Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 564]

Rejeição da proposta sobre a diferença de tempo de serviço para homens e mulheres com vistas à aposentadoria integral. Estabelecimento de prazo para o Governo Federal rever as regras vigentes para concessão e pagamento de aposentadorias e pensões. Garantias para aposentados e pensionistas. Proposta de aposentadoria por idade para trabalhadores e trabalhadoras rurais, respectivamente 60 e 55 anos de idade. Apresentação pela Deputada Beth Azize de emenda sobre a fixação de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres para concessão de aposentadoria proporcional ao tempo de serviço. Manifestação de estudantes contrária À privatização do ensino superior. Construção de acordo entre Líderes em torno do ensino gratuito em todos os níveis; distribuição do financiamento da educação pelos entes federados; destinação de recursos orçamentários para escolas filantrópicas, confessionais e sem fins lucrativos; salário-educação. Rejeição da proposta de inclusão de professores universitários no rol de aposentadorias especiais.

FTT-MA: A Flexible Time-Triggered Middleware Architecture for Time Sensitive, Resource-Aware AmI Systems

There is an increasing number of Ambient Intelligence (AmI) systems that are time-sensitive and resource-aware. From healthcare to building and even home/office automation, it is now common to find systems combining interactive and sensing multimedia traffic with relatively simple sensors and actuators (door locks, presence detectors, RFIDs, HVAC, information panels, etc.). Many of these are today known as Cyber-Physical Systems (CPS). Quite frequently, these systems must be capable of (1) prioritizing different traffic flows (process data, alarms, non-critical data, etc.), (2) synchronizing actions in several distributed devices and, to certain degree, (3) easing resource management (e.g., detecting faulty nodes, managing battery levels, handling overloads, etc.). This work presents FTT-MA, a high-level middleware architecture aimed at easing the design, deployment and operation of such AmI systems. FTT-MA ensures that both functional and non-functional aspects of the applications are met even during reconfiguration stages. The paper also proposes a methodology, together with a design tool, to create this kind of systems. Finally, a sample case study is presented that illustrates the use of the middleware and the methodology proposed in the paper.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 588]

Mobilização de militares cassados por atos políticos para a aprovação, pela Constituição, de proposta de concessão de anistia. Falecimento do Senador Constituinte Virgílio Távora. Constituinte Mário Covas coloca o cargo de Líder à disposição da bancada do PMDB.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 599]

Divergência entre Líderes sobre temas no âmbito das Disposições Constitucionais Transitórias. Discordância quanto ao tempo de serviço necessário para garantir estabilidade no serviço público; quanto à concessão de anistia ampla e irrestrita a dívidas contraídas por pequenos e microempresários e pequenos produtores rurais durante a vigência do Plano Cruzado. Ponto de vista do Presidente Ulysses Guimarães favorável à celeridade na conclusão dos trabalhos constituintes.

Assessing the accessibility of everyday products

If a product is being designed to be genuinely inclusive, then the designers need to be able to assess the level of exclusion of the product that they are working on and to identify possible areas of improvement. To be of practical use, the assessments need to be quick, consistent and repeatable. The aim of this workshop is to invite attendees to participate in the evaluation of a number of everyday objects using an assessment technique being considered by the workshop organisers. The objectives of the workshop include evaluating the effectiveness of the assessment method, evaluating the accessibility of the products being assessed and to suggest revisions to the assessment scales being used. The assessment technique is to be based on the ONS capability measures [1]. This source recognises fourteen capability scales of which seven are particularly pertinent to product evaluation, namely: motion, dexterity, reach and stretch, vision, hearing, communication, and intellectual functioning. Each of these scales ranges from 0 (fully able) through 1 (minimal impairment) to 10 (severe impairment). The attendees will be asked to rate the products on these scales. Clearly the assessed accessibility of the product depends on the assumptions made about the context of use. The attendees will be asked to clearly note the assumptions that they are making about the context in which the product is being assessed. For instance, with a hot water bottle, assumptions have to be made about the availability of hot water and these can affect the overall accessibility rating. The workshop organisers will not specify the context of use as the aim is to identify how assessors would use the assessment method in the real world. The objects being assessed will include items such as remote controls, pill bottles, food packaging, hot water bottles and mobile telephones. the attendees will be encouraged to assess two or more products in detail. Helpers will be on hand to assist and observe the assessments. The assessments will be collated and compared and feedback about the assessment method sought from the attendees. Drawing on a preliminary review of the assessment results, initial conclusions will be presented at the end of the workshop. More detailed analyses will be made available in subsequent proceedings. It is intended that the workshop will provide workshop attendees with an opportunity to perform hands-on assessment of a number everyday products and identify features which are inclusive and those that are not. It is also intended to encourage an appreciation of the capabilities to be considered when evaluating accessibility.

The Expanded mtDNA Phylogeny of the Franco-Cantabrian Region Upholds the Pre-Neolithic Genetic Substrate of Basques

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Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 519]

A Constituinte vota o título do IV da nova Constituição, que organiza os Três Poderes da República: O Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Presidencialismo foi votado como sistema de governo. O Poder Legislativo sai fortalecido. O Congresso Nacional saiu fortalecido. O orçamento da União será votado pelo Congresso Nacional. O Judiciário ganha autonomia. Os constituintes garantiram mecanismos para aproximar a Justiça do povo. Muda a estrutura do Sistema Judiciário: O Supremo Tribunal Federal fica encarregado de fiscalizar o cumprimento da Constituição. Foram criados os Supremo Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Reginais do Trabalho e instituída a eleição para Juiz de Paz e as Defensorias Públicas, que garante a Justiça gratuita para todos. A Advocacia Geral da União fica encarregado de defender o Estado e o Ministério Público vai fiscalizar a Lei e defender os índios e o Meio Ambiente. A grande inovação para aproximar a Justiça do povo foi a criação dos Juizados Especiais para pequenas causas, para defender o cidadão.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 335]

Líderes do PMDB buscam acordo com o Centrão em torno da proposta apresentada por Mauro Benevides, a respeito do regimento interno da Constituinte. Os constituintes do Centrão admitem que podem abrir mão da votação do substitutivo por título inteiros.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 337]

Os constituintes se preparam para a votação do projeto da Constituinte. A Mesa se reuniu para decidir os detalhes da votação do projeto, que serão votados pelo painel eletrônico. Haverá uma sessão que vai decidir as mudanças do regimento da Constituinte, com base em acordos e negociações com o grupo Centrão. O presidente Ulysses pede que sejam evitados os confrontos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 340]

Começou a votação sobre as mudanças do regimento interno da Constituinte, mas o grupo Centrão não aceita fazer acordo com os pequenos partidos. Os aposentados reivindicam mudanças na Constituinte contra a votação do projeto de reajuste dos benefícios da aposentadoria.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 359]

Um dos pontos polêmicos do atual projeto de Constituição é o que trata da empresa nacional. De acordo com o projeto, empresa nacional é aquela que tem sede no Brasil e controle das decisões e do capital em mãos de pessoas que moram no país em caráter permanente. Já a empresa brasileira de capital estrangeiro é aquela onde o controle das decisões e do capital está no exterior. O acordo em torno do Regimento Interno é adiado. O acordo que parecia próximo, tornou a ficar distante. Existe uma última tentativa de acordo na próxima sessão, do contrário, ficará para a primeira sessão de 1988.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 361]

Ficou adiada para janeiro a votação do Regimento Interno da Constituinte que vai organizar as votações em Plenário. A apresentação de emendas começa dia 4 de janeiro e vai até o dia 11, o relator terá 5 dias para dar o parecer sobre as emendas, a seguir terá um dia para publicar e distribuir as emendas. A seguir serão 5 dias para os pedidos de destaque. Obedecidos todos os prazos, o projeto de Constituição começa a ser votado em Plenário, no dia 25 de janeiro. A notícia do adiamento acabou sendo o principal assunto da cerimônia de entrega das condecorações da Ordem do Congresso Nacional. A viabilidade das eleições gerais para o ano de 1988 é a principal preocupação em relação ao atraso dos trabalhos da Constituinte.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 336]

O Congresso pode ser reunir para votar o pacote fiscal. A ideia de convocação extraordinária para votar a reforma tributária do governo é do Constituinte Carlos Chiarelli. Constituintes buscam acordos e negociações para mudança no regimento interno da Constituinte.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 349]

Surge um novo grupo na Constituinte, reunindo parlamentares do PMDB, PFL e PL , o grupo está preocupado com os radicalismos no plenário, com o objetivo de buscar o bom senso dos constituintes. Os constituinte discutem a votação da mudança no regimento.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 355]

Qual o tratamento que os países latino-americanos devem dar às negociações da dívida externa? Este foi o tema da Assembleia Parlamentar Latino-Americana para a Dívida Externa, reunida esta manhã no Auditório Petrônio Portela do Senado. Ao abrir a reunião, o presidente Humberto Lucena, do Senado Federal, falou da necessidade de se promover uma ação conjunta da América-Latina afim de resolver os problemas comuns. Parlamentares falam em fechar uma ação só para o bloco da América-Latina. Só a partir do dia 4 de janeiro começa a correr o prazo para apresentação de emendas ao projeto de Constituição. O relator do projeto, deputado Bernardo Cabral, diz que o adiamento foi uma decisão da maioria. O presidente da Constituinte reúne novamente a Assembleia para tentar aprovar os pontos que faltam no Regimento Interno. A única dúvida continua sendo o número de assinaturas para a apresentação de destaques. Neste ponto ainda não houve acordo. Ulysses Guimarães reúne em sua casa os líderes e os vice-lideres do PMDB. O objetivo da reunião foi conversar sobre os pontos polêmicos do projeto de Constituição que serão votados no Plenário.