Administração pública federal: propostas para o fortalecimento do controle sobre os atos praticados e o respectivo combate à corrupção

The characteristics of the Brazilian historic context, under which the predominant social relations have developed, have led to a process of income concentration and to the political power of the dominant classes. The slavery abolishment hasn't guaranteed the people the rights secured to privileged citizens in general. Such practices were observed during historic process as the low level literacy shown by the census of 1920, the political domination of oligarchies and the military coup, all as determining factors in process of political power concentration. The social indicators and the corruption are extremely unfavorable to our country, but we wonder if that happens only in underdeveloped societies. It is possible that even the American society, even the most developed societies, under the democratic capitalism, can suffer negative consequences of some corruption in the capitalism system. Our observations have led to the perception that all democratic society must be regulated by the State in order to preserve the stability of the system. It has also been observed that it is necessary more effective popular participation in order to neutralize economic groups¿ pressure. It has also become evident the necessity of reduction of commissioned office in the federal public administration. And, finally, it is fundamental to propose an amendment to the construction that allows the Public Ministry to have access to any bank, fiscal or telephonic information of anyone that is in office: It should be called "The Law of Moral Transparency". Those proposals will only be possible if there is massive popular participation and we hope that they express our people¿s will in order to appose to those who act only to obtain private benefits.

O project finance no financiamento de empreendimentos em saneamento básico no Brasil

A situação atual dos sistemas de saneamento básico no Brasil, bem como o quadro regulatório e institucional do setor, são o resultado de conturbados antecedentes e de políticas descontínuas, determinadas por aspectos conjunturais e pela alternância entre momentos de maior e menor disponibilidade de recursos. A privatização e a concessão de serviços oferece perspectivas concretas de redefinição da trajetória de evolução do setor, com o estabelecimento de um padrão mais constante e regular de crescimento dos índices de cobertura e de modernização dos sistemas e das técnicas de gestão. A lógica do investimento privado implica na orientação pelo lucro e na configuração de estruturas de menor risco para os recursos comprometidos com o empreendimento. O project finance é uma técnica de financiamento que permite a repartição de riscos entre os participantes, reduzindo parcelas individuais e, conseqüentemente, agregando maior atratividade ao negócio. O presente estudo terá por objetivo analisar o setor de saneamento básico e o project finance, buscando identificar as possibilidades e os impactos presumíveis da introdução e difusão da técnica como alternativa de financiamento para o setor no Brasil.

O projeto GERUS: impactos gerenciais nas unidades básicas de saúde no município da Angra dos Reis

A partir de um estudo de caso nas unidades básicas de saúde da Secretaria Municipal de saúde de Angra dos Reis, procuramos compreender a dinâmica gerencial das unidades após a implantação de um curso de capacitação gerencial denominado Projeto Gerus. Fundamentados no conceitos de anarquia organizada que March, Cohen e Olsen (1976) formularam para explicar as organizações educacionais, trabalhamos comhipótese de que, paralelamente, ao modelo gerencial preconizado pelo projeto, a realidade das unidades básicas de saúde vem sendo construída a partir da reinterpretação dos objetivos formalmente definidos e dos acordos que se estabelecem. Como categorias de análise utilizamos as coligações internas, a representação institucional e os conflitos, questões críticas que contribuem para a caracterização de anarquias organizadas. Levando algumas informações por intermédio de entrevistas nas unidades básicas de saúde e na secretária de saúde, foi possível tecer alguns comentários do ponto de vista gerencial e organizacional, com ênfase no processo interativo e nos conflitos, concluímos o trabalho identificando alguns desafios a serem enfrentado pelos gerentes e, possíveis estratégias para enfrentá-los no contexto da secretaria municipal de saúde.

A prática da mentoria no desenvolvimento de pessoas nas organizações

This study aimed to answer the question: what justifies the practice of mentoring and how it relates to the learning of technical abilities and interpersonal? To answer this question, we use literature research, and the field, through the implementation of an open questionnaire. The literature search allowed us to identify the mentoring as a process in which the mentor invests their time providing a technical support and personnel, acting as adviser of mentored, and this process leads to the development of people. Moreover, starting from the assumption that mentoring can be identified as a process to support individual learning. The results of the field research pointed the positive influence that process for people in organizations. Given the advantages pointed out by respondents of the questionnaire, identified the motives for this practice. Moreover, the respondents affirmed that the mentoring can be considered a resource of learning of technical abilities and interpersonal.

A ação governamental e as empresas de pequeno porte: práticas gerenciais no município do Rio de Janeiro

A importância e a contribuição das empresas de pequeno porte para o desenvolvimento do país são argumentos suficientes para que esse segmento empresarial seja considerado e tratado como estratégia de política pública. No Brasil as dificuldades e os entraves para que os pequenos negócios produzam resultados de política estão expressos, sobretudo, na conceituação de pequeno porte, na forma de tributação e nos encargos sociais. Para vencer essas limitações e sobreviver os pequenos empresários adotam práticas gerenciais que visam sistematicamente burlar o fisco, trazendo conseqüências desfavoráveis à empresa. Práticas tais como a utilização de caixa dois e o pagamento de salários sem o devido registro são amplamente aplicadas nas pequenas empresas que preferem se expor ao risco da fiscalização do que cumprir os requisitos definidos na legislação. Para reverter esse quadro, o posicionamento estratégico do governo face aos pequenos negócios deveria contemplar ações de incentivo a criação e desenvolvimento de uma classe empresarial, de melhoria da capacidade gerencial, de simplificação da legislação com redução da carga tributária e de assimilação de mão de obra excedente no mercado de trabalho.

A evolução do mercado de capitais e a estrutura de capital das companhias brasileiras

O presente trabalho demonstra os principais pressupostos teóricos acerca da Estrutura de Capital, bem como, sua evolução e relevância. Estrutura de capital é um tema ainda controverso na teoria de finanças corporativas. Dentro deste contexto, é revisada a literatura e o desenvolvimento do mercado acionário brasileiro a fim de examinar dentre as duas principais teorias pós Modigliani e Miller (Static Trade-Off Theory e Pecking Order Theory) qual é a preferida e efetivamente utilizada pelas companhias abertas brasileiras.

A Importância de se Elevar o Nível do Ensino Profissionalizante em Juiz de Fora Face ao Desenvolvimento Industrial

O PRESENTE TRABALHO MOSTRA AS ABORDAGENS METODOLÓGICAS EM POLÍTICAS PÚBLICAS, FUNDAMENTADO NO ENTENDIMENTO DAS QUATRO ETAPAS DA POLÍTICA, TAIS COMO A CONSTRUÇÃO DA AGENDA, FORMULAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO. DESTACA QUE A FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA REFERENTE AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE NO PAÍS, BASEIA-SE NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - LEI Nº 9.346/96, NO DECRETO Nº 2208/97 E NO PARECER Nº 17/97. CONTEXTUALIZA A CIDADE DE JUIZ DE FORA NO ASPECTO SÓCIO-ECONÔMICO E EM RELAÇÃO À EVOLUÇÃO DA ECONOMIA INDUSTRIAL. TAMB]EM APRESENTA E CARACTERIZA ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE NA CIDADE, TAIS COMO O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI), COLÉGIO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO (CTU) E A SOCIEDADE EDUCADORA MORAES JÚNIOR (PIO XII). POR FIM, MOSTRA COMO ESSES ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE ESTÃO SE ATUALIZANDO PARA ATENDER A NOVA FASE DE INDUSTRIALIZAÇÃO DE JUIZ DE FORA/MG FACE A VINDA DA MERCEDEZ-BENZ (INDÚSTRIA AUTOMOTIVA ALEMÃ).

Novas tendências do sindicalismo face as mudanças nas relações de trabalho

A presente dissertação é objetivo de preocupação da mestranda em relação ao futuro do Movimento Sindical Brasileiro, novas tendências e perspectivas, tendo tomado como espaço geográfico para realização da pesquisa, o município do Rio de Janeiro , considerando como fonte de observação, o sindicalismo atrelado às instituições públicas e as privadas. O tema foi escolhido, devido ao seu posicionamento estratégico no cenário sócio-político-econômico do Brasil, apresentando o delineamento do Sindicalismo face o mundo do Trabalho, que vem já se apresentando para esse terceiro milênio, com as influências das mudanças que vêm ocorrendo nas Relações de Trabalho. Esta dissertação foi estruturada em sete capítulos, sendo que o primeiro define a problemática que foi investigada, delimitações espacial e temporal e justificativa de relevância da pesquisa. O segundo capítulo apresentou a metodologia usada, os tipos de pesquisa, os instrumentos de coleta de dados, o tratamento e as limitações do método que ocorreram na pesquisa. Um dos aspectos relevantes da pesquisa, foi contextualização do Movimento Sindical, apresenta no terceiro capítulo, primeiramente por meio de uma visão histórica, sua origem e evolução até os dias de hoje, abrangendo o Movimento Operário Brasileiro, o Corporativismo de 1930, até o Novo Sindicalismo pós-Constituição Federal de 1988, incluindo a abertura política e os Governos Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Além de abranger os Recursos Humanos e as Relações de Trabalho no Brasil, apresentando a evolução dos Recursos-Humanos, pós-70, com as mudanças nas Relações de Trabalho no Brasil, ressaltando a política proativa de Recursos Humanos.

Gestão da informação e sistema de informações policiais em uma delegacia da polícia civil do Estado do Rio de Janeiro: uma abordagem organizacional

A dissertação apresenta o processo de trabalho do inquérito policial como sendo o processo-chave do sistema de informações policiais de uma delegacia de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Faz considerações quanto à gestão e à análise de sistemas, comparando alguns especialistas, para compreensão da organização. Apresenta, também, uma visão da Polícia Civil no presente e a sua história. Disserta sobre a importância da linguagem em sua cultura organizacional e na sua lógica do trabalho apoiada em discursos, e propõe algumas possibilidades de mudanças organizacionais. A metodologia adotada foi a de pesquisa-ação, participante e etnográfica, com tratamento dos dados apoiado nas teorias da informação, da análise de conteúdo do discurso e de sistemas.

Política antitruste: aspectos relevantes para o caso brasileiro

This work intends to show some aspects of antitrust policy that are relevant to the Brazilian case. For this purpose, it has five parts. Chapter I - Introduction, as the title suggests, simultaneously introduces and emphasizes what will be shown in the next chapters. Chapter II - General view or understanding the antitrust gives a comprehensive view of the historical evolution on antitrust matters, explores the relationship between State action, globalization and competitiveness and presents some of the essential concepts on antitrust field. Chapter III - The antitrust policy in Brazil focuses on the legal evolution of antitrust institutes in Brazil - highlighting its strategic dimension and insertion on "Plano Plurianual - PPA", the Brazilian official long-run plan - and presents the "Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC", the Brazilian system for defence of competition. Chapter IV - Antitrust policy, connections and consequences shows the relevant links and inferences to the Brazilian case such as the development of competitive advantages, the formulation of competitive strategies, the well-known objectives and instruments of antitrust policy, the acceptable principles to an antitrust institutional design and, finally, the critical aspects of the Brazilian current model together with the suggestions to improve it. To finish, Chapter V - Final considerations outlines some reflections regarding the previous exposed antitrust matters.

Gestão de riscos e prevenção de perdas: um novo paradigma para a segurança nas organizações

This study analyzes the possibility of organizational change in the security activity in organizations, assuming a new paradigm: management of risks and loss prevention. Based in this, two different analytical problems had structuralized the research: A) To demonstrate the absence of an activity regulated between the public and private security, presenting as it is played and justifying by means of historical and methodological aspects the responsibility of the actors on the losses generated for the current form of management; B) the challenge of the management of risks and loss prevention, leaving of the estimated one that the acceptability of treatment of the risks is based not only by the evaluation technique, but mainly in the involved intuitive aspects in the decision made. In general lines, the intention to carry through a theoretical quarrel and an analysis of the speech of controllers of organizations, to the end, is to arrive at the conclusion of that if it cannot more admit the different sides of security and a bigger universe, where if does not have to look for to only decide the urgent problem, but also to participate and to contribute in the life of the organization, by means of a cycle of accompaniment of risks based in preventive activities. Moreover, a new involved approach in the process of understanding of the heuristically ones of the organization brings the possibility of uneven benefits in that it concerns to provide actions that if locate inside of one continuum, whose extremities are in playing activities with a maximum degree of risks displaying the life of the organization the concretion of a starter fact of damages and keeping the activity end of the organization stopped in the search of a degree of risk next to zero.

A utilização da tecnologia da informação como ação estratégica na administração pública: o caso FINEP

Esta pesquisa foi desenvolvida a partir da verificação da eficácia da utilização da Tecnologia da Informação ¿ TI, nas empresas públicas. O estudo pretende proporcionar uma melhor compreensão das causas e circunstâncias que favorecem ou prejudicam os melhores resultados das empresas com a utilização de TI no cumprimento de suas missões. A TI é um componente relativamente novo nas empresas e que propicia transformações radicais em sua atuação. Esta tecnologia vem evoluindo muito rapidamente e tem sido utilizada de maneira intuitiva e fundamentada em bom senso. No início seu papel se restringia somente ao apoio à produtividade das empresas. Atualmente passa a representar uma nova dimensão estratégica. Desta forma, a presente pesquisa se propõe a identificar a adequada utilização da TI pelas empresas públicas em nível estratégico. A aplicação prática será apresentada com fatos observados na Financiadora de Estudos e Projetos ¿ FINEP.

Em busca da autonomia operacional do Banco Central do Brasil como instrumento de estabilização da moeda

Os Bancos Centrais têm, como função principal, zelar pela moeda, de modo a assegurar a estabilidade financeira de seus países. A partir de tal premissa, buscaremos demonstrar que o Banco Central do Brasil necessita de autonomia operacional, a ser regulamentada em lei, a fim de cumprir com sua missão, que é de natureza essencialmente técnica. Em que pese o fato de questão de se implementar, no Brasil, um Banco Central dotado de autonomia não ser consensual, buscaremos demonstrar as vantagens deste modelo, como fator de obtenção de estabilidade monetária. No Brasil, o Banco Central (BACEN), além de arcar com uma enorme gama de atribuições, encontra-se sujeito a pressões governamentais, em face de projetos de curto prazo, não necessariamente compatíveis com a tarefa de estabilização monetária, que pode requerer uma atuação de longo prazo. A autonomia desejada para o BACEN não significa que ele venha a se tomar independente, pelo contrário, uma vez que ele terá que assumir a responsabilidade de atingir metas pré-determinadas pelo Governo, obrigando-se a prestar contas de sua atuação à sociedade, de modo transparente. Para tanto, é preciso que ele seja dotado de autonomia administrativa, orçamentária e operacional, dentro de limites estabelecidos por lei. Ao destacarmos a autonomia do BACEN, trazemos a tona um fator pertinente à questão que é inflação. Trata-se de um processo que corrói a economia, e, quando se toma crônica, 111 como vinha ocorrendo no Brasil até os anos 90, leva à instabilidade e dificulta um planejamento de longo prazo. A necessidade de se controlar a inflação, em muitos países, levou-os a adotar uma política monetária com metas inflacionárias - Inflatíon Targeting. Os países que adotaram o regime de metas inflacionárias conferiram autonomia aos seus Bancos Centrais, pois tanto mais autonomia, tanto mais credibilidade. Desta forma, países como o Chile, a Nova Zelândia, a Alemanha e os demais países que compõem a União Europeia lograram controlar a inflação. Para que o BACEN cumpra com o que lhe compete, exercendo eficientemente o seu papel, é curial, portanto, que seja dotado de autonomia orçamentária, administrativa e operacional, devendo ser regulamentado o art. 192 da Constituição Federal, através de Lei Complementar. Uma vez assegurada legalmente a autonomia de que o Banco Central do Brasil necessita, ter-se-á um meio valioso de controle da inflação, assegurando a estabilidade da moeda e permitindo que o desenvolvimento seja implementado no prazo adequado, permitindo um planejamento estratégico de longo prazo para o país.

Administração de Cargos e Salários para os Empregados do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro

Na atualidade os processos de gestão organizacionais nas empresas não podem ser mais concebidos em forma rígida e reativa ás mudanças atuais. Sabe-se que tal conceição errada acarreta conseqüências graves como ineficiência e baixa produtividade no gerenciamento das mesmas. Tais fatos geram uma ineficácia geral das empresas, influenciando negativamente nas políticas das empresas. Em relação á política de Remunerações, a mesma está gerando um forte descontentamento na comunidade trabalhadora e fazendo com que os sindicatos atuem tentando garantir emprego fixo como também igualdade salarial. Um dos grandes problemas que as mesmas empresas enfrentam é, certamente, o da determinação de uma estrutura adequada de salários. Isto porque, se de um lado existe a preocupação de motivar os empregados com salários compensadores, de outro lado existe a preocupação de situar num nível razoável os custos com o pessoal. O salário deixa de ser, para o empregado, o principal motivador, na medida que o próprio empregado considera-se inadequadamente remunerado. Contemplasse pelo menos dois aspectos: o equilíbrio interno e externo. O primeiro se refere a comparação de salário dentro da empresa, e o segundo tem como referência outras empresas do mesmo ramo. Métodos como a descrição e avaliação de cargos permitem estabelecer uma estrutura organizacional congruente solucionando problemas como desequilíbrio interno/externo dos salários. Esta pesquisa tem como objetivo principal identificar e avaliar os planos de cargos e salários do Sindicato dos Trabalhadores do serviço público federal no estado do Rio de Janeiro (SINTRASEF), propondo um plano alternativo de remunerações compatível como sua realidade organizacional atual.