Monopólio postal e litigância predatória pelos correios

Este trabalho tem por objetivo analisar o comportamento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no âmbito judicial diante de seus concorrentes e os clientes destes, buscando verificar se há evidências de que a empresa estaria praticando um ilícito concorrencial e utilizando o judiciário para prejudicar concorrentes no mercado e dificultar a entrada de novos agentes (ou seja, se haveria litigância predatória pelos Correios), mediante a criação de novos custos aos seus rivais e, assim, prejudicando a competição no setor postal. No âmbito jurídico, há pouca clareza quanto à extensão do monopólio postal e verifica-se, uma carência de política pública para o setor. Para realizar o estudo, foi analisado o contexto no qual se insere a conduta da ECT e foi elaborada uma base de dados a partir da análise de processos judiciais movidos pela ECT. Na análise empírica dos dados coletados, buscou-se avaliar como a decisão do STF sobre a existência e validade de uma exclusividade da ECT na prestação de certos serviços postais, tais quais definidos por lei, afetou a probabilidade de uma decisão final em 1ª instância ser favorável aos Correios. Os resultados indicaram que tal probabilidade é significativamente menor após a decisão do STF em 2009, o que serve de evidência de que a ECT vinha extrapolando seus direitos nos pedidos realizados judicialmente. Apesar de o contexto no qual a conduta se insere, especialmente quanto aos custos de litigar, indicarem racionalidade na conduta e de a análise empírica ir no mesmo sentido, as evidências não são fortes o suficiente para se concluir que a ECT praticou litigância predatória.

Share bidding auctions, sliding scale royalty rates and the new brazilian regulatory framework for the pre-salt areas

O governo brasileiro recentemente aprovou uma legislação instituindo um novo marco regulatório para as reservas petrolíferas do pré-sal. Segundo as novas regras, estas áreas deverão ser licitadas mediante um leilão de partilha de lucro. Motivado por esta mudança, apresentamos um modelo de leilão de partilha sob afiliação, demonstrando a existência de um equilíbrio monótono em estratégias puras e caracterizando a solução. Alem disso, provamos que este mecanismo gera receita esperada maior ou igual a um leilão de primeiro preço usual. Em seguida, introduzimos no modelo uma função representando taxas de royalties que dependem do valor do objeto. Este instrumento permite uma elevação na receita esperada de ambos os modelos, fazendo com que a diferença entre eles encolha. Finalmente, analisando o novo marco regulatório sob o ponto de vista dos resultados obtidos, concluímos que o antigo modelo de concessão utilizado pelo governo brasileiro é mais adequado e lucrativo.

Implied Hazard Rates Analysis Through Brazilian Corporate Debt

No Brasil, o mercado de crédito corporativo ainda é sub-aproveitado. A maioria dos participantes não exploram e não operam no mercado secundário, especialmente no caso de debêntures. Apesar disso, há inúmeras ferramentas que poderiam ajudar os participantes do mercado a analisar o risco de crédito e encorajá-los a operar esses riscos no mercado secundário. Essa dissertação introduz um modelo livre de arbitragem que extrai a Perda Esperada Neutra ao Risco Implícita nos preços de mercado. É uma forma reduzida do modelo proposto por Duffie and Singleton (1999) e modela a estrutura a termo das taxas de juros através de uma Função Constante por Partes. Através do modelo, foi possível analisar a Curva de Perda Esperada Neutra ao Risco Implícita através dos diferentes instrumentos de emissores corporativos brasileiros, utilizando Títulos de Dívida, Swaps de Crédito e Debêntures. Foi possível comparar as diferentes curvas e decidir, em cada caso analisado, qual a melhor alternativa para se tomar o risco de crédito da empresa, via Títulos de Dívida, Debêntures ou Swaps de Crédito.

Trade regulation of exchange rates

O presente estudo busca analisar o quadro regulatório internacional referente a medidas cambiais que trazem impactos no comércio. O artigo pretende explorar como a questão do câmbio se relaciona à OMC e afeta seus instrumentos e princípios para, em seguida, buscar dispositivos nos Acordos da OMC que poderiam ser aplicados à questão cambial a fim de reequilibrar os impactos causados pelos desalinhamentos cambiais no comércio internacional

Entre o cartão-postal e a cidade real: um estudo sobre paisagem e produção imobiliária em Natal/RN

Recent studies concerning the landscape have investigated the most important activities that contribute for its modification and have tried to better understand the society through the marks left by its quotidian. It is understood that singular landscapes constitute the cultural patrimonies of the cities, once they are part of the daily life of the citizens and are present in their social representations. Some contemporary authors defend the preservation of the natural and urban landscape trying, specially, to keep its importance for the local population. Natal is a city where the ambient qualities are well defined and known by the beauty of the area where it is located. Situated just between a river and the sea, the city grew following its geographic characteristics. The Potengi River, the Atlantic Ocean and the vast dunes ecosystem represented natural limits to the urban expansion; at the same time they have favored the development of a landscape pattern marked by the dialectic between the natural elements and the human interventions. However, this relationship changed after the intensification of the high rising development process that took place since the 1960s. The urban legislation tried to preserve the features of the local landscape delimiting Areas for Controlling Building High , destined to protect the scenic value of some parts of the city. On the other hand, the civil construction sector has made constant pressure in sense to abolish or to modify this legal instrument, aiming profits that have increased, in the 1990s, because of the consumption and the qualification of the urban space for tourist activities. It is necessary the raising of new elements to stimulate the quarrel about the landscape preservation, the process of the urban space production and the best way for the legislation implementation. This work tries to raise elements about the subject at local level, in sense to use Natal City experience to contribute for the formulation of indicators to raise the question about the lack of measure for subjective values, for example the cultural and affective value of the landscape. The natural elements inserted in the urban profile, represent strong visual references and supply identity to the town; they are part of the collective imaginary and are detached in the social context of the city. Then, why the preservation of the landscape, that estimates the improvement in the quality of life, is not enough to justify the controlling building high already previewed as part of Natal City Legislation? These questions send us to the approach of the landscape, as a community patrimony, alerting that some of its significant esthetics attributes must be preserved as a legacy for the future generations

Characterization of heat waves affecting mortality rates of broilers between 29 days and market age

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Infestation rates of the pedunculated barnacle Octolasmis lowei (Cirripedia: Poecilasmatidae) on the spider crab Libinia spinosa (Decapoda: Majoidea)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Ingestion rates of Artemia nauplii for different larval stages of Macrobrachium rosenbergii

The functional response between ingestion rate and food concentration was determined for each larval stage of Macrobrachium rosenbergii. Artemia franciscana nauplii were supplied at 2,4, 6, 8, 10 and 12 per milliliter. The nauplii were counted by sight using a Pasteur pipette and transferred to Petri dishes containing 40 ml of brackish water (12 parts per thousand) lying on the top of black plastic. One larva at each stage was individually placed into each Petri dish containing different food density. After 24 h, each larva was removed from the Petri dish and the leftover nauplii were counted. The amount consumed was determined by the difference between the initial and final number of nauplii. Ingestion rate (I) increased as food density (P) increased and was defined by the model I=I-m(1-e(-kP)). The results suggest four levels of ingestion during larval development. The first level includes stages II, III and IV, with average maximum consumption of about 40 nauplii/day; the second level includes stages V and VI, with consumption of approximately 55 nauplii/day; the third level includes stages VII and VIII, with consumption of 80-100 nauplii/day. The fourth level includes stages IX, X and XI, in which the high values for maximum ingestion (Im) exceed the load capacity of the medium. The low values for constant k (that may correspond to the adaptability of the food to prey characteristics, such as, size, mobility, etc.) obtained for stages IX, X and XI indicated that Artemia is not an adequate prey and there is necessity of a supplementary diet. The best relationship between predator and prey seemed to occur during stage IV Results obtained in the present work may subsidize future researches and serve as a guideline for practical considerations of feeding rates. (C) 2003 Elsevier B.V. B.V. All rights reserved.

Low glyphosate rates do not affect Citrus limonia (L.) Osbeck seedlings

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Bispectral index in dogs at three intravenous infusion rates of propofol

Objective To establish the correlation between the bispectral index (BIS) and different rates of infusion of propofol in dogs.Study design Prospective experimental trial.Animals Eight adult dogs weighing 6-20 kg.Methods Eight animals underwent three treatments at intervals of 20 days. Propofol was used for induction of anesthesia (10 mg kg(-1) IV), followed by a continuous rate infusion (CRI) at 0.2 mg kg(-1) minute(-1) (P2), 0.4 mg kg(-1) minute(-1) (P4) or 0.8 mg kg(-1) minute(-1) (P8) for 55 minutes. The BIS values were measured at 10, 20, 30, 40, and 50 minutes (T10, T20, T30, T40, and T50, respectively) after the CRI of propofol was started. Numeric data were submitted to analysis of variance followed by Tukey test (p < 0.05).Results The BIS differed significantly among groups at T40, when P8 was lower than P2 and P4. At T50, P8 was lower than P2. The electromyographic activity (EMG) in P2 and P4 was higher than P8 at T40 and T50.Conclusion An increase in propofol infusion rates decreases the BIS values and EMG.

Transition metal rates in latosol twice treated with sewage sludge

A reciclagem agrícola do lodo de esgoto tem provocado o acúmulo de metais pesados no solo e na água, podendo atingir níveis tóxicos e causar danos às plantas cultivadas, aos animais e ao homem, por meio da cadeia trófica. Neste intuito foi desenvolvido o presente experimento, em condições de campo, entre 2000 e 2002, onde foram avaliados os efeitos da aplicação de lodo de esgoto por dois anos, sobre a extração de metais de transição (essenciais e não) pelo extrator DTPA em um Latossolo Vermelho distrófico (LVd) de textura média. As concentrações dos elementos metálicos: Mn, Fe, Cd, Ni, Co, Pb e Cr não foram detectados pelo método da absorção atômica na solução obtida com o extrator DTPA. A aplicação de lodo de esgoto causou inicialmente pequena elevação no pH do solo, posteriormente a diminuição do mesmo, e manteve-se próximo ao original. Foi possível concluir que, com a aplicação consecutiva do lodo, os teores extraíveis de Fe e Mn nas amostras de solos aumentaram gradativamente nos dois anos agrícolas, com as doses do lodo de esgoto aplicado, época de amostragens, e foram superiores ao tratamento testemunha. O extrator apresentou capacidade restrita para avaliação da fitodisponibilidade dos metais pesados decorrentes das baixas concentrações nas amostras de solo.

Fertility Rates Following Fixed-Time Artificial Insemination in Dairy Heifers in a Practical Progesterone-Based Protocol

Background: In bovines, more efficient management practices are important for maximizing profitability. In order to increase the pregnancy rates in artificial insemination (AI) programs, several hormonal protocols were developed to synchronize the follicular wave and the moment of ovulation in beef and dairy cattle. In dairy cattle, detection of estrus can be difficult due to a number of factors including the incidence of silent estrus. Hormonal treatments designed to control both luteal and follicular function has permitting efficient synchronizations of time of ovulation. Thus, the AI can be performed in a large number of animals on a fixed schedule without the need for detection of estrus. Using these management techniques, the fixed-time artificial insemination (TAI) can overcome the problem of accurate estrus detection and help in reducing the incidence of repeat breeding. In addition, with TAI in cattle operations, it is possible to facilitate management practices and commercialization, and to reduce the time and semen wasting with animals inseminated at incorrect times. The investigation of practical and efficient TAI protocols is important for reducing the labor and animal handling of TAI in dairy cattle, as well as for increasing the profitability of the cattle management system. This study was carried out in order to investigate the effectiveness of TAI in dairy heifers treated with a practical progesterone-based protocol.Materials, Methods & Results: This experiment was conducted at the university farm located in southwestern Brazil, during May 2009. Thirty-nine cycling crossbred dairy heifers were employed in this study. All animals received a single intramuscular injection of estradiol benzoate and intravaginal progesterone releasing device in a random stage of the estrous cycle (Day 0). on day 7 the animals were treated with PGF2a analogue and on day 9 the device was removed. Forty-eight hours after the device removal (day 11) a synthetic analogue of GnRH was administered and the animals were fixed-time artificially inseminated at the time of GnRH injection. The inseminations were performed using four different batches from the same Holstein bull. Among the heifers that were synchronized (87.2%), 30.8% ovulated until 24 h after TAI and 56.4% ovulated between 24 and 32 h after TAI. The conception rate was 61.5%. No effects of ovulation time in conception rates were detected. The conception rate from heifers that ovulated until 24 h after TAI was 58.3% and from heifers that ovulated between 24 and 32 h after TAI was 77.3%. The mean of ovulatory follicle in heifers that ovulated until 24 h was 14.3 mm and in heifers that ovulated between 24 and 32 h was 11.9 mm.Discussion: Taking together, the findings of the present study, along with those of others, emphasize the concept that development of practical methods for TAI offers significant advantages to dairy producers if conception rates are close or greater to those obtained after breeding at detected estrus. Thus, the results of the present study reinforce the possibility of making dairy cattle production more cost-effective using TAI. In conclusion, with the progesterone-based TAI protocol of the present experiment all synchronized animals ovulated up to 32 h after GnRH+TAI and no effects of ovulation time related to conception rate was detected. The exogenous control of luteal and follicular development facilitated the reproductive management and animal handling. Also, inseminating the heifers at the moment of GnRH injection in a progesterone-based TAI protocol is a practical strategy and provided satisfactory results regarding ovulation and conception rates in dairy heifers.