Espaços territoriais especialmente protegidos como instrumentos jurídicos de defesa dos povos da Amazônia: uma análise dos riscos socioambientais da expansão da soja geneticamente modificada

A presente dissertação tem o objetivo de analisar alguns dos principais espaços territoriais especialmente protegidos existentes no Direito brasileiro, a partir da perspectiva socioambiental e eticamente comprometida com os povos da Amazônia, identificando seus limites e suas possibilidades na defesa contra os potenciais impactos produzidos pela introdução da soja transgênica na região. Para isso, analisa-se o processo de inserção histórica da Amazônia no sistema-mundo vigente, sob a forma de um desenvolvimento desigual e combinado, marcado por diversos conflitos, pela violência e pela grilagem de terras. Dentro desse contexto, buscou-se identificar as especificidades da forma como o agronegócio altamente capitalizado da soja se insere na região, a partir do conceito-chave da geopolítica, que, com a introdução da biotecnologia, produz o nascimento da biopolítica. A forma jurídica dos OGM é então analisada enquanto produto desta biopolítica, ensejando uma série de riscos socioambientais ainda não esclarecidos plenamente pela ciência, e que exigem, justamente por isso, a aplicação do princípio da precaução. Tal princípio, não obstante constituir-se como um dos pilares do Direito Ambiental brasileiro, foi inconstitucionalmente afastado do regime jurídico dos transgênicos, provocando polêmicas inclusive no que tange à possibilidade jurídica do cultivo de variedades GM nas proximidades de áreas protegidas. Analisando o atual processo de introdução e expansão da soja transgênica na Amazônia, região configurada por uma enorme sócio-biodiversidade e repleta de espaços territoriais especialmente protegidos, busca-se então conferir uma Interpretação jurídica de caráter socioambiental, portanto coerente com a Constituição Federal de 1988, no que tange ao regime jurídico vigente para o cultivo de transgênicos no entorno de unidades de conservação, terras indígenas e territórios quilombolas, selecionados em virtude do potencial protagonismo dos povos da Amazônia na ação de resistência e de insurgência contra o projeto da Totalidade dominadora, que, ao produzir suas vítimas, produz também a possibilidade histórica da organização destas vítimas e a mobilização política para a construção de um projeto político de libertação.

Liberdade sem sustos, nem inquietações: significados e sentidos do fundo de emancipação no Grão-Pará (1871-1888)

A segunda metade do século XIX no Brasil foi marcada por reflexões e debates sobre o processo de encaminhamento da emancipação que, para a sociedade como um todo, transformou-se em um verdadeiro dilema a ser resolvido: o problema do elemento servil. Esses debates eram sustentados pelos diferentes setores sociais que encaminhariam um processo de libertação de forma controlada e dirigida por meio do controle do Estado e sobre determinados escravos. O projeto vencedor desse debate foi a Lei do Ventre Livre de 1871 que permitiu uma emancipação indenizatória e de controle sobre a população de libertos por meio do Fundo de Emancipação. Nesse sentido, o projeto expressava a necessidade de se manter as relações sociais da escravidão, cujo principal tema em jogo era a perda do controle sobre a “propriedade escrava”. Esse controle sobre a propriedade, no entanto, não significou que os sujeitos sociais diretamente atingidos pela política de emancipação do Estado não construíssem suas respostas para enfrentar os desafios na busca de suas liberdades. As ações diante à justiça, aos relacionamentos cotidianos costurados, às ações junto à produção das matrículas ou das listas de classificação de escravos que seriam libertos pelo Fundo de Emancipação se constituíram, entre outras formas de intervenção escrava pautadas na própria legislação emancipacionista que garantiria ao escravo o caminho da liberdade.

Avaliação do testículo e da cauda do epidídimo de carneiros na pré-puberdade, na maturidade sexual, no criptorquidismo e na insulação escrotal: concentrações de testosterona plasmática e tecidual, histamina, fator de necrose tumoral-alfa e óxido nítrico

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Entre o saber revelado e o saber aprendido

Este artigo é parte das discussões feitas na minha pesquisa de mestrado que procurou, através de um recorte específico – a Paróquia Nossa Senhora Aparecida da cidade de Matão – evidenciar o papel preponderante que a Igreja Católica Progressista desempenhou na formação de lideranças políticas. Procurou mostrar, também, como o universo religioso pôde embasar a atuação de militantes na política partidária, mais especificamente, no Partido dos Trabalhadores.

A condição da mulher nos países socialistas hoje

Este artigo pretende cobrir algumas características do trabalho e do quotidiano feminino em dois países socialistas (URSS e R.P.P.) , visando discutir a persistência de algumas contradições entre o trabalho doméstico e o trabalho profissional, no quadro histórico do processo de liberação feminina e de ampliação da participação da mulher na força de trabalho.

Da política do possível às possibilidades da política: notas sobre a transição democrática no Brasil

Interessado em analisar o Brasil da Nova República e a natureza da transição democrática que se verifica nesse país, o presente artigo procura abordar duas ordens de problemas: a primeira, ao processo através do qual o Brasil se formou como sociedade capitalista, com particular atenção inflexões ocorridas a partir de 1964; a segunda, relativa ao processo de abertura controlada iniciado 1974 e à crise do regime tecnocrático-militar, cujos efeitos e conseqüências chegam aos dias de hoje. Na conclusão, são delineadas algumas perspectivas para o futuro imediato.

Avaliação do efeito protetor e cicatrizante do extrato hidroalcóolico de folhas de Solanum paniculatum L. frente á úlceras pépticas

Pós-graduação em Biologia Geral e Aplicada - IBB

Análise cinemática das articulações dos membros torácicos e pélvicos de ovinos hígidos

Pós-graduação em Ciências Biológicas (Botânica) - IBB

Ethyl Ferulate, a Component with Anti-Inflammatory Properties for Emulsion-Based Creams

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Idade de desmame: respostas comportamentais, fisiológicas e zootécnicas de cordeiros mestiços Santa Inês Dorper e ovelhas Santa Inês

Pós-graduação em Zootecnia - FCAV

A luta pela independência na Guiné-Bissau e os caminhos do projeto educativo do PAIGC: etnicidade como problema na construção de uma identidade nacional

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Cimetidine Reduces Alveolar Bone Loss in Induced Periodontitis in Rat Molars

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Insuficiência renal crônica em cães

The kidneys, for his anatomical and functional characteristics, are sensitive to affections that take the liberation of renal toxins or the blood supply, causing irreversible injuries to his renoparenchymal tissue that is substituted by fibrous tissue. Even after the resolution of the basic cause, there will be the loss of a significant number of his functional unity, renal adaptations will take place in the attempt of maintaining the renal function. These adaptations produce additional injuries, perpetuating to loss of renoparenchymal tissue and the reduction of the renal function. The renal insufficiency (IR) takes place after the loss of 3/4 of the number of his functional unities. Before the progression to the phase of IR, the animal shows up practically without symptoms, but for the gradual increase of the urinary and of the ingestion of water. The reduction of the degree of renal function leads to alterations system compensatory for the accumulation of substances that would suffer renal excretion. The progression of IR leads to the phase of the syndrome urêmica. In this phase the animal presents innumerable clinical signs that can take it to the death. The treatment is symptomatic and dietetic, but depending on the phase not much efficient. Because of being progressive and insidious, the IRC demands the preparation of campaigns and programs of explanation for the veterinary doctors who aim for the consciousness and/or sensibility of the owners to carry out periodic examinations of selection that precociously detect the renal dysfunction. The diagnosis in the beginning IR enables the efficiency of the treatment in stop or slowing his progression, extending the time and quality of life of the patient

Amílcar Cabral e a independência da Guiné Bissau e Cabo Verde

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

De uma cultura política à Teologia da Liberação: as cartas do cárcere de Frei Betto e a ditadura civil-militar no Brasil

Pós-graduação em História - FCLAS