Disseny, desenvolupament i implementació d’una aplicació web per a la gestió i control de l’obra menor al terme municipal de l’Escala

L’objectiu del projecte és dissenyar, desenvolupar i implementar una aplicació web per a la gestió i control de les obres menors al municipi de l’Escala basada en programari lliure i que incorpori explícitament funcionalitat relacionada amb informació geogràfica. L’Organisme receptor és l’Ajuntament de l’Escala i els usuaris previstos són els ciutadans (comunicadors), els tècnics de l’Ajuntament (gestors) i la Policia municipal (controladors). L’aplicació desenvolupada queda distribuïda en tres interfícies: el Portal d’entrada on els usuaris trien el camí en funció de les seves necessitats i privilegis; els comunicadors poden consultar la normativa associada a les obres menors i accedir lliurement al formulari de comunicació, mentre que els gestors i controladors poden accedir al Visor cartogràfic via autenticació; el Formulari de comunicació de les obres menors on el comunicador disposa d’un mapa interactiu on marcar la situació de la seva obra i consultar dades cadastrals a més d’emplenar els camps requerits en la comunicació i, finalment, el Visor cartogràfic de l’Escala en què es despleguen funcionalitats diverses que van des de la navegació per mapes topogràfics, ortofotos, cadastral, etc., la cerca assistida d’adreces, parcel·les..., fins a l’edició de capes (entitats residents a bases de dades amb capacitat per emmagatzemar i gestionar informació geogràfica), la consulta d’atributs de capes pròpies i provinents de servidors externs, la impressió de mapes... El desenvolupament de l’aplicació s’ha realitzat íntegrament emprant javascript, php, html i css i les llibreries més habituals de codi obert i lliure distribució OpenLayers, GeoExt, Ext i jQuery

El tiempo en la justicia de menores

Este estudio aporta datos sobre el tiempo objetivo que tarda el sistema penal juvenil en dar respuesta a las conductas presuntamente delictivas de los jóvenes que llegan al sistema. El interés por contar y analizar este tiempo de respuesta del sistema penal juvenil se basa en dos justificaciones: la primera es conocer la incidencia que tiene el paso del tiempo en la eficiencia del sistema, eficiencia que se suele asociar al hecho que se resuelvan los casos con rapidez. El segundo motivo tiene que ver con la eficacia de la pena o de la respuesta que el infractor pueda recibir. Desde el ámbito penal y criminológico diversos autores, citados en la investigación, señalan que una respuesta más rápida hace la pena más eficaz. La investigación ha estudiado 8.059 procedimientos abiertos en Catalunya el año 2008 a jóvenes infractores y da datos respecto la duración según algunas variables (referidas a las características de los jóvenes, los hechos delictivos, el tipo de resolución, el territorio que la ha gestionado, los casos en los que se ha realizado una mediación y reparación de menores, etc.). En los casos que ha sido posible, también se ha realizado una comparación entre el año de estudio (2008) y un año de control (2005), para conocer cuales han sido estas diferencias. Es la primera investigación que se publica en Catalunya sobre el total de tiempo que tarda la justicia penal en dar respuesta a una infracción presuntamente cometida por un menor.

La realitat dels menors infractors al territori. Un enfocament pràctic

Tal com posa de manifest Garrido Genovés, comporta una barreja de conceptes psicològics i legals. Es pot traduir en aquella persona que no havent complert la majoria d’edat, realitza una infracció titllada de criminal. Per tant la franja d’edat varia segons els països; no tots coincideixen en la majoria d’edat penal i no sempre és coincident amb el que, des d’un punt de vista criminològic s’ha d’entendre per jove i que normalment es fixa entre 14 i 21 anys. Segons les Regles Beijing, menor és tot nen o jove que, de conformitat amb el sistema jurídic respectiu, pot ésser castigat per un delicte en forma diferent a un adult. A l’Estat Espanyol, la LO 10/1995, de 23 novembre, del Codi penal, fixa la majoria d’edat penal als 18 anys i la LO 5/2000, de 12 de gener, reguladora de la responsabilitat penal dels menors, fixa la minoria d’edat als 14 anys. Per tant en el nostre Estat, definirem la delinqüència juvenil com aquell conjunt d’infraccions criminals comeses per joves de 14 a 18 anys.

Responsabilidade no cuidar: do tempo que nos toca viver como enfermeiros/as intensivistas

Investigação qualitativa, balizada na analítica foucaultiana, com ênfase na noção de governabilidade, constituiu como objetivos: analisar a articulação da tecnobiomedicina e bioética, como discursos da contemporaneidade implicados na produção da subjetividade do/a enfermeiro/a no contexto da Unidade de Terapia Intensiva (UTI); e abordar a responsabilidade no cuidar como um dos desdobramentos estratégicos e tecnológicos de diferentes discursos, gerando determinados modos de conceber e intervir do sujeito enfermeiro/a na UTI. Nessa perspectiva, dos múltiplos vieses que poderiam emergir ao se fazer uma leitura crítica dos textos analisados e das entrevistas com os/as enfermeiros/as, a temática da responsabilidade do cuidar foi desdobrada em categorias que expressaram a responsabilidade diante das novas linguagens e da enfermagem como guardiã de certos atributos da UTI.

As Praticas de Responsabilidade Social e Organizacional

A responsabilidade social organizacional (RSO) constitui um assunto cada vez mais discutido no seio dos diversos sectores e é considerado importante na gestão das organizações. As acções de responsabilidade social, gradualmente, têm vindo a tornar-se um diferencial em termos de estratégia e competitividade, contribuindo, no seu todo, para a sustentabilidade da sociedade e das pessoas que nela vivem. Assim, torna-se importante compreender a forma como as organizações e seus gestores entendem e assumem o seu compromisso para com todos os stakeholders, bem como despertar-lhes o interesse para os benefícios e vantagens que poderão obter com a prática e implementação de uma gestão da responsabilidade social nas organizações. Apesar de as práticas de RSO constituírem ainda um assunto muito recente em Cabo Verde, já é notável o crescimento das acções desencadeadas pelas organizações em prol de uma sociedade mais justa, responsável e transparente. Com o objectivo de identificar as práticas de responsabilidade social das organizações cabo-verdianas na sua vertente económica, social e ambiental, o presente trabalho inclui uma análise quantitativa e qualitativa, feita a partir da aplicação de um inquérito por questionário, com questões fechadas, complementado por questões abertas. Assim foi realizada uma pesquisa exploratória-descritiva nas organizações, escolhidas em função da sua notoriedade e da sua posição estratégica para o desenvolvimento do país. Entre os principais resultados obtidos pode-se destacar a preocupação com questões ambientais, o respeito pela Lei laboral e apoio regular às comunidades. Dos resultados obtidos e da análise efectuada, pode-se concluir que a cultura da RSO nas organizações cabo-verdianas, ainda se apresenta de forma incipiente. Espera-se, com este trabalho, explicitar o carácter estratégico da responsabilidade social organizacional, bem como fomentar reflexões posteriores de forma a efectivar uma mudança de cultura, levando gestores, colaboradores, e demais stakeholders a desenvolverem o interesse sobre esta matéria, uma vez que a RSO não é apenas um assunto das grandes empresas, mas sim, de todos nós.

As práticas de responsabilidade social organizacional: uma análise nas empresas cabo-verdianas

A responsabilidade social organizacional (RSO) constitui um assunto cada vez mais discutido no seio dos diversos sectores e é considerado importante na gestão das organizações. As acções de responsabilidade social, gradualmente, têm vindo a tornar-se um diferencial em termos de estratégia e competitividade, contribuindo, no seu todo, para a sustentabilidade da sociedade e das pessoas que nela vivem. Assim, torna-se importante compreender a forma como as organizações e seus gestores entendem e assumem o seu compromisso para com todos os stakeholders, bem como despertar-lhes o interesse para os benefícios e vantagens que poderão obter com a prática e implementação de uma gestão da responsabilidade social nas organizações. Apesar de as práticas de RSO constituírem ainda um assunto muito recente em Cabo Verde, já é notável o crescimento das acções desencadeadas pelas organizações em prol de uma sociedade mais justa, responsável e transparente. Com o objectivo de identificar as práticas de responsabilidade social das organizações cabo-verdianas na sua vertente económica, social e ambiental, o presente trabalho inclui uma análise quantitativa e qualitativa, feita a partir da aplicação de um inquérito por questionário, com questões fechadas, complementado por questões abertas. Assim foi realizada uma pesquisa exploratória-descritiva nas organizações, escolhidas em função da sua notoriedade e da sua posição estratégica para o desenvolvimento do país. Entre os principais resultados obtidos pode-se destacar a preocupação com questões ambientais, o respeito pela Lei laboral e apoio regular às comunidades. Dos resultados obtidos e da análise efectuada, pode-se concluir que a cultura da RSO nas organizações cabo-verdianas, ainda se apresenta de forma incipiente. Espera-se, com este trabalho, explicitar o carácter estratégico da responsabilidade social organizacional, bem como fomentar reflexões posteriores de forma a efectivar uma mudança de cultura, levando gestores, colaboradores, e demais stakeholders a desenvolverem o interesse sobre esta matéria, uma vez que a RSO não é apenas um assunto das grandes empresas, mas sim, de todos nós. Social organizational responsibility (SOR) is an increasingly discussed subject amongst several sectors and it’s considered as extremely important on organization management. The social responsibility actions have gradually becoming a disparity regarding strategy and competitivety, contribution in its whole for the society’s and its inhabitant’s sustainability. Thus, it’s important to identify the way the organizations and its managers understand and assume their commitment with the stakeholders, as well as to bring up their interest for the benefits and advantages that they may obtain with the social responsibility management practice on the organizations. Although the SOR practices are still considered as a recent subject in Cape Verde, it’s already noticeable the organizations actions growth towards a fairer, responsible and transparent society. Aiming to identify the capeverdian social organizational responsibility practices on its economical, social and environmental string, this written presentation includes a quantitative and qualitative analysis, with closed questions, completed by open ones. It was therefore performed an explanatory-descriptive research for the organizations, each chosen regarding their notoriety and strategic position for the country’s development. Amongst the main results we may enhance the concern on environmental issues, the respect for the Labour law and the regular support for the communities. From the obtained results and the analysis done, we may conclude that the SOR culture on the Capeverdian organizations is still considered as quite insipient. With this written presentation, it’s expected to explain the social organizational responsibility strategic character, as well as to enhance the posterior reflections in order to implement a cultural change, influencing the managers, co-workers and remaining stakeholders to develop their interest on the subject, once the SOR should not only be some big companies issue, but instead, one regarding all of us.

Perdão e Esperança Na Promoção Da Saúde Mental Do Sénior

As sociedades modernas são estruturas duplamente envelhecidas, caracterizadas por uma maior longevidade dos seus membros e por uma menor taxa de natalidade, o que torna necessário a conjugação de esforços multidisciplinares para minorar as consequências desta realidade. Envelhecer com saúde, autonomia, independência, o mais tempo possível, constitui assim, hoje, um desafio à responsabilidade individual e colectiva. Com este estudo pretendeu-se conhecer de que forma é que o desenvolvimento das competências emocionais (perdão, esperança) é promotor da saúde mental do sénior. Teve como apoio uma metodologia empírica, exploratória e transversal, e como suporte análise de conteúdo e pesquisas bibliográficas. A amostra utilizada neste estudo é uma amostra de conveniência e é constituída por indivíduos residentes no Algarve (Portimão) e Alentejo (Vidigueira e Beja), composta de 82 idosos com idades compreendidas entre os 65 a 85 anos, sendo 31 do sexo masculino e 51 do sexo feminino. A recolha de informação foi efectuada através da aplicação de três instrumentos aos respectivos inqueridos: a escala sobre o Perdão (Oliveira, J.H. B., 2002); a escala de Esperança Estado (Snyder et al., 1996; Faria, M.C., 2000) – versão portuguesa; “Inventário Depressivo” (Beck, A. T., 1967), versão portuguesa de (Vaz-Serra, A. & Pio Abreu, J. L., 1973). Os resultados da aplicação dos instrumentos permitiram concluir que não houve influências do género, da idade e das habilitações académicas. Constatou-se que não existem correlações significativas entre os totais dos instrumentos. As análises efectuadas expõem valores significativos que nos permitem concluir que quanto maior é o perdão, maior é a esperança e maior é a depressão, por outro lado, quanto maior é a depressão menor é a esperança. Assim, coloca-se um desafio à Psicologia da Saúde: intervir na educação de idosos e na formação dos cuidadores dos mesmos.

Legislação sobre a defesa do património em Cabo Verde

Este trabalho aborda a Legislação sobre a Defesa do Património em Cabo Verde (1975 – 2005), durante 30 anos do seu percurso como país independente. Dado que o valor do Património requer especial atenção por parte de todos, visto ser constituído por bens que se encontram num ambiente onde a conservação e a degradação se coabitam, neste sentido é necessário que haja uma perspectiva virada para a educação patrimonial, de modo a resgatar os bens mais sensíveis que poderão desaparecer, caso não receberem tratamentos adequados. Como o conceito do Património teve uma evolução ao longo dos tempos, subdivide-se actualmente em Cultural e Natural. Desde a Independência Nacional, em Cabo Verde começou-se a dar os primeiros passos para a preservação daquilo que constitui a nossa identidade cultural. Os sucessivos governos tiveram a consciência da necessidade da sua conservação, como se verifica através dos Programas e Planos Nacionais, nos quais elegeram o Património como um dos eixos principais de desenvolvimento. Desta feita, saíram muitas Leis, Decretos, Despachos e Regulamentos respeitantes a este tema, embora, muitos sem efeitos práticos, por falta de regulamentação. É importante referir que as nossas Leis de Bases do Património Cultural e Natural receberam influências das de Portugal, apesar de serem elaboradas com um certo intervalo de tempo.

A Responsabilidade Sbsidiaria Tributaria Dos Gerentes e Administradores No Regime Da LGT A Sua Reversão

O estudo da responsabilidade subsidiária pelas dívidas tributárias das pessoas colectivas oferece-nos várias vias de pesquisa possíveis para a abordagem do tema, mas devido aos limites estabelecidos, decidimos então desta forma propomo-nos saber qual o sentido e alcance inerente da responsabilidade subsidiária dos gerentes e administradores das sociedades, decorrente do regime jurídico vigente que consta da aplicação do artigo 24º nº 1 da Lei Geral Tributária. Nos dias de hoje, a crescente utilização da figura da responsabilidade subsidiária por parte da administração fiscal com o objectivo de arrecadar as receitas, sempre indispensáveis, não deixa de merecer o nosso estudo no que toca ao seu desenvolvimento e interpretação, pois, o seu tratamento, tem sido substancialmente abordado pela doutrina e jurisprudência. Sendo este regime uma excepção por se aplicar em determinadas circunstâncias, e por constituir a derrogação do princípio da capacidade contributiva, demonstraremos então em que circunstância é imputada a responsabilidade subsidiária tributária aos gerentes e administradores da não entrega do valor dos tributos ao cofre do Estado à custa dos bens da sociedade. Neste contexto ainda, devido o laço entre a responsabilidade tributária e a reversão fiscal que é incontornável, pelo que torna inevitável abordar esta última, pois, trata-se do instituto que efectiva a responsabilidade tributária subsidiária, acreditamos veramente que tal tratamento possibilita uma melhor análise do instituto da responsabilidade. Embora a matéria da responsabilidade tributária tenha sido tratada abundantemente conforme já dito, contudo, é estranho que quando o assunto é o da reversão, permaneça em grande medida de um distanciamento ao nível da sua abordagem pela doutrina. Assim importa saber e compreender melhor algumas das soluções que se encontram implementadas no sistema jurídico Português.

A RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL DA ORGANIZAÇÃO E AS SUAS IMPLICAÇÕES CONTABILÍSTICAS E FISCAIS

O presente trabalho tem por objectivo demonstrar como é importante promover políticas de responsabilidade social e ambiental, expondo e descrevendo as implicações contabilísticas e fiscais das mesmas. Neste sentido, é apresentado o conceito, uma breve caracterização histórica e os níveis de responsabilidade social e ambiental na organização. É feita uma pequena alusão a contabilidade social, destacando as suas ramificações, e ao balanço social. Ao longo do trabalho são realçadas as implicações contabilísticas e fiscais da responsabilidade social e ambiental, salientando as modificações nas rubricas das demonstrações financeiras e as vantagens que se têm ao nível fiscal, derivadas das doações que se fazem. O estudo de caso apresentado aborda as práticas de responsabilidade social e ambiental numa companhia petrolífera, com sede local em Mindelo, Cabo Verde. Neste estudo optamos por fazer uma análise dos documentos disponibilizados pela entidade de forma a constatar o que vem sendo feito em relação a acções de cariz social e de protecção do meio ambiente, realçando as rubricas que são afectadas derivado dos programas implementados e a possível redução dos encargos fiscais provenientes de práticas de responsabilidade e ambiental. A metodologia seguida durante a elaboração do trabalho baseia-se em revisões bibliográficas acerca do tema em causa e estudo de caso.

A Responsabilidade Social das Empresas em Cabo Verde: Práticas de Gestão Empresarial no Mindelo e na Praia

Diversas abordagens têm procurado demonstrar que a integração de Práticas de Responsabilidade Social (PRS) na gestão quotidiana das empresas constitui uma mais-valia em termos de diferenciação, imagem/reputação, vantagem competitiva, legitimidade social e eficácia organizacional. Este estudo procura identificar (por meio de inquéritos) e analisar – quantitativa (exploratório e descritivo) e qualitativamente (análises e associações interpretativas) – as PRS numa amostra de 31 empresas em Cabo Verde, através da descrição feita pelos gestores. É um estudo micro sociológico por meio do método de abordagem hipotético-dedutiva do fenómeno da Responsabilidade Social das Empresas (RSE) em Cabo Verde (Sampieri et al., 2006, p. 8-9). Os dados permitiram verificar que na maioria das empresas analisadas (33%) as PRS apresentam um carácter regular, porém informal; São práticas que caracterizam principalmente as empresas de maior dimensão. Assim, as empresas em Cabo Verde não estão a ser eficazes, pois não utilizam a RS enquanto prática de gestão empresarial e recurso estratégico para agregar valor acrescentado.

Quelques conséquences de l'application du nouveau code pénal suisse sur la psychiatrie légale [Some consequences of the application of the new Swiss penal code on legal psychiatry]

The new text of the Swiss penal code, which entered into effect at the beginning of 2007, has many incidences on the practice of the psychiatrists realizing expertises in the penal field or engaged in the application of legal measures imposing a treatment. The most notable consequences of this text are, on the one hand, a new definition of the concept of penal irresponsibility which is not necessarily any more related to a psychiatric diagnosis and, on the other hand, a new definition of legal constraints that justice can take to prevent new punishable acts and which appreciably modifies the place of the psychiatrists in the questions binding psychiatric care and social control.