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Resumo:
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Resumo:
Neste trabalho, analisamos a governança eleitoral exercida pelo TRE/PA, especialmente o seu nível de isenção no contencioso eleitoral (rule adjudication) concernente aos pleitos majoritários (governador e senador) de 1982 e 1986, com retrospecto no período de 1945 a 1965 - o primeiro momento de atuação contínua e prolongada da Justiça Eleitoral num contexto democrático, isto é, antes do Golpe Militar de 1964. Partimos do pressuposto segundo o qual, dada a peculiar composição da Justiça Eleitoral, que funciona tomando de empréstimo magistrados da justiça comum - sendo os TRE‟s compostos, em sua maioria, por membros dos tribunais de justiça estaduais -, somado ao padrão de relacionamento executivo-judiciário estadual, em que, historicamente, constatamos uma hipertrofia do primeiro em relação ao segundo poder, estimamos existir uma grande probabilidade de favorecimento do TRE aos candidatos majoritários do partido governamental. Esta circunstância seria agravada no período histórico em tela, em vista da enorme ingerência do executivo estadual sobre o respectivo poder judiciário, verificada anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988. Com efeito, encontramos fortes indícios a corroborar esta hipótese no período 1945-65, mas não encontramos evidências suficientes para sustentá-la por ocasião dos pleitos de 1982 e 1986. No pleito de 1982, o TRE manifestou razoável grau de isenção e coerência em seus acórdãos, exceto em dois processos semelhantes: um deles provocado pelo PDS e o outro pelo PMDB, ambos envolvendo um número expressivo de votos. O PMDB, partido então patrocinado pelo governador, venceu a lide, enquanto o PDS, o partido oposicionista, foi derrotado. No tocante, ao pleito de 1986, observamos uma disposição da Corte para denegar os pedidos propostos pelas legendas oposicionistas, sobretudo o PT e o extinto PMB, ainda que não tenha sido possível demonstrar um claro favorecimento ao partido governamental.
Norteando o voto: o impacto do Programa Bolsa Família no comportamento do eleitor do Norte do Brasil
Resumo:
A partir de diversas perspectivas analíticas acerca da eleição presidencial de 2006, esta dissertação se propõe a analisar o impacto do programa federal de transferência de renda Bolsa Família, na decisão do voto dos moradores da região Norte do Brasil. A estratégia de pesquisa utilizada é uma análise comparativa, confrontando o resultado das urnas das eleições presidenciais de 2002 e 2006 e correlacionando o número de beneficiados pelo programa Bolsa Família com a quantidade de votos na candidatura petista de Lula da Silva, em cada município da região. Na análise empírica, foi possível identificar, no Norte do Brasil, a mudança na base eleitoral do candidato do PT em direção às cidades menos desenvolvidas, assim como o impacto positivo do programa na votação do petista, haja vista a melhora de seu desempenho eleitoral na região. No estudo, pode-se apontar, ainda, a coexistência pacífica, em 2006, de um padrão de comportamento eleitoral racional, sociológico e psicológico, com predominância do primeiro, porém, sem transformá-lo em teoria universalizante.
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Esta dissertação pretende analisar criticamente o julgado da ADPF 130, a luz do pensamento político de Hannah Arendt, em razão de conduzir o debate do significado da imprensa idônea para a promoção da liberdade de expressão quando torna efetivo o princípio da publicidade na esfera pública. O pensamento da autora contribui para avaliar criticamente a racionalidade do Poder judiciário brasileiro na decisão da ADPF 130 pelo fato deste conceber de modo questionável a imprensa ter o papel democrático de ser formadora de opinião pública e de compreender que qualquer lei para regulamentar a atividade midiática implica automaticamente em cair no risco da censura prévia. No capítulo I, o trabalho sumariza as argumentações propostas na ADPF para indicar que a maioria dos votos dos ministros se situa a partir das concepções gerais do liberalismo e as suas consequências para atuação da imprensa na democracia brasileira. Em seguida, na primeira parte do capítulo II serão apresentadas as principais características do pensamento político de Arendt contempladas nas obras A condição humana e Origens do totalitarismo, em uma perspectiva de situá-las na tradição política do pensamento político ocidental, expondo, de forma geral, os contornos de seu sistema político, como: distinção entre domínio público e domínio privado, vita activa e doxa e função da lei. Assim, passa-se a analisar, em momento posterior no capítulo II as manifestações do pensamento arendtiano em torno da liberdade de expressão e a repercussão do seu significado na imprensa idônea. O capítulo III posiciona o pensamento arendtiano na tradição política do mundo ocidental. Nele, Arendt aponta quando a liberdade política que se manifesta entre o eu-posso e eu-quero se dissocia, o qual ocasiona obstáculos para a aparição da doxa no agir em concerto entre os homens. Assim, equivocadamente a política passa a ser vista apenas como um velho truísmo de assegurar a liberdade. Compreendemos que, neste contexto, a imprensa é concebida pela maioria dos votos dos ministros com o papel de ser formadora de opinião pública pelo fato de considerarem implicitamente que vivemos numa democracia onde os homens não participam efetivamente na vida pública.
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This article reflects on the votive objects exhibited in the room of promises situated in the National Sanctuary of Nossa Senhora da Conceição Aparecida, located in the city named Aparecida (São Paulo, Brazil). At the sanctuary, there is an area to receive and exhibit votive offerings, which are donated as payment or to initiate a relationship of faith. This article’s aim is to understand how, from entering the room of promises, the votive object is selected and receives new directions, within the Sanctuary or outside it. Nonetheless, a small number are kept in this specific room dedicated to votive offerings. These objects become documents, social agents, because they reveal stabilization within associative relationships. With the help of readings from Information Science and other areas, and after carrying out ethnographic research over three years, this article shows how the materiality of information is indispensable for apprehending the relationship between society and information. Through contact with the votive offerings, the visitor establishes inferences, interpretations, which assist in comprehending the space, faith, and Nossa Senhora da Conceição Aparecida.
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A Teoria dos Ciclos Político-Econômicos relata que os políticos influenciam o comportamento da economia por meio de manipulações das variáveis econômicas e de instrumentos políticos, visando à maximização de votos, por saberem que a situação econômica incide sobre as decisões eleitorais. Neste contexto, este trabalho tem como objetivo principal analisar se existem evidências de ciclos políticos no Brasil, no período de 2002 a 2010. Para isso, procederam-se análises gráficas da evolução do saldo orçamentário dos estados de São Paulo e de Minas Gerais desta época. Os resultados apontaram que em alguns períodos estes ciclos ainda estão presentes, embora eles tendam a desaparecer devido à implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, a qual objetiva um maior controle das contas públicas
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
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Using the method of Social Networks Analysis, we’ll try to see if politicians swap votes between them seeking support for their projects, to this end, we’ll first map the behavior, activities and contacts of the Senators of the Brazilian Federative Republic within all the fixed committees which had some vote during the 52nd Legislature, then we can see the most popular and central Senators to each committee. After this analysis we wish to answer the following question: did logrolling exist in the Brazilian Senate? Previously the empirical analysis and response to the problems posed, we’ll present the necessary theoretical introduction understood by reviewing the literature on relevant subjects, whether they are purely theoretical with respect to the exchange of support, or analytical about the Brazilian political system.
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Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC
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Pós-graduação em Ciência da Computação - IBILCE
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[ES] El objetivo de este trabajo es el de crear un portal web en el que los usuarios de la red puedan expresarse a través de propuestas de carácter social o personal, con la finalidad de alcanzar un objetivo marcado para conseguir un cambio en el orden establecido. El portal web permitirá a los usuarios crear peticiones y publicarlas en la red de forma que los demás usuarios de internet que accedan al portal puedan aportar sus votos o firmas a cada una de las propuestas. Esta interactividad en conjunto con la posibilidad de añadir comentarios a las propuestas, permite afianzar las características de todo portal web 2.0 quedando una plataforma de uso social y fácil de usar con una base marcada por la seguridad de un CMF como Drupal. La realización de la página web será desarrollada con el CMF Drupal que permitirá dar una mayor funcionalidad al portal, además de aportar un mejor control sobre la gestión de los tipos de contenido creados para el desarrollo web. Para la implementación fue necesaria la creación de tipos de contenido que englobarán los campos necesarios para la selección, búsqueda y votación de las propuestas. Además de la instalación de múltiples módulos en Drupal que son imprescindibles para el correcto desarrollo del portal.
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El Neoperonismo o peronismo sin Perón fue uno de los resultantes de la política proscriptiva ideada por los vencedores de la llamada Revolución Libertadora. Representó el intento de algunos dirigentes peronistas locales de evitar la dispersión de los votos peronistas y, al mismo tiempo, apoderarse de una cuota del poder vacante debido al exilio del jefe del Movimiento Gral. Juan Domingo Perón. El neoperonismo tuvo gran auge en las provincias del interior, y Mendoza fue uno de los principales centros donde se gestó y alcanzó un inusitado desarrollo, a través de los partidos Tres Banderas y posteriormente del Movimiento Popular Mendocino. De allí que el propósito de este trabajo es dilucidar las razones por las cuales el neoperonismo surgió y alcanzó tanto éxito en nuestra provincia, así como también el entramado político que hizo posible su estrepitosa caída.
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En el presente artículo se describen los factores que provocaron Ias rivalidades y tensiones internas en el Peronismo Mendocino, lo que causó la caída del gobierno de Alberto Martínez Baca - Carlos Mendoza. En este proceso se interrelacionan diferentes actores: la ofensiva extrapartidaria, el movimiento obrero, los jóvenes revolucionarios, los políticos verticalistas, etc. Para ello se comienza presentando el mosaico partidario mendocino en el proceso que desemboca en la transición democrática de 1973. Básicamente, se pone de manifiesto, la interacción entre el Partido Demócrata y el régimen militar, el sesgo moderado de la UCR local, y la conflictiva heterogeneidad del peronismo. Con grandes dificultades para solucionar sus diferencias a través de canales institucionales, pero al mismo tiempo con una dinámica de intensa politización. Por eso, se plantean algunas observaciones sobre las características de la radicalización juvenil, y, se ofrece una breve reconstrucción historiográfica del movimiento obrero mendocino desde una perspectiva de análisis que tiene en cuenta centralmente, dos aspectos: su relación con el liderazgo carismático de Perón, y su relación -ambivalente- con los gobiernos de la "Revolución Argentina". La búsqueda de la desperonización del país, la puja por tratar de captar los votos otrora peronistas, las ansias individuales al abrirse eI mercado eIectoral, la división de posiciones u opiniones frente a Ios gobiernos autoritarios, y la radicalización social, trajo aparejado una profundización de la crisis interna. Crisis que se vio reflejada en el proceso que condujo a la elección de Alberto Martínez Baca y Carlos Mendoza como candidatos a la gobernación, poniendo de manifiesto la influencia de los sectores identificados con el "peronismo revolucionario" y la ofensiva de la "derecha peronista". Su corolario: la intervención a los tres poderes de la provincia.
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Es historia conocida el rol crucial que tuvieron los diecinueve electores de la provincia de Santa Fe en la elección del presidente en 1916. Después de algunas marchas y contramarchas, estos hombres pertenecientes al Radicalismo «disidente» santafesino volcaron sus votos en favor de Yrigoyen, otorgándole la mayoría en el colegio electoral necesaria para su consagración como presidente. Sin embargo, conocemos menos de la trama que posibilita este desenlace. Es allí donde este trabajo se detiene: en la coyuntura pautada por las elecciones a gobernador de la provincia de Santa Fe, de febrero de 1916, las presidenciales de abril de ese mismo año, y la reunión del colegio electoral en junio para elegir la fórmula presidencial. Interesa reconstruir el juego político en el distrito provincial santafesino, en esa coyuntura que tiene como nota sobresaliente el «estreno» de la ley Sáenz Peña en la elección de presidente, a través del análisis del comportamiento del Radicalismo, partido que detenta el poder provincial desde 1912, y que en la coyuntura estudiada se encuentra dividido entre «oficialistas» y «disidentes».
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Finalmente parece que hay un principio de acuerdo entre el Frente Amplio y el Partido Progresista y se podrían lograr los votos necesarios para aprobar la despenalización del aborto en el Congreso uruguayo