Política e burocracia do controle: as controladorias públicas nas capitais brasileiras

Investigar como as controladorias gerais municipais vêm se estruturando dentro do sistema político subnacional e identificar as similaridades e diferenças entre tais organizações são os principais objetivos deste trabalho. Tais atividades tornam-se relevantes a partir da constatação de que, apesar de ser cada vez mais frequente a alteração do nome e da estrutura do órgão central dos sistemas de controle interno subnacionais para controladorias gerais, não há uma regulamentação específica que predetermine os padrões institucionais, as funcionalidades organizacionais ou os escopos de atuação desses órgãos públicos. Cumpriu-se essa tarefa por meio das seguintes ações: (i) realização de pesquisa bibliográfica a partir da produção acadêmica dos cursos de pós-graduação em Administração Pública e Contabilidade (com ênfase no estudo de controladorias) no último triênio da CAPES (2010-2012); (ii) catalogação e análise dos instrumentos legais de institucionalização dos órgãos de controle interno nas capitais brasileiras; (iii) execução de análise organizacional comparada nas estruturas das controladorias-gerais encontradas. As pesquisas feitas constataram que a produção acadêmica da área de Administração Pública sobre o tema ainda é incipiente; que uma maior integração do campo técnico com diferentes campos acadêmicos (Administração Pública, Contabilidade, Ciência Política, Direito e Sociologia) se faz necessária; que, para além do processo de disseminação da esfera federal para local, há diversas bases estruturantes que influenciam o padrão adotado pelas controladorias públicas municipais; e que, enfim, não se pode falar em consolidação de um único formato institucional de controladoria mas, sim, de práticas constituídas conforme as diferentes conjunturas locais.

Federalismo e descentralização do SUS : formação de um regime polarizado de relações intergovernamentais na década de 1990

A presente tese teve como objetivo explicar a dinâmica político-institucional que produziu um quadro de relações intergovernamentais polarizado na política de saúde no âmbito do SUS ao final da década de 1990. Tal polarização ocorreu em virtude da presença simultânea de expressivo grau de municipalização e elevada capacidade indutiva e regulatória do Ministério da Saúde. As abordagens anteriores presentes na literatura sobre a descentralização do SUS produziam explicações parciais em virtude de apontarem como fatores explicativos da polarização um conjunto de razões específicas, em especial o escopo expressivamente descentralizador da Constituição de 1988, as preferências municipalistas do Movimento da Reforma Sanitária, o conteúdo das normas operacionais, o legado centralizador da trajetória da política de saúde no Brasil, a agenda centralizadora das reformas econômicas realizadas a partir da implementação do Plano Real, entre outros. Com base no arcabouço teórico do NeoInstitucionalismo Histórico, essa tese propõe uma abordagem que integra os diversos fatores condicionantes do jogo federativo setorial em torno de uma explicação sequencial das decisões que marcaram a trajetória da descentralização do SUS. Nessa abordagem, a trajetória das relações intergovernamentais é o resultado cumulativo de uma longa cadeia de decisões tomadas em contextos singulares que marcaram os governos Collor, Itamar e FHC, onde a escolha de um governo afetou o leque de opções disponíveis ao governo seguinte, deixando-lhe menos margem de mudança. Nessa lógica, a polarização federativa é vista como o produto não intencional de uma sequência de decisões que, acumuladas ao longo da década, concentraram poder, atribuições e recursos na União e nos municípios.

Contemporaneidades na governança do Programa Bolsa Família : uma análise à luz do Índice de Gestão Descentralizada-Municipal (IGD-M)

O presente trabalho tem como intuito analisar o modelo de gestão do Programa Bolsa Família (PBF) com foco em um dos seus principais instrumentos de gerenciamento: o Índice de Gestão Descentralizada-Municipal (IGD-M). Dado que a gestão do PBF está concentrada na relação direta entre União e municípios, houve a necessidade do estabelecimento, por parte da primeira, de um índice que ao mesmo tempo gerenciasse e fiscalizasse o programa. Nessa perspectiva, argumenta-se que o IGD-M reflete características contemporâneas de reforma na gestão pública. Destarte, foi realizada uma análise através de pesquisa bibliográfica e documental, de cunho qualitativo, para se demonstrar aspectos da atual gestão pública advindas dessas reformas. Os resultados obtidos demonstram que o IGD-M contribui para: i) maior descentralização da gestão para os municípios; ii) o desenvolvimento da intersetorialidade – que é a maior cooperação entre os atores envolvidos no processo de descentralização; iii) as condicionalidades (que remetem aos debates entre universalização e focalização), ensejando regras para os grupos de beneficiários; iv) a transparência pública, que condiz com a maior publicidade da gestão do programa; e v) o controle social, para tentar diminuir a pobreza e extrema pobreza do país, com maior grau de accountability. Com a criação do IGD-M pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), pôde-se estabelecer uma gestão mais transparente do PBF, uma vez que o índice remete a diferentes características da gestão pública contemporânea, dentre elas o estabelecimento de um incentivo fiscal para os municípios que cumprirem as regras estabelecidas pelo IGD-M.

Cartão de residente municipal: instrumento para aprimoramento da gestão no município: o caso de Louveira, SP

Para implementar políticas públicas nos municípios, um dos problemas é a ausência de dados que informem a realidade da situação local, o que evidencia o benefício e a necessidade dos instrumentos de tecnologia de informação para maior eficiência e eficácia na gestão pública. No município de Louveira, analisou-se o caso específico da implantação de uma ferramenta da tecnologia de informação que é utilizado por toda a prefeitura, denominado no local como Cartão Cidadão, que visa documentar o acesso e utilização dos serviços públicos municipais, porém no estudo do caso foi realizado um corte para averiguar o instrumento como estratégia de gestão para aprimorar o planejamento no município, mais precisamente na área da saúde. A gestão do sistema do Cartão Cidadão aliado aos registros em prontuário eletrônico de saúde deram maior confiabilidade ao banco de dados da saúde municipal, possibilitando averiguar e traçar estratégia definida para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) local, assim como permitiu melhor averiguação dos desvios do sistema. Finalmente, apresentamos questionamentos sobre o sistema SUS frente a municipalização e ainda sobre e a questões do pacto de saúde e do próprio pacto federativo brasileiro.

Liderança e género - que relações?: estudo de caso nas escolas públicas do 1.º Ciclo da RAM

A questão da Liderança é um tema em debate na actualidade e assume um lugar imprescindível nas organizações. Está presente em todos os momentos da vida escolar, graças à influência que os líderes exercem sobre os liderados e a sua correlação com a dinâmica escolar. Com a presente investigação, que denominamos Liderança e Género: Que Relações? - Estudo de caso nas Escolas Públicas do 1. º Ciclo da RAM, pretendemos perceber a opinião dos Directores de Escola acerca das suas práticas de liderança, de forma a aferir os estilos de Liderança privilegiados e compreender como se traduz a eficácia do líder. Para tal, numa fase inicial procedemos à análise do conceito de liderança e a relação entre a Liderança e o género através de um estudo bibliográfico. Em termos metodológicos, optámos pelo estudo de caso, através de uma abordagem quantitativa e qualitativa, dada a natureza complexa e ambígua do fenómeno da Liderança. Como instrumento de recolha de dados, recorremos ao inquérito por questionário que teve como objectivo identificar os estilos de liderança dos Directores dos estabelecimentos de ensino, categorizando-os em três tipos (Transformacional, Transaccional e Laissez-Faire) e verificar qual a sua percepção, relativamente a uma liderança eficaz. Após a análise dos dados recolhidos, não encontrámos diferenças significativas quanto ao estilo de liderança percepcionado que possa divergir do género. Tanto os líderes masculinos como femininos obtiveram maior pontuação no estilo de liderança transformacional. As maiores diferenças entre os géneros foram encontradas a nível da percepção acerca das competências de liderança, dado que o género feminino privilegia as competências interpessoais enquanto o género masculino atribui maior importância às competências técnicas. Partindo do pressuposto que a Liderança é um processo complexo, que depende do contexto em que se insere, não pretendemos generalizar os resultados obtidos, mas sim dar um contributo para uma melhor compreensão desta problemática no contexto específico das Escolas de 1. º Ciclo do Ensino Básico.

Relações interorganizacionais e eficiência coletiva: um estudo de caso no arranjo produtivo local de confecções do agreste pernambucano

This work is a study in the Local Productive Arrangement of confections from Agreste of Pernambuco, as a relevant sector in economic and social aspect. This research has as central aim to understand how the inter-organizational relations influence the collective efficiency of arrangement. The theoretical framework employed highlights the approaches that deal with the benefits of business agglomeration for the develop­ment of firms and regions. It has discussed the approach of small and medium enter­ prises and industrial districts (SCHMITZ, 1997), which introduce the concept of col­ lective efficiency, explaining that only those externalities explained by Marshall (1996) are not sufficient to explain the competitive advantage of enterprises, expand­ing the idea that organizations achieve competitive advantage not acting alone. To examine the influences of relations in the collective efficiency, it has been taken as analytical perspective theory of social networks (GRANOVETTER, 1973, 1985; BURT, 1992; UZZI, 1997) because it has believe that this approach provides subsi­ dies for a structural analysis of social relationships in face the behavior of human ac­tion. By examining the organizations in a social network, you should understand the reason of this establishment of the relationship, their benefits, and as the information flow takes place and density of links between the actors (Powell; SMITH-DOERR, 1994). As for the methods, this study is characterized as a case study, in according to the purposed objectives, in addition to qualitative method. Also, due to recovering of the historical milestones of the arrangement, it is used a sectional approach with longitudinal perspective (VIEIRA, 2004). The primary and secondary data were used in order to understand the evolutionary process of the sector and their inter-actors re­ lationships in the arrangement for the promotion of development, for both, was used the contend and documentary analysis technique, respectively (DELLAGNELO ; SIL­VA, 2005). The approach of social networks has permitted understand that social re­lationships may extend the collective efficiency of the arrangement, and therefore need to develop policies that encourage the legalization of informal companies in ar­rangement, by showing up themselves representative. Thus, the relations estab­ lished in LPA of confections from Agreste of Pernambuco need for more effective mechanisms to broaden the collective efficiency. Therefore, this way as take place has directly benefited only a group of companies that are linked in some way the sup­portive institutions. So we can conclude that the inter-actor relations have limited the collective efficiency of LPA, being stimulated by the institutions in support only to groups of entrepreneurs, even those that produce external relations for all clustered companies

Relações interorganizacionais e confiança no setor da carcinicultura: um estudo de caso na camanor produtos marinhos

This study investigated how the types of confidence based on competence and good will act in the formation and maintenance of cooperation relationships between the Camanor and its partners (Aquatec, Purina, Caçuá, Uvifrios and Malta / Cleyton). It used organizational approaches on networks based primarily on studies of Powell (1987, 1990), Das and Teng (2000, 2001), Child (2001) and Contractor and Lorange (2004) which have described the advantages that cooperative relationships can provide, as well as their limits as alternative governance structures. Confidence has been considered an important factor affecting the actions and development of organizations involved in networks or in strategic alliances (ZAHEER; HARRIS, 2006) and is the most appropriate control mechanism in these situations (SYDOW, 1998). Confidence is seen from two different approaches: the economic and the sociological (ZAHEER; HARRIS, 2006). To facilitate the understanding of confidence some typologies have been created, as proposed by Barney and Hansen (1994), Lane (1998), Das and Teng (2000), Child (2001) and Wever, Martens and Vandenbempt (2005). This study made use of the case study as proposition of Yin (2005). Semi-structured interviews were held with pre-determined routes, in a single stage performed in early 2008. The research subjects were owners and / or responsible for Camanor and its business partners (Aquatec, Purina, Caçuá, Uvifrios and Malta / Cleyton). Also secondary data were collected in several sites related to the industry and enterprises studied, in addition to data collected by previous studies conducted by CARCINEREDES (2006). The primary data were analyzed using the analysing technique of the content proposed by Bardin (1994). Regarding the secondary data, they were qualitatively analyzed according to documentary analysis technique (BARDIN, 1994). Thus, through the data collected, could be concluded that although there is confidence based on good faith in relationships(UZZI, 1998; OF; TENG, 2001), their presence does not determine the formation and / or maintenance of a partnership, serves only in order to facilitate the relationship, making them more flexible. The confidence based on competence (DAS; TENG, 2001) influenced the formation and maintenance of relations studied. Because whether or not to form a relationship with another organization it is used the perception of the partner acts, namely the reputation (image) as decision basis. And it is through the verification of the performance of the partner activities that will determine the continuation of the partnership

Conselho Municipal de Saúde de Pedras de Fogo - PB: um estudo sobre participação

The present study aims to understand the process of Participation of the Health Council- CMS in the formularization, implementation and control of the Municipal health plan of Pedras de Fogo, through four criteria of quality of participation considered by Demo (1993): representation, legitimacy, base participation, and self-responsibility. The criteria of representation is related to the quality of politics of the representative over the representings. Legitimacy is related to the politics` quality of the process of participation based on norms and rules that stipulate the participation, the base participation is a necessary political support so that the power authorization directed to the representings can be effective and the self-responsibility refers to the capacity of being responsible when it concerns to the public service or property. Through the descriptive and exploratory study a qualitative method was adopted to consider the conditions of the participation of the twelve council members of the City council of Health of Pedras de Fogo, through a formulated Instrument based on the criteria of DEMO (1993). It was concluded that the quality of the participation of the council members of the CMS of Pedras de Fogo understands essential aspects of the criteria of quality considered by Demo (1993) but it shows fragilities as unfamiliarity with the norms that legitimize the performance of the council; unfamiliarity of its condition of being an agent and the importance of the participation of the base for the reinforcement of its participation, as well as inertia related to the check and rendering of accounts on its performance. This way it makes sense that the participation of the council in the four criteria of quality of politics considered in this paper needs to improve

As relações da tríplice hélice no setor da carcinicultura do Rio Grande do Norte: uma análise a partir das abordagens da imersão social e da dependência de recursos

This work consists in a study of the Shrimp Industry in the state of Rio Grande do Norte, whose central issue relates to the understanding of how the Triple Helix (University, Government and the productive sector) interrelationship limits or expands the industry s innovation process. The study aims to understand how the Triple Helix relationship interferes in the innovation process of shrimp in Rio Grande do Norte. As the knowledge becomes the resource key for production methods, the generation of new technologies, new products and processes which demands joint and integrated action of the institutions comprising the Triple Helix: University, Government and productive sector, which possess the essential resources to innovate the process and can be maximized from cooperative relationships between the referred Institutions. Thus, in this work, it was sharply used the pioneering studies of Sabato and Botana (1968) regarding the cooperation relationship between the scientific-technological sphere, the governmental and the productive base, and studies on the Triple Helix approach, proposed by Etzkowitz and Leydesdorff (2000), in which the university has a key role in the process of technological and innovative development of countries and regions, and under which it is assigned to the very University - the character of the entrepreneurial institution, through the concept of entrepreneurial University. Aiming to overcome the criticism of Cooke (2005), regarding the limitations of the Triple Helix approach, in this study it was used - as analytical perspectives - the perspective of social immersion (Granovetter, 1985, 2005) and the theory of resources dependence (PFEFFER; SALANCIK, 1978). The analytical perspectives presented in here, despite of the different assumptions, are essential to eliminate the bias that one only approach can lead (ASTLEY; VAN DE VEM; 2007). The authors arguments focus on the fact that the integration is possible if the researcher acknowledged that different perspectives may have different descriptions of the same phenomenon. As a research strategy, this study is characterized as a study case, along with the proposed objectives - the qualitative method was used as an approach and, depending on the gathering of the sector s historical, a sectional longitudinal view approach was applied (VIEIRA, 2004). The primary and secondary data were used in order to understand the sector s evolutionary process and its inter-institutional relations - regarding the shrimp culture in Rio Grande do Norte - to promote the development, as the content was used for the technical analysis (BARDIN, 1977). The approach of social immersion and resources addiction dependence made it possible to understand that relationships are established within and between each sphere (university, government and productive sector) characterizing a network of low density relationships and strongly internal and external dependence. Based on the speech of Etzkowitz and Mello (2006), a successful Triple Helix strategy of innovation requires not only the involvement and commitment of the parts, within the institutional sphere and among them, but also the development of mechanisms to coordinate the multiple and complex interactions and interfaces, focusing on promoting both environment and context for innovation and learning; it can be acknowledge from study results that the shrimp in the State of the RN, although there are several institutional mechanisms to promote greater integration and technological development, has been presented disjointed - both internally and between the spheres - and under no legitimate practice when facing the innovational promotion and integration institutions. Due to those factors, the central institutions of the network are crucial to the promotion of innovations, spreading through their direct contacts the importance factor of the sustainable competitive activity in the world market and on the national level. However, it may be concluded, from the data, that the Triple Helix relations are interfering in a negative way on what concerns the promotion of innovations in the shrimp industry in RN

Planejameto municipal do turismo: diretrizes e perspectivas - o caso da SETURDE

Given the uncertainties of the environment in today's world, strategic planning is again discussed as an important tool to position the organization in future likely. To address this a more dynamic and less linear, trying to adapt the multiple realities, the method of scenarios can be one of the strategies to anticipate future designs. In the public sphere, an efficient implementation of human resources and financial managers require a new approach to the formulation of strategies. Tourism, in turn, presents itself as an important segment of the national economy shaped up as a major source of funds for the formation of the Gross Domestic Product - GDP - of states and municipalities. This study aims to know the guidelines and perspectives of municipal planning of tourism in the city of Natal/RN from the case by the representatives of the sector. The survey was developed based on a qualitative, exploratory, based on the case in the Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico - SETURDE. The results express that the body goes through a time of changes in its organizational structure and in defining its role with the local tourism. The national plan for tourism and the choice of Christmas as the host city for the World Cup in 2014 have stimulated interest in developing a formal strategic planning in the organization. However, when it comes to more complex tools, such as the method of future scenarios, the technical know its definition and importance for future actions. The results presented support the conclusion that the actions are designed intuitively and without complying with the scientific methods developed for this purpose, as the method of strategic scenarios. However, the evidence beginning to emerge from the plans and documents issued by the federal government, as well as the Secretary's own initiative, direct the actions of the body to coordinate and act as a fulcrum for local action to the increase in tourism