O financiamento hospitalar e a definição de preços

RESUMO - Inseridos num contexto onde as unidades prestadoras de cuidados de saúde não possuem autonomia para fixar os seus próprios preços, estuda-se através do presente documento o processo de definição de preços do internamento hospitalar português entre 1993 e 2001, no sentido de aferir o grau de sinalização proporcionado ao mercado, uma vez que, na sua essência, um sistema de preços constitui um sistema de incentivos influenciador de comportamentos produtivos ao nível prestador. Utilizou-se a base de dados nacionais do sistema de classificação de doentes Grupos de Diagnóstico Homogéneos e foi caracterizada a evolução e tendência dos pesos relativos dos produtos do internamento hospitalar português. Foi também avaliada a relação da estrutura de preços com a quantidade produzida, a eficiência técnica e as necessidades em saúde da população portuguesa durante o período considerado. Apesar de existir alguma instabilidade durante o período analisado, o ponto de partida e de chegada não diferiu significativamente. Não foi encontrado nenhum padrão de variação que explicasse a instabilidade encontrada entre os produtos mais complexos, mais produzidos ou os que apresentaram maior/menor variação ao longo da década de 90. A hipótese relativa à correlação entre a evolução de preços e as variáveis quantidade, eficiência e necessidades também foi infirmada. Conclui-se que a utilização do sistema de preços constituiu na sua essência um sistema de incentivos neutro, não foi sinalizador para os prestadores e possuiu uma forte correlação com o nível de reposição de custos históricos dos hospitais portugueses.

Os médicos do trabalho e a nova organização da saúde e segurança do trabalho : quais as consequências na prática profissional? António de Sousa Uv

RESUMO - Em 1994/1995 o modelo legal de organização de serviços de Medicina do Trabalho instituído na década de 1960 foi substituído por uma nova superestrutura de serviços de Segurança, Higiene e Saúde dos Trabalhadores (SHST) nos locais de trabalho. O presente estudo pretende descrever e analisar em que medida o novo enquadramento jurídico de SHST, iniciado em 1994/1995 e correspondente genericamente à fase da Nova Saúde Ocupacional, foi acompanhado de alterações: (1) na percepção do grau de satisfação dos médicos do trabalho quanto ao seu papel e estatuto profissionais e (2) nas repercussões na sua prática profissional. O presente estudo (empírico, descritivo e comparativo) abrangeu um grupo de médicos do trabalho diplomados pela Escola Nacional de Saúde Pública (n = 153), de quem se recolheu, através de um questionário aplicado em 1993 e 2000, a opinião sobre as mudanças organizacionais da SHST. O papel e funções dos médicos do trabalho e as garantias de exercício profissional não se alteraram de forma importante, tendo a prática profissional da medicina do trabalho na modalidade «medicina do trabalho de empresa» (serviços internos e externos) diminuído, apesar de continuar a ser a forma de exercício predominante dos médicos do trabalho. O tempo dedicado à sua actividade situou-se num valor médio próximo das 20 horas semanais, sem alterações importantes entre 1993 e 2000. Concluiu-se que, no essencial, a publicação da nova legislação sobre organização de cuidados de MT/SHST/SO em 1994 e 1995 não reforçou significativamente as condições gerais de exercício da medicina do trabalho.

Satisfação e sobrecarga de profissionais de saúde mental: validade de construto das escalas SATIS-BR e IMPACTO-BR

OBJETIVO: Os níveis de satisfação e sobrecarga de profissionais em serviços de saúde mental afetam tanto a sua saúde e o bem-estar quanto a qualidade do cuidado prestado aos pacientes. Para avaliar estas dimensões, é necessário ter acesso a escalas de medida válidas e fidedignas. Este artigo visou descrever um estudo da validade de construto de duas escalas de avaliação da satisfação (SATIS-BR) e da sobrecarga (IMPACTO-BR) de profissionais em serviços de saúde mental. MÉTODOS: As escalas foram aplicadas a uma amostra de 172 profissionais, que trabalhavam em seis serviços de psiquiatria de uma cidade de porte médio de São Paulo. A validade de construto foi avaliada a partir do teste da hipótese de que deve haver uma correlação significativa entre dois construtos teoricamente relacionados. Para isso, foram feitas análises estatísticas correlacionais de Spearman entre as escalas de satisfação e sobrecarga, assim como uma comparação de dois subgrupos de sujeitos, com e sem indicativo de estresse, com relação aos seus graus de satisfação e sobrecarga no trabalho. RESULTADOS: Obteve-se correlação significativa negativa esperada entre os escores de satisfação e sobrecarga (r = -0,38). Obteve-se ainda a diferença significativa entre dois grupos de sujeitos, com e sem estresse, com relação ao grau de satisfação e sobrecarga no trabalho, sujeitos com estresse apresentando níveis mais baixos de satisfação no trabalho e grau mais elevado de sobrecarga. CONCLUSÕES: Conclui-se que as escalas analisadas apresentam validade de construto e são adequadas para monitorar a qualidade de serviços de saúde mental. A escala de sobrecarga constituiu um preditor do estresse apresentado pelos trabalhadores em saúde mental.

Avaliação da satisfação dos pacientes e familiares em um serviço de saúde mental na cidade de Rio Branco, Acre

Objetivo Avaliar a satisfação dos pacientes e familiares atendidos em um serviço ambulatorial de saúde mental da cidade de Rio Branco, Acre. Métodos Foi realizado um estudo transversal com uma amostra de 160 pacientes e 160 familiares. Para coleta de dados, foram utilizadas as versões abreviadas das Escalas de Satisfação com os Serviços de Saúde Mental – SATIS-BR para pacientes e familiares, e um questionário sociodemográfico e clínico. Foram feitos análises estatísticas descritivas, cálculos das médias e desvios-padrão dos escores de satisfação global e das subescalas, e análises bivariadas utilizando o programa SPSS, versão 17. Resultados Os resultados da média de satisfação global dos pacientes e familiares revelaram que eles estão satisfeitos com o serviço de saúde mental. As subescalas dos pacientes: competência e compreensão da equipe e acolhida da equipe e ajuda recebida foram elevadas. No entanto, a subescala condições físicas e conforto do serviço apresentou uma menor média de satisfação. Também apresentaram um elevado nível de satisfação as subescalas para os familiares: resultados do tratamento, acolhida e competência da equipe e privacidade e confidencialidade. Foi identificado que pacientes mais velhos e que não tinham tido crises estavam mais satisfeitos. Assim como os familiares mais jovens também tinham maior nível de satisfação. Conclusão Os resultados apontam para necessidades de melhorias nos aspectos relacionados a infraestrutura, conforto e aparência dos serviços, bem como a criação de estratégias que favoreçam maior participação do familiar no tratamento do paciente.

Avaliação da adesão de médicos ao protocolo de hipertensão arterial da secretaria municipal de saúde de Curitiba

FUNDAMENTO: Em Curitiba, a hipertensão arterial sistêmica (HAS) é a segunda causa de internamento hospitalar e a primeira causa de morte por doenças cardiovasculares. Os protocolos de atendimento aos hipertensos sistematizam a atenção ao paciente com o intuito de aprimorar a resolutividade e a qualidade dos serviços de saúde. OBJETIVO: Avaliar a adesão dos profissionais médicos ao protocolo do programa de hipertensos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Curitiba. MÉTODOS: Este é um estudo transversal e observacional. A coleta de dados referentes ao trabalho foi realizada em quatro unidades de saúde de Curitiba. A amostra foi constituída de 200 pacientes hipertensos cadastrados no programa de HAS. Os dados coletados eram referentes às duas primeiras consultas. A fonte de dados foi o prontuário eletrônico das unidades de saúde. O protocolo utilizado para análise comparativa foi o da SMS de Curitiba. RESULTADOS: A não conformidade entre a prática clínica e o protocolo na primeira consulta foi de 56,8% quanto à classificação de grau, 63,8% quanto ao risco cardiovascular e de 54% quanto ao tratamento. Na segunda consulta, em 67% não houve concordância com o protocolo quanto ao risco e em 51,3% quanto ao tratamento. CONCLUSÃO: A não conformidade entre a prática clínica e a adesão ao protocolo da SMS de Curitiba mostrou-se evidente na classificação de grau, risco cardiovascular e tratamento do paciente hipertenso. O não seguimento do protocolo pode representar uma baixa resolutividade do serviço de saúde, o qual perde a oportunidade de reduzir a morbidade e mortalidade por doenças cardiovasculares na população.

Uso inapropriado da ecocardiografia transtorácica, segundo recomendações da SBC

FUNDAMENTO: Diretrizes são fontes de recomendações para a solicitação adequada de exames. Em 2009, a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) publicou novas Diretrizes para a ecocardiografia transtorácica (ETT). OBJETIVO: Avaliar a prevalência de solicitações ambulatoriais Classe III para ETT e analisar o perfil destas solicitações comparando-as entre um hospital público universitário (HPU) e um hospital cardiológico privado (HCP). MÉTODOS: Foram avaliadas prospectivamente 779 solicitações consecutivas de ETT ambulatoriais: 391 do HCP e 388 do HPU, entre dezembro de 2009 a maio de 2010. A distribuição das indicações foi comparada pelo teste qui-quadrado. O valor de significância estatística adotado foi de 0,05. RESULTADOS: Das 779 indicações ambulatoriais, 61 (7,8%) foram consideradas Classe III. Destas 14 eram do HPU e 47 do HCP. A distribuição das indicações diferiu de modo significativo entre as instituições (p < 0,001): check-up em pacientes assintomáticos liderou as indicações inapropriadas com 37 casos (33 no HCP - 89,18%); seguido de avaliação pós-angioplastia em 9 casos (8 na instituição privada - 88,88%); acompanhamento de função ventricular em pacientes com insuficiência cardíaca estável com 6 casos (4 no HPU - 66,66%); pós-cirurgia de revascularização, 5 casos (4 no HCP - 80%); e avaliação de alteração eletrocardiográfica inespecífica em 4 casos (4 no HPU - 100%). CONCLUSÃO: Avaliação de assintomáticos é a causa principal de indicações classe III no ETT que diferiram entre as instituições: avaliação de check-up na instituição privada versus acompanhamento de insuficiência cardíaca na pública.

O direito à informação e a manifestação da autonomia de idosos hospitalizados

Partindo-se do pressuposto que a avaliação da qualidade para a organização e o funcionamento dos serviços de saúde não deva estar restrita a variáveis tecnicistas e financeiras, mas que contemple o respeito dos direitos do paciente, procurou-se conhecer e analisar a manifestação da autonomia de idosos hospitalizados, baseada nas informações que possuem sobre seu estado de saúde, através da pesquisa de suas expectativas, compreensão sobre o direito à informação e a utilização deste para a deliberação e o consentimento esclarecido às propostas diagnósticas e terapêuticas envolvidas na assistência à sua saúde. Os resultados evidenciaram carência da informação fornecida ao idoso, manifestação de insatisfação quanto ao padrão de informação revelada, o papel da família como intermediária da informação na relação do idoso com a equipe de saúde e o comprometimento do processo decisório autonômico do paciente bem como comprometimento da manifestação do consentimento esclarecido.

Organização do sistema de referência e contra-referência no contexto do Sistema Único de Saúde: a percepção de enfermeiro

Este estudo teve como objetivo compreender e desvelar a percepção de enfermeiros sobre o sistema de referência e contra-referência, no contexto do Sistema Único de Saúde do município de Botucatu ISP/BR, a partir da experiência vivenciada na prática. Para tanto, optamos pela pesquisa qualitativa, na modalidade do fenômeno situado, vertente metodológica da fenomenologia. Num primeiro momento, buscamos realizar uma revisão histórica sobre o processo de construção do Sistema Único de Saúde no Brasil e o significado do sistema de referência e contra-referência neste contexto. A construção dos resultados foi realizada a partir das análises ideográfica e nomotética dos depoimentos de treze enfermeiras, tendo emergido destes treze temas, posteriormente agrupados em três categorias principais: o funcionamento do sistema de referência e contra-referência, as possibilidades de encaminhamento da clientela e fatores estruturais do sistema local, desvelando que a referência e contra-referência ainda não passa de um horizonte e só funciona quando há empenho pessoal dos profissionais isoladamente.

Possibilidades e limites do trabalho de vigilância epidemiológica no nível local em direção à vigilância à saúde

O estudo tem como marco referencial o processo de trabalho em saúde e em enfermagem, e como objetivos descrever e analisar as ações de Vigilância Epidemiológica (VE) desenvolvidas em uma unidade de saúde, buscando identificar o quanto se aproximam da estratégia de Vigilância à Saúde (VS). Utilizou-secomo referência um check-list elaborado com base nas ações de VE preconizadas pelo Ministério da Saúde. Os dados obtidos demonstraram que na unidade de saúde estudada, as ações de VE restringiam-se à notificação e ao controle das doenças transmissíveis e que o trabalho da enfermeira na VE caracteriza-sepor atividades burocráticas. Conclui-sepela necessidade de se ampliarem as discussões sobre as formas de operacionalização da VS nos serviços de saúde.

A descentralização como eixo norteador na reorganização e operacionalização dos princípios do Sistema Único de Saúde

A organização do setor saúde no Brasil apresentou mudanças significativas, após a Constituição Federativa de 1988 e as Leis Orgânicas da Saúde de 1990. A descentralização dos serviços de saúde tem sido o eixo norteador para a operacionalização dos princípios organizativos e diretivos do Sistema Único de Saúde. Este estudo apresenta algumas experiências do setor saúde que têm contribuído decisivamente para a materialização desses princípios e provocado mudanças importantes no modelo assistencial vigente, bem como têm obtido resultados significativos na produção social de saúde.

A equipe de saúde mental numa aproximação sociopoética: das relações interpessoais à produção de subjetividade

Objetivamos perceber como se dá a produção de subjetividade dentro dos novos serviços de saúde mental, utilizando como referencial teórico-metodológico uma abordagem inovadora chamada Sociopoética. A produção dos dados deu-se por meio de oficinas com a equipe de trabalhadores de saúde mental de um hospital-dia. Como resultados percebemos aspectos institucionais, sociais, econômicos e pessoais referenciados pela equipe como sendo aqueles mais relevantes na composição do quadro de sua prática dentro dos novos serviços. Concluímos que o processo de pesquisa mostrou-se um importante instrumento de auto-análise, permitindo ao grupo repensar sua prática e multiplicar as possibilidades de produção de sentido para suas experiências.

Assistência ao surdo na área de saúde como fator de inclusão social

Este estudo objetivou discutir a assistência ao surdo na área de saúde como fator de inclusão social; investigar junto aos surdos como se estabelece o vínculo com os profissionais da saúde; verificar percepções dos surdos quanto à presença de intérpretes de língua de sinais, quando recebem assistência à saúde. Pesquisa descritivo-analítica, com abordagem qualitativa realizada em uma escola especial em Goiânia. A amostra constou de 20 alunos surdos e a entrevista semi-estruturada foi utilizada para coletar os dados. Constatou-se que o vínculo é estabelecido quando os profissionais conseguem comunicar-se com os surdos; a inclusão do surdo nos serviços de saúde evidencia dificuldades de comunicação. Concluiu-se que a relação profissional cliente precisa ser melhorada; que o vínculo ocorre quando o cliente se sente compreendido e que a presença do intérprete melhora, mas não contribui totalmente para a inclusão social do surdo.

Reinternação em hospital psiquiátrico: a compreensão do processo saúde/doença na vivência do cotidiano

Este trabalho é recorte de uma investigação que buscou identificar o cotidiano de pessoas com transtornos mentais, que sofrem reinternações psiquiátricas. Nesse percurso foi possível evidenciar que esses sujeitos expressam diversas concepções do processo saúde/doença mental e que caracterizam as formas de tratamento que se utilizam. Utilizou-se como metodologia a abordagem qualitativa fundamentada no conceito de cotidiano da autora Agnes Heller. As entrevistas de pacientes e familiares foram submetidas à análise de discurso que, entre outros resultados, revelou que essa população passou a ter novas ferramentas e possibilidades para compreender a loucura e a assistência ao doente mental.

Saúde mental no Programa de Saúde da Família: conceitos dos agentes comunitários sobre o transtorno mental

Este estudo objetivou identificar as representações sociais de agentes comunitários de uma unidade de Programa Saúde da Família sobre o transtorno mental. Optamos pela pesquisa qualitativa, utilizando o estudo de caso. Para a coleta de dados, recorremos à entrevista semi-estruturada, enriquecida pelo uso de Técnica Projetiva, e à análise temática para analisar o material obtido. Os resultados evidenciam representações sociais ancoradas no paradigma psiquiátrico tradicional. Esse considera a pessoa acometida pelo transtorno mental passiva, sem condições de protagonizar os próprios caminhos que, por sua vez, são marcados pelo preconceito. Desse modo, denota-se a grande necessidade de investimento na capacitação em saúde mental, junto aos atores do cenário da assistência do Programa de Saúde da Família. De acordo com o estudo, tal investimento contribuirá para a efetivação de práticas e construção de novos saberes, contribuindo para a melhoria da assistência em saúde.

Políticas e práticas de saúde rumo à eqüidade

O texto abordou as desigualdades e a exclusão social em saúde e estabeleceu as suas interrelações e determinações sociais, históricas, culturais e econômicas. Apontou as iniqüidades, como conseqüência das desigualdades na produção e na distribuição das riquezas expressas em serviços e bens materiais. Discutiu as práticas de gestão no campo da saúde, como favorecedoras de eqüidade, indicando a gestão compartilhada, como uma ferramenta que potencializa os valores de cidadania e respeito à diversidade. Abordou a participação e o controle social como práticas que promovem eqüidade nos serviços de saúde. Comentou a experiência da Secretaria Municipal de Políticas Sociais e de Saúde de Belo Horizonte com o trabalho em territórios geopolíticos-sociais com práticas de gestão, assistência e controle social que contribuem para a eqüidade. Concluiu que, além das análises e macrointervenções, é fundamental tomar os espaços micro do trabalho para reflexão e atuação na construção da equidade.