Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde

Apresenta os aspectos legais da Lei Orgânica da Saúde nº 8080/1990 e da Lei 8.142/1990 que menciona sobre a participação popular na gestão do SUS por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: princípios de um SUS pra valer

Aborda que a partir dos avançados alcançados na 8ª Conferencia Nacional de Saúde de 1986 sobre a discussão de saúde como um conceito concreto, um direito garantido pelo Estado, de condições dignas e vida e de acesso universal e igualitário às ações de promoção, proteção e recuperação, em todos os níveis aos cidadãos brasileiros, o movimento sanitário levantou fortemente a bandeira da universalidade, e o povo brasileiro animado por esse movimento cravou definitivamente a universalidade de acesso à saúde na constituição de 1988 como um direito de todos.

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: princípios de um SUS pra valer: a universalidade e a equidade

Apresenta dados estatísticos sobre as variações sociais na utilização dos serviços de saúde demonstrando que existem inúmeras condições sociais desfavoráveis que reduzem as chances de uso do SUS. Conceitua as questões sobre a universalidade e as dimensões da equidade na saúde, demonstrando por meio de vários estudos e constatações as diversas faces da iniquidade em saúde. O debate mostra, de modo contundente, que a conquista de um direito de cidadania e a materialização de um princípio não se efetivam apenas com a promulgação de uma lei. É necessário construí-los por meio de ações e movimentos que assegurem o seu cumprimento.

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: princípios de um SUS pra valer: a Integralidade da atenção

Faz uma reflexão a respeito do princípio da integralidade, uma das bandeiras de luta do movimento sanitário, funcionando como uma "imagem-objetivo" como forma de indicar características desejáveis do sistema de saúde e das práticas que nele são exercidas. Apresenta situações problemas a fim de expressar os distintos sentidos da integralidade, passando pelas políticas de saúde, articulação entre os serviços de saúde e o cuidado integral à saúde, de forma a entender as três dimensões da integralidade.

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: princípios de um SUS pra valer: a participação popular e o controle social

Apresenta uma associação entre cidadania participativa e o cotidiano dos serviços de saúde, explora a relação entre saúde e democracia sob o enfoque da democratização dos serviços de saúde por meio de experiências. Reforça que a mobilização e participação popular no SUS fortalece o espaço público, se configurando em um dos mais dinâmicos eixos de fortalecimento da proposta do Movimento Sanitário.

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: princípios de um SUS pra valer: o pacto pela saúde no Brasil

Apresenta a definição do que é o “Pacto pela Saúde”, seus componentes e significados e prioridades. Descreve uma visão geral das implicações dos processos e instrumentos de gestão a partir do Pacto pela Saúde, na construção do SUS.

Modelo assistencial em saúde: afinal, do que estamos falando quando falamos de modelo?

Apresenta uma discussão filosófica em torno da ideia de modelos como referência de aprendizado, passando pelos exemplos de modelos de Platão e Aristóteles, levando a uma reflexão sobre a utilização desses no cotidiano, tanto individual como coletivo. Faz uma abordagem a respeito da utilização dos modelos na área da saúde, de forma a compreender que podem existir várias formas de modelos, e que na área de saúde coletiva é muito utilizado para fazer análise de sistemas de saúde existentes ou que já existiram em diferentes países por meio de variáveis ou categorias de análise. Por meio da literatura traz a conceituação de paradigma científico, e os múltiplos usos do termo.

Modelo assistencial em saúde: compreendendo os modelos assistenciais em saúde

Apresenta os modelos assistenciais em saúde realizando uma análise dos sistemas de saúde existentes com o propósito de sistematizar uma tipologia que facilite o estudo e a comparação entre os arranjos institucionais e organizacionais que lhes dão suporte. Traz ao mesmo tempo uma reflexão dos paradigmas científicos e pensamentos que estão por trás desses modelos, de forma a levar a compreensão de como os sistemas de saúde, as organizações de saúde, historicamente com enfoques distintos, evoluíram para os atuais sistemas e organizações existentes.

Modelo assistencial em saúde: os modelos assistenciais no Brasil

Apresenta sucintamente, como se deu o processo de implementação do modelo assistencial em saúde no Brasil, a partir do Império até os dias atuais. Faz uma retrospectiva passando pelo movimento relacionado aos hospitais, profissionais de saúde e os diversos sistemas de saúde. Perpassa pelo histórico da filantropia e dos diversos (IAPs) Institutos de Aposentadorias e Pensões, que em meados da década de 60 foram unificados e transformados no Instituto Nacional de Previdência Social, que mais tarde na década de 80 sofreria a “crise da previdência brasileira”. Paralelamente a isso, observa-se a forte participação das instituições privadas no oferecimento de serviços de alta complexidade comprado pelo poder público para oferta a população através do SUS.

A estratégia saúde da família: histórico da estratégia de saúde da família

Apresenta o histórico da Política Nacional de Atenção Básica, ao longo dos últimos quase vinte anos, demonstra como ela se configurou de forma a colocar em prática os princípios da Atenção Primária a Saúde, reorganizando o modelo assistencial tradicional, centrado em práticas curativas e individualistas, com base na abordagem familiar. Faz um retrospecto do reconhecimento como Estratégia por meio da Portaria 648/2006, e de como tem sido sua expansão em território nacional nos últimos anos e de como é feita a estruturação e armazenamento das informações coletadas pelas equipes em suas áreas de abrangência. Contextualiza as dificuldades encontradas para a expansão das ESF e as medidas adotadas pelo Ministério da Saúde para resolutividade desta questão, do qual se destaca a parceria com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, que implementou, a partir de 2003, o Projeto de Expansão e Consolidação à Saúde da Família - PROESF, em execução em vários municípios brasileiros e nas 27 Unidades da Federação. Com tais intervenções surge em 2008 à criação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF, por meio da Portaria 154 com a responsabilidade de atuar e reforçar as nove diretrizes na atenção à saúde.

IMPLEMENTANDO O ACOLHIMENTO EM UMA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA REGIÃO DO LAGOA EM CAMPO GRANDE – MS

Acredita-se que o fortalecimento no acolhimento dentro da unidade vai possibilitar que todos os profissionais saibam sua verdadeira importância para conquistar a confiança e criar vínculos com a população da área de abrangência. Através de uma reflexão sobre o acolhimento como ferramenta de práticas visando a inclusão pela população a saúde pública, pode-se ter uma compreensão da inversão do atual modelo de assistência. Por ser um programa do SUS e a unidade de saúde a ser trabalhada trata da saúde da família, o acolhimento se faz necessário ser adotado, implementado por todo o processo de atenção do cidadão. Deste modo espera-se que a equipe preparada para o acolhimento, passe a utilizar como principal atividade no atendimento aos usuários. Dando a sua contribuição no processo de avaliação e classificação dos riscos, devidamente orientados sobre os procedimentos a serem adotados. O acolhimento é uma estratégia adotada pelo SUS como ação norteadora de princípios buscando firmar a integralidade, a equidade e a universalidade, para garantir o direito dos cidadãos, abrangendo desde a entrada no serviço de saúde.

EXECUÇÃO DE REUNIÕES SEMANAIS COM PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMO ESTRATÉGIA PARA INTEGRALIDADE NO PLANEJAMENTO FAMILIAR EM UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA.

O programa de Planejamento Familiar tem como objetivo ampliar o acesso das mulheres, homens e casais às informações sobre os métodos contraceptivos e a técnica de utilização dos mesmos, prevenindo gestações indesejadas, abortamentos e processos de adoecimento. Diante do exposto, sentiu-se a necessidade de propor uma nova rotina / protocolo de atendimento para o Programa de Planejamento Familiar na Equipe de Saúde da Família do Jardim Boa Esperança, localizado em Aparecida de Goiânia, Goiás. A fim de atingir esse objetivo, e tendo como cenário a esta Unidade Básica de Saúde (UBS), foram desenvolvidas as seguintes atividades: análise dos prontuários, reunião com equipe 13, capacitação dos ACS’s das equipes 13 e 30, confecção do questionário sobre planejamento familiar, reunião com gestor da secretaria de saúde sobre proposta do serviço de assistência social realizar atendimento dentro das unidades e reuniões durante grupo de planejamento familiar. Tem-se a expectativa de que a implantação dessa nova rotina de planejamento familiar possa diminuir o número de gestações na adolescência e gestações não planejadas, utilizando para isso informação quanto à escolha de métodos anticoncepcionais e facilitando o acesso aos métodos contraceptivos

Qualificação da Atenção ao Pré-Natal e Puerpério no Centro Municipal de Saúde PACS de Restinga Seca/RS

Este trabalho contempla a intervenção realizada na UBS Centro Municipal de Saúde PACS em Restinga Seca/RS e teve como objetivo principal a qualificação do programa de Pré-Natal e Puerpério da área assistida pela UBS. Teve ainda como objetivos ampliar a cobertura, melhorar a qualidade da atenção ao pré-natal e puerpério, melhorar a adesão ao programa, a qualidade dos registros de informações, avaliar o risco gestacional e promover a saúde para estas pacientes, suas famílias e à comunidade em geral. Elaborou-se um projeto para ampliação da cobertura e implantação das melhorias necessárias no pré-natal e puerpério. A intervenção teve a duração de doze semanas. Para que fosse possível o desenvolvimento do projeto foi necessário reestruturar o programa, com incentivo e capacitação da equipe de saúde, baseado no protocolo do Ministério da Saúde “Caderno de Atenção Básica – Atenção ao Pré-Natal e Puerpério” (MS, 2012). Foi necessária a implantação de fichas-espelho para melhoria do registro e viabilizar monitoramento do programa, que ocorreu semanalmente. Foram organizadas consultas de pré-natal e puerpério com agendamento prévio, onde foi possível exercer ações de qualidade conforme o preconizado pelo protocolo, fazer avaliação de risco gestacional e trabalhar ações educativas. Em relação ao Engajamento Público foram trabalhadas com as gestantes, seus familiares e a comunidade em geral sobre a importância e os motivos de realizar pré-natal, através de ações individuais e coletivas, como grupo de gestantes. A adesão ao programa foi aprimorada pelos métodos de busca ativa e também pela promoção em saúde. Ao término do período de intervenção, pode-se verificar bons resultados para meta de cobertura para pré-natal (31,2%, correspondendo a um total de 28 gestantes para uma estimativa de 90 gestantes) e puerpério (91,7% das pacientes que realizaram pré-natal e tiveram parto no período). As ações referentes à qualidade das ações, adesão, qualidade do registro, avaliação de risco gestacional e promoção à saúde foram boas, no panorama geral. Dificuldades foram encontradas na saúde bucal, pois não foi possível organizar agendamentos de consultas, o que prejudicou este setor em vários quesitos. A unidade de saúde incorporou as ações previstas e o programa tornou-se rotina no trabalho da equipe, estando firmemente inserida para continuar ocorrendo e buscando melhorias nos setores ainda falhos. Além disso, este projeto proporcionou grande aprendizado para que a equipe esteja apta a planejar melhorias em outras ações programáticas deficientes na unidade.

Melhoria da Atenção à Saúde das crianças de zero a 72 meses da Estratégia de Saúde da Família Barcelos (ESF4), Cachoeira do Sul, RS

A infância é um período em que se desenvolve grande parte das potencialidades humanas. Para que a criança cresça de maneira saudável é necessário que ela receba cuidados específicos, capazes de promover seu bem-estar físico e estimular seu desenvolvimento neuropsicomotor. Na Estratégia de Saúde da Família (ESF), um dos instrumentos utilizados para o acompanhamento da saúde das crianças é o programa de puericultura. O presente trabalho teve como objetivo implementar melhorias na ação de puericultura na Estratégia de Saúde da Família Barcelos, no município de Cachoeira do Sul, RS. A área adscrita à UBS apresenta 171 crianças, sendo que o atendimento de puericultura se restringia às crianças até um ano de idade. Tal fato não estava de acordo com o preconizado pelo Ministério da Saúde (MS), que determina que a ação de puericultura deve incluir crianças entre zero e 72 meses. Além disto, não existiam registros adequados dos atendimentos, tampouco registro dos indicadores de qualidade da atenção à saúde das crianças. O objetivo inicial era cadastrar 25% das crianças e atingir 100% em todos os indicadores de qualidade, tais como acompanhamento do crescimento e do peso, vacinação e suplementação de ferro entre seis e 24 meses. Para tal, foi criada uma ficha-espelho para cada criança, a fim de organizar os principais dados das consultas. Além dela, o prontuário e a carteira de vacinação foram utilizados e preenchidos durante os atendimentos. Foi utilizado o Protocolo de Saúde da Criança, do MS, 2012. De agosto a outubro de 2014, foram cadastradas 49 crianças (27,5%), sendo que várias tiveram reconsultas. Os indicadores encontrados foram satisfatórios, tais como 100% das crianças com teste do pezinho em até sete dias de vida, 100% de busca ativa dos faltosos e uma cobertura vacinal superior a 80%. Tais resultados são fruto do trabalho multidisciplinar de toda a equipe da UBS, bem como do engajamento da comunidade. A procura pelas consultas de puericultura por parte das mães aumentou sensivelmente, já que elas percebem que agora a UBS realmente conta com um programa focado nas crianças e com profissionais interessados na promoção de saúde infantil. A equipe toda foi capacitada para atender tal segmento populacional através das reuniões de equipe com discussão de assuntos como aleitamento materno, alimentação na infância, vacinação e prevenção de acidentes. A participação de outros profissionais da saúde foi estimulada através da realização dos grupos mensais de puericultura, em que foram convidados profissionais da área da odontologia e da nutrição. Espera-se que a ação de intervenção em puericultura tenha seguimento após o final da especialização e com a vinda de novos profissionais para trabalhar na ESF4.

Qualificação da atenção ao pré-natal e puerpério para as usuarias cadastradas na Unidade Básica de Saúde Ieda Lima Verde no Município de Valença do Piauí- PI

A assistência de qualidade dispensada ao pré-natal e puerpério na atenção básica é responsável por proporcionar a identificação dos riscos neste período e também oferecer apoio multiprofissional. A intervenção teve como objetivo principal melhorar a atenção ao pré-natal e puerpério das usuárias cadastradas no programa de pré-natal da Unidade de Saúde Iêda Lima Verde, no município de Valença do Piauí-PI, foi realizado entre os meses de setembro a novembro de 2014. O público alvo foram as gestantes e puérperas da área em questão. Os instrumentos de coleta de dados utilizados foram a ficha espelho do pré-natal e posteriormente os dados foram inseridos na planilha eletrônica do Programa Excel disponibilizada pela especialização. Realizaram-se ações em quatro eixos: monitoramento e avaliação, organização e gestão do serviço, engajamento público e qualificação da prática clínica. Os resultados evidenciam a cobertura 78,3% de gestantes e 100% de puérperas, 15(83,3%) gestantes foram captadas no primeiro trimestre da gestação e 16(88,9) delas com exame ginecológico em dia e 7(100%) puérperas com este exame em dia, 100% das gestantes com esquema vacinal em dia para hepatite B e antitetânica. A intervenção proporcionou 100% dos registros das gestantes e puérperas atualizados e também contribuiu para a qualificação da atenção com destaque: mais agilidade nos resultados dos exames e na marcação das consultas, realização do exame de colpocitologia, atendimento humanizado, avaliação dos riscos gestacionais e intercorrências puerperais, orientações sobre a promoção e prevenção a saúde durante as consultas, avaliação e acompanhamento odontológico, dentre outras melhorias. Portanto, conclui-se que a intervenção proporcionou melhorias na atenção ao grupo alvo, capacitação da equipe que contribuiu para um trabalho em integrado e multiprofissional. Além disso, se identificou que as ações em saúde devem ser programadas baseando-se em dados, para subsidiar estratégias coerentes de intervenção, permitindo conhecer os problemas relacionados à saúde tornando-se possível priorizar ações direcionadas as necessidades.