Regimento Interno da Câmara dos Deputados

Inclui o Regimento Interno do Senado Federal com 43 p.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 044]

A Subcomissão de Orçamento e Fiscalização Financeira recebe emenda propondo a fiscalização,pelo TCU, do uso de verbas federais repassadas aos Estados e Municípios . A Subcomissão do Sistema Financeiro recebe emenda sobre os recursos das entidades financeiras, que beneficiam áreas mais pobres e populosas. A Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária recebe parecer de Oswaldo Lima Filho (PMDB-PE), relator da Subcomissão, pedindo o fim dos latifúndios e limitando o número de hectares por indivíduo. O Deputado Benedicto Monteiro (PMDB-PA) diz que a questão é a quantidade de terra por indivíduo. Aldo Arantes (PCdoB-GO) defende a distribuição por hectare. A Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) recebe proposta de Hermes Zaneti (PMDB-RS) que cria comissão para discutir a dívida externa. O Deputado Nelson Jobim (PMDB-RS) discorda e diz que o Congresso, através de CPI, tem requisitos para julgar esta questão. As Subcomissões do Poder Legislativo e Executivo unem-se para discutir o sistema de governo. Egídio Ferreira Lima (PMDB-PE) quer um sistema de governo que funcione e que modernize o País.

Discursos forales y fiscalidad real. Las provincias vascas ante el "crecimiento" de la sal de 1631

[ES]La sustitución de los millones por el crecimiento en el precio de la sal que Felipe IV estableció en 1631 provocó reacciones generalizadas en toda Castilla, y en particular entre las provincias que se hallaban exentas de pagarlos. Son conocidos los violentos disturbios de Vizcaya. En cambio, poco se sabe acerca de lo sucedido en las otras dos Provincias Exentas. El presente artículo analiza, en conjunto, la actitud que tanto Vizcaya como Guipúzcoa y Álava adoptaron ante el nuevo impuesto. Aunque las tres coincidieron en rechazarlo, lo hicieron mediante discursos y métodos bien diferentes. No en vano, lejos de lo que suele pensarse no gozaban de una plena equiparación fiscal ni jurídica.

Forecasting Climate Impacts on Future Production of Commercially Exploited Fish and Shellfish

Foreword [pdf, < 0.1 MB] Acknowledgements PHASE 1 [pdf, 0.2 MB] Summary of the PICES/NPRB Workshop on Forecasting Climate Impacts on Future Production of Commercially Exploited Fish and Shellfish (July 19–20, 2007, Seattle, U.S.A.) Background Links to Other Programs Workshop Format Session I. Status of climate change scenarios in the PICES region Session II. What are the expected impacts of climate change on regional oceanography and what are some scenarios for these drivers for the next 10 years? Session III. Recruitment forecasting Session IV. What models are out there? How is climate linked to the model? Session V. Assumptions regarding future fishing scenarios and enhancement activities Session VI Where do we go from here? References Appendix 1.1 List of Participants PHASE 2 [pdf, 0.7 MB] Summary of the PICES/NPRB Workshop on Forecasting Climate Impacts on Future Production of Commercially Exploited Fish and Shellfish (October 30, 2007, Victoria, Canada) Background Workshop Agenda Forecast Feasibility Format of Information Modeling Approaches Coupled bio-physical models Stock assessment projection models Comparative approaches Similarities in Data Requests Opportunities for Coordination with Other PICES Groups and International Efforts BACKGROUND REPORTS PREPARED FOR THE PHASE 2 WORKSHOP Northern California Current (U.S.) groundfish production by Melissa Haltuch Changes in sablefish (Anoplopoma fimbria) recruitment in relation to oceanographic conditions by Michael J. Schirripa Northern California Current (British Columbia) Pacific cod (Gadus macrocephalus) production by Caihong Fu and Richard Beamish Northern California Current (British Columbia) sablefish (Anoplopoma fimbria) production by Richard Beamish Northern California Current (British Columbia) pink (Oncorhynchus gorbuscha) and chum (O. keta) salmon production by Richard Beamish Northern California Current (British Columbia) ocean shrimp (Pandalus jordani) production by Caihong Fu Alaska salmon production by Anne Hollowed U.S. walleye pollock (Theragra chalcogramma) production in the eastern Bering Sea and Gulf of Alaska by Kevin Bailey and Anne Hollowed U.S. groundfish production in the eastern Bering Sea by Tom Wilderbuer U.S. crab production in the eastern Bering Sea by Gordon H. Kruse Forecasting Japanese commercially exploited species by Shin-ichi Ito, Kazuaki Tadokoro and Yasuhiro Yamanka Russian fish production in the Japan/East Sea by Yury Zuenko, Vladimir Nuzhdin and Natalia Dolganova Chum salmon (Oncorhynchus keta) production in Korea by Sukyung Kang, Suam Kim and Hyunju Seo Jack mackerel (Trachurus japonicus) production in Korea by Jae Bong Lee and Chang-Ik Zhang Chub mackerel (Scomber japonicus) production in Korea by Jae Bong Lee, Sukyung Kang, Suam Kim, Chang-Ik Zhang and Jin Yeong Kim References Appendix 2.1 List of Participants PHASE 3 [pdf, < 0.1 MB] Summary of the PICES Workshop on Linking Global Climate Model Output to (a) Trends in Commercial Species Productivity and (b) Changes in Broader Biological Communities in the World’s Oceans (May 18, 2008, Gijón, Spain) Appendix 3.1 List of Participants Appendix 3.2 Workshop Agenda (Document contains 101 pages)

Projecto n. 48, Sessão de 4 de agosto de 1884 : parecer n. 48A, formulado em nome das Commissões Reunidas de Orçamento e Justiça Civil, acerca do projecto de emancipação dos escravos

Rui de Oliveira Barbosa, jurisconsulto e estadista, nasceu em Salvador, em 1849, e morreu em Petrópolis, Rio de Janeiro, em 1923. Iniciou o curso de Direito na Faculdade do Recife, em 1866, concluindo-se na Faculdade de Direito de São Paulo, em 1870. Entusiasta da campanha abolicionista, escreveu artigos, ainda como estudante, no jornal o Radical Paulistano e no Diário da Bahia. Elegeu-se deputado-geral pela Bahia, em 1878. Destacando-se nas discussões sobre as eleições diretas, abolição da escravatura e reforma do ensino. Com a Proclamação da República, foi nomeado Ministro da Fazenda do Governo Provisório e Vice-Presidente da República, quando defendeu a primeira Constituição da República na imprensa e no Parlamento. Em 1891, foi eleito Senador pela Bahia, mandato que desempenhou até sua morte, em 1923. Rui Barbosa foi autor dos decretos da proclamação da Bandeira Nacional, da liberdade de cultos e de tantos outros que estruturaram as instituições democráticas brasileiras. Em 1907, chefiou a delegação do Brasil à II Conferência da Paz, em Haia, onde defendeu o princípio da igualdade entre as nações. Sócio fundador da Academia Brasileira de Letras, foi eleito seu presidente, cargo que ocupou até 1919. Rui Barbosa não foi apenas notável como jurisconsulto, mas também como orador, conferencista, jornalista e escritor. Sendo considerado, hoje, um dos grandes clássicos da língua portuguesa. Projecto n. 48... de julho de 1884, traz, na íntegra, o projeto de lei, do qual Rui Barbosa foi relator, que objetivava abolir a escravatura no Brasil, mas que foi rejeitado pela Câmara dos Deputados. De acordo com Sacramento Blake, esse projeto foi publicado no Diário Oficial e depois em outra fontes da Corte.

Abbildungen zur naturgeschichte brasiliens : herausgegeben Von Maximilian, Prinzen Von Wied-Neuwied = Recueil de Planches coloriées d'animaux Du Brésil / publie par S.A.S. le Prince Maximilien de Wied-Neuwied

Abbildungen zur naturgeschichte brasiliens é uma magnífica obra publicada em fascículos, cada um deles contendo seis lâminas e seis folhas de texto. As estampas, coloridas, foram gravadas em metal e o texto explicativo apresenta-se em alemão e francês. As gravuras representam espécies da fauna brasileira identificadas pelo autor durante a expedição científica que, juntamente com os naturalistas Georg Freyreiss e Friedrich Sellow, empreendeu ao brasil entre 1815 e 1817. Segundo Borba de Moraes trata-se de edição "muito rara nos dias de hoje".

Memorias offerecidas a nação brasileira pelo Conselheiro Francisco Gomes da Silva

Memorias offerecidas á Nação brasileira é uma autobiografia que, pela amizade que unia o autor a D. Pedro I, constitui um curioso documento acerca da vida pública e particular do primeiro imperador do Brasil. Essa obra foi publicada posteriormente com o título Memórias do Chalaça, da qual a Câmara possui a edição de 1966.

Defeza dos cidadãos Antonio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva e Martin Francisco Ribeiro de Andrada

Defeza dos cidadãos Antonio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva e Martin Francisco Ribeiro de Andrada Contém as acusações feitas a estes deputados e apresenta a peça de defesa produzida por Saturnino, que, na qualidade de advogado dos réus, refuta a existência dos crimes de sedição e conspiração de que são acusados e defende a liberdade de expressão. Ao fim do trabalho, é apresentada a sentença que os inocenta das acusações.

Contraprotesto feito por um brasileiro em resposta ao Sr. Visconde de Jequitinhonha, relativo á rendição de Uruguayana

Obra atribuída a Quintino Bocaiúva, político brasileiro, adepto das idéias republicanas, membro preeminente da conspiração que depôs o último gabinete do império. A rendição de Uruguaiana é um episódio da Guerra do Paraguai ocorrido em 18/10/1865, no qual a localidade de Uruguaiana é ocupada pelo exército paraguaio e retomada pouco depois. Inclui transcrições de vários documentos oficiais (despachos, notas, ofícios), do Ministério de Relações Exteriores do Paraguai e da Legação Imperial do Brasil, assinados por José Berges, Cesar Sauvan Vianna de Lima e Carlos Caneiro de Campos.