Opinião de estudantes dos cursos de Direito e Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Norte sobre o aborto no Brasil

OBJETIVO: Analisar e comparar o conhecimento e opiniões de estudantes dos cursos de Direito e Medicina sobre a questão do aborto no Brasil. MÉTODOS: Foi realizado estudo transversal envolvendo 125 alunos concluintes do ano de 2010, sendo 52 de Medicina (grupo MED) e 73 de Direito (grupo DIR), com uso de questionário construído com base em estudos publicados sobre o tema. As variáveis dependentes foram: acompanhamento do debate sobre aborto, conhecimento sobre situações em que o aborto é permitido por lei no Brasil, opinião sobre situações em que concorda com a ampliação do permissivo legal para interrupção da gestação e conhecimento prévio de alguém que já induziu o aborto. As variáveis independentes incluíram dados sociodemográficos como sexo, idade, renda familiar e curso de graduação. Análise estatística: testes do χ² e exato de Fisher, com nível de significância de 5%. RESULTADOS: A maioria dos entrevistados relatou acompanhar a discussão sobre o aborto no Brasil (67,3% do grupo MED e 70,2% grupo DIR, p>0,05). Na avaliação do conhecimento sobre o tema, os estudantes de Medicina demonstraram percentual de acerto significativamente superior aos estudantes de Direito (100,0 e 87,5%, respectivamente; p=0,005), em relação à legalidade do aborto na gravidez resultante de estupro. Elevados percentuais de acertos também foram observados nos dois grupos, em relação à gravidez impondo risco de vida à gestante, mas sem significância estatística (94,2 e 87,5% para os grupos MED e DIR, respectivamente). Percentuais significativos dos entrevistados declararam-se favoráveis à ampliação legal do aborto em outras situações, com destaque para: anencefalia (68%), gravidez com prejuízos graves à saúde física da mulher (42,1%) e para feto com qualquer malformação congênita grave (33,7%). CONCLUSÃO: Os resultados demonstraram um conhecimento satisfatório dos concluintes dos cursos de Direito e Medicina quanto à legalidade do aborto no Brasil, aliado a uma tendência favorável à ampliação do permissivo legal para outras situações não previstas em lei. Ressalta-se a importância da inclusão dessa temática nos currículos de graduação e do desenvolvimento de estratégias de ensino interprofissional.

Proteção fetal frente a desafio com o vírus da Diarréia Viral Bovina (BVDV) em ovelhas imunizadas com duas amostras de vírus modificadas experimentalmente

Duas amostras do vírus da Diarréia Viral Bovina (BVDV) submetidas a múltiplas passagens em cultivo celular e exposição à radiação ultravioleta (UV) a cada passagem foram avaliadas como candidatos a vírus vacinais. As amostras foram testadas quanto à sua atenuação para bezerros e fetos ovinos, reatividade antigênica contra isolados de campo, e capacidade de induzir proteção fetal em ovelhas prenhes. Inoculação intramuscular (IM) dos vírus modificados em quatro bezerros produziu apenas uma elevação discreta e passageira da temperatura corporal, seguida de produção de altos títulos de anticorpos neutralizantes. O vírus não foi detectado em secreções nasais ou sangue nos dias seguintes à inoculação. Porém, a inoculação IM desses vírus em quatro ovelhas prenhes foi seguida de transmissão transplacentária e infecção em todos os fetos. Para os testes de proteção fetal, ovelhas prenhes previamente imunizadas com duas doses vacinais, foram inoculadas por via intranasal com amostras de BVDV-1 (SV-126.8, n=6) ou BVDV-2 (SV-260, n=5). No dia do desafio (134 dias após a segunda dose), todos os animais apresentavam altos títulos de anticorpos neutralizantes (256 a >4096) contra os vírus vacinais; além de títulos variados (8 a >4096) contra várias isolados brasileiros de BVDV-1 e BVDV-2. Quinze dias após o desafio, as ovelhas foram sacrificadas e os tecidos fetais foram examinados para a presença de vírus. Todos os fetos das ovelhas controle não-vacinadas apresentaram-se (n=4) positivos para os vírus utilizados no desafio. Em contraste, nenhum feto das ovelhas imunizadas (n=11) foi positivo para vírus, indicando que a resposta imunológica induzida pela vacinação com os vírus modificados foi capaz de prevenir a infecção fetal. Estes resultados indicam que é possível obter-se forte resposta imunológica e proteção fetal contra o BVDV com o uso de vacinas vivas modificadas.

Proteção fetal contra o vírus da diarréia viral bovina (BVDV) em vacas prenhes previamente imunizadas com uma vacina experimental atenuada

Esse artigo relata a avaliação da resposta sorológica e proteção fetal conferida por uma vacina experimental contendo duas amostras atenuadas do vírus da diarréia viral bovina tipos 1 (BVDV-1) e 2 (BVDV-2). Vacas foram imunizadas com a vacina experimental (n=19) e juntamente com controles não-vacinadas (n=18) foram colocadas em cobertura e desafiadas, entre os dias 60 e 90 de gestação, pela inoculação intranasal de quatro amostras heterólogas de BVDV-1 e BVDV-2. A resposta sorológica foi avaliada por testes de soro-neutralização realizados a diferentes intervalos após a vacinação (dias 34, 78 e 138 pós-vacinação [pv]). A proteção fetal foi monitorada por exames ultra-sonográficos e clínicos realizados durante o restante da gestação; e pela pesquisa de vírus e anticorpos no sangue pré-colostral coletado dos fetos abortados e/ou dos bezerros recém nascidos. No dia do desafio (dia 138 pv), todas as vacas vacinadas apresentavam anticorpos neutralizantes em títulos altos contra o BVDV-1 (1.280- >10.240) e, com exceção de uma vaca (título 20), todas apresentavam títulos médios a altos contra o BVDV-2 (80-1.280). O monitoramento da gestação revelou que, dentre as 18 vacas não-vacinadas, apenas três (16,6%) pariram bezerros saudáveis e livres de vírus. As 15 restantes (83,3%) apresentaram indicativos de infecção fetal e/ou falhas reprodutivas. Sete dessas vacas (38,8%) pariram bezerros positivos para o vírus, sendo que cinco eram saudáveis e sobreviveram (27,7%); e dois apresentavam sinais de prematuridade ou fraqueza e morreram três e 15 dias após o nascimento, respectivamente. As oito vacas controle restantes (44,4%) abortaram entre o dia 30 pós-desafio e às proximidades do parto, ou deram à luz bezerros prematuros, inviáveis ou natimortos. Por outro lado, 17 de 19 (89,4%) vacas vacinadas deram à luz bezerros saudáveis e livres de vírus. Uma vaca vacinada abortou 130 dias pós-desafio, mas o produto não pôde ser examinado para a presença de vírus. Outra vaca vacinada pariu um bezerro positivo para o vírus (5,2%). Em resumo, a vacina experimental induziu títulos adequados de anticorpos na maioria dos animais; e a resposta imunológica induzida pela vacinação foi capaz de conferir proteção fetal e prevenir as perdas reprodutivas frente ao desafio com um pool de amostras heterólogas de BVDV. Assim, essa vacina experimental pode representar uma boa alternativa para a redução das perdas reprodutivas associadas com a infecção pelo BVDV.

Vacina experimental produzida em cultivo celular confere proteção parcial contra o ectima contagioso em ovinos

O ectima contagioso (também conhecido como orf), é uma doença debilitante de ovinos e caprinos causada pelo vírus do orf (ORFV). A vacinação tem sido usada com relativo sucesso no controle da doença. No entanto, as vacinas atuais contêm amostras virulentas do agente, são produzidas por escarificação cutânea de animais, e apresentam eficácia questionável. Assim, o presente trabalho teve como objetivo produzir e testar a eficácia de uma vacina experimental produzida em cultivo celular. A cepa IA-82 do ORFV foi submetida a 21 passagens em cultivo de células BHK-21 e usada para vacinar ovinos jovens (n=30), por escarificação cutânea na face interna da coxa. A vacinação produziu pústulas e crostas em 16 dos 30 ovinos vacinados, indicando imunização adequada. Noventa dias após a vacinação, ovinos vacinados (n=16) e controles (n=16) foram inoculados com uma cepa virulenta do ORFV (10(6,9)DICC50/mL) após escarificação na comissura labial. Todos os animais desenvolveram lesões típicas de ectima, incluindo hiperemia, vesículas, pústulas e crostas. No entanto, os animais vacinados desenvolveram lesões mais leves e passageiras do que os controles, e os escores clínicos foram estatisticamente diferentes (p<0,05) entre os dias 10 e 22 pós-desafio. Além disso, o tempo de duração da doença foi significativamente inferior (p<0,05) nos animais vacinados. Os animais vacinados também excretaram menor quantidade de vírus (p<0,05) e por um período significativamente mais curto do que os controles (13 dias versus 22 dias, p<0,001). Esses resultados demonstram a proteção parcial conferida pela vacina experimental e, dependendo da melhoria dos índices de imunização e proteção, são promissores no sentido da utilização de vacinas contra o ORFV produzidas em cultivo celular.

Nós e as plantas: ontem e hoje

Áreas verdes, ruas e praças arborizadas em locais urbanos são características que apenas recentemente adquiriram relevância no mundo ocidental. Parece que os habitantes antigos das cidades não valorizavam uma estreita proximidade com plantas. Neste artigo, sugere-se que isso é uma conseqüência de uma ruptura entre o homem e a natureza, que ocorreu na emergência da tradição judaico-cristã na história da civilização ocidental. A ausência de laços entre natureza e cristianismo é evidente na ausência de árvores, jardins e outros aspectos representativos da natureza em torno de templos cristãos. O cristianismo também representou o fim da mitologia, um processo que conduziu ao desenvolvimento do pensamento racional, favorecendo assim o desenvolvimento da ciência. Por seu turno, as conquistas científicas dos séculos 17 e 18 reforçaram a confiança na superioridade do ser humano e fortaleceram o suposto direito do homem, baseado em fundamentos religiosos, de domínio sobre a natureza. A sobrevalorização dos conhecimentos derivados da ciência e do mundo civilizado e a negação dos valores dos povos selvagens conquistados levaram à extinção das tradições e línguas de muitas nações nativas. Uma ressurgência dos valores ligados à natureza no mundo civilizado ocidental ocorreu apenas com o Movimento Romântico do século 19, ainda restrito à elite. Uma forte valorização dos componentes naturais veio no século 20, especialmente em suas últimas décadas, com o Movimento Ambientalista. Mas a antiga noção de que a natureza existe para servir ao homem ainda prevalece em muitos setores da sociedade. Defende-se aqui o ponto de vista de que é necessário recorrer-se a itens éticos e morais para defender e preservar a natureza. Especial ênfase é dada ao argumento de que uma importante contribuição ao Movimento Ambientalista Mundial seria a união de todas as religiões, assumindo como uma de suas prioridades a proteção da natureza e dos seres silvestres, uma vez que itens ligados à ética e à moral são melhor absorvidos pela mente humana quando administrados por via religiosa.

Caracterização das macroalgas nas comunidades marinhas da Área de Proteção Ambiental de Cairuçú, Parati, RJ: subsídios para futuros monitoramentos

As macroalgas podem ser usadas para indicar distúrbios biológicos e físicos do ambiente. Neste estudo, a estrutura das comunidades fitobentônicas serviu para caracterizar a Área de Proteção Ambiental de Cairuçú. Seis locais de coleta representaram diversas condições ambientais dentro da Baía de Parati, RJ. O local mais exposto às ondas foi a Ponta da Cajaíba, seguido pela Praia da Conceição, moderadamente exposta às ondas, e os demais foram protegidos. Coletas quali e quantitativas das macroalgas foram realizadas em quatro épocas do ano. A cobertura destas foi estimada em grupos morfo-funcionais no sublitoral em transectos de 10 m, cada um com 10-30 quadrados aleatórios de 0,04 m². A densidade dos ouriços herbívoros foi estimada em 10 áreas de 0,25 m². Foram acrescidos 15 táxons à flora do Município de Parati, totalizando 136. Na comparação entre floras do sul fluminense, Parati assemelha-se ao grupo da Baía de Sepetiba e o restante da Baía da Ilha Grande. A Ilha Comprida, Saco da Velha, Praia Vermelha e Ponta do Buraco apresentaram comunidades dominadas por algas eretas, coriáceas e calcárias articuladas e menor cobertura de algas calcárias incrustantes. Sargassum dominou em condições ambientais mais estáveise, após senescência, foi substituído por rodofíceas menores, sugerindo competição entre diferentes estratos na comunidade. Locais mais expostos às ondas e/ou herbivoria (Praia da Conceição e Ponta da Cajaíba) foram dominados por algas crostosas e eretas de pequeno porte, concordando com padrões previstos em modelos de abundância de grupos morfo-funcionais de algas em função do grau de distúrbios.

Micrasterias C. Agardh ex Ralfs (Zygnematophyceae) de duas Áreas de Proteção Ambiental da planície litorânea do norte da Bahia, Brasil

Estudo taxonômico do gênero Micrasterias C. Agardh ex Ralfs realizado em duas Áreas de Proteção Ambiental (APA Rio Capivara e APA Lagoas de Guarajuba), ambas situadas no Município de Camaçari, Estado da Bahia, nordeste do Brasil. Os materiais estudados, de origem do plâncton e do perifíton, provieram de 96 amostras coletadas no verão (dezembro de 2006 a março de 2007) e no inverno (maio a agosto de 2007), em ambientes lóticos e lênticos. Foram identificados 14 táxons, dos quais M.americana (Ehrenb.) Ralfs var. bahiensis I. B. Oliveira, C. E. M. Bicudo & C. W. N. Moura foi descrita como nova para a ciência e 10 constituem citacões pioneiras para a desmidioflórula da Bahia, quais sejam: M. alata G. C. Wall., M. arcuata Bailey var.subpinnatifida West & G. S. West f. subpinnatifida, M. borgei H. Krieg. var. borgei, M. foliacea Bailey ex Ralfs var. foliacea, M. furcata C. Agardh ex Ralfs var. furcata f. furcata, M. laticeps Nordst. var. laticeps, M. laticeps Nordst. var.acuminata H. Krieg., M. mahabuleshwarensis J. Hobson var.ampullacea (W. M. Maskell) Nordst., M. mahabuleshwarensis J. Hobson var. mahabuleshwarensis f. mahabuleshwarensis, M. pinnatifida (Kütz.) Ralfs var. pinnatifida f. pinnatifida, M. radiosa Ralfs var. elegantior (G. S. West) Croasdale, M. rotata (Grev.) Ralfs var. rotata e M. truncata (Corda) Bréb. ex Ralfs var. pusilla G. S. West. As espécies mais bem representadas na área estudada foram M. alata e M. pinnatifida presentes, respectivamente, em 50% e 45,83% das amostras analisadas. Micrasteriaslaticeps var.acuminata e M.americana var. bahiensis, foram as menos representadas, por terem sido registradas apenas em 2,08% e 1,04% respectivamente.

Entre donos e guardiões: a natureza como propriedade particular

Este paper trata das relações sociais estruturadas no âmbito das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), áreas naturais protegidas pela legislação ambiental que podem ser institucionalizadas em domínios privados. Emerge, nesse contexto, uma nova identidade social, o "RPPNista", aquele que além de deter a propriedade privada do espaço natural ainda recebe e se autoatribui o direito e o dever de zelar por sua proteção. Através de articulações, acordos, dissensos, produzidos nesse campo de relações, constitui-se a "comunidade RPPNista". Pretende-se refletir aqui sobre o "campo de possibilidades" a partir do qual se estruturam os projetos dos RPPNistas e sobre como, ao instituir tal comunidade de sentidos, esses sujeitos reconfiguram a si mesmos, enquanto constroem simbolicamente a natureza apropriada como reserva particular.

Assistência religiosa no sistema socioeducativo: a visão dos operadores do direito

O artigo discute o direito à assistência religiosa dos adolescentes privados de liberdade no estado Rio de Janeiro. A partir da identificação de várias formas de violação desse direito no sistema socioeducativo fluminense, foi organizada uma pesquisa com os atores do sistema judiciário, a saber: juízes, defensores públicos, promotores e um representante do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente. O foco da pesquisa foi identificar a concepção de assistência religiosa desses atores e verificar se os mesmos tinham domínio da legislação. A pesquisa foi realizada em 2010 e demonstrou que os membros do judiciário contatados se encontravam pouco preparados para lidar com o direito à assistência religiosa dos adolescentes.

O direito à vida no contexto do aborto e da pesquisa com células-tronco embrionárias: disputas de agentes e valores religiosos em um estado laico

O artigo aborda o debate público sobre o direito à vida no contexto da autorização da pesquisa com células-tronco embrionárias e no debate sobre o aborto, enfocando a participação de atores religiosos e seus valores. Serão examinados o debate legislativo e judiciário da Lei de Biossegurança e a audiência pública da ADPF 54, referente à antecipação de parto de anencéfalo. Esta pesquisa documental analisa a transcrição da audiência pública da ADPF 54, e os registros do processo legislativo no Congresso Nacional e da ADI 3510 no Supremo Tribunal Federal. Os resultados revelam, além da centralidade do argumento do valor da vida, a diversidade na atuação dos agentes religiosos, com hegemonia da Igreja Católica e a emergência de evangélicos e espíritas.

A tendência à harmonização internacional da proteção de patentes e seus problemas

TRIPS agreement has been a milestone in the present trend towards international harmonization of intellectual property's protection (including patents' protection), where harmonization means to increase the protection level in developing countries according to the more rigorous standards of developed ones. Considering the economic theory of patents together with historical and empirical evidences, it is argued that international harmonization of patents' protection as it is settled by TRIPS agreement is not favorable to developing countries' economic development.