Direitos Humanos e Guerra na Filosofia do Direito Internacional de Habermas

O objetivo deste artigo é apresentar uma visão crítica da Filosofia do Direito Internacional de Habermas. Também partindo, tal como ele, de uma base kantiana, analisar-se-á alguns aspectos basilares da teoria habermasiana: o seu debate com o jurista alemão Carl Schmitt (1); a sua formulação do Direito Cosmopolita (2) e a fraca fundamentação que ele dá aos Direitos Humanos (3). Então mostrar- se-á que a sua Filosofia do Direito Internacional, apesar de estruturar fortemente as instituições globais do futuro, é algo inapropriada para resolver problemas internacionais contemporâneos como o das intervenções humanitárias (4).

A Teoria dos Direitos Culturais de Minorias de KYMLICKA: Uma Proposta Alternativa de Justiça no Estado Democrático de Direito

Kymlicka faz parte da nova safra de pensadores que se desenvolveram intelectualmente a partir da renovação da teoria política acontecida nos países anglo-saxões com a publicação de "Uma Teoria da Justiça" (A Theory of Justice), em 1971, por John Rawls.

Factores Humanos e Direito Internacional Aeronáutico

O objectivo deste trabalho, no âmbito do direito Internacional Aeronáutico, é analisar os problemas relacionados com o homem no sistema de aviação que constituem factores de risco para a segurança do mesmo sistema e a reacção dos Estados e organizações ligadas à aviação na criação de regulamentos, normas e procedimentos para evitar incidentes e acidentes aeronáuticos. Basicamente este trabalho vai ter em consideração a segurança e regulamentação. A segurança vai ser tratada nas suas vertentes Safety e Security na sua interacção com Factores Humanos (FH) e com o direito internacional aeronáutico. A legislação como medida preventiva ditada pela experiencias adquiridas com vários incidentes que sensibilizaram o mundo vai estar atenta na questão de factores humanos. As normas e regulamentos de Segurança Pública referentes à Aviação internacional vão aparecer na orientação de estruturas e legislação de cada Estado. Ressalta ainda percepção de fraqueza no combate das causas dos incidentes aeronáuticos apesar dos esforços dispensados pelos Estados e organizações da Aviação Internacional no sentido de contrariar as insuficiências de certas normas existentes. Ilumina a necessidade de se continuar a criar outras regras para melhorar o sistema da aviação em que o Homem é considerado o elemento central, mas fraco, que carece de atenção particularmente especial. Vários acidentes e em especial incidentes como o caso de 11 de Setembro, por serem tema de direito aeronáutico Internacional e de Segurança Pública, atingiram a consciência da comunidade da aviação e fizeram com que os Estados e comunidade aeronáutica em geral mudassem de atitude nas situações que perigam a aviação. Neste trabalho de Direito internacional aéreo são realçados alguns esforços já despendidos pelos Estados e pelas Organizações ligadas a aviação no sentido de se criar normas, regulamentos e procedimentos para uma aviação mais segura, com menos riscos de acidentes e incidentes. Os Estados, as Organizações Internacionais (IATA, IFALPA) e os Construtores de aviões ao reconhecerem a impossibilidade de eliminar os incidentes e acidentes uniram-se no esforço dos estudos de factores humanos para ajudar na criação de normas e desenvolver procedimentos que minimizam os riscos que podem por em causa a segurança na aviação. A Segurança Operacional (Safety), a Segurança contra os actos ilícitos (Security), os Factores Humanos e Direito Internacional Aeronáutico constituem palavras-chaves deste trabalho.

Situación del recurso merluza y sus características biológicas en la primavera de 1978 crucero 7811-II TAREQ II (18 de octubre - 8 de noviembre 1978)

Evalúa el stock de la merluza y de otros recursos dermesales, determina la intensidad del desove y la distribución del stock reproductivo, así como las condiciones ambientales que están influyendo en la distribución y concentración del recurso.

Investigación del recurso potencial langostino rojo de profundidad a bordo del BIC Fridtjof Nansen (25 de abril - 25 de mayo, 1990)

Describe las actividades desplegadas en el crucero 9004-05 del BIC "Fridtjof Nansen", se realizaron 24 arrastres en el área comprendida entre 03°41,8 '-03°49,4´S y 81°24,7 'W, en profundidades de 540 a 880 m, con la finalidad de seleccionar las especies de crustáceos con posibilidades de explotación a nivel comercial, así como determinar sus índices de abundancia, biomasa, proporción sexual, relación longitud-ancho del cefalotórax, relación longitud-peso y algunas variaciones morfométricas. Se analizaron también, las condiciones oceanográficas del hábitat.

Comentario general del crucero de evaluación del recurso merluza ejecutado en otoño de 1995 (Cr. BIC SNP-1, 9505-06)

Presenta las observaciones realizadas desde hace varios años, investigadas por el Instituto del Mar del Perú a través de su programa de seguimiento de pesqueras demersales y costeras, y de la evaluación directa de los stocks de peces de mar.

Situación de la población de merluza (Merluccius gayi peruanus) en otoño de 1995 (Cr. BIC SNP-1 9505-06, Evaluación de recurso merluza)

Se efectuó un crucero de evaluación del recurso merluza aplicando la metodología de Área Barrida, para determinar el nivel poblacional y la estructura por tamaños del stock disponible sobre la plataforma. Se estimó una biomasa de 244 mil toneladas con límites de confianza del 28 % para un nivel de significación del 90 %. El stock presentó una estructura por edades con una fuerte presencia de ejemplares de 1, 2 y 3 años de edad que en conjunto representaron más del 80 % de la biomasa. Las mayores concentraciones se presentaron en la subárea O (06"S). Se estima que este nivel poblacional es uno de los más bajos en los últimos años, pero dadas las características de la estructura por edades, se espera un reforzamiento del stock explotable en el corto plazo.

Aspectos oceanográficos durante la evaluación del recurso merluza (Cr. BIC SNP-1, 9505-06)

Describe las características frías entre Callao - Talara, por la intensidad del afloramiento costero, el cual se ha observado con valores menores de 18ºC, 35,05 00/00 y 4.00 ml/l de temperatura, salinidad y oxígeno, respectivamente. Algunos rezagos de Aguas Subtropicales Superficiales (ASS) se manifiestan cerca de la costa, frente a Pimentel y Punta Aguja -Talara. Un frente Ecuatorial (FE) muy marcado se presentó entre Talara - Cabo Blanco, con temperatura de 18 a 25 °C y salinidades de 35,1 a 34,0‰. La extensión Sur de la Corriente de Cromwell (ESCC) se encuentra fortalecida dentro de las 40 mn entre Paita-Punta Aguja, y debilitada por fuera de las 50 mn frente a Salaverry. La temperatura y el oxígeno a nivel de la profundidad de pesca variaron de 11,78 a 16,24° C y 0,14 a 1,55 mL/L, respectivamente.

Contrato de transporte marítimo internacional de mercadorias no direito cabo-verdiano

Os contratos de transporte marítimo internacional de mercadorias, têm sido objecto de importantes estudos, através dos tempos, porém muitas dúvidas ainda restam ser esclarecidas, sobretudo no que concerne a determinação do direito aplicável aos referidos contratos de transporte. O presente estudo ocupa-se da análise do contrato de transporte marítimo internacional de mercadorias, no Direito Cabo-Verdiano, e destaca essencialmente o problema da determinação do direito material aplicável aos contratos com base no Direito Internacional Privado geral. Perante as várias iniciativas, que têm sido desenvolvidas com vista a unificação internacional do direito material aplicável aos contratos de transporte marítimo de mercadorias, serão abordadas, as normas internacionais que tratam desta matéria, designadamente a Convenção de Bruxelas de 1924, as Regras de Hamburgo de 1978, e a Convenção de Rotterdam de 2006. Serão igualmente, abordadas as normas do Direito interno Cabo-Verdiano aplicáveis aos contratos de transportes marítimos, dispostas no Código Marítimo de 2010, no Código Civil de 1997 e no Código do Processo Civil de 2010. Será analisado também o direito aplicável aos contratos de transporte marítimo internacional de mercadorias, com base no Direito de conflitos geral, Direito este, que designa a ordem jurídica estadual aplicável às questões que não são resolúveis com base no Direito material unificado. Para finalizar, será analisado o papel da arbitragem internacional como principal meio de resolução de disputas envolvendo o direito marítimo.

Responsabilidade do armador por abalroação

Esta dissertação tem por objectivo delimitar os rasgos que configuram a responsabilidade do armador pelos danos derivados da abalroação marítima. Neste trabalho centraremos a atenção no regime previsto no Código Marítimo de Cabo Verde, mas também atenderemos a Convenção de Bruxelas de 1910 sobre abalroação, a normativa estrangeira inspirada nela, entre os quais particularmente a da Espanha e a do Direito comparado. Qualquer expedição marítima está sujeita a certos perigos donde pode resultar perdas, danos e despesas para o navio, carga e pessoas. Com efeito o facto destes danos ou gastos terem um carácter extraordinário, não se lhes atribui nenhuma característica comum que permita unificá-los juridicamente. Em alguns casos, os danos ou gastos interessam somente as partes comprometidas contratualmente no transporte de pessoas ou coisas, e coloca-se simplesmente um problema de assumir os riscos no âmbito destes contratos. Em outros casos, tratase de eventos que geram uma responsabilidade civil extracontratual frente a terceiros alheios a viagem. Nos textos legais mais modernos (el Codice della Navigacione italiano de 1942, la Ley de Navegación argentina de 1973, la Ley de Navegación mexicana de 1994) aparece a expressão “acidentes de navegação” de conteúdo material mais abrangente do que a prévia “avarias”, mas com uma força unificadora bem marcante. Resulta então que é a especialidade derivada do dado técnico (a navegação marítima) o que justifica que certos acidentes marítimos mereçam um tratamento jurídico particularizado em relação aos danos extracontratuais contidos no Código civil. E esta especialidade é a que apresentam a abalroação, a avaria grossa, a assistência marítima, os bens resultantes de um naufrágio e certa classe de danos causados a terceiros por contaminação por hidrocarbonetos ou por outras substâncias nocivas ou perigosas transportadas, ou mesmo pelo combustível do navio. A abalroação é, sem dúvida, o risco mais grave que corre uma expedição marítima, sobretudo se tivermos em conta a importância das avarias que dela A responsabilidade do armador por abalroação resultam. A produção de uma abalroação ou de qualquer outro acidente coloca diversas questões, como por exemplo, a determinação dos supostos concretos em que devem ser indemnizados os danos causados, as pessoas obrigadas a indemnizá-los, a quantia da reparação, etc.; em definitiva, coloca-se a necessidade de se precisar do regime jurídico aplicável a abalroação. As disposições relativamente a abalroação contidas no Código Marítimo de Cabo Verde, na Convenção de 1910 e na normativa estrangeira, configuram um regime de responsabilidade civil extracontratual que constitui uma aplicação concreta dos princípios comuns da responsabilidade aquiliana. O Código civil traça as linhas básicas do regime de responsabilidade civil, a que será necessário recorrer, quando a normativa marítima não apresenta soluções para as questões resultantes do regime de responsabilidade civil por abalroação. A metodologia utilizada nesta dissertação, tem por base a pesquisa, entrevista e investigação científica quer no Direito Comparado com recurso a outros ordenamentos jurídicos, como no Direito Positivo com recurso aos instrumentos legais e convencionais. O plano de exposição deste trabalho divide-se em quatro Capítulos. O primeiro Capítulo centraliza-se na normativa reguladora da abalroação que deve delimitar-se, por princípio, das restantes normativas devido a introdução do termo técnico “acidente de navegação”. O segundo Capítulo foca-se no estudo do conceito de abalroação marítima e determinação das suas diversas modalidades em matéria de abalroação, tanto por culpa unilateral como por culpa comum. No terceiro Capítulo analisam-se os elementos que delimitam a responsabilidade extracontratual do armador pelos danos derivados da abalroação marítima. Desta maneira é possível, por uma parte, identificar os sujeitos que devem responder pelos danos referidos e, por outra, diferenciar este tipo da responsabilidade contratual, concretizando a normativa aplicável às abalroações constitutivos de ilícito penal. Capítulo quarto contempla por um lado, o Direito consagrado, em qualquer ordenamento jurídico, que é o de compensar ao prejudicado por qualquer dano causado, por outro lado identificar os sujeitos que devem indemnizar ou solicitar indemnização. Por último, as conclusões, permitem fazer uma resenha geral de todo o trabalho.

Características del subsistema demersal durante el crucero de evaluación del recurso merluza (Cr. BIC SNP-1, 9505-06)

Describe la composición por especies de las capturas obtenidas durante la etapa de evaluación del crucero BIC SNP-1 9505-06, entre el 10 de mayo al 13 de junio de 1995, comprendiendo desde Huarmey hasta Puerto Pizarro. Se capturaron 80 especies entre peces (64), crustáceos (10), moluscos (4), equinodermos (1). La mayor diversidad de especies se encontró al norte de los 6°S (subáreas A, B, C, D); se destaca una disminución hacia el sur de este paralelo.

Práticas de Apoio à Supervisão Pedagógica com Recurso a um Ambiente Virtual na Universidade de Cabo Verde

Neste artigo pretendemos relatar uma experiência de apoio à supervisão de estágio e de dinamização de duas disciplinas na licenciatura de Ciências da Educação – Percurso de Desenvolvimento Pessoal e Social na Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), com recurso à Moodle. Esta experiência, em curso, enquadra-se num projeto de Investigação-Ação (IA) a decorrer e com o qual se pretende melhorar a prática de orientação/supervisão de estágios pedagógicos no contexto da Uni-CV. Este texto reporta-se a um dos momentos de desenvolvimento do projeto, relativo à caraterização das competências tecnológicas dos estagiários/estudantes, principais destinatários desta ação e das suas expectativas em relação ao trabalho com ambientes virtuais de aprendizagem. Os dados foram recolhidos com recurso a um inquérito por questionário e a partir da sua análise constatamos que os inquiridos têm alguma facilidade de navegação na Web, possuem também competências básicas para o trabalho em ambientes online, assim como vontade experienciar trabalhar em diferentes ambientes de aprendizagem. As principais dificuldades identificadas, prendem-se com a dificuldade de acesso a um computador e à Internet.

Comentario general sobre el desarrollo del crucero de evaluación del recurso merluza en invierno de 1996. Cr. BIC SNP-1 9607-08

Describe los aspectos metodológicos aplicados en el desarrollo del crucero de evaluación del recurso merluza en invierno de 1996, consistente en dos etapas: un rastreo acústico basado en un muestréo sistemático con lances de comprobación y una evaluación por área barrida propiamente dicha. Así mismo, presenta la estructura y nivel de la población de merluza, las condiciones oceanográficas y la estructura del subsistema demersal.