A contratação Militar de Civis num Regime de Contrato de Seis Anos

Com o aparecimento do novo regime de contratação militar de dois anos renovável anualmente por um período máximo de seis anos, achámos importante estudar quais as principais razões que levavam os civis a candidatar-se. Assim sendo, o objetivo deste trabalho é identificar os incentivos militares que seduzem mais os civis. Este estudo é analisado da parte dos civis e da parte dos “ex-civis”, ou seja, atuais militares. Para a execução deste trabalho foram realizados inquéritos a civis e a militares sobre o grau de importância e de satisfação de determinados valores laborais. Além do que referimos, também foi realizado uma entrevista a pessoas que tenham ou estejam a passar por este regime de contratação, de cada uma das áreas das FA (Marinha, Exército e Força Aérea), com o efeito de recolher dados relevantes para o desenvolvimento desta dissertação de mestrado. Para completar foi recolhido informação bibliográfica sobre os principais temas dentro das áreas militares, com o fim de nos enquadrarmos nesta área.

Violação e rutura do contrato psicológico: efeitos no engagement pela vida, na paixão pelo trabalho e nos sonhos dos profissionais de uma unidade de saúde

Dissertação de Mestrado, Gestão de Recursos Humanos, Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade do Algarve, 2015

De la reticencia en el contrato de seguro: un estudio sobre la inobservancia al principio de la buena fe contractual y sus consecuencias

42 p.

El contrato didáctico en el escenario virtual

La educación a distancia es una modalidad educativa que ha tomado fuerza en los últimos años debido a circunstancias diversas, el adelanto tecnológico que lo permite, la exigencia social por educar a mas gente, la necesidad de comunicar, discutir y debatir con individuos fisicamente distantes. En particular, la matemática educativa, en su propósito de formar a mas y mejores docentes ha encontrado en la educación a distancia la posibilidad de interactuar con expertos de distintas partes del mundo y así afectar positivamente los procesos de enseñanza y aprendizaje de las matemáticas, en espacios geográficos diversos (Castañeda, A., et al, 2001). Pero al trabajar en escenarios diferentes surge una pregunta inevitable, ¿qué pasa con el cuerpo teórico construido hasta hoy en la matemática educativa? El presente reporte de investigación pretende mostrar la parte final del trabajo de investigación (Montiel, 2002) donde nos planteamos observar las interacciones entre el profesor, el alumno y el saber, cuando éstas se llevan a cabo en el proceso de enseñanza y aprendizaje de un contenido matemático particular en un escenario de educación a distancia.

As respostas comportamentais à violação do contrato psicológico, relação com o clima organizacional

Dissertação de Mestrado apresentada no ISPA – Instituto Universitário para obtenção do grau de Mestre em Psicologia especialidade de Psicologia Educacional.

O contrato de factoring: caracterização, regime jurídico e análise de questões práticas

Na presente dissertação, conforme resulta do título, propomos investigar sobre a forma como o contrato de factoring se manifesta no nosso ordenamento jurídico, visto tratar-se de uma figura jurídica com uma enorme importância para a obtenção da liquidez da tesouraria, principalmente para as Pequenas e Médias Empresas (PME). Para obtermos o resultado pretendido, iremos realizar a nossa investigação com recurso à doutrina mais relevante, ainda que seja parca em sintonia com o caráter recente da figura, à legislação nacional aplicável ao contrato de factoring, bem como à análise jurisprudencial. Portanto, tendo em conta a escassez de fontes sobre a matéria em questão e as lacunas existentes na lei sobre esta matéria, propomos dar o nosso contributo para fomentar o estudo da figura em análise, visto que está em causa um dos produtos financeiros que muito tem contribuído para o aumento do Produto Interno Bruto (PIB). Para o efeito, procuraremos caracterizar esta figura contratual de cariz financeiro, com origens além-fronteiras, olhando para a sua génese histórica, analisando as suas diversas modalidades e comparando-a com as figuras afins, para depois nos focarmos no seu regime jurídico e refletirmos sobre algumas questões levantadas por este contrato no domínio insolvencial, tributário e internacional.

Estudo sobre os mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço em relações de trabalho subordinado

A investigação que doravante se apresenta tem como objetivo a análise dos mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço em relações de trabalho subordinado, e está estruturada em duas partes distintas, a que correspondem dois capítulos. A primeira parte é dedicada aos problemas inerentes ao contrato de trabalho e ao contrato de prestação de serviço, mormente, a delimitação entre as duas figuras, detendo-nos em particular na questão da determinação da subordinação jurídica. A semelhança entre os aludidos contratos aumenta, na prática, a dificuldade de delimitação entre ambos. A presunção de laboralidade assume um papel fundamental na ajuda necessária no seu campo de atuação. De facto, a presunção de laboralidade tende a facilitar a prova, conforme veremos. O método indiciário e o método tipológico podem ser utilizados na delimitação dos elementos do contrato de trabalho. O método tipológico ajuda a procurar elementos que apontem que aquele contrato é ou não um contrato de trabalho, este método usado pelos tribunais, apesar de adequado, não resolve o problema daquelas relações jurídicas que se encontram na fronteira, também conhecida como “zona cinzenta”. No que toca ao método indiciário este tem como objetivo procurar indícios da existência de subordinação jurídica para, assim, se poder afirmar a existência de um contrato de trabalho. Os indícios não são elementos determinantes da existência de um contrato de trabalho, pelo que, por não existir um indício, não significa automaticamente que não exista um contrato de trabalho. Os indícios devem ser analisados todos em conjunto, para se aferir se existe ou não subordinação jurídica. Na segunda parte, estabelecemos como comando investigativo o estudo dos mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço em sentido amplo, no que concerne a relações de trabalho subordinado. Para tal analisaremos o estado da arte antes e depois da Lei nº 63/2013, de 27 de agosto. A ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho é inovadora no sentido em que já não caminha em direção ao interesse egoístico do trabalhador, mas sim tendo em conta o interesse público, conforme melhor veremos. É pela novidade do tema, que optamos por entrevistar pessoalmente profissionais, que estejam de alguma forma ligados a esta realidade, e que com a sua experiência contribuíram, e muito, para alicerçarmos as nossas conclusões. Para tal, iniciamos os nossos trabalhos, entrevistando Tiago Gillot, no dia 22-01-2015 e 14-10-2015 em representação da Associação “Precários Inflexíveis,” que encabeçou o movimento de cidadãos nesta iniciativa legislativa que deu corpo à Lei nº 63/2013, de 27 de agosto, o Dr. Jorge Pinhal, em representação da ACT, que nos recebeu no dia 02-02-2015, o Ministério Público representado pela Exma. Procuradora Dra. Cristina Faleiro, no dia 08-04-2015. Entrevistamos por escrito o Exmo. Sr. Dr. António Ramos, Juiz do TRP, no dia 14-10-2015. Por fim, tentaremos de acordo com o estudo desenvolvido apresentar algumas medidas contributivas no combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço, assente sobretudo no plano de emergência social, apresentado pela Associação do Combate à precariedade, que consideramos apaziguar o flagelo que se instalou nas relações laborais e ao que parece dificilmente sairá da nossa linha de preocupação.

Resolución 162 del 20 de noviembre de 2013: Por medio de la cual se traslada un registro de un contrato de venta con reserva de dominio

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Resolución 04 del 16 de enero de 2009: ¿Qué verifica la Cámara de Comercio respecto de la remoción de un administrador? ¿cual es el efecto legal que produce la interposición del recursos en la vía gubernativa frente al acto contrato o negocio jurídico presentado para inscripción?

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O contrato de trespasse de estabelecimento comercial com reserva de propriedade e a transmissão da posição do arrendatário

O trespasse de estabelecimento comercial instalado em imóvel arrendado permite a transmissão da posição de arrendatário sem dependência do consentimento do senhorio, o que constitui uma exceção ao regime regra da transmissão da posição contratual. No entanto, o legislador protege, de algum modo, a posição do senhorio, atribuindo-lhe, em certos casos, o direito de preferência e, em todos casos, o direito a ser informado da transmissão. A lei, no entanto, parece considerar o trespasse como uma transmissão definitiva do estabelecimento e, dessa forma, também definitiva a transmissão da posição de arrendatário. Sucede que, por vezes, o trespasse oneroso é sujeito, por vontade das partes, a uma cláusula de reserva de propriedade a favor do alienante, até ao integral pagamento do preço. No ordenamento jurídico português, a doutrina defende maioritariamente que a venda com reserva de propriedade é uma alienação feita sob condição suspensiva, isto é, um negócio cujos efeitos se produzem de forma plena, ficando somente em suspenso o efeito translativo; assim o vendedor mantém-se como proprietário na pendência da condição, detendo o comprador apenas uma pura e “simples” expectativa de aquisição futura de uma coisa. A presente dissertação tem por objectivo analisar as implicações da aposição de tal cláusula ao trespasse de estabelecimento comercial: qual a natureza dessa cláusula e, sobretudo, quais as suas implicações para a dinâmica das posições dos diferentes sujeitos afetados pelo negócio: trespassante, trespassário e senhorio do prédio arrendado.

Implantação do cuidado continuado direcionado aos indivíduos com hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus na unidade básica de saúde Fonte Grande

No Brasil, as doenças cardiovasculares são responsáveis pelo maior número de mortes na população geral, além de determinarem significativa morbidade, interferindo na qualidade de vida dos pacientes e gerando altos custos ao sistema de saúde. Como principais deflagradores desta cadeia de eventos, temos a Hipertensão Arterial Sistêmica e o Diabetes Mellitus, condições cuja prevalência aumenta consideravelmente, acompanhando a tendência moderna da obesidade, sedentarismo e alimentação inadequada - rica em sódio, gorduras e carboidratos. A Estratégia Saúde da Família é ferramenta indispensável no enfrentamento dessas doenças, dispondo de recursos humanos, filosóficos e organizacionais compatíveis com a efetivação de mudanças. O objetivo deste trabalho foi elaborar um projeto de intervenção para implantar o cuidado continuado aos pacientes com Hipertensão Arterial Sistêmica e Diabetes Mellitus no PSF Fonte Grande. Como direcionamento metodológico, foi utilizado o Planejamento Estratégico Situacional (PES), caracterizado por quatro momentos: explicativo (identificação, análise e priorização dos problemas); normativo (elaboração de proposta de solução); estratégico (construção de viabilidade para as propostas de solução elaboradas); tático-operacional (execução do plano). Para o acompanhamento continuado dos diabéticos e hipertensos, foi feita a análise retrospectiva de fontes secundárias de 56 usuários da UBS. Desses, a maioria era do sexo feminino (67,9%). Entre as mulheres, a idade média foi de 68 anos; a maioria declarava-se branca e 84,2% apresentava Hipertensão Arterial Sistêmica, na maioria dos casos em estágio 1, e 65,8% apresentava Diabetes mellitus. Não houve registro de etilismo entre as mulheres; 7,9% eram tabagistas e 26,3% sedentárias. Entre os homens, a idade média era de 70 anos, com predomínio da cor branca; 88,9% eram hipertensos, em sua maioria classificados no estágio 2, e 61,1% apresentavam diabetes. A prevalência de etilismo e tabagismo - 22,2% e 16,7% respectivamente-, foi maior do que no grupo das mulheres. Diante dos resultados, organizamos o processo de trabalho para oferecer o cuidado continuado inicialmente a esses usuários, priorizando os casos mais graves, com posterior extensão do trabalho a toda a população acompanhada de diabéticos e hipertensos. Sendo essas doenças passíveis de prevenções primária e secundária, estando disponíveis recursos propedêuticos e terapêuticos no Sistema Único de Saúde, e considerando a possibilidade de atuação nos fatores de risco modificáveis, percebemos como a abordagem da Hipertensão Arterial Sistêmica e do Diabetes Melittus pode interferir positivamente na saúde da população. Definir prioridades e metas, bem como os agentes responsáveis pelas mudanças, significa planejar. O planejamento, por sua vez, permite a otimização dos recursos humanos e financeiros, além de promover maior eficácia das condutas. A reavaliação contínua de metas e resultados constrói uma dinâmica de flexibilidade frente aos desafios apresentados à equipe, tornando o processo de trabalho mais sensível à realidade e gerando uma perspectiva transformadora nas condições de saúde da população.

Baixa adesão dos pacientes hipertensos a estratégia de tratamento e acompanhamento atraves do cuidado continuado

O objetivo deste estudo foi desenvolver um projeto de intervenção visando atuar sobre a adesão ao tratamento medicamentoso ou não. Foi feita uma revisão narrativa de literatura, nas bases de dados BVS, Portal CAPES e COCHRANE, usando os descritores hipertensão, cooperação do paciente, adesão à medicação e cuidado periódico. Após a revisão foi elaborado um projeto de intervenção tendo como referência o Planejamento Estratégico Situacional, descrito no módulo de Planejamento e Avaliação em Saúde do Curso de Especialização em Saúde da Família do Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva. Espera-se com este projeto estimular o conhecimento dos pacientes sobre o autocuidado e o cuidado continuado e estimular a adesão aos tratamentos medicamentoso e não-medicamentoso, com redução da morbimortalidade e melhora da qualidade de vida.

A rotina de registros escritos por parte dos profissionais de saúde e seu impacto no cuidado continuado dos pacientes atendidos na Unidade Básica de Saúde Novo Horizonte - Ponte Nova, MG

Introdução: Considerando os princípios de longitudinalidade do cuidado e sabendo que grande parte da demanda na Atenção Primária em Saúde (APS) consiste em agravos que exigem continuidade do acompanhamento, a qualidade dos registros em saúde é fundamental. Na prática, contudo, observamos que muitos desses registros não seguem uma rotina ou não são realizados. Justificativa: Considerando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e sabendo que a APS prevê o cuidado longitudinal, é de suma importância que haja mecanismos facilitadores na sua execução. Dentre as ferramentas, estão os registros escritos em saúde e sua realização de maneira coordenada e eficiente é fundamental. Objetivo geral: Elaborar um projeto de intervenção voltado à discussão do tema, propondo ferramenta que proporcione sua aplicabilidade e consequente melhoria no cuidado de saúde da população atendida na UBS Novo Horizonte em Ponte Nova - MG. Metodologia: Foi utilizado Planejamento Estratégico Situacional para avaliação em saúde da população adscrita da UBS Novo Horizonte. A partir de então, utilizou-se metodologia envolvendo melhoria da comunicabilidade entre a equipe; educação em saúde; aplicação de uma ferramenta disponível e avaliação da mudança proposta. Plano de Intervenção: Após a identificação dos principais nós críticos, propõe-se: estabelecimento de rotina mínima mensal de reuniões de equipe; promoção de educação continuada sobre o tema com enfoque na aplicação da 'folha de rosto'; avaliação do processo de trabalho no período da intervenção. Discussão e Conclusões: O cuidado longitudinal demanda mudança no modelo de atenção vigente além do investimento em estratégias que facilitem este cuidado, dentre estas a rotina de registros adequados em saúde se destaca. Para além dos aspectos legais envolvidos, qualquer comprometimento nessa rotina dificulta a comunicação dos integrantes de uma equipe e, em última instância, a qualidade no cuidado longitudinal dos pacientes.

Introdução do cuidado continuado aos pacientes portadores de hipertensão arterial sistêmica na Unidade Básica de Saúde São Lucas - Uberlândia, Minas Gerais

A presente proposta de intervenção surge como tentativa de enfrentamento do problema da hipertensão arterial sistêmica (HAS) em adultos com idade entre 30 e 40 anos atendidos no Programa Saúde da Família da Unidade Básica de Saúde São Lucas na cidade de Uberlândia - Minas Gerais. A HAS é uma condição clínica multifatorial que se caracteriza por altos níveis da pressão arterial, ligada ao aparecimento de doenças do coração, como exemplo o infarto do miocárdio e insuficiência cardíaca. Pode causar ainda acidente vascular cerebral, insuficiência renal, cegueira, amputação de membros e, até mesmo, óbito do indivíduo hipertenso. Por desenvolver-se, na maioria das vezes, de maneira crônica e assintomática, o diagnóstico e tratamento da hipertensão arterial sistêmica são comumente negligenciados, devendo ser propostas ações resolutivas e pertinentes para a sua redução e controle e, consequentemente, das diversas patologias a ela associadas. Para tanto, foi realizada uma proposta de intervenção baseada em uma revisão narrativa da literatura de publicações dos últimos 10 anos, obtidas através da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Pubmed, RIMA, SciELO e EBSCO. Assim, tendo em vista que o controle da hipertensão arterial demanda diferentes ações a nível individual e coletivo e que principalmente deve pautar em proporcionar empoderamento para que o usuário tenha um cuidado continuado, a presente proposta de intervenção pode contribuir para o controle desse problema na comunidade assistida.