A harmonização fiscal europeia

With this dissertation we aim to analyze the most relevant aspects of the excise duties harmonized regime, considering Community origins, but having also in attention all legal specifications of its implementation in Portugal. The legal regime of excise duties is presented as an ambitious theme, considering the challenge of different branches of law that influence this subject, such as Tax, Economic and Community laws, the inescapable influence of customs procedures, or regarding environmental objectives. In the European context, the harmonization of excise duties was seen as a condition for the implementation of the internal market, contributing to undo secular tax barriers between Member States and, since so, ensure fair competition and free movement of services and goods. Along with VAT, the excise duties harmonization process could represent a potential European tax system, essential for a full and integrated single market. In this context, it is essential to pay special attention to specific characteristics of excise duties regime, such as ‘duty suspension arrangement’ applicable during the production phase, storage and movement in certain conditions. The growing importance of excise duties, as for revenue or extra-fiscal purposes, recommends new academic studies on this subject, seeking new opportunities and challenges.

As Comissões Parlamentares de Inquérito no Portugal democrático, 1976-2015

As transformações operadas no mundo contemporâneo, em especial no que respeita às estruturas do poder, à sua maior autonomização e diferenciação, tiveram particulares reflexos ao nível dos Parlamentos e das funções que prosseguem. Desde a sua origem, no passado século XIII, à atualidade, grandes acontecimentos, clivagens e factos históricos estão presentes na sua linha evolutiva. A democratização do regime parlamentar e a legitimidade outorgada através de eleições democráticas e concorrenciais são um marco ímpar na sua história. A complexidade das sociedades hodiernas catapultou o Poder Executivo em detrimento do Parlamento, enquanto órgão legislativo por excelência. Tal circunstancialismo levou, não ao proclamado declínio dos Parlamentos, mas a reformas estruturantes. Outras e mais importantes funções seriam prosseguidas. Se as iniciativas legislativas e a definição das políticas públicas passaram a ser quase um exclusivo do Governo, havia que desenvolver e ampliar, por parte dos Parlamentos, os instrumentos de controlo, fiscalização e escrutínio da ação governativa. Entre os clássicos instrumentos de controlo avulta o Inquérito Parlamentar, materializado em Comissões Parlamentares de Inquérito, dotadas de poderes especiais para recolha de informação e para investigação. No seu percurso parlamentar, também as Comissões de Inquérito foram sendo alvo de constantes aperfeiçoamentos, de ordem constitucional, legal e regimental. A excessiva partidarização da atividade parlamentar de outrora e sobretudo a confusão entre o governo e o partido que o sustentava a nível parlamentar, o confronto desequilibrado de meios entre as maiorias e as minorias, levaram a um reposicionamento do inquérito parlamentar enquanto garante do direito das minorias. Não sendo expectável que as grandes iniciativas de controlo sejam tomadas pelo partido maioritário, cabe à oposição esse papel. Em Portugal, diminuta era a tradição do instituto do inquérito parlamentar, razão porque foi efémera e sem resultado a sua utilização no tempo da monarquia constitucional. O regime democrático, abraçado com o 25 de abril de 1974, relançou o órgão de soberania Parlamento e estabeleceu prioridades. Até ao amadurecimento da democracia viveram-se tempos mais conturbados mas de grande aprendizagem. O inquérito Parlamentar, a partir da revisão constitucional de 1982, passou conceptualmente a integrar um dos meios mais relevantes da fiscalização política. É, pois, o levantamento exaustivo e a análise das Comissões Parlamentares de Inquérito no Portugal democrático, período de 1976-2015, o objetivo a que nos propomos neste estudo.

A comunicação em alunos com paralisia cerebral: percepções dos profissionais da educação e pais

Dissertação de mestrado em Educação Especial (área de especialização em Dificuldades de Aprendizagem Específicas)

Inclusão de crianças com paralisia cerebral no pré-escolar: perspetivas dos pais

Dissertação de mestrado em Educação Especial (área de especialização em Intervenção Precoce)

O jornalismo e o quotidiano, a indústria e os jovens

Este capítulo centra-se no cruzamento entre a literacia para as notícias, os públicos jovens, o jornalismo e a sua relevância para a democracia. A literacia para as notícias constitui uma importante fonte de orientação para a vida quotidiana e as ferramentas jornalísticas são elementos fundamentais para engajar jovens na prática da cidadania. Mas será que os jovens estão satisfeitos com as notícias? Gostariam de ter notícias para as suas idades? Os media noticiosos pensam concretamente nos jovens quando produzem notícias? Qual o papel que devotam à literacia para as notícias? Para tentar corresponder a estas questões, usamos dados de um trabalho já finalizado com uma amostra de 32 jovens (2010-2011) e um estudo ainda exploratório sobre literacia para as notícias, participação e jovens – AN-Lite: Audiências, Notícias e Literacia (SFRH/BPD/92204/2013) em curso com entrevistas a três editores. Encontrámos alguns cruzamentos de perspetivas (como jovens e jornalistas não se fixarem na necessidade de notícias especiais para jovens), mas também alguns pontos de algum afastamento na cobertura de rotina (designadamente no que toca a um maior recurso a jovens fontes e produtores de conteúdos).

Práticas centradas na família: identificação de comportamentos para uma prática de qualidade nos distritos de Braga, Viana do Castelo e Vila Real

Dissertação de mestrado em Educação Especial (área de especialização em Intervenção Precoce)

Changes in institutional governance and management of higher education in Laos: National University of Laos

PhD thesis in Educational Sciences (specialization in Politics of Education).

Ilustração de livros de literatura infantojuvenil em Portugal [2000-2009]: tipificação, tendências e padrões de recetividade do público-alvo

Tese de Doutoramento em Estudos da Criança (área de especialização em Comunicação Visual e Expressão Plástica)

A liberdade de circulação de pessoas no contexto da cidadania da União Europeia: acesso aos benefícios sociais

Dissertação de mestrado em Direitos Humanos

Planeamento fiscal e reestruturação empresarial: análise dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

A televisão no quotidiano das crianças

[Excerto] A relação crianças-televisão tem suscitado na comunidade académica e nos analis­tas dos fenómenos sociais uma atenção tão duradoura quanto o meio televisivo leva de vida. Em boa verdade, a preocupação com a influência dos meios de comunicação sobre as gerações mais novas é bem mais antiga e recorrente, e apenas se aplicou e polarizou em mais um campo novo com a chegada e disseminação da TV (Wartella, 1988). Desde a invenção da escrita e, muito mais tarde, da imprensa, passando pelo cinema, a rádio ou a banda desenhada, todos os novos processos, veículos e tecnologias de comunicação foram vistos como ameaças potenciais ou reais à socialização dos mais novos. O modo como se desenvolveu o dispositivo televisivo, nomeadamente nas sociedades do mundo ocidental, atingindo um índice de cobertura dos grupos domésti­cos virtualmente universal e um leque crescente e tendencialmente contínuo no plano da oferta, tornou a TV objecto de especiais preocupações de natureza cultural e moral e, também, científica (...).

Desenvolvimento de um BMS para aplicações de mobilidade elétrica

Dissertação de mestrado integrado em Engenharia Eletrónica Industrial e de Computadores

Fluoxetina: indícios de uso inadequado

OBJETIVO: Investigar o uso da fluoxetina na cidade de Santo André, SP, por meio de coleta e análise das receitas especiais (RE) prescritas por médicos e arquivadas nas farmácias e drogarias daquela cidade. MÉTODOS: Foram coletadas as receitas especiais retidas durante os meses de agosto do ano de 2005 a julho de 2006, em 13 farmácias de manipulação e em 27 drogarias em diferentes regiões de Santo André. Cada receita especial foi analisada em relação à presença de fluoxetina, em associação ou não a outros princípios ativos, e o sexo do(a) paciente foi anotado. RESULTADOS: Foram analisadas 39.782 RE - 16.124 coletadas das farmácias magistrais e 23.658 das drogarias. Desses totais, 10.919 prescrições continham fluoxetina - 9.259 provenientes das farmácias magistrais (84,8%) e apenas 1.660 (15,2%) das drogarias. As prescrições de fluoxetina eram predominantemente destinadas a mulheres (79,8%). Na imensa maioria das RE, a fluoxetina foi prescrita em associação com um grande número de outras substâncias ativas, inclusive anfetaminas anoréticas, chegando a mais de dez outras em quase a metade das prescrições. Esse tipo de prescrição múltipla, principalmente para mulheres, é comparado com as prescrições de fórmulas magistrais para emagrecer, muito utilizadas no Brasil. CONCLUSÃO: Os dados obtidos sugerem que a utilização de fluoxetina teria um fim estético (perda de peso), e não um fim terapêutico (tratamento de depressão). Discute-se a relação risco-benefício desse possível uso, que poderia ser classificado de inadequado dado as conhecidas reações adversas da fluoxetina e a sua interferência no sistema citocromo P450.

Forecasting human entrances at a commercial store using facial recognition data

Dissertação de mestrado integrado em Engenharia e Gestão de Sistemas de Informação

Single line for assembly just-in-sequence multiple models

Programa Doutoral em Líderes para as Indústrias Tecnológicas