999 resultados para Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Resumo:
O trabalho da memória que ora apresentamos incide sobre a temática da institucionalizaçãocomo resposta do sistema de protecção, a violação dos direitos das crianças na cidade da Praiaseguindo o formato de um estudo de caso, o trabalho teve como campo empírico o CentroProtecção Social Lém Cachorro na Cidade da Praia. Todas as crianças deveriam ter oportunidade de viver uma infância feliz e no seio da sua família, construindo assim o acesso a um desenvolvimento equilibrado. No entanto a existência de certos condicionalismos vem destruir essa possibilidade. As várias formas de violência principalmente as ocorridas no espaço familiar, onde deveria ser um espaço de protecção e garantia máxima dos seus direitos são disso um exemplo, causando sofrimento a estas crianças que se vêem numa situação de desamparo tanto a nível afectivo como na prestação dos cuidados essenciais para a sua sobrevivência. Sendo assim torna-se necessária a procura incessante de uma solução capaz de as proteger e as colocar numa situação mais favorável, para que se desenvolvem de forma adequada. Neste sentido a institucionalização, aparece como sendo uma das medidas de garantia da convivência, de maneira provisória e excepcional, quando a família ou os responsáveis pela criança/adolescente não conseguem efectivar o direito essencial a formação e ao desenvolvimento das crianças/adolescentes ou quando o Estado não actua eficazmente mediante as políticas públicas e sociais na garantia a protecção social da família. Com o objectivo de analisar e compreender o processo de institucionalização das crianças/adolescentes no C.P.S.L.C, como factor de mudança das suas condições de vida, realizou se uma investigação que incidiu sobre um grupo de crianças institucionalizadas no C.P.S.L.C. Este grupo foi constituída por crianças/adolescentes (do sexo masculino e do sexo feminino) com idades compreendidas entre os 9 aos 17 anos de idade e suas respectivas famílias. Para a recolha de dados junto destas crianças/adolescentes recorremos a metodologia qualitativa e quantitativa, uma vez que estas apresentaram formas mais eficazes para a obtenção de informações, foi aplicada a técnica da entrevista a coordenadora do centro, e o inquérito por questionário as crianças/adolescentes institucionalizadas no C.P.S.L.C e suas respectivas famílias. Para a análise e comentários dos dados dos inquéritos aplicados aos sujeitos da pesquisa, fez-se o tratamento dos mesmos com base no programa informático SPSS versão 15. Ainda, foram analisadas e comentadas as informações das entrevistas aplicadas aos sujeitos de pesquisa. Com a realização deste trabalho, chegou-se a conclusão que, o Centro Protecção Social Lém Cachorro, através das suas acções desenvolvidas, tem vindo a contribuir para a melhoria das condições de vidas das crianças/ adolescentes institucionalizadas, deforma activa, e articulada com outras organizações e instituições que trabalham directa ou indirectamente nessa área, intervindo no próprio microssistema, que na maioria das vezes condiciona o desenvolvimento saudável destas crianças, devido a condição social e económica.
Resumo:
Nos últimos anos, cada vez mais as empresas, pessoas físicas, utilizam a internet para realizar as suas transações. Com isso, cresceram também os chamados “crimes virtuais”, que são ataques que visam roubar dados e informações confidentes, causando grandes prejuízos às instituições. Uma das tecnologias nas quais as empresas vêm investindo para prevenir essas práticas e fraudes é a certificação e assinatura digital. Este recurso é capaz de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações que circulam no ambiente web. O objetivo deste trabalho consiste na implementação de um sistema de certificação e assinatura digital, tendo como objeto de estudo - O Tribunal da Comarca da Praia, que se considera como o local ideal, não só pelas melhores condições tecnológicas, físicas e recursos humanos que apresenta mas, sobretudo, pela sua natureza e função, favoráveis ao desenvolvimento do projeto. Para atingir os objetivos específicos propostos neste trabalho, foi realizado um estudo bibliográfico e entrevistas. Fez-se uma abordagem dos conceitos de certificação e assinatura digital, ciclo de vida e tipo de certificado digital, suas vantagens e desvantagens. Igualmente falou-se da Infra-Estrutura de Chave Pública, da infraestrutura da chave pública Caboverdiana, das chaves criptográficas e das suas vantagens e desvantagens. Por fim, fez-se uma abordagem dos principais desafios enfrentados na aquisição e instalação dos certificados, e de todo o processo de implementação de certificação e assinatura digital nos tribunais. Pretende-se, no final deste trabalho e, com a implementação deste projeto, dotar os tribunais, em especial, Comarca da Praia, duma maior eficiência e eficácia nas suas funções, principalmente no que tange à morosidade processual, as decisões, diminuição dos custos, garantindo maior segurança em toda a tramitação processual, graças à certificação e assinatura digital.
Resumo:
El present treball, Crisi de l’euro, identitat europea i la sostenibilitat de laUE com a projecte transnacional. Narratives mediàtiques de la crisi dedeute europeu (anys 2010-2011) a la premsa de referència de diferentspaïsos de la UE, és una proposta de recerca doctoral. La recerca que esproposa pretèn reflexionar sobre fins a quin punt es dónen les condicionsper a l’existència d’una esfera pública europea en la premsa de referènciageneralista, a partir de l’estudi de les cobertures informatives sobre la criside deute sobirà a la zona Euro efectuades per diaris del Regne Unit,França, Espanya, Alemanya i Itàlia. Amb aquest objectiu, es dissenya una recerca empírica centrada en determinar el grau de convergència discursiva i la visibilitat i els valors atorgats a institucions europees i estatals, i a col·lectius identitaris mitjançant l’estudi d’agendes mediàtiques, frames, idees polítiques i fonts informatives.
Resumo:
Os contos tradicionais ou “estórias”, são narrativas de pequenas dimensões que remontam uma civilização milenar e, pela sua natureza consuetudinária, se fazem presentes em quase todas as culturas e civilizações do globo terrestre, conservando invariavelmente os mesmos propósitos e objectivos socio educacional e espiritual para que são criadas, sendo direccionadas especialmente às crianças, adolescentes e jovens. As personagens, o enredo, o fantástico, o maravilhoso, bem como os ambientes em que as acções se desenrolam, retratam a vivência e a experiência humanas do quotidiano, focando vários aspetos dos destinos do homem, seguindo-se-lhes quase sempre uma moral da história que é anunciada na parte final.No caso concreto de Cabo Verde, podemos afirmar que no período anterior à existência da televisão, em que raras vezes se falava de filmes, telenovelas, desenhos animados, entre outros programas de diversão difundidos por este importante meio de comunicação social, os contos tradicionais – contados, sobretudo, à boca da noite, serviam de recurso para entretenimento, passatempo e ocupação dos tempos livres dos nossos jovens, velhos e crianças que os apreciavam não só pela sua natureza lúdico-fantástica, mas também pelo seu pendor pedagógico e as lições de moral subjacentes a cada um deles – como aliás dilucidado nas obras Chiquinho, de Baltazar Lopes, e Ilha Fantástica, de Germano Almeida, dois exímios escritores cabo-verdianos, onde são mencionados Nha Rosa Calita e Nhô Quirino como grandes contadores de estórias, as quais, no dizer dos seus ouvintes, continham ensinamentos cheios de lições de moral e valores que abriam entendimento às coisas da vida.Deste modo, dentre as várias tradições orais cabo-verdianas, encontraremos nos contos tradicionais, um material importante na formação da identidade do homem cabo-verdiano, sem obliterar o preponderante papel dos contadores, recitadores ou “botadores” de estórias na descrição e dramatização de todos os elementos que as envolvem, enfatizando os exórdios, “feresimentus” e a bendita moral da estória mui ansiosamente aguardada pelos ouvintes, como toque final que determina o triunfo do bem sobre o mal.
Resumo:
Este artigo é uma primeira abordagem de análise da forma como os três jornais privados cabo-verdianos, ‘A Semana’, ‘Expresso das Ilhas’ e ‘A Nação’, têm tratado as questões dos direitos humanos em Cabo Verde, no biénio 2008-2009, com maior incidência na cobertura feita da actuação da polícia e da guerra dos gangues, identificando o contexto temporal em que as notícias referentes ao tema em estudo são mais frequentes, e buscando a partir delas identificar a linha editorial dos jornais. O biénio 2008-2009 destaca-se pela extinção do jornal público ‘Horizonte’ e o aparecimento de um novo jornal privado, o ‘A Nação’. É de salientar que na última década, os cabo-verdianos, sobretudo os praienses, depararam-se com índices de violência urbana tidos como elevados, em parte por culpa de uma nova figura social – os thugs1 . Como resposta a essa situação, o Governo de Cabo Verde, através do Ministério da Administração Interna, declarou tolerância zero ao crime em 2005, principalmente ao crime associado a agrupamentos juvenis, reestruturando a polícia, colocando polícias militares patrulhando as ruas em parceria com a polícia civil, enfim, transformando o fenómeno thug num problema social.
Resumo:
Com a abertura democrática em Cabo Verde em 1991 e a consequente liberalização do sector da comunicação social, surge no espaço social cabo-verdiano jornais privados que pese embora ancorados em ideologias partidárias, trouxeram à esfera pública nacional discussões sobre a cidadania e as questões dos direitos humanos, numa década em que devido a pressões internacionais, tais preocupações entram nas agendas governamentais dos países africanos. Tendo como postos de observação os semanários “A Semana” e “Expresso das Ilhas”, no período 2008/2009, pretende-se compreender as dinâmicas da imprensa escrita no que toca às questões dos Direitos Humanos num contexto em que o Estado, agente a que normalmente é atribuído o papel de proteger e promover os direitos humanos, é frequentemente o próprio agente violador.
Resumo:
Si hi ha un període postmedieval similar al nostre d’avui en la història literària catalana en el qual els nostres escriptors -trencant radicalment amb una tradició ja obsoleta (com era la del cinc-cents en la seva major part)- es posen a l’alçada dels corrents literaris europeus, aquest és el període barroc (cf. Rossich 1984 ). El text que em proposo analitzar i comparar il·lustra perfectament aquesta circumstància
Resumo:
En el següent Treball de Fi de Carrera, s’explicarà l’origen i les causes de la crisi de deute sobirà europeu. Observarem també la situació de cada un dels 17 països que composen la unió monetària i veurem possibles solucions a adoptar en el curt, mig i llarg termini. Un cop vistes les possibles solucions, ens centrarem amb els Eurobons, un instrument innovador, el qual s’està valorant la seva implantació a la zona euro. Analitzarem les seves característiques, si seria convenient i quines propostes s’han fet perquè s’implantin.
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Treball elaborat per a la presentació al concurs oposició per a l’accés al’escalat tècnica de Gestió. Universitat Politècnica de Catalunya(Resolució 2991/2006 de 20 de desembre)
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Avui, a la Catalunya Nord, més de quatre-cents alumnes, de dos a quinze anys, van cada dia a una escola on la llengua habitualment és el català: als patis, a les aules, en la relació amb els mestres. Se senten verbs rossellonins, «jo vingui», "jo arribi"... Als del Principat ens resulta una mica sorprenent llegir la paraula bourrou escrit en «francès» amb lletra dubtosa, d'aprenent molt jove. És el resultat de la tossuderia, la fe i ta feina de La Bressola. De moment, el seu anar fent pausat i continu ha obert set escoles de primària i, fa poc, ha iniciat el trajecte de la secundària. Si hem de fer cas de la demanda social, l'oferta es queda curta: més de seixanta peticions d'escolarització no s'han pogut atendre enguany, per manca d'infraestructura, no pas de voluntat
Resumo:
Per tal de situar l'experiència de transició al sistema europeu de crèdits a l'ensenyament de Documentació de la Universitat de Barcelona, es fa una breu presentació del marc legal dels estudis de l'àrea de Biblioteconomia i Documentació a Espanya, es donen els trets generals de l'organització d'aquests ensenyaments de primer i segon cicle a la Universitat de Barcelona, i es detallen les actuacions d'aquesta Universitat relatives al procés de Convergència europea. A continuació, s'enumeren els objectius generals del pla pilot de Documentació i es desglossen en objectius específics vinculats a la formació en competències, a l'aprenentatge centrat en l'alumnat, i als aspectes d'organització i materials docents. En el darrer punt es descriuen les actuacions realitzades per tal de proporcionar pautes de treball als professors i recollir dades per a l'estimació de les hores d'estudi i de treball que comporten les diferents assignatures.