Procedimentos jurídicos para estruturação de concessão de infraestrutura e o desenvolvimento brasileiro

O desenvolvimento econômico brasileiro depende da expansão da infraestrutura pública, que, nas últimas décadas, se vem procurando fazer por meio de programas de concessão. O trabalho objetiva compreender porque a administração pública tem constantemente recorrido à autorização de estudos, prevista no art. 21 da lei 8.987/95, para obter auxílio de particulares na estruturação de projetos de concessão de infraestrutura. A desconfiança é que o faz como forma de substituir a contratação de serviços de consultoria para evitar percalços do regime geral das contratações públicas: a lei 8.666/93. Para alcançar tal objetivo, o trabalho propõe entender como ocorre cada procedimento de estruturação de concessão: a estruturação contratada e a estruturação autorizada. A partir disso, compreender suas vantagens e limitações. Constato que, dadas as particularidades do serviço de consultoria para estruturação de concessão, a lei 8.666/93 não possui regime adequado a essa contratação. A pesquisa constatou também que a administração, recorrentemente, busca vias legais alternativas para obter tal serviço. Verifico que a autorização de estudos é atualmente usada como mais uma dessas vias alternativas — em que pese não tenha sido criada para esse fim — e que não supre as necessidades da administração pública na obtenção de projetos de concessão de infraestrutura. Por fim, concluí que, idealmente, o ordenamento jurídico brasileiro precisa instituir regime jurídico diferente do modelo da lei 8.666/93 para contratar consultorias para auxiliar a administração a estruturar concessão de infraestrutura.

Procedimentos para utilização de microscópio óptico

Apresenta a descrição dos procedimentos para utilização de microscópio óptico. Todas as etapas do procedimento são reproduzidas detalhadamente: posicionamento das lâminas, ajuste de iluminação (depende do tipo de material que será observado), ajuste das lentes oculares à distância interpupilar, ajuste do foco grosseiro, ajuste do foco fino, exploração da lâmina, mudança de objetiva, retirada da amostra, limpeza e armazenamento do equipamento.

Procedimentos com o MuseScore

Nesta videoaula, o professor Daniel apresenta alguns recursos do software de edição de partituras MuseScore. A partir de uma partitura previamente fornecida, ele demonstra como realizar a mudança de clave, a transposição de altura da melodia; mudança de instrumento; inserção de barras e de compasso, inserção de Casa 1 e Casa 2 , inserção de cifras e como salvar a partitura em formato .pdf e MIDI.

Caracterização socio-econômico-cultural de raizeiros e procedimentos pós-colheita de plantas medicinais comercializadas em Maceió, AL

ARAUJO, Afranio Cesar de et al. Caracterização socio-econômico-cultural de raizeiros e procedimentos pós-colheita de plantas medicinais comercializadas em Maceió, AL. Rev. Bras. Pl. Med, Botucatu, v. 11, n. 01, p.81-91, 2009. Disponível em: . Acesso em: 04 out. 2010.

Reassentamentos de famílias em projetos de habitação social: avaliação de procedimentos e resultados do projeto Planalto II, Natal /RN

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Segmentos anátomo-cirúrgicos arteriais do rim de cutia (Dasyprocta prymnolopha)

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Comparação de procedimentos de quantificação de nitrato em tecido vegetal

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)