Ordem pública processual: técnica de controle da regularidade do processo civil

O processo civil precisa de ordem, simplicidade e eficiência para atingir o seu escopo de prestação de uma tutela jurisdicional adequada, justa e célere. Para tanto, o ordenamento processual tem sofrido relevantes modificações com o objetivo de se adaptar às novas exigências sociais e jurídicas, em que o formalismo deve servir para proteger, e não para derrubar. Além disso, variadas técnicas processuais têm sido utilizadas para conferir mais efetividade à tutela jurisdicional, sem prejuízo da necessária segurança jurídica. Nesse contexto se insere a ordem pública processual, que embora possa ter uma interessante abordagem principiológica, atua no processo como técnica de controle da regularidade de atos e do procedimento. Por sua vez, o papel do magistrado na gestão dessa técnica se mostra fundamental para ela atinja seu objetivo, que é eliminar do processo os defeitos capazes de macular a sua integridade, bem como a legitimidade da tutela judicial. O controle adequado e tempestivo da regularidade dos atos e do procedimento é um dever do juiz e também uma garantia das partes. Dessa forma, a tese busca identificar as questões processuais passíveis de controle, de acordo com o grau de interesse público que cada uma revela, sendo certo que a lei, a doutrina e a jurisprudência servem de fonte e ainda podem modular a relevância da matéria conforme tempo e espaço em que se observam. Por sua vez, a importância da avaliação do interesse público de cada questão processual reflete no regime jurídico que será estabelecido e as consequências que se estabelecem para os eventuais defeitos com base nas particularidades do caso concreto. Ademais, identificada a irregularidade, o processo civil oferece variadas técnicas de superação, convalidação e flexibilização do vício antes de se declarar a nulidade de atos processuais ou de se inadmitir o procedimento adotado pela parte, numa forma de preservar ao máximo o processo. Já no âmbito recursal, embora haja requisitos específicos de admissibilidade, os vícios detectados em primeiro grau de jurisdição perdem força em segundo grau e perante os Tribunais Superiores, haja vista a necessidade casa vez maior de se proporcionar ao jurisdicionado a entrega da prestação jurisdicional completa, ou seja, com o exame do mérito. Registre-se, ainda, a possibilidade de controle judicial nos meios alternativos de resolução de conflitos, uma vez que também devem se submeter a certos requisitos, para que sejam chancelados e legitimados. Como se observa, a abrangência do tema da ordem pública processual faz com que o ele seja extenso e complexo, o que normalmente assusta os operadores do direito. Portanto, o intento deste estudo é não só descrever o assunto, mas também adotar uma linguagem diferenciada, proporcionando uma nova forma de abordar e sistematizar o que ainda parece ser um dogma em nosso sistema processual.

Estudar à noite e trabalhar de dia: desafios de quem deseja prosseguir com os estudos no Instituto Multidisciplinar da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro em Nova Iguaçu.

É urgente a necessidade da maior inclusão social dos estudantes que articulam a rotina de trabalho diurno e a educação formal noturna, objetivando melhorar as condições de vida através de aumentar oportunidades no mercado de trabalho. Por ser tema de extrema relevância social, a presente pesquisa busca compreender os desafios de alunos matriculados em cursos de Ensino Superior noturno no Instituto Multidisciplinar da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, destacando o processo de democratização do acesso e a permanência de jovens de camadas populares em quatro cursos de graduação. Descrevemos políticas públicas de acesso e de permanência dos estudantes nos cursos superiores noturnos de Pedagogia, História, Matemática e Administração, tendo em vista contribuir com a discussão da real efetividade destes cursos para a democratização da educação superior. O procedimento metodológico é a investigação qualitativa em estudo de caso. Nesta pesquisa, foram contatadas pessoas chave da universidade, aplicados 361 questionários e entrevistados 39 alunos de quatro cursos escolhidos. Os resultados relacionados aos fatores sociais que impõem o caráter compulsório do trabalho ao estudante universitário confirmaram que o jovem, dos cursos noturnos estudados deste Instituto Multidisciplinar, em geral, tem dificuldades de gerenciar sua vida para contemplar as diversas demandas, isto é, as sociais, familiares, educacionais e laborais. O jovem estudado costuma ter um perfil de vulnerabilidade socioeconômica. Os resultados também mostram em alguns discursos dos entrevistados alguns desafios de conciliar o curso noturno com a vida de trabalho. Assim, os resultados também revelam a necessidade de que mais recursos sejam destinados a programas com alunos com o perfil de vulnerabilidade socioeconômica. Apesar do perfil heterogêneo dos alunos desta pesquisa, os resultados apontam também que muitos aproveitam a oportunidade de continuidade de escolarização conciliando o trabalho diurno com a educação noturna. A opção destes por cursos de licenciaturas, como os de Matemática, História e Pedagogia, é atrativa pela maior facilidade de acesso devido a serem carreiras menos disputadas no ingresso à universidade pública. Embora a profissão docente em nossa sociedade não ofereça elevado prestígio social, ter a formação e o diploma de Ensino Superior ainda é para muitos jovens, uma possível trajetória que pode levar a mobilidade social. Assim, as políticas públicas precisam melhor atender os jovens deste segmento populacional que deseja estudar e trabalhar com educação.

Aqui se jaz, aqui se paga : o mercado da morte e do morrer em tempos de imortalidade

Esta tese busca compreender o que os rituais funerários contemporâneos revelam sobre as maneiras com as quais as pessoas têm lidado com a morte e o morrer na atualidade. Desse eixo central se ramificam reflexões sobre a relação dos homens com o tempo, com o envelhecimento e com a finitude. Evidenciando que os modos atuais de lidar com a morte e o morrer envolvem flagrantes processos de mercantilização, patologização, medicalização e espetacularização. O crescente uso de serviços funerários de tanatoestética apontam não somente técnicas de maquiagem dos mortos, mas também estratégias de maquiagem da morte. O investimento financeiro, antes direcionado às preocupações transcendentes com o futuro da alma do morto, se reverte em intervenções físicas no corpo morto, de maneira que ele não emita sinal algum da morte que o tomou e proteja os sobreviventes do contato com a finitude. Essa dissimulação é sinalizada pela redução progressiva do espaço que a sociedade contemporânea tem destinado ao luto e ao sofrimento, categorias com cada vez mais frequência equiparadas a condições patológicas. Utilizando metodologia qualitativa, com pesquisa de campo realizada tanto no Brasil como em Portugal, durante período de doutorado sanduíche no exterior, observou-se um acentuado estreitamento entre as realidades morte e consumo. Indicando uma transposição da lógica comercial de mercado às práticas funerárias tradicionais. Assim, funções simbólicas dos rituais fúnebres vem sendo modificadas e regidas pela lógica do consumo, apresentado na atualidade como alternativa unidimensional para a imperativa vivência initerrupta do prazer e da felicidade. Constatou-se que - apesar da crescente popularização de discussões sobre o tema morte no meio acadêmico, na área da saúde e na mídia - não há aceno de ruptura no seu enquadramento como tabu. Apenas é permitido socialmente que ela ocupe locais determinados: o lugar de espetáculo, de produto, da técnica, da banalização ou mesmo do humor publicitário. As observações e as reflexões realizadas em todo o processo de construção desta tese nos inclinam a considerar que continua vedado o aprofundamento de questões ligadas à expressão de sentimentos de dor e de pesar diante das perdas. Assim como se acentuam os processos de patologização do luto e de distanciamento das demandas existênciais promovidas pela consciência da própria finitude e da passagem do tempo; do tempo de vida de cada um

Diretrizes para a gestão de emergência em situações de acidentes químicos: estudo em uma universidade pública do Estado do Rio de Janeiro.

Instituições de Ensino Superior (IES) que realizam atividades de ensino e pesquisa em Química, em geral são potenciais áreas de risco de acidentes, uma vez que utilizam substâncias químicas perigosas em seus processos de ensino e pesquisa. Esta pesquisa se justifica em face da existência de substâncias de natureza química e biológica as quais possuem riscos à saúde e ao meio ambiente e de alguns acidentes já ocorridos em diversas IES no Brasil e exterior. O objetivo da pesquisa foi elaborar diretrizes para a gestão de emergências em acidentes químicos que possam ser aplicadas nos laboratórios de um Instituto de Química de uma Universidade Pública do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de um estudo exploratório e descritivo, aplicado a um caso estudado, de uma emergência. Realizou-se de revisão em literatura especializada, visitas aos laboratórios, registros fotográficos e entrevistas dirigidas a funcionários, técnicos e professores do IQ. A metodologia de avaliação de vulnerabilidade baseou-se no método dos cinco passos da Federal Emergency Management Agency. O estudo de caso mostrou que o Instituto de Química não possui uma Gestão de Emergências Químicas, com ausência de brigada de incêndio e o não cumprimento de normas técnicas e regulamentares. Apesar disso, existem laboratórios que possuem um perfil satisfatório quanto à segurança e saúde. O estudo mostrou também que a metodologia de Análise de Vulnerabilidade é uma boa ferramenta para elaboração de diretrizes voltadas para um Plano de Emergência, quando conduzida por equipe especializada.

Suspensões e desvios da escrita: travessias da filosofia na escola pública

Este texto nasce do surpreendente convite feito pelas crianças para pensar a relação entre as experiências filosóficas e a escrita na escola Municipal Joaquim da Silva Peçanha, no município de Duque de Caxias. Convite inicialmente feito por alunos da turma 601 que, em sua maioria, no ano de 2010, participavam das experiências de pensamento quando do primeiro segmento do Ensino Fundamental. Meninos e meninas criando tempo fora do tempo. Os atravessamentos da filosofia no contexto da escola têm provocado muitas perguntas, de modo que a escrita do presente texto é, em certo sentido, uma narrativa, uma tentativa de acolher a problematização, as suspensões, os desvios de uma escrita que remetem à temporalidade complexa que vem se configurando desde que o projeto de pesquisa e extensão Em Caxias, a filosofia en-caixa? teve início, no ano de 2007. Que tempo têm inaugurado as experiências de pensamento? Será um tempo de scholé, enquanto tempo sem destinação, livre de e livre para, desde a perspectiva de Jan Masschelein e Maarten Simons? Nesse sentido, problematiza-se também que relação pode haver entre a filosofia que se faz na escola e uma escrita experiência, e em que medida os interrogantes, acima mencionados, têm potencializado o pensamento em torno da relação entre escrita, prática e vida. O encontro com as crianças e com os jovens que participam desse projeto tem feito desmoronar alguns pilares e colocado em questão muitas vezes através de situações-limite o lugar confortável das certezas, das verdades que povoam uma trajetória de formação. Lançar um outro olhar sobre essas verdades, sobre os discursos que transformam escrita e fracasso num sintagma inquebrantável. Pensar o fracasso desde uma perspectiva que, em vez de reforçar a desigualdade e a humilhação, possa mobilizar o pensamento, um outro modo de estar em presença, quem sabe um olhar poético, infantil. Nesses des-caminhos, nessas suspensões e desvios, este texto também é um convite a uma dança, à dança do pensamento. Dos movimentos desse bailado complexo e fascinante, quem sabe surjam outros encontros, outros olhares, outras relações, outras linguagens, outras escritas...

Sociedade civil e política educativa no Uruguai a partir dos anos 1980

Esta pesquisa tem por objetivo analisar as racionalidades que orientamas práticas de organizações da sociedade civil uruguaia na execuçãode políticas públicas na área educativa.A partir dos anos 1980, e com maior ênfase nos 1990, os organismos governamentais do Estado uruguaio começaram a vincular-se, por meio de contratos de prestação de serviços, com organizações da sociedade civil, para que estas se encarregassem da execução de alguns dos programas de política pública, principalmente aqueles desenhados para os setores mais pobres da população.A tendência à maior participação da sociedade civil nas políticas públicas se insereno processo de adoção de políticas neoliberais no Uruguai, principalmente após a redemocratização, em 1985.A sujeição a políticas exógenas elaboradas por organismos multilaterais favoreceu o mercado em detrimento dos serviços sociais. A pesquisa toma como material de análise entrevistas realizadas com profissionais de 5 organizações civis que atuam em programas educacionais para populações pobres da cidade de Montevidéu e da sua área metropolitana. As suas propostas, bem como as considerações que tecem os profissionais a partir da sua experiência, servem de base para uma análise microfísica de projetos educacionais adotados como solução para incorporar tal população ao sistema educativo e ao mundo do trabalho

Razões religiosas na esfera pública: uma análise teórica e empírica da atuação pentecostal no Poder Legislativo brasileiro

Os marcos da modernidade a secularização e a laicidade tem sido hoje postos em xeque por crescentes movimentos religiosos. As fronteiras entre Estado e religião estão sendo desafiadas e redefinidas. Dentro dessa renovação, coloca-se a questão da possibilidade ou não do uso de razões religiosas na esfera pública. O debate ganha importância no Brasil na medida em que o Pentecostalismo, ramo de Protestantismo em rápida expansão, fez afluir aos quadros do Congresso Nacional um número sem precedentes de candidatos eleitos graças à filiação religiosa. A análise teórica e empírica do uso de razões religiosas e da política pentecostal pretende jogar luz à questão, tendo sempre como paradigma, limite e orientação o fundamento último da liberdade religiosa: a dignidade da pessoa humana.

A pedagogia das competências como política curricular do ensino médio na rede pública do Estado do Rio de Janeiro: a hegemonia da formação flexível?

A presente dissertação busca realizar uma reflexão sobre a hegemonia da pedagogia das competências como noção orientadora da proposta curricular do ensino médio na rede estadual de educação do Rio de Janeiro. Para alcançar tal objetivo buscamos verificar,através de analises de documentos oficiais, referenciais teóricos e da observação da estruturação do sistema educacional fluminense, o quanto se tem promovido a formação flexível como padrão a ser desenvolvido entre os discentes da rede. Buscou-se analisar, em um primeiro momento, a configuração do Estado capitalista, suas características principais e as mudanças referentes ao neoliberalismo. Procurou-se, em seguida, realizar uma reflexão acerca da cultura e da práxis profissional dos docentes, buscando elencar a construção de ações profissionais permeadas por princípios do capitalismo. Realizamos também uma aproximação ao conhecimento acerca do currículo, sua organização histórica e representatividade na atividade docente. Como última etapa do trabalho, buscamos realizar uma análise da proposta curricular do estado do Rio de Janeiro, indicando a centralidade que a pedagogia das competências assume no documento oficial. Analisamos, ainda, o plano de metas da SEEDUC-RJ, identificando algumas características do plano e sua articulação com a lógica da formação flexível. Por fim, realizamos, ainda, entrevistas com alguns docentes, visando a atestar fragilidades e inconsistências do currículo mínimo e da lógica formativa. Ao final, foi possível constatar como o modelo neoliberal tem espalhado suas orientações por todo o estado fluminense. Ainda explicitamos o alinhamento entre as noções globais e a materialização dessas noções no ensino local, mostrando a pedagogia das competências como dimensão formativa atrelada aos anseios de um saber fazer distante da formação emancipatória do homem.

Da universidade surge a cidade, da cidade as escolas: a UFRRJ e a educação pública municipal de Seropédica.

A tese tem como propósito analisar a conexão que se estabelece entre a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e a educação de Seropédica. Tal universidade foi construída em uma região quase desabitada, próxima à cidade do Rio de Janeiro e sua instalação provocou a ocupação paulatina da região até vir a se constituir em um município autônomo. O trabalho estrutura-se em quatro capítulos. Inicialmente, examina-se o território de Seropédica, recuperando o processo de povoamento ao longo dos séculos, desde as primeiras ocupações indígenas, a chegada dos portugueses, e já no século XIX, a atividade de produção da seda, que dá nome ao município, até a instalação da instituição universitária. No segundo capítulo examina-se a história da universidade no Brasil, destacando o seu tardio aparecimento, focalizando a UFRRJ, desde a Escola de Agronomia e Medicina Veterinária, a ESAMV, até chegar à estrutura atual e sua relação com a educação de Seropédica. A análise do sistema de ensino municipal, apresentada no terceiro capítulo, evidencia o processo de expansão da rede escolar desde os tempos de distrito de Itaguaí até a emancipação, examinando o processo de transferência de uma rede à outra, a fundação de novas escolas e a integração dessas à comunidade em que se encontra inserida. Por fim, a tese em seu último capítulo, analisa as escolas surgidas diretamente a partir da presença da universidade na região, em especial, a criação do Centro de Atendimento Integral à Criança (CAIC) Paulo Dacorso Filho.

Religião, ensino religioso e cotidianos da escola: discutindo a laicidade na rede pública estadual do Rio de Janeiro

As diferentes religiões circulam no espaço escolar como mais um elemento das diferenças que caracterizam e desafiam a escola. Por esse motivo, devem ser respeitadas. Entretanto, nem sempre a escola se mantém laica e, muitas vezes, as religiões aparecem de forma desigual e segregadora. Enquanto algumas, em especial, as cristãs, são exaltadas, outras são reprimidas ou invisibilizadas, o que demonstra um desrespeito às diferenças religiosas e à laicidade da escola. Nesse sentido, faz-se necessário abordar a questão complexa e conflituosa das diferenças culturais e religiosas no espaço escolar e as suas consequências no processo de ensino-aprendizagem e sensação de pertencimento dos estudantes, em especial dos adeptos das minorias religiosas. Para a investigação e análise da presença da religião no espaço escolar e os impactos causados por ela, a cultura material escolar tem grande relevância. Através dos objetos encontrados na escola, ou até mesmo, através da ausência deles, podemos aferir como a escola trata a diferença e como ela pode se tornar um agente fomentador de intolerância religiosa. Livros didáticos, murais, avaliações, entre outros materiais, são fontes importantes. Além disso, a forma como os educadores tratam a questão também é uma importante fonte para a análise da presença das religiões e seus embates no cotidiano escolar. Dentro dessa discussão, entra a religião legitimada, dentro da escola, através da disciplina de Ensino Religioso, sua contextualização histórica, interesses políticos e religiosos e suas consequências.

A dinâmica de apropriação do espaço pelo capital: expropriação da terra pública como chave de interpretação do projeto Porto Maravilha

Esta dissertação tem como tema o processo de expropriação da terra e de exploração da força de trabalho enquanto estratégia de acumulação de capital. Tomando por base a apropriação da dinâmica de produção do espaço e de (re)produção das relações sociais pelo circuito de valorização do capital, tem como objetivo analisar as particularidades do processo de monopolização da terra no espaço urbano a partir da implementação da Operação Urbana Consorciada do Porto, também conhecida como Porto Maravilha. Os resultados dessa pesquisa demonstram que, dada a forma como foi implementada e considerando a modelagem financeira que lhe dá sustentação, a Operação Urbana Consorciada do Porto é exemplo de uma das estratégias do capital para superar suas crises internas via apropriação do espaço. Sendo assim, consideramos que essa operação urbana reforça o processo civilizatório do capital que, neste caso, se realiza por meio da acumulação por espoliação, do ajuste espacial, do empreendedorismo urbano, do controle e monopolização da terra para obtenção de renda capitalizada, e do uso do fundo público para se consolidar.

Aplicação e análise de um programa customizado para a inclusão de jovens com deficiência intelectual em atividades laborais.

A presente pesquisa tem por objetivo implementar e avaliar um programa de inserção de jovens com deficiência intelectual em atividades laborais na Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.Para tal, foi utilizado o conceito de emprego customizado, que baseia-se na criação e/ou adaptação de postos de trabalho em empresas e outras instituições, se adequando a demanda do empregadorcom as habilidades do sujeito com deficiência, de forma a criar uma função que atenda às necessidades de ambas as partes. Um dos procedimentos da customização do trabalho é o Perfil Pessoal Positivo PPP, uma estratégia para traçar as habilidades e dificuldades dos jovens e adultos com deficiência, de forma a facilitar sua inserção no mercado de trabalho e outros espaços sociais. Participaram da pesquisa quatro jovens com deficiência intelectual, denominados treinandos indicados pelos professores de uma escola especial da rede pública do Estado do Rio de Janeiro, oriundos decursos de formação inicial e continuada em auxiliar de serviços gerais e auxiliar de contínuo-reprografia. Utilizou-se a metodologia de pesquisa-ação, com dados colhidos através de entrevistas semiestruturadas com os sujeitos com deficiência intelectual e os funcionários da Faculdade de Educação, assim como observação de seu desempenho. Como dados complementares, também foram realizadas entrevistas semiestruturadas com as mães dos jovens e os funcionários da Faculdade de Educação que aturaram diretamente com os treinandos. As entrevistas iniciais com os treinandos serviram como base para traçar seu o PPP, e determinar que atividades seriam mais adequadas para eles. Já as realizadas com os gestores da Faculdade, visaram compreender a dinâmica de funcionamento e as necessidades de trabalho da instituição.A elaboração do PPPpermitiu romperas barreiras impostas pelas exigências do mercado de trabalho, como escolarização mínima, capacitação, entre outras, pois, compreendendo as características do sujeito, é possível encontrar funções laborais que se adequem às suas singularidades e, ao mesmo tempo, atendam às necessidades do empregador. Concluímos, com base nos dados colhidos, que analisar o ambiente de trabalho com o objetivo de oferecer mão deobra adequada para a demanda é pré-requisito para a contratação e inclusão laboral de pessoas com deficiência. A customização do emprego contribui para a eliminação das barreiras atitudinais e preconceitos, aumentando as probabilidades de um desempenho e produção laboral satisfatória, beneficiando, tanto a instituição quanto o funcionário.

Psicanálise e educação: uma questão diante da prática em uma escola pública

A presente pesquisa teve como objetivo central a reflexão acerca da possibilidade de inserção da psicanálise no trabalho na área da educação, especificamente em escolas públicas da Prefeitura do Rio de Janeiro. O estudo foi instigado pela experiência em instituições educacionais, o que levou ao surgimento de diversas indagações a respeito do campo da educação, englobando não só as questões da práxis psicanalítica na escola, mas também as questões políticas, econômicas, sociais e éticas que atravessam essa instituição e extrapolam o campo da psicanálise. Neste percurso, foi realizado um resgate histórico da educação pública no Brasil, sobretudo na Primeira República, trazendo para a discussão alguns movimentos deste campo, como o escolanovismo e a pedagogia libertária. Ademais, ressaltou-se o papel da psicologia na educação neste mesmo período. A partir disso, procurou-se distinguir a psicanálise da psicoterapia, levando em conta a especificidade teórica, clínica e ética da psicanálise, o que evidencia a revolução discursiva operada por Sigmund Freud. Por fim, objetivou-se situar a questão do sujeito na escola, que pode ser trabalhada a partir de uma diversidade de dispositivos psicanalíticos, sendo fundamental o estabelecimento e manejo da transferência.Concluiu-se ainda que o trabalho institucional está vinculado à clínica uma vez que envolve a escuta e o fazer falar.

O Estado como investidor institucional: a disciplina jurídica de uma atuação estatal não interventiva na economia

Em um contexto de demandas sociais tendencialmente crescentes, uma das alternativas para o aumento da arrecadação de receitas pelo Estado reside no manejo de aplicações financeiras. Os investimentos financeiros estatais, a rigor, já acontecem, mas nem sempre o objetivo claro e explícito de obtenção de resultados financeiramente interessantes e, eventualmente ou mesmo por isso , sob gestão economicamente ineficiente. Às vezes, até se enxerga o foco na obtenção de rendimentos relevantes na ação estatal, mas sem uma disciplina específica, o que pode abrir espaço a uma gestão de ativos desqualificada ou mesmo fraudulenta, com sérios prejuízos aos cofres públicos e, em situações extremas, ampliação ainda maior das despesas públicas. O objetivo desta tese, portanto, é reconhecer que nem sempre o Estado atua na economia com propósito interventivo e que, na qualidade de investidor institucional vale dizer, de ente que tem o dever de proceder aos investimentos e às aplicações financeiras que digam com as melhores práticas de administração dos ativos públicos , precisa atuar sob o jugo de normas jurídicas claras, que permitam ao Estado ampliar suas receitas dentro de limites razoáveis de exposição a risco financeiro e disponibilizem aos órgãos de fiscalização e controle da Administração Pública as ferramentas necessárias para, também quanto a esse aspecto, aferir a eficiência da ação estatal. Para tanto, têm-se como pressupostos o anacronismo da resistência cultural às aplicações financeiras dos entes da Administração Pública e a noção de que quaisquer ferramentas de obtenção de receitas pelo Estado estão sujeitas a algum grau de risco. Com base nas bem-sucedidas experiências nacionais e internacionais, será possível concluir, ao final, que é admissível, do ponto de vista constitucional e legal, a ação do Estado como investidor nos mercados financeiro e de capitais e que é viável a formulação de parâmetros gerais para a disciplina jurídica do Estado investidor.

A Análise de redes sociais e a perspectiva geoespacial: um estudo de caso para avaliar a capilaridade do fluxo de informações em redes socioespaciais.

A noção de rede social e os métodos em análise em redes sociais (ARS) tem atraído considerável interesse e curiosidade para a comunidade científica nestas últimas décadas, assim como a crescente fascinação pública sobre as relações mais complexas da sociedade moderna. A ARS está baseada na importância de relações entre a interação de unidades. Numa análise de rede social a observação dos atributos sociais de um ator pode ser entendida como padrão ou como uma estrutura de relação entre as unidades. Desta forma, quando empregados a uma perspectiva de rede, é possível estudar os padrões de estruturas relacionais diretamente, sem referência a atributos dos indivíduos envolvidos. Na análise convencional de redes sociais a distância geográfica (ou geoespacial) não tem efeito mapeado na rede. Quando utilizada, esta informação normalmente adquire caráter de um atributo complementar associado individualmente a cada ator (ou aglomerados de atores) da própria rede. O objetivo deste trabalho é demonstrar, numa escala local (de maneira mais granular) como o posicionamento geoespacial dos atores, considerado como elementos da rede, pode desvendar aspectos significativos do comportamento destes que não seriam revelados em análises convencionais. No estudo de caso utilizou-se ainda conceitos de outras disciplinas, como a Matemática e a Física, para verificar a capilaridade do fluxo da informação da rede em três perspectivas distintas: a social, a espacial e a socioespacial. O trabalho descreve o campo emergente de pesquisa em ARS, abordando também questões fundamentais sobre como estas diferentes perspectivas podem trazer resultados mais assertivos para orientar uma tomada de decisão no mercado.