Os Procedimentos Pré-Contratual de Escolha do Co-contratante no Regime Jurídico de Aquisições Públicas urbanas de Cabo Verde

A presente dissertação tem por objectivo analisar o Regime Jurídico das Aquisições Públicas, aprovado pela Lei n.º 17/VII/2007, de 10 de Setembro, bem como o respectivo regulamento, constante do Decreto-Lei n.º1/2009, de 5 de Janeiro. Fundamentalmente, pretende-se analisar os procedimentos de formação dos contratos administrativos regulados nestes dois diplomas. Desta análise conclui-se que os referidos diplomas não regulam todo o regime jurídico dos contratos públicos (ou das aquisições públicas), porquanto excluem as matérias relativas à execução e da extinção destes contratos. Este regime jurídico apresenta algumas imprecisões elementares de conceitos, omissões e até contradições normativas, o que é objecto da devida atenção e reflexão crítica.

Impacto das Políticas Públicas de Acção Social Escolar na Trajectória Escolar de Estudantes Provenientes Famílias Pobres: Santa Catarina – Santiago

O presente trabalho de investigação constitui um estudo de caso, realizado no Liceu Amílcar Cabral em Santa Catarina. O trabalho procura analisar a relação que existe entre as condições socio-económicas das famílias e o rendimento escolar dos seus educandos. Do mesmo modo, busca analisar as relações existentes entre as políticas de acção social escolar e a trajectória escolar dos alunos provenientes das famílias pobres, isto é, busca apreender e surpreender eventuais impactos das políticas educativas, particularmente as relacionadas com o apoio social, tentando, porém, considerar outros factores que intervêm no “sucesso” ou “fracasso” escolar. O material foi colectado a partir de questionários aplicados aos alunos e familiares e de entrevistas feitas aos responsáveis pela execução de programas de acção social escolar. As análises permitiram ver o paradigma histórico da actuação do Estado no sector, conhecer as apreciações que as famílias e os alunos fazem destas políticas, permitindo identificar indícios que apontam para o facto de que as políticas de acção social escolar têm tido resultados positivos sobre o rendimento escolar de estudantes provenientes de famílias pobres.

Capital Social e Políticas Públicas: Análise da implementação do Programa de Luta Contra a Pobreza no Meio Rural nos municípios de São Miguel e Tarrafal

Este trabalho foi desenvolvido no quadro da realização do Mestrado em Ciências Sociais pela Universidade de Cabo Verde. Tem como objectivo analisar as possibilidades e os limites de concretização da estratégia de redução da pobreza adoptada pelo Programa de Luta Contra a Pobreza no Meio Rural que considera o capital social como recurso para o desenvolvimento das comunidades. Em específico, procura analisar como essa estratégia é apropriada e implementada pelas associações comunitárias de desenvolvimento e o impacto das actividades desenvolvidas por essas associações no capital social e na redução da pobreza nos municípios de São Miguel e Tarrafal na ilha de Santiago. A recolha de dados foi feita, basicamente, junto de líderes de associações comunitárias de desenvolvimento e de chefes de agregados familiares, com base num guião de entrevista e num questionário previamente elaborados. Em termos teóricos, a concepção de capital social formulada por Robert Putnam constitui o eixo analítico do presente trabalho. Os dados recolhidos apontam que para além dos inquiridos não assumirem a ideia de comunidade preconizada pelo Programa de Luta Contra a Pobreza no Meio Rural, que as actividades desenvolvidas pelas associações comunitárias de desenvolvimento não contribuíram para um reforço significativo do capital social das comunidades abrangidas pelo estudo, não obstante reconhecerem que essas actividades tiveram um impacto positivo na redução da pobreza.

Papel da direcção das escolas secundárias públicas da ilha de Santiago na criação e desenvolvimento das práticas e culturas educacionais inclusivas: da Realidade actual às mudanças necessárias.

Com o presente trabalho de investigação, intitulado «papel da direcção das escolas secundárias públicas da ilha de Santiago na criação e desenvolvimento das práticas e culturas educacionais inclusivas: da realidade actual às mudanças necessárias» pretendemos compreender em que medida as Direcções das Escolas Secundárias Públicas da Ilha de Santiago desempenham um papel preponderante na criação e desenvolvimento das culturas e práticas educacionais inclusivas. A pesquisa cingiu-se no LAC e ESCJ e dirigiu-se aos seguintes sujeitos de pesquisa (PCD, DT, DES). Para a recolha dos dados empíricos escolhemos as entrevistas e os questionários. Esses dados foram analisados com recurso a análise de conteúdo e análise estatístico. Pela análise dos dados recolhidos nesta investigação concluímos que a Direcção das escolas têm tido um papel importante na criação e desenvolvimento de culturas e práticas educacionais inclusivas uma vez que têm realizado várias acções tais como aquisição dos meios materiais de ensino adequados aos alunos com NEE, criação do gabinete de aconselhamento dos alunos, etc. Ademais, inferimos que a forma como a Direcção tem dirigido a escola priorizando a participação e os princípios democráticos, valorizando a comunicação e a desconcentração dos poderes tem influenciado positivamente o ambiente escolar, onde se verifica um bom relacionamento entre os elementos da comunidade escolar, o respeito à diversidade dos alunos e um ambiente escolar organizado e agradável. Concluímos também que existem alguns obstáculos à inclusão no contexto escolar a saber: inexistência de recursos humanos especializados no domínio das NEE, barreiras arquitectónicas, despreparos dos professores no domínio das NEE, etc. Inferimos que existem facilidades à inclusão nessas escolas tais como: existência de pessoas muito sensibilizadas para com a questão da inclusão, existência de espaços de informação e orientação dos alunos entre outras. Concluímos que existem mudanças necessárias para que se possam desenvolver escolas inclusivas de forma efectiva com destaque para formação e capacitação do corpo docente, adequação da estrutura da escola às crianças com NEE, etc.

Internalization and homologous desensitization of the GLP-1 receptor depend on phosphorylation of the receptor carboxyl tail at the same three sites.

Homologous desensitization and internalization of the GLP-1 receptor correlate with phosphorylation of the receptor in a 33-amino acid segment of the cytoplasmic tail. Here, we identify the sites of phosphorylation as being three serine doublets located at positions 441/442, 444/445, and 451/452. The role of phosphorylation on homologous desensitization was assessed after stable expression in fibroblasts of the wild type or of mutant receptors in which phosphorylation sites were changed in various combinations to alanines. We showed that desensitization, as measured by a decrease in the maximal production of cAMP after a first exposure of the cells to GLP-1, was strictly dependent on phosphorylation. Furthermore, the number of phosphorylation sites correlated with the extent of desensitization with no, intermediate, or maximal desensitization observed in the presence of one, two, or three phosphorylation sites, respectively. Internalization of the receptor-ligand complex was assessed by measuring the rate of internalization of bound [125I]GLP-1 or the redistribution of the receptor to an endosomal compartment after agonist binding. Our data demonstrate that internalization was prevented in the absence of receptor phosphorylation and that intermediate rates of endocytosis were obtained with receptors containing one or two phosphorylation sites. Thus, homologous desensitization and internalization require phosphorylation of the receptor at the same three sites. However, the differential quantitative impairment of these two processes in the single and double mutants suggests different molecular mechanisms controlling desensitization and internalization.

La Contribución al desarrollo humano de las políticas públicas de TIC para la educación en los países del Cono Sur (Argentina, Chile y Uruguay)

Aquesta investigació estudia la contribució al Desenvolupament Humà de les polítiques publiques de TIC per a l’Educació als països del Cono Sur (Argentina, Xile i Uruguai). Aquests països van al capdavant de la regió en temes de TIC, Educació i Desenvolupament, així doncs l’objectiu final es veure si les polítiques publiques que enfatitzen en aspectes vinculats al Desenvolupament Humà afavoreixen el desenvolupament del països. Per a això s’han analitzat les Agendes Digitals dels països seleccionats en base a una matriu d’anàlisi creada específicamente per a aquesta investigación i construïda amb indicadors vinculats al Desenvolupament Humà

O plano de comunicação para mudança da identidade corporativa em relações públicas - Caso prático: Plano de comunicação da emprofac para mudança da identidade corporativa

A proposta deste trabalho incide sobre o plano de comunicação para mudança da identidade corporativa da Emprofac, empresa cujo histórico comunicacional é fraco. O objectivo principal deste estudo consiste em demonstrar a importância tanto de um plano de comunicação como da identidade corporativa dentro de uma instituição, importância que acarreta ter profissionais qualificados no processo de comunicação organizacional. As Relações Públicas têm vindo a mostrar a sua importância para as instituições em Cabo Verde, conquistando o seu espaço, notoriedade e credibilidade.

Relações Públicas na Construção da Imagem Organizacional: Estudo De Caso - Universidade de Cabo Verde (Uni-CV) - Unidades Orgânicas da Cidade da Praia

As Relações Públicas são um dos profissionais mais preparado para compreender os públicos de uma determinada organização, pois trabalha de forma eficiente o relacionamento entre ambas as partes, tornando um agente de extrema importância. Para além disso, as Relações Públicas trabalha a organização como um todo, tendo a possibilidade de recolher informações e percepções dos públicos, formulando assim um planeamento estratégico com intuito de alcançar os objectivos traçados, o que consequentemente influenciarão na imagem da organização. A imagem organizacional é um sentimento e ou percepção que temos de uma dada organização. Quando trabalhada, tem-se a possibilidade de evitar com que os públicos tenham uma ideia errada do que a organização representa, do que faz ou o que pretende comunicar. Portanto, uma boa imagem gera credibilidade, e pode ser um diferencial da organização em relação à concorrência. O presente trabalho aborda o tema «Relações Públicas na Construção da Imagem Organizacional», que tem como objectivo demonstrar como as Relações Públicas trabalham na construção da imagem organizacional tornando-a um factor de vantagem competitiva. Para o efeito utilizou-se a pesquisa exploratória de cunho quantitativo, tendo como objecto de estudo prático a Universidade de Cabo Verde. Os dados foram obtidos através das fontes bibliográficas e aplicação de questionários aos colaboradores não docentes e discentes da universidade e traduzem as percepções e opiniões destes em relação à imagem interna da mesma.

Iowa's E-85 Refueling Sites, 2007

I list of E-85 Refuling Sites in Iowa, produced by Iowa Department of Natural Resources.

Selective accumulation of mature DC-Lamp+ dendritic cells in tumor sites is associated with efficient T-cell-mediated antitumor response and control of metastatic dissemination in melanoma.

The clinical relevance of dendritic cells (DCs) at the tumor site remains a matter of debate concerning their role in the generation of effective antitumor immunity in human cancers. We performed a comprehensive immunohistochemical analysis using a panel of DC-specific antibodies on regressing tumor lesions and sentinel lymph nodes (SLNs) in melanoma patients. Here we show in a case report involving spontaneous regression of metastatic melanoma that the accumulation of DC-Lamp+ DCs, clustered with tumor cells and lymphocytes, is associated with local expansion of antigen-specific memory effector CTLs. These findings were extended in a series of 19 melanoma-positive SLNs and demonstrated a significant correlation between the density of DC-Lamp+ DC infiltrates in SLNs with the absence of metastasis in downstream lymph nodes. This study, albeit performed in a limited series of patients, points to a pivotal role of mature DCs in the local expansion of efficient antitumor T-cell-mediated immune responses at the initial sites of metastasis and may have important implications regarding the prognosis, staging, and immunotherapy of melanoma patients.

Relações Públicas na melhoria da comunicação e prevenção sobre as Infecções sexualmente Transmissíveis nas mulheres: Estudo do caso: Cidade do Porto Inglês/Ilha do Maio

Este trabalho aborda-se o tema Relações Públicas na saúde mais precisamente, as relações públicas na melhoria da comunicação e informação sobre as Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST). É indispensável um profissional de comunicação em todas as áreas visto que, ela é o pilar de todo o sistema organizacional. Neste trabalho pretendemos mostrar a real importância de um profissional de Relações Públicas para a melhoria da comunicação sobre as IST e que contribuição, estas podem dar na sua prevenção.

Breeding sites of Neotropical Drosophilidae (Diptera): IV. living and fallen flowers of Sessea brasiliensis and Cestrum spp. (Solanaceae)

The flowering phenologies of Sessea brasiliensis and three species of Cestrum (C. amictum, C. schlechtendalii and C. sendtnerianum), all belonging to the Solanaceae, were monitored in a fragment of the montane Atlantic rain forest within São Paulo city from July 1993 through June 1995. A total of 11,021 flies belonging to five species of the flavopilosa group of Drosophila (D. cestri, D. cordeiroi, D. hollisae, D. incompta and D. mariaehelenae), plus 1,244 flies belonging to four species of Zygothrica (Z. dispar, Z. vittimaculosa, Z. vittinubila and Z. aff. vittipunctata) emerged from 33,955 sampled flowers. Cestrum amictum, C. sendtnerianum and Sessea brasiliensis are recorded for the first time as host plants for the species of the Neotropical flavopilosa group ofDrosophila. Additionally, at least ten less abundant taxa belonging also to the Drosophilidae, plus 1,073 microhymenopteran parasitoids (Braconidae, Eucoilidae, and Pteromalidae), emerged from the sampled flowers of S. brasiliensis e Cestrum spp. The present study raised from nine to eleven the number of species of Cestrum previously recorded as breeding sites for these flies. A comprehensive list of species of Solanaceae known to host six species of Drosophila and four species of Zygothrica in southeastern and southern Brazil is included.

Impacto do sistema de controlo interno nas empresas públicas de Cabo Verde.Caso: TACV

O objectivo deste trabalho é demonstrar a relevância do controlo interno dentro das empresas públicas, detalhando sua função e os diversos tipos de controlos existentes tendo a auditoria interna como forte aliada na verificação e fiscalização destes controlos internos, uma vez que os problemas de controlo interno encontram-se, na empresa moderna, em todos os seus segmentos. O exercício de um adequado controlo sobre cada uma dessas áreas assume importância fundamental para que se atinjam os resultados mais favoráveis com menores desperdícios. Este trabalho tem como objectivo demonstrar o papel fundamental do controlo interno no exercício das actividades da empresa, pois não se limita à área contábil e financeira, mas engloba os planos da organização e todos os métodos para procteger seus activos, além de verificar a exactidão e fidedignidade de suas informações contábeis, financeiras, administrativas e operacionais, e promover a eficiência e eficácia operacional, bem como estimular a observância de normas e derectrizes da administração.

Relações Públicas em Organizações de Tecnologias de Informação e Comunicação

As Relações Públicas são fundamentais para qualquer organização que funciona num mercado altamente competitivo. As Tecnologias de Informação e Comunicação, mais precisamente a internet e a web são hoje um importante e incontornável ferramenta para a função de Relações Públicas (RP) em qualquer sector de actividade onde a organização esteja inserida. Todos os sectores de actividade incluindo o sector das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) as Relações Públicas precisam das ferramentas tecnológicas mais adequadas de maneira que seja possível comunicar com os seus públicos de forma mais instantânea e ágil e divulgar os seus produtos e serviços aos clientes. Os resultados demonstram que as Relações Públicas não têm utilizado e tirado o melhor proveito das potencialidades do excelente recurso que é as tecnologias de informação e comunicação. Neste contexto o nosso trabalho tem como objectivo procurar analisar como os profissionais de Relações Públicas têm desempenhado as suas funções nas organizações da área de Tecnologias de Informação e Comunicação em algumas organizações Cabo-Verdianas.