O debate da maioridade penal no Congresso Nacional: mapeamento das propostas legislativas

O debate a respeito da maioridade penal no Congresso Nacional vai além da discussão da Proposta de Emenda Constitucional nº 171 de 1993, uma vez que a conjuntura social e política, somada ao contexto deliberativo da proposta na Câmara dos Deputados, reacendeu o diálogo na sociedade. Diante disso, realiza-se um mapeamento da discussão da maioridade penal para se saber a extensão da disputa no Congresso Nacional. Para tanto, foram coletados dados e informações disponibilizados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, identificando-se as propostas de emenda constitucional e os projetos de lei que abordam a questão da diminuição da idade mínima para a responsabilização penal. Ademais, a partir dessa seleção de propostas e projetos legislativos foi possível identificar aspectos pertinentes acerca do debate, como o posicionamento dos parlamentares e dos partidos políticos, os argumentos trazidos por ambas as partes da discussão e os interesses que poderão ser atingidos pela redução da idade penal. Além disso, é feito um breve estudo relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à contextualização da criminalidade juvenil no Brasil, visando facilitar o dimensionamento da discussão que se desenvolve no Congresso a respeito da inimputabilidade penal das crianças e dos adolescentes garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Questões importantes, como a Doutrina da Proteção Integral e os fatores que explicam a criminalidade juvenil, são abrangidos para dar suporte ao mapeamento e à coerência do presente trabalho.

Como foi o debate nas redes sociais nestes dias decisivos

Os cerca de 1 milhão de menções relacionadas ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, coletadas em 24 horas entre o sábado (16) e o meio-dia de domingo (17), confirmam a polarização tradicional entre governistas e opositores, porém complementada por um terceiro polo, de orientação mais próxima aos críticos do impeachment - sem, no entanto, aderir a esse grupo.

O debate sobre desigualdade de gênero no discurso de adjudicação

O presente trabalho pretende contribuir com a literatura sobre legitimidade do poder judiciário e argumentação jurídica. O estudo se vale de pesquisa empírica baseada em amostra de casos que tratam de questões relacionadas à discriminação de gênero.

O debate do impeachment nas redes sociais durante as votações na Câmara e no Senado

A DAPP-FGV (Diretoria de Análise de Políticas Públicas da FGV) fez um monitoramento do Twitter nos dias que antecederam as votações do processo de impeachment na Câmara dos Deputados e no Senado. Os gráficos abaixo mostram como se comportaram os usuários da rede social em cada momento. O resultado mostra que a votação na Câmara em 17 de abril teve uma repercussão muito maior do que a que ocorreu no Senado no dia 12 de maio

Debate educacional: educação musical deve estar nas escolas ou não?

De acordo com a educadora musical Francisca Gonzaga a educação musical deve estar inserida na educação básica. Para ela isso deveria ocorrer, pois a área da música é uma das mais antigas existentes. Segundo a educadora, na atualidade a música não tem o seu devido valor, devido a outras prioridades nos estudos das crianças e jovens. Além disso, a música acabou deixando de ser prioridade por causa da má formação dos professores. Ela afirma que o aluno que possui a música enquanto disciplina acaba tendo uma formação mais humana, além de entender mais a cultura onde está inserido. Já o diretor Valfrido de Oliveira acredita que como a escola não pode abranger todos os campos de conhecimento não é necessário uma disciplina específica para a música. Ela deve existir, e já existe, no ensino de artes. Segundo ele, a escola não possui tempo para mais essa disciplina e deve priorizar outras matérias básicas. Para ele não há razão de inserir mais informações visto que os alunos já não acompanham aquilo que é dado.

Scientific knowledge and digital democracy in Brazil: how to assess public health policy debate with applied Scientometrics

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A precarização do trabalho do enfermeiro na estratégia saúde da família: contribuição ao debate

This study makes an analysis of the work of nurse of the, uncovering the meaning of work and of precarious work for the nurse. aims to analyze the forms of precariousness of work of the nurse of Family Health Strategy the municipality of Pau dos Ferros-RN, Brazil. This is a qualitative study with analysis of the categories that emerged from search through dialog with the authors studied in theoretical framework of the sense of human work, the world of work actual and the precariousness of work in health. Used if the methodology of thematic oral history and semi-structured interview as an instrument for data collection and information. Participated 07 nurses of. There was predominance of females, with civil state married, with age between 29 and 47 years, inserted as nurses in Family Health Strategy 1 to 9 years. All referred satisfaction with work. Emerged 02 main meanings of work, whichever the design of work as a source of human and practical transforming of reality, with the sense of perform an action by the individual facilitator and suffers change. Include the precarious work not only as the absence of links labor and social protection, unlike the thought of the Ministry of Health, similar to the design of the study, the precariousness understood yet as the absence of participation of workers in the spaces work management and running of the work and the absence of structural conditions and infra-structural where the work process takes place. evidenced the totality of nurses inserted in Family Health Strategy by public tender. Refer have labor rights guaranteed. Don´t include under which legal arrangements are governed. The researched reality does not have a policy desprecarização nursing work of Family Health Strategy. Concluded the municipality presents progress and setbacks for the precariousness of work of the nurse of Family Health Strategy. The collective work in health is a challenge in researched reality and the policy of desprecarização of the work of the management of education and work was not evidenced. Despite the implementation of the public tender these professionals have a degree of precariousness of work, with the accumulation gradient of responsibilities, some lack of working conditions in structural aspects, infra-structural and means and instruments

What Role Should Government Regulation Play in Ecological Restoration? Ongoing Debate in São Paulo State, Brazil

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

A escola primária como tema do debate político às vésperas da República

Este artigo discorre sobre o pensamento pedagógico de Rui Barbosa expresso em seus pareceres sobre a Reforma do ensino primário e várias instituições complementares da instrução pública e outros trabalhos extraídos de suas Obras Completas. Trata-se de indagar qual era a perspectiva do ideário liberal sobre educação em finais do Segundo Império no Brasil e qual a possível repercussão desse debate para as discussões travadas sobre educação durante a vigência da Primeira República.