e os fatores familiares, pessoais e sociais. MÉTODOS: Estudo transversal realizado com estudantes de dez a 18 anos de escolas públicas de 27 capitais brasileiras, em 2004. Os dados foram coletados por meio de questionário anônimo, de autopreenchimento, adaptado de instrumento desenvolvido pela Organização Mundial da Saúde. A amostra representativa, composta por 48.155 estudantes, foi estratificada por setores censitários e por conglomerados (escolas). Associações entre o uso pesado de álcool e os fatores estudados foram analisadas por meio de regressão logística, considerando nível de significância de 5%. RESULTADOS: Do total de estudantes, 4.286 (8,9%) fizeram uso pesado de álcool no mês anterior à entrevista. A análise por regressão logística mostrou associação entre relações ruins ou regulares com pai (OR=1,46) e mãe (OR=1,61) e uso pesado de álcool. Seguir uma religião (OR=0,83) mostrou-se inversamente associado a este tipo de consumo de álcool. A prática de esportes e o fato de a mãe se percebida como liberal não mostraram significância no modelo. Houve maior prevalência de uso pesado de álcool entre os estudantes que trabalhavam. CONCLUSÕES: Ligações familiares mais coesas e seguir uma religião podem prevenir o uso abusivo de álcool entre estudantes.

Aborto e legislação: opinião de magistrados e promotores de justiça brasileiros

OBJETIVO: Analisar opiniões de juízes e promotores de justiça sobre a legislação brasileira e as circunstâncias em que o aborto induzido deveria ser permitido. MÉTODOS: Estudo transversal realizado com 1.493 juízes e 2.614 promotores no Brasil entre 2005 e 2006. Os participantes preencheram um questionário estruturado sobre características sociodemográficas, opiniões acerca da legislação que trata do aborto e circunstâncias para permiti-lo. Realizaram-se análises bivariada e multivariada por regressão de Poisson. RESULTADOS: A maioria (78%) dos participantes opinou que as circunstâncias nas quais não se pune o aborto deveriam ser ampliadas, ou mesmo que o aborto não deveria ser considerado crime. As maiores proporções de opiniões favoráveis a que o aborto seja permitido referiram-se a risco para a vida da gestante (84%), anencefalia (83%), malformação congênita grave (82%) e gravidez resultante de estupro (82%). As variáveis relativas à religião foram as mais freqüentemente associadas a essas opiniões. CONCLUSÕES: Observou-se uma tendência a considerar a necessidade de mudanças na atual legislação brasileira no sentido de ampliar as circunstâncias nas quais não se pune o aborto e até deixar de considerá-lo como um crime, independentemente da circunstância em que é praticado.

Propaganda de álcool e associação ao consumo de cerveja por adolescentes

OBJETIVO: Analisar a associação entre propaganda de álcool e o consumo de cerveja por adolescentes. MÉTODOS: Foram entrevistados 1.115 estudantes de 7º e 8º anos de três escolas públicas de São Bernardo do Campo, SP, em 2006. As variáveis independentes foram: atenção prestada às propagandas de álcool, crença na veracidade das propagandas, resposta afetiva às propagandas, uso prévio de cigarro, entre outras. A variável dependente foi consumo de cerveja nos últimos 30 dias. Análises de regressões logísticas univariada e múltipla foram realizadas. Idade, importância dada à religião e ter banheiro em casa foram utilizadas como controle. RESULTADOS: O consumo de cerveja nos últimos 30 dias esteve associado ao uso de cigarro (OR = 4,551), ter uma marca preferida de bebida alcoólica (OR = 5,150), não ser monitorado pelos pais (OR = 2,139), achar que as festas que freqüentam parecem-se com as de comerciais (OR = 1,712), prestar muita atenção aos comerciais (OR = 1,563) e acreditar que os comerciais falam a verdade (OR = 2,122). Essa associação manteve-se mesmo na presença de outras variáveis associadas ao seu consumo. CONCLUSÕES: As propagandas de bebidas alcoólicas associam-se positivamente ao consumo recente de cerveja, por remetem os adolescentes à própria realidade ou por fazê-los acreditar em sua veracidade. Limitar a veiculação de propagandas de bebidas alcoólicas pode ser um dos caminhos para a prevenção do uso e abuso de álcool por adolescentes.

Associação entre abuso de álcool durante a gestação e o peso ao nascer

OBJETIVO: Analisar a associação entre abuso de álcool durante a gestação e baixo peso ao nascer. MÉTODOS: Estudo transversal de base populacional aninhado a uma coorte de 957 gestantes que realizaram acompanhamento pré-natal no Sistema Único de Saúde da cidade de Pelotas, RS, e deram à luz entre setembro de 2007 e setembro de 2008. As mães foram entrevistadas em dois momentos distintos: no período de pré-parto e após o parto. Para verificar o abuso do álcool foi utilizada a escala Cut down, Annoyed by criticism, Guilty and Eye-opener. Foram realizadas análises bivariadas e regressão logística múltipla, ajustada pelas variáveis prematuridade e abuso de álcool. O nível de significância adotado foi de 95%. RESULTADOS: Das mulheres que participaram do estudo, 2,1% abusaram de álcool na gestação e, entre essas, 26,3% tiveram filhos com baixo peso. Houve associação entre o abuso de álcool e baixo peso ao nascer (p < 0,038). CONCLUSÕES: Os achados indicam que o abuso de álcool durante a gestação está associado ao baixo peso ao nascer.

As alterações à legislação sobre vínculos e carreiras na Administração Pública e suas consequências para o ISCAP

Destina-se o presente trabalho a ser apresentado em sede de provas para a obtenção do título de especialista em Direito, de acordo com o que estabelece o Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de Agosto. De facto, importa sublinhar que, tal como resulta do nosso curriculum vitae, exercemos o cargo de Secretário do ISCAP, cargo à época legalmente equiparado a director de serviços, durante cerca de quinze anos, concretamente entre Março de 1992 e Julho de 2007, sendo, então, responsável por todas as áreas administrativas e pela área financeira. Não obstante, no período seguinte, e já como Vice-presidente do Conselho Directivo do ISCAP, continuamos a ser responsáveis por várias áreas de serviços, designadamente pela área da gestão de recursos humanos. Esta a razão da escolha do presente tema para concretizar o trabalho de natureza profissional previsto na legislação em vigor. E, efectivamente, parece-nos de grande oportunidade o tema que nos propomos tratar. Partindo da legislação anterior, passaremos à análise da presente legislação, concretamente a nova lei de vínculos e carreiras, aqui abordando as recentes alterações ao estatuto de carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico, para terminar demonstrando as consequências (designadamente as financeiras) para o ISCAP de todas estas alterações. Ora, em período de forte contenção financeira, é indispensável saber com exactidão quais poderão ser as exigências colocadas à Escola para satisfazer a entrada na carreira de um grupo, ainda numeroso, de docentes. Por outro lado, não se pense que não são desejáveis estas admissões. Pelo contrário, elas significam uma melhor qualificação do corpo docente, seja pela via da obtenção do grau de doutor, seja pela via da obtenção do título de especialista, ambas indispensáveis para cumprir com os critérios hoje previstos no regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES), sem os quais o ISCAP ficaria fortemente limitado na sua oferta formativa, particularmente no que aos cursos de mestrado diz respeito. A verdade, porém, é que o legislador procurou garantir, e quanto a nós bem, a todos aqueles que contassem com um mínimo de três anos de serviço no regime de tempo integral ou dedicação exclusiva, um lugar de efectivo numa das categoria da carreira docente, mas não curou de dotar as instituições de ensino superior (IES) com as correspondentes dotações orçamentais que lhes permitam suportar os aumentos, que poderão ser exponenciais, nos encargos com salários derivados desta transição. Por estas razões, o regime transitório constitui-se como um claro desafio à capacidade de gestão das IES. Até, pelo menos, 2015 terão de viver na incerteza quanto ao número de docentes que conseguirão acabar o seu doutoramento ou obter o título de especialista, o mesmo é dizer viver na incerteza quanto às verbas a afectar para pagar as remunerações de todos estes, particularmente se os mesmos ainda estiverem contratados como assistentes ou equiparados a assistente. Por opção própria optamos por escrever na forma antiga, ou seja, não adoptamos o Acordo Ortográfico.

Legislação de segurança contra incêndio em edifícios. Presente e futuro

A regulamentação de segurança das instalações reveste‐se da maior relevância, não só em consideração à vida humana, como à própria actividade económica. Motivada pela constante evolução da tecnologia, do surgimento de novos materiais e equipamentos e das exigências funcionais dos espaços, a regulamentação de segurança requer uma constante actualização e adaptação a essa novas necessidades e exigências. Cada vez mais a segurança de pessoas e bens é uma directriz fundamental aquando da realização dos projectos e execução dos edifícios, dos mais diversos fins. De forma a precaver situações que possam colocar em risco pessoas e bens, são consideradas medidas activas e passivas de protecção, das quais poderemos destacar os sistemas de detecção automática de incêndio, detecção automática de intrusão, sinalização de saída, etc. Assim, a especial preocupação com a segurança de pessoas e bens justifica a importância ocupada pela segurança, a qual exige a necessidade de se assegurar a forma como são projectadas, executadas, exploradas e conservadas, em geral as instalações e em particular as instalações de segurança dos edifícios. Torna‐se, pois, imperioso garantir‐se o cumprimento, por parte de todos de todos os agentes envolvidos (projectistas, instaladores...), da aplicação dos regulamentos estabelecidos para as instalações de Segurança. Esta tarefa apenas poderá ser conseguida se houver um conhecimento completo e profundo dos diplomas legais que enquadram a área de segurança dos edifícios. O presente trabalho tem, pois, por objectivo, sistematizar e apresentar a presente regulamentação contra incêndios em edifícios, bem como apresentar o futuro Regulamento de Segurança Contra Incêndio em Edifícios, que vem criar um inovador enquadramento nesta área, por forma a serem garantidas as exigências mínimas de protecção de pessoas, instalações e bens.