Da coisa julgada

Será coisa julgada a sentença da qual não caiba mais nenhum recurso.É um instituto que visa a segurança jurídica dos processos e está garantido na Constituição Federal.Encontramos a coisa julgada no código de Processo Penal, artigo 621.Apesar de ser um instituto de Direito Processual, está disposto também na Carta Magna, artigo 5°.XXXVI e em diversos ramos do Direito Material, como por exemplo, artigo 836 da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 156 Código Tributário Nacional e artigo 6° da Lei de Introdução ao Código Civil.Diferenciamos as espécies de coisa julgada formal e material , seus limites e os efeitos positivos e negativos do instituto.Abordamos a questão polêmica da flexibilização da coisa julgada e que esse suposto enfraquecimento do instituto pode acarretar. Citamos as correntes que são contrárias à ideia e atualmente são majoritárias, e também os doutrinadores que a defendem, como por exemplo, a professora Ada Pellegrini Grinover, que nos sugere a aplicação do princípio da proporcionalidade.Falamos sobre a Ciência do Direito, que deve acompanhar a evolução da sociedade e proporcionar a estabilidade social.E sobre a justiça, que nossa sociedade tanto almeja.

Violação dos princípios constitucionais expressos e seu controle pela lei de improbidade administrativa (Artigo 11, Lei 8.429/92)

A presente monografia tem como finalidade explicar e ressaltar a importância dos princípios constitucionais-administrativos disciplinados pelo artigo 37 da Constituição Federal, que são verdadeiras “cláusulas pétreas”, fazendo com que qualquer norma jurídica que os contrarie, seja submetida a controle jurídico pelos órgãos jurisdicionais. Tem como principal foco a identificação e análise dos atos de improbidade administrativa à luz do princípio da moralidade administrativa e seu controle pela Lei 8.429/92, demonstrando a possível incidência do agente público desonesto, ímprobo, em atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública (artigo 11, Lei 8.429/92). Frisou-se também que a Lei 8.429/92 constitui marco na administração pública e no combate a corrupção, ante a preocupação cada vez maior com a impunidade dos agentes públicos e com o objetivo de defender a honestidade no exercício da função pública, uma vez que previu que a violação aos princípios administrativos incidiria em improbidade administrativa. Por fim, observou-se que a Lei 8.429/92 trouxe em seu corpo, severas sanções aplicáveis aos agentes públicos que incidem em ato de improbidade por violação aos princípios da Administração Pública (artigo 11), cominando-lhe sanções políticas, civis e administrativas (artigo 12, III) e definindo os sujeitos ativos e passivos desse ato de improbidade.

Resultados uniformemente seguros e equilíbrio de Nash em jogos compactos

Nós introduzimos uma condição, resultados uniformemente seguros, para jogos compactos e resultados (“payoffs”) limitados e mensur´aveis nas estrat´egias. Demonstramos que se um jogo compacto tem resultados uniformemente seguros, ent˜ao sua extens˜ao mista tem resultados seguros.

A contribuição do FEF50 no diagnóstico diferencial dos distúrbios ventilatórios

Objetivos: a) avaliar a contribuição de um novo coeficiente, o CEF50 (FEF50/0,5CVF), medido através da curva fluxo-volume, no diagnóstico dos distúrbios ventilatórios; b) testar o CEF50 na diferenciação dos grupos Normais, DVO, DVR; c) estabelecer pontos de corte para cada um dos diagnósticos funcionais e valores de probabilidade para cada diagnóstico a partir de valores individuais. Métodos: estudo transversal, prospectivo, com análise de testes de função pulmonar realizados no HCPA no período de janeiro a dezembro de 2003. Foram coletados dados demográficos e analisados CVF, VEF1, VEF1/CVF, VEF1/CV, CV, VR, CPT, FEF50, FEF75 e DCO. Os pacientes foram divididos conforme o diagnóstico funcional em Normais, DVO e DVR. Foi calculado o CEF50 (FEF50/0,5CVF) nos grupos e as médias foram comparadas. Para correlacionar o CEF50 com o CEF1, utilizou-se a correlação de Pearson. Os pacientes foram, então, redivididos em obstrutivos (Dobst) e não-obstrutivos (dnobst) e foram calculadas as razões de verossimilhança (RV) para diferentes pontos de corte. Resultados: Foram estudados 621 pacientes com idade média de 55,8  14,7 anos. O CEF50 foi diferente nos grupos Normal (2,100,82), DVR (2,551,47) e DVO (0,560,29) (p<0,001). O CEF50 mostrou uma correlação positiva com o CEF1 nos pacientes obstrutivos (r=0,83). O cálculo das RV mostrou que valores abaixo de 0,79 mostraram-se fortes indicadores de DVO e valores acima de 1,33 praticamente afastam esse diagnóstico. Conclusão: O CEF50 (FEF50 / 0,5CVF) é um parâmetro útil no diagnóstico diferencial dos distúrbios ventilatórios, correlacionando-se positivamente com o CEF1.

Aprendizagem dialógica: ações e reflexões de uma prática educativa de êxito para todos(as)

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Promoção da actividade física laboral, como meio de prevenção e redução da dor, nos assistentes operacionais de acção directa

As lesões músculo-esqueléticas associadas ao trabalho, dentro dos assistentes operacionais de acção directa, atingem incidência elevada. Os idosos nas instituições são em grande parte dependentes, aumentando o nível da carga de trabalho sofrida por estes auxiliares no apoio directo. O presente trabalho pretende promover um Programa de Actividade Física Laboral, como forma de prevenção e redução da dor resultante daquelas lesões. Metodologia: a amostra total é constituída por 67 funcionários, de ambos sexos, divididos por dois grupos: 1) intervenção (n=37), e 2) controlo (n=30). A dor foi avaliada através de uma Ficha de Anamnese do Historial da Dor; da Escala Numérica da Dor (Circular Normativa da Direcção-Geral da Saúde, 2003) e do Questionário da Auto-Eficácia Dor Crónica desenvolvido por Anderson et al. (1995). A Aptidão Física foi avaliada através da bateria de testes do Eurofit para adultos (Oja & Tuxworth, 1995), sendo a composição corporal determinada através do IMC, cujos valores foram referenciados pela World Health Organization (2006) e do Perímetro da cintura referenciado pela Internacional Diabetes Federation (2006). A actividade física habitual e a prontidão para a mesma foram averiguadas através do Questionário de Avaliação da Actividade Física Habitual desenvolvido por Baecke et al. (1982) e pelo PAR-Q (ACSM, 2006), respectivamente. A auto-percepção do estado de saúde geral e da qualidade de vida foi analisada através do questionário MOS SF-36 de Ware & Sherbourne (Ferreira, 2000a, 2000b). Resultados: Após os 5 meses de aplicação do programa de intervenção, 56,5% dos indivíduos integrados no grupo de intervenção apresentaram redução de dor, e ocorreram 0% de novos casos de dor. Nos testes motores, este grupo apresentou melhoria na amplitude de movimento (no teste de abdução-do-ombro, =0,042). Na auto-percepção do estado de saúde geral verificaram-se melhorias significativas na dimensão física(=0,002).

Effects of simvastatin in abdominal sepsis in rats

Statins are widely recognized as hypolipemic drugs, but some studies have observed anti-inflammatory and immunomodulatory effects, known as pleiotropic. The aims of this work was to study possible anti-inflammatory effects of simvastatin in abdominal sepsis. Serum pro-inflammatory cytokines and leukocytes count were determined in an experimental model of abdominal sepsis, using cecal ligation and puncture (CLP) in rats. Methods: Twenty eigth Wistar rats weighing 285±12g were randomly divided in: CLP/Sinvastatin rats (n=7), treated with 10 mg/Kg of oral simvastatin 18 and 2 hs berofe CLP; CLP/Saline group rats (n=7), treated with oral saline; group Sham/Simvastatin (n=7), treated with simvastatin, and group Sham/Saline (n=7), treated with saline. Serum TNF-α, IL-1β and IL-6 by ELISA and total leukocytes, neutrophils, lymphocytes, and eosinophils were determined 24 hs after CLP. ANOVA and Tukey test were used considering significant p<0.05. Results: It was demonstrated that serum TNF-α, IL-1β and IL-6 were respectively 364,8±42pg/mL; 46,3±18pg/mL and 28,4±13pg/mL in CLP/Sinvastatin rats, significantly lower (p<0.05) than in group CLP/Saline (778,5±86pg/ml; 176,9±46pg/ ml; 133,6±21 pg/ml, respectively). The same results were observed in total leukocytes and neutrophils counts. Conclusion: These results clearly demonstrate that simvastatin is an effective agent that reduces cytokines levels and leukocyte count in sepsis, independently of its well-known lipid-lowering effects. Thus, HMG-CoA reductase inhibitors like simvastatin have important anti-inflammatory effects in abdominal sepsis in rats

Efeito do manejo alimentar no desempenho do matrinxã Brycon amazonicus em tanques de cultivo

O objetivo deste estudo foi avaliar o efeito do horário, taxa e freqüência de alimentação no desempenho do matrinxã (Brycon amazonicus) em tanques de cultivo. O trabalho foi realizado no Centro de Aqüicultura da UNESP, Jaboticabal, SP, no período de outubro de 1997 a janeiro de 1998 sendo realizados três ensaios, em tanques de 200m² subdivididos em 4 de 50 m². No ensaio I foram medidos em 3 períodos (manhã-m; meio do dia-md e tarde-t) o consumo de ração, índice de ingestão, tempo de saciação e velocidade de ingestão em peixes com peso médio de 232,13 g, alimentados com ração extrusada (32% de PB). Não foi observada diferença significativa nos parâmetros analisados. No ensaio II, em peixes com peso médio de 233,98 g, foi medido o consumo médio de ração, em intervalos de duas horas, das 07 às 19 horas. O maior consumo ocorreu quando o matrinxã foi alimentado às 17 horas. No ensaio III, durante 57 dias, os peixes foram alimentados uma vez ao dia (m); uma vez ao dia (t); duas vezes ao dia(m/t) e três vezes ao dia (m,md,t). Peixes com peso médio inicial de 322,25 g receberam ração com 32% de PB, na quantidade de 2% do PV. Não foram observadas diferenças significativas no ganho de peso diário (3,17; 2,80; 3,04 e 2,81 g) e na conversão alimentar aparente (2,11; 2,48; 2,16 e 2,31:1). Concluiu-se que a freqüência de alimentação de uma vez ao dia, em qualquer horário, mostrou ser suficiente.

Performance and economic indicators of a large scale fish farming in Mato Grosso, Brazil

Performance and economic indicators of a large scale fish farm that produces round fish, located in Mato Grosso State, Brazil, were evaluated. The 130.8 ha-water surface area was distributed in 30 ponds. Average total production costs and the following economic indicators were calculated: gross income (GI), gross margin (GM), gross margin index (GMI), profitability index (PI) and profit (P) for the farm as a whole and for ten ponds individually. Production performance indicators were also obtained, such as: production cycle (PC), apparent feed conversion (FC), average biomass storage (ABS), survival index (SI) and final average weight (FAW). The average costs to produce an average 2.971 kg.ha-1 per year were: R$ 2.43, R$ 0.72 and R$ 3.15 as average variable, fixed and total costs, respectively. Gross margin and profit per year per hectare of water surface were R$ 2,316.91 and R$ 180.98, respectively. The individual evaluation of the ponds showed that the best pond performance was obtained for PI 38%, FC 1.7, ABS 0.980 kg.m-2, TS 56%, FAW 1.873 kg with PC of 12.3 months. The worst PI was obtained for the pond that displayed losses of 138%, FC 2.6, ABS 0.110 kg.m-2, SI 16% and FAW 1.811 kg. However, large scale production of round-fish in farms is economically feasible. The studied farm displays favorable conditions to improve performance and economic indicators, but it is necessary to reproduce the breeding techniques and performance indicators achieved in few ponds to the entire farm.

Aspectos morfológicos de frutos e sementes e caracterização citogenética de Crotalaria lanceolata E. Mey. (Papilionoideae - Fabaceae)

Frutos, sementes e plântulas de Crotalaria lanceolata, conhecida popularmente como guizo-de-cascavel, chocalho-de-cobra, xique-xique ou feijão-de-guizo, planta tóxica infestante que ocorre no Estado de São Paulo, foram estudadas morfologicamente e citogeneticamente. Os frutos são secos, deiscentes, polispérmicos e do tipo legume. As sementes são reniformes e o embrião é constituído de eixo embrionário e dois cotilédones. A testa pode apresentar variadas tonalidades de castanhos. A germinação é epígea e fanerocotiledonar. A espécie apresenta número cromossômico diplóide 2n = 16 com formulação cariotípica 12M + 4SM e comprimento cromossômico médio geral de 3,340 ± 0,689.

Desenvolvimento da cultura do feijoeiro submetida a dois sistemas de manejo de irrigação e de cultivo

A cultura do feijoeiro apresenta elevada importância no contexto agrícola nacional. Além de ser uma cultura que atende às características da agricultura familiar, também é cultivada em áreas extensivas com alta tecnologia. Pesquisas relacionadas ao desenvolvimento do feijoeiro frente às variantes edafoclimáticas regionais vêm assumindo papel de destaque, principalmente por se tratar de uma planta sensível tanto ao déficit quanto ao excesso hídrico. O objetivo deste trabalho foi avaliar a cultura do feijoeiro de 'inverno' submetida a dois métodos de manejo de irrigação, em pivô central, um via solo por meio de tensiômetros, outro via clima por meio do tanque Classe 'A', em dois sistemas de plantio, convencional e direto, no primeiro ano. Foram avaliados o índice de área foliar (IAF), massa seca total (MS) de plantas e a variação do potencial mátrico de água no solo. Concluiu-se que os manejos de irrigação e os sistemas de plantio não resultaram em diferenças no IAF e nem no acúmulo de matéria seca total ao longo do ciclo da cultura; o manejo da irrigação por tensiometria acarretou maior variação no potencial mátrico de água no solo do que o método via clima por meio do tanque Classe 'A'.

Emergência de plantas daninhas em lavouras de feijão e de trigo após o cultivo de espécies de cobertura de solo

O objetivo do trabalho foi avaliar a emergência das espécies de plantas daninhas Euphorbia heterophylla e Bidens pilosa em áreas de produção de feijão e de trigo, após o cultivo de plantas de cobertura. O trabalho foi conduzido em área sob sistema de plantio direto na palha, manejado por cinco anos consecutivos, na Fazenda Capivara, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) Arroz e Feijão, localizada no município de Santo Antônio de Goiás, GO. O solo do local é classificado como Latossolo Vermelho distrófico. Os tratamentos foram constituídos pela combinação de sete plantas de cobertura de solo: braquiarão (Brachiaria brizantha) - cv. Marandu; braquiarão em consórcio com o milho (Zea mays) - híbrido HT BRS 3150; guandu-anão (Cajanus cajan); milheto (Pennisetum glaucum) - cv. BN-2; mombaça (Panicum maximum) cv. Mombaça; sorgo granífero (Sorghum bicolor) - cv. BR 304; e estilosantes (Stylosanthes guianensis) - cv. Mineirão e por duas culturas cultivadas em sucessão nas áreas: feijão cv. Pérola e trigo - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) 42. Todas as plantas de cobertura foram cortadas no mesmo dia, utilizando-se um triturador de palhada, e deixadas na superfície do solo. As semeaduras do feijão e do trigo foram realizadas sessenta dias após o corte das culturas de cobertura. Foram realizadas duas contagens do número de plantas emergidas de E. heterophylla e de B. pilosa, separadas em três estágios de crescimento (plantas com menos de duas folhas, de duas a quatro folhas e com mais de quatro folhas). Entre as plantas de cobertura testadas, braquiarão e mombaça se mostraram as mais promissoras em reduzir a emergência de plantas daninhas em cultivos subseqüentes, apresentando resultados significativos na diminuição do número de plantas de E. heterophylla estabelecidas nas áreas cultivadas com feijão ou com trigo. Não se constataram diferenças quanto à capacidade das culturas de feijão e de trigo em reduzir a população de E. heterophylla e B. pilosa.

Infestação de girassol pela lagarta Chlosyne lacinia saundersii em duas épocas de cultivo

Verificou-se o comportamento de cultivares de girassol em relação ao ataque de Chlosyne lacinia saundersii em condições de campo, avaliando-se o número de lagartas por planta, numero de lagartas por metro linear de plantas, porcentagem de plantas atacadas e porcentagem de desfolha. Concluiu-se que: a) os métodos mais adequados para a avaliação da infestação desse inseto foram a porcentagem de plantas atacadas e o número de lagartas por metro linear de plantas; b) as cultivares de girassol menos infestadas pela praga foram 'Cargill-33', 'Contissol', 'Issanka-P, 'PIGB', 'Uruguai' e 'Contissol-621', enquanto 'Contissol-711% 'Contissol-112' e 'Rumano-P4' foram as mais infestadas e, c) a ocorrência de C. lacinia saundersii foi maior na segunda época de cultivo (fevereiro a junho) do que na primeira (outubro a fevereiro).