Report of the AD HOC Expert Group meeting on social exclusion, poverty, inequality, crime and violence: Towardsa research agenda for informed public policy for Caribbean SIDS

The Economic Commission for Latin America and the Caribbean (ECLAC), Subregional Headquarters for the Caribbean convened an expert group meeting on Social Exclusion, Poverty, Inequality – Crime and Violence: Towards a Research Agenda for informed Public Policy for Caribbean SIDS on Friday 4 April 2008, at its conference room in Port of Spain. The meeting was attended by 14 experts drawn from, the University of the West Indies (UWI), St. Augustine, Trinidad and Tobago; and Mona Campus, Jamaica; the St. Georges University, Grenada; the Trinidad and Tobago Crime Commission and the Ministry of Social Development, Government of Trinidad and Tobago and representative of Civil Society from Guyana. Experts from the United Nations System included representatives from the United Nations Fund for Women (UNIFEM), Barbados; the United Nations Development Programme (UNDP), Port of Spain and UNDP Barbados/SRO and the Organisation of Eastern Caribbean States (OECS). The list of participants appears as an annex to this report. The purpose of the meeting was to provide a forum in which differing theories and methodologies useful to addressing the issues of social exclusion, poverty, inequality, crime and violence could be explored. It was expected that at the end of the meeting there would be consensus on areas of research which could be pursued over a two to four-year period by the ECLAC Subregional Headquarters for the Caribbean and its partners, which would lead to informed public policy in support of the reduction of the growing violence in Caribbean society.

Eliminating gender-based violence ensuring equality: ECLAC/UNIFEM assessment of actions

This study represents a collaborative effort by the Economic Commission for Latin America and the Caribbean (ECLAC) Subregional Headquarters for the Caribbean and the United Nations Development Fund for Women (UNIFEM) to assess these actions with the aim of informing the future work of these agencies around gender-based violence. An important dimension of the mandate of the ECLAC Subregional Headquarters for the Caribbean is the provision of strategic thinking and information to governments for policy formulation. This is accomplished through technical assistance and through research activities. At the Third Economic Commission for Latin America and the Caribbean/Caribbean Development and Cooperation Committee (ECLAC/CDCC) Ministerial Conference on Women held in October 1999, violence against women was identified as a barrier to achieving gender equality. The recommendations spoke not only of the need to extend services to victims, but also to take actions based on an understanding of the root causes of violence. This study forms one component in a scope of work in which the ECLAC Subregional Headquarters for the Caribbean has been engaged since 1999.

O sistema de proteção escolar da SEESP e o professor mediador nesse contexto: análise de uma política pública de prevenção de violência nas escolas

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Regularizar a terra: um desafio para as populações tradicionais de Gurupá

As populações tradicionais da Amazônia, a partir da década de oitenta do século passado, redescobriram a possibilidade de afirmação da sua identidade e de seus direitos e passaram a lutar nessas direções. Um momento fundamental neste processo foi o de reconhecer sua heterogeneidade socioeconômica e cultural: povos indígenas, remanescentes das comunidades de quilombos, ribeirinhos, extrativistas, camponeses, pescadores. Na busca do reconhecimento de seus direitos às terras que ocupam e aos recursos naturais nela existentes, constaram que a legislação não apresentava normas que espelhassem a contento suas experiências de vida. Instrumentos jurídicos inovadores surgem nesse contexto, a exemplo das unidades de conservação de uso de direito e de outras modalidades de regularização fundiária de natureza agro-ecológica. Nessa perspectiva, a experiência dos agroextrativistas do município de Gurupá, estado do Pará, foi investigada e é discutida com base em evidências qualitativas e quantitativas produzidas sob uma orientação interdisciplinar quanto à metodologia. Ainda, considerou-se o local/regional a partir da história e das tendências ambientais e socioeconômicas recentes. Essa abordagem implicou em uso de um conjunto de imagens de importância iconográfica e na discussão de conceitos como o de populações tradicionais, desenvolvimento sustentável e política pública. Por sua vez e ao longo da tese, a literatura acadêmica, a documentação especializada e os dados produzidos in lócus revelam a problemática jurídica-fundiária entre ao agroextrativistas gurupaenses com elemento central e ao mesmo tempo aglutinante nas transformações que está a os atingir. Nestes termos, tem-se um processo de ocupação das terras permeado por conflitos de interesses, abusos e mesmo violência, uma lesgilação em vigor ao longo do tempo e plena de contradições, e a existência de registros cartoriais de imóveis dominados por inconsistências jurídicas. Diante disso, esses trabalhadores e especialistas sensíveis a sua causa surgem como vitorioso em muitas questões ao demandarem ao poder público possibilidades que pudessem garantir-lhes segurança jurídica com vistas à permanência na terra.

Impact of health legislation on the sale of anorectics in a city in the Amazon region

OBJETIVOS: O International Narcotics Control Board publicou em 2005 sua pesquisa anual que demonstrou que a população brasileira são um dos maiores consumidores de anorexígenos. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou a resolução RDC 58/2007 com o objetivo de controlar a prescrição e comercialização deste tipo de medicamento. Em Belém, a maior cidade da Amazônia brasileira, esta resolução entrou em vigor em 2008, levando à inspeções em drogarias e farmácias. Este trabalho propõe avaliar o consumo de psicotrópicos anorexígenos e o impacto da RDC 58/2007 na prescrição e dispensação de anorexígenos nas drogarias e farmácias magistrais de Belém. METODOLOGIA: foi realizado um estudo retrospectivo, quantitativo e descritivo, com dados coletados do Departamento de Vigilância Sanitária de Belém, de 2005 a 2008. Os dados foram considerados quando p < 0,05. RESULTADOS: Um total de 1.641 balanços foram analisados oriundos de drogarias e farmácias magistrais. Anfepramona foi o medicamento mais dispensado, seguido do femproporex e manzidol. O maior consumo de anorexígenos ocorreu nas farmácias magistrais. Em 2008, houve uma redução significativa na dispensação de anorexígenos, tanto em drogarias quanto em farmácias magistrais. CONCLUSÕES: Este estudo demonstrou que houve uma diminuição na dispensação de anorexígenos após a entrada em vigor da RDC 58/2007, e as farmácias magistrais foram responsáveis por um elevado número na dispensação destes medicamentos. Esta resolução é um marco divisor no controle sanitário, para enorme benefício da saúde pública, contribuindo substancialmente para o uso racional de medicamentos no Brasil.

As limitações da Lei Maria da Penha em seu aspecto repressivo frente à violência conjugal: a experiência da Delegacia de Crimes contra a Mulher de Macapá/AP

O tema abordado é o referente à violência doméstica e familiar contra a mulher, com recorte na violência conjugal. Este trabalho analisa as limitações da Lei Maria da Penha em seu eixo repressivo. A questão abordada foi a relação entre os entraves no fluxo dos procedimentos policiais decorrentes da condição de procedibilidade (autorização da vítima) e o número de arquivamento de ocorrências. Analisamos a série histórica de registros de ocorrências feitas na Delegacia de Crimes Contra a Mulher, da cidade de Macapá – Estado do Amapá, relativos ao período de 2007 a 2011. A pesquisa teve um caráter quantitativo que constou da análise do banco de dados da Delegacia de Crimes contra a Mulher de Macapá/AP, relativo aos delitos afetos à Lei Maria da Penha. Constatou-se que há um desencontro de vontades entre grande parte das vítimas e a legislação em vigor com o fim de protegê-las, tendo em vista o alto índice de não oferta de representação que os dados apresentaram. Por outro lado, há por parte do Estado uma posição estritamente legalista que concorre para a continuidade do problema.

O tráfico feminino para fins de superexploração sexual: o caso do Pará

No imaginário feminino da Amazônia Paraense, migrar é um sonho, cujo conteúdo onírico faz parte não só de uma estratégia de sobrevivência, como também de uma busca por ressignificação dos lugares/construções/imaginário/ atribuídos ao feminino, na herança cultural sexista, racializada e heteronormativa imposta na e para a região. Muitas sonham viver em um contexto livre da violência; ter uma casa bonita, filhos saudáveis e um marido bondoso; outras sonham ganhar muito dinheiro trabalhando na prostituição, como dançarinas ou qualquer trabalho que possibilite a realizarão daquele ou de outros sonhos. Todas já escutaram estórias de outras bem sucedidas que migraram, e hoje possuem carro, roupas caras e uma casa para morar. Ouvem dizer, que há boas perspectivas em torno dos Grandes Projetos, mas não fazem ideia de como chegar, pois, muitos desses locais são de difícil acesso, como minas e garimpos. Já ouviram dizer que “no estrangeiro” sua exoticidade rende muito dinheiro. Outras, já ouviram estórias ruins de gente que foi escravizada, presa, deportada ou morta. Mas, apostam na sorte e acreditam que o risco vale a pena. Sabem o quanto é difícil sair do país, tirar passaporte, negociar em outra língua, outra moeda, lidar com uma burocracia complexa, exigente e uma legislação rígida e restritiva. Acreditam que se tentassem migrar sozinhas, sem o apoio de alguém com experiência no ramo, provavelmente não conseguiriam. Até que, aparece alguém se dizendo com experiência e com a oferta de providenciar tudo, com um simples toque da varinha de condão...O tráfico de pessoas, especialmente o feminino para fins de superexploração sexual - que inclui mulheres, travestis e transgêneros é uma violação de direitos humanos no contexto da migração. Terceira atividade ilícita mais lucrativa do planeta perde, segundo a Organização das Nações Unidas – ONU, apenas para o tráfico de drogas e o de armas. Possui natureza multifacetada marcada por uma dupla regulação: a capitalista e a identitária, cuja finalidade é sempre o trabalho escravo, incluindo o casamento servil e a prostituição forçada. Seu contexto extrapola a esfera criminal, perpassa por questões culturais e de gênero. Seu enfrentamento reclama o reconhecimento da diversidade democrática, do direito à não discriminação e dos parâmetros de direitos humanos.

Justiça terapêutica: o tribunal das drogas na sociedade de controle

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Reforma intelectual da polícia militar

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Explanations and Representations of Violence by School-age Brazilian Youths

The violence staged by young people has often been subjected to scientific analysis. The way youths speak, in their role as aggressors or as victims, is examined to determine how they experience violence in a number of different spheres. Repeated group interviews are used to analyze how violence is explained and depicted within the family, at school and in the neighbourhood by two groups of young people (14-17 years old) attending the same school on the outskirts of Rio Claro, Sao Paulo, Brazil. One of the groups involved is identified by the school as violent, and the other, as non-violent. Discourse analysis leads to two conclusions. First, the different contexts of violence infuse a mistrust of institutions, the environment and personal relationships into the subjects' experience, forming a fabric that clouds future prospects. Second, the group of youths identified as violent have a more simplistic, pessimistic view of reality: They see the world in black and white, and they lay no stock in the possibility that violence can be avoided. Consequently, they use violence and understand violence as a defensive strategy that gives one identity. On the other hand, the group identified as nonviolent feels it possible to intervene in situations with nonviolent tools like words. For the young subjects, violence is a context that they assume; it cancels their ability to identify rules and institutions, but it does not generate an effective interaction strategy. Violence causes their social microcontext (in which action prevails over meaning or meaning equals action) to assume overblown dimensions. Any intervention strategy must take into account this indissoluble unity between meaning and action.

Characteristics of sexual violence against adolescent girls and adult women

Background: Sexual violence is considered a serious violation of human rights which affects mainly young women and adolescents. There is little information about the conditions under which sexual offences occur. We evaluated characteristics of sexual violence against adolescent girls and adult women.Method: This is a quantitative, retrospective, descriptive study of sexual violence against adolescent girls and adult women. Analyses were carried out on data collected from 1118 women, 546 adolescents (10-19 years) and 572 adults (>= 20 years), with a complaint of rape treated at Hospital Perola Byington, Sao Paulo, between 1994 and 1999. The age limit of the adolescent sample met the World Health Organization's (WHO) criteria. We analyzed the type of sexual contact, degree of intimidation, perpetrator and activity of the victim during the approach.Results: Crimes without penetration were five times more frequent in adolescents and use of threats of death or intimidation was common in both groups. Mental illness was more prevalent in adult victims and the majority of adolescent victims were aged < 14 years. Uncle and stepfather perpetrators were more frequent among adolescents and partners or former intimate partners in adult women. In most cases the approach occurred in public places, although sex crimes at the perpetrator's residence were more frequent amongst adolescents.Conclusions: Although children and adolescents require the same intervention measures and legal protection, a considerable proportion of adolescent sex offenders can face conditions similar to those of adult women.

Site Selection for Restoration Planning: A Protocol With Landscape and Legislation Based Alternatives

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

A (in)visibilidade dos maus-tratos na infância: concepções e posicionamentos dos profissionais da Educação Infantil

Even though we have an advanced protective legislation regarding children, the maltreatment perpetrated against them is still considered a public health problem in our country, with significant rates in the 0 to 6 years old range. This practice results in serious damages to the development of the assaulted individual: mental health, social adaptation and integration, and even repetition of the learned model. The school, although required (art. 245, ECA) to denounce and notify suspected and/or proven cases of violence to the eligible public agencies, has a very low percentage of participation in these notifications. Therefore, the objective of this study was to map the conception, placement and forwarding done by kindergarten professional about suspected and/or proven cases of maltreatment in their students to determine how such phenomenon is known, recognized, (re)constructed and (re)produced in social relations. The surveyed institutions were five kindergarten public schools, located in a mid-size city in the state of São Paulo. The adopted methodological procedures were the collection and analysis of quantitative-qualitative data, based on the anthropological research method on urban social groups. To collect the data, we used the following instruments: the questionnaire (38) and the interviews (6), applied in the period of October/2009 to May/2010. The analysis of the obtained data indicated some factors that hinder an effective positioning in fighting violence: professionals report the presence of suspected maltreatment (45%), however, the allegations are not investigated; the lack of knowledge and/or distorted concepts about the legislation, and also indicators of the presence of maltreatment, of its negative consequences to the development of the child, the false belief in the sanctity of the family and that maltreatment only occurs in the ghetto, in the lower classes... (Complete abstract click electronic access below)