916 resultados para Política Urbana Brasil
Resumo:
O presente trabalho busca, atravs da anlise da conjuntura política das relaes raciais no Brasil no final dos anos 1990 e incio dos anos 2000, apontar para o surgimento de um campo especfico das políticas pblicas: a promoo da igualdade racial. Para obter tal finalidade analiso a trajetria das políticas de ao afirmativa do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), desenvolvidas em vrios Ministrios, tais como Justia, Desenvolvimento Agrrio, Educao, Relaes Exteriores e Trabalho e tambm no Supremo Tribunal Federal para determinar qual a contribuio e significado de tais políticas e do discurso poltico-simblico desse governo para o avano do debate sobre as relaes raciais no Brasil.
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Este estudo visa analisar se a legislao vigente se constitui num fator facilitador ou dificultador da produo, industrializao e comercializao da erva-mate chimarro, em 10 empresas ervateiras, situadas na regio do Alto Uruguai, no Estado do Rio Grande do Sul. O estudo foca os procedimentos necessrios para o cumprimento da legislao com relao produo, industrializao e comercializao da erva-mate chimarro e como as empresas esto cumprindo com a legislao vigente em relao aos riscos sanitrios, padres de qualidade e reas de plantao da erva-mate. O estudo tambm pretende verificar se a legislao atual atrapalha ou estimula a indstria de erva-mate e enfatiza a importncia das indstrias de erva-mate na cadeia produtiva e na economia. A pesquisa de campo demonstrou que os entrevistados percebem que a legislao vigente mais dificulta do que estimula a cadeia produtiva de erva-mate. Algumas das dificuldades so as proibies da adio do acar erva-mate, o reduzido nmero de fiscais para monitorar o setor e o descaso governamental, especialmente em relao aos reduzidos investimentos no setor. Portanto, o estudo indicou alguns fatores crticos que interferem no cumprimento da legislao e, conseqentemente, retardam o desenvolvimento do setor.
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O objetivo da pesquisa Organizaes No Governamentais: um estudo de caso da Federao de rgos para Assistncia Social e Educacional (FASE) analisar a interveno social desta ONG, com destaque para a dimenso educativa das prticas e concepes atravs das quais se realiza sua interveno. Para o alcance do objetivo acima enunciado foi necessrio fazer uma pesquisa com o propsito de uma anlise qualitativa da atuao histrica da FASE, procurando captar as provveis mudanas por que passou e passa essa Organizao, para, desse modo, compreender sua base conceitual. Assim, a pesquisa foi dirigida para o exame dessas transformaes, levando-se em considerao as mudanas políticas, econmicas e sociais por que passa a sociedade brasileira nos anos de 1980 e 1990, principalmente. Essa pesquisa procura fazer uma anlise qualitativa da atuao histrica da FASE, principalmente no campo educacional, compreendendo a educao no seu sentido amplo, ou seja, no-institucional, no-escolar e sim scio educativo. Dessa forma, analiso a FASE como uma ONG paradigmtica, ou seja, uma organizao que serve de referncia para a compreenso de outras organizaes. Assim, a pesquisa procurar compreender como as ONGs vm se comportando diante dos conflitos sociais a partir das parcerias e do uso de recursos diretos ou indiretos do Banco Mundial, bem como, se est fazendo algum tipo de disciplinamento e controle sobre os movimentos sociais, ou ainda, se estes interferem nas políticas sociais implementadas. Esta tese est organizada da forma que se segue. No primeiro Captulo articulo a experincia de educador popular com as questes de pesquisa, considerando a minha trajetria de vida, a relevncia desta pesquisa e as indicaes metodolgicas a partir da apresentao da FASE como sujeito histrico. No segundo Captulo reflito sobre as metamorfoses por que passou e passa o Estado, as suas possveis relaes com os movimentos sociais e as ONGs como espaos pblicos e/ou privados. No terceiro Capitulo discuto a formao das ONGs e suas perspectivas política e educativa a partir do seu surgimento e consolidao no Brasil, o chamado terceiro setor e as suas possveis diferenciaes, a relao com o Banco Mundial e as relaes e interferncias nos projetos das ONGs e, por fim, projeto uma política educacional que tenha a emancipao humana como base para a transformao social. No quarto Captulo analiso a FASE a partir de sua histria, trajetria e concepo, seu projeto social e a sua interveno educacional nos anos de 1980 e 1990, procurando desvendar as possveis diferenciaes nos seus encaminhamentos. Concluo tecendo algumas consideraes sobre o carter contraditrio das ONGs.
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Em muitos pases, fundamental a influncia dos empresrios nos rumos da política comercial externa e, em especial, nas posies do pas nas negociaes internacionais. No Brasil, at os anos 90, o empresrio teve baixo grau de envolvimento nas negociaes comerciais internacionais. Com o processo de abertura democrtica, a acelerao do processo de globalizao e a abertura comercial do Brasil, as negociaes comerciais ganharam maior relevncia para o empresariado nacional. Este fato levou-o a mobilizar-se e a desenvolver aes para aumentar sua influncia nos processos de negociao, disso resultando a criao da Coalizo Empresarial Brasileira, em 1996, que se transformou na principal interlocutora do empresariado com governo nas negociaes internacionais. Este trabalho analisa o processo de criao da Coalizo Empresarial Brasileira, sua metodologia de trabalho e suas relaes com o governo no decorrer das negociaes da ALCA.
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o presente trabalho mostra as abordagens metodolgicas em políticas pblicas, fundamentado no entendimento das quatro etapas da política, tais como a construo da agenda, fonnulao, implementao e avaliao. Destaca que a fundamentao terica referente ao ensino profissionalizante no pas, baseia-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional- Lei nO 9.346/96, no decreto nO 2208/97 e no Parecer nO 17/97. Contextualiza a cidade de Juiz de Fora no aspecto scio-econmico e em relao evoluo da economia industrial. Tambm apresenta e caracteriza s instituies de ensino profissionalizante na cidade, tais como o Servio Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Colgio Tcnico Universitrio (CTU) e a Sociedade Educadora Moraes Jnior (pIO XII). Por fim, mostra como esses estabelecimentos de ensino profissionalizante esto se atualizando para atender a nova fase de industrializao de Juiz de ForalMG face a vinda da Mercedes-Benz (indstria automotiva alem).
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Esta pesquisa aborda o processo de reconhecimento, amadurecimento e conquista da temtica da cultura digital pelo Ministrio da Cultura brasileiro, na gesto de Gilberto Gil (de janeiro de 2003 a julho de 2008). Focaliza a genealogia da primeira política pblica cultural voltada ao contexto das redes e tecnologias digitais: os Pontos de Cultura, integrantes do Programa Cultura Viva, dotados de estdios de produo audiovisual com conexo internet, distribudos por todo o pas, em reas de vulnerabilidade social. A proposta d centralidade, no infraestrutura tecnolgica, mas ao potencial de transformao suscitado pelos novos paradigmas de produo, circulao e consumo cultural do contexto das redes. Este trabalho se situa na interseo dos novos campos de saber dos Estudos Culturais e dos Estudos Culturais do Software, bem como da rea dos estudos em comunicao, incorporando ainda a dimenso das políticas pblicas e a perspectiva da contribuio de trajetrias pessoais.
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Nos ltimos 15 anos, o licenciamento ambiental transformou-se num dos maiores desafios regulatrios do Estado brasileiro. Alm de ser apontado como um processo ineficiente, burocrtico e inibidor de novos investimentos pblicos e privados, o licenciamento ambiental passou a ser caracterizado, inclusive pelos prprios rgos licenciadores, como um instrumento crescentemente sem efetividade para a proteo do meio ambiente. Esta dissertao tem como objetivo verificar se as falhas do licenciamento ambiental federal (falta de eficincia e falta de efetividade) esto de alguma maneira relacionadas forma como o Estado brasileiro est organizado para a criao e reformulao de suas normas ambientais. A partir de uma anlise econmica do grau de preciso das normas jurdicas, construiu-se um modelo terico para avaliar a atuao do Congresso Nacional, do Poder Judicirio e do CONAMA em torno do licenciamento ambiental federal. Os desvios institucionais encontrados apontam para a necessidade de reformas envolvendo, sobretudo, a repartio de competncias normativas dos rgos ambientais e o processo de produo normativa no CONAMA.
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Neste trabalho buscamos evidncias, para o caso brasileiro, da Hiptese da Renda Permanente. Primeiro, investigamos a existncia de tendncias e ciclos comuns entre as sries de consumo e renda per capita. Ento, usando o resultado de co-movimentos entre as variveis decompomos cada srie em tendncia e ciclo, atravs dos modelos de componentes no observados de Harvey (1989). Por fim, usando os modelos de vetores autorregressivos, decompomos a varincia dos erros de previso, seguindo a metodologia de Blanchard e Quah (1989), com o objetivo de avaliarmos a importncia relativa dos choques permanentes e transitrios para as variaes do consumo. Os resultados apontam que as inovaes permanentes so responsveis pela maior parte das variaes no consumo. Este resultado embora rejeite a Hiptese da Renda Permanente, indica que o consumo responde pouco a variaes transitrias na renda, ou seja, os choques temporrios tm pouca importncia para o consumo.
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A disputa por investimentos privados, empreendida por governos locais, um fenmeno comum em pases federativos, sendo a oferta de incentivos fiscais, como a reduo de impostos, instrumentos corriqueiramente utilizados. De tal forma, correntes tericas postulam que esta disputa se assemelha a um modelo de concorrncia perfeita, em que os eleitores buscam fixar residncia nas localidades que lhes oferecem a cesta de impostos e servios pblicos que esto mais prximas de seus desejos. Alguns autores, entretanto, se opem a este ponto de vista, alegando que tal concorrncia leva a uma reduo do bem-estar social dado pela baixa arrecadao tributria resultante. Deve-se destacar o fato de que, de uma forma geral, este conflito resulta do desejo de se promover o desenvolvimento econmico local, justificando-se a oferta de benefcios fiscais pela atrao de empresas que, por sua vez, fomentam o emprego nas localidades onde se instalam. Assim, nesta tese, optou-se por analisar alguns aspectos relacionados guerra fiscal no Brasil, sendo, em primeiro lugar, realizado um exerccio economtrico sobre externalidades fiscais entre os estados brasileiros, sendo constatados indcios da competio tributria quando se considera a arrecadao de ICMS como um todo e em setores especficos, notadamente o comercial. Em seguida, no segundo captulo, foi avaliado se a política de incentivos fiscais ao setor industrial do Cear contribui efetivamente para a gerao de empregos no Estado, concluindo-se que os resultados positivos so limitados a indstria caladista. Finalmente, no terceiro captulo, abordado se esta política cearense uma pork barreling, isto , as transferncias do setor pblico estadual para o privado resultam do apoio eleitoral dado ao partido que ocupou o Executivo Estadual no perodo de 1990 a 2006. Os resultados encontrados sugerem a existncia de uma elasticidade positiva entre o volume de incentivos fiscais concedidos e a votao nos candidatos do PSDB ao cargo de governador.
