Pena de multa criminal, execução e legitimidade ativa do Ministério Público / Valter Foleto Santin. --

Inclui bibliografia.

A Finalidade da Pena no Direito Administrativo Disciplinar

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Ampla Liberdade de Imprensa : o direito de informar e de opinar pela mídia impressa e eletrônica

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Restrições à liberdade de desenvolvimento do Brasil no âmbito da OMC e da OCDE : o caso dos subsídios à Embraer / Ericson Meister Scorsim.

Inclui bibliografia.

Da ditadura militar à democracia civil : a liberdade de não ter medo / René Ariel Dotti.

"Edição especial em comemoração aos vinte anos de promulgação da Constituição de 1988".

Liberdade religiosa, separação Estado-Igreja e o limite da influência dos movimentos religiosos na adoção de políticas públicas : aborto, contraceptivos, células-tronco e casamento homossexual / Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro. --

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

Liberdade sindical e de associação e o efetivo reconhecimento do direito de negociação coletiva como direitos fundamentais no trabalho : inserção das normas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro

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Liberdade Contratual como Direito Fundamental e seus Limites

Bibliografia

A liberdade sindical no Brasil : aspectos jurídico, político e econômico

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Crime, pena e sociedade no Brasil pré-republicano

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