999 resultados para Pessoas jurídicas
Resumo:
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei 9985/00, prevê a criação de cinco categorias de unidades de conservação de proteção integral (UCPI) e de sete de uso sustentável. Dentre as categorias do grupo de proteção integral encontra-se a categoria Parque, podendo ser Nacional, Estadual ou Natural Municipal, conforme o ente instituidor. Esta categoria pode ser criada tanto em área rural como em área urbana, indistintamente. É muito comum se deparar com a presença humana nos limites dos Parques, seja por populações tradicionais, em áreas rurais, ou ocupações desordenadas, em áreas urbanas. A lei não faz a distinção rural/urbana, mas prevê o realocamento das populações tradicionais, cuja presença não se revela prejudicial à área protegida. De forma oposta, as concentrações humanas residentes em Parques localizados em áreas urbanas tornam-se prejudiciais à proteção da área especialmente protegida, visto que apresentam elevado grau de impactação ambiental, não se preocupando com a preservação ou conservação como as populações tradicionais, estas extremamente dependentes dos recursos naturais para sua subsistência. A partir da hipótese de que a mesma categoria de UCPI, em especial os Parques, pode abrigar grupamentos humanos diferenciados (populações tradicionais, em área rural, e pessoas invasoras, em área urbana), buscou-se analisar os princípios colidentes que permeiam a situação, no sentido de ponderá-los, aplicando o que tiver maior peso. Diante da dimensão axiológica no tratamento das populações tradicionais, conclui-se que seja razoável sua permanência em UCPI localizadas em áreas rurais, porém, inadmissível a presença humana nas situadas em regiões urbanas.
Resumo:
Pós-graduação em Serviço Social - FCHS
Resumo:
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)
Resumo:
Este artigo traz uma análise preliminar de um processo-crime de motivação política estabelecido no contexto do embate pela “Revolução” em Londrina em 1964, o qual resultou em um rico corpus documental sobre os modos de compreensão daquela sociedade, em que, de parte a parte, representantes das instituições jurídico-policiais e indivíduos organizados em entidades tidas por subversivas confrontaram-se pela produção de um discurso que persuadisse sobre a verdade dos acontecimentos na defesa de uma sociedade democrática. A partir do momento em que foram recuperados como fontes, os conflitos pelo estabelecimento de uma “verdade” dos fatos nos processos-crime dizem respeito também ao processo de consolidação de uma memória histórica hegemônica sobre o regime militar. É nesse sentido que buscamos trazer novos elementos para uma discussão candente uma vez mais para a sociedade brasileira.
Resumo:
Pós-graduação em Ciências da Motricidade - IBRC
Resumo:
This article proposes a theoretical reflection on the development of children with intellectual disabilities, regarding the importance and necessity of the process of learning the written language, from a historical-cultural point of view. For this approach, the course of development of a child disabled or not will occur according to cultural and social conditions experimented by him or her. Therefore, concerning the child with intellectual disabilities, his cultural condition, in dynamic relationship with the obstacles placed in its special condition, will be the source of his development. If the development of higher psychological functions is realized through the use of tools and if the people with intellectual disabilities present an inability to use these tools, there will be the need for aids so they can learn to use them in order to train and develop their psychic functions. In this process, education and written language acquisitions are fundamental ways of accessibility to the cultural world, a wider significance of communication in the world and to oneself. In short, the educators' comprehension about the importance of intentional teaching of written language and the historical process that envolves its development represents a fundamental contribution to the process of humanization of children with disabilities.
Resumo:
Pós-graduação em Música - IA
Resumo:
This study was aimed to analyze a procedure that makes the description of pictures in printed text from a book that promotes accessibility for blind people. In addition, the study was aimed to analyze the reformulations suggested by the judges and the index of agreement between researcher and judges. The descriptions were submitted to judges to evaluate the content of the material. The results were obtained through the analysis of two assessments: 1) agreement rate ‒ between the researcher and judges A and B, and between judge A and judge B and 2) analysis of the suggested reformulation. In quantitative terms, the results indicated that the material described achieved a high reliability. In qualitative terms, the reliability achieved represents the quality of the material offered, with well structured descriptions where writing meaning is equivalent to image information, fulfilling the purpose to present in printed text the elements represented in the pictures, effectively conveying their meaning.
Resumo:
The balance changing in the visually impaired is target of investigations, as balance and vision are interrelated. Also, another important factor in the maintenance of postural control is the biomechanical aspect of the feet. This study aimed to evaluate postural control and feet type of individuals with visual impairments. For then 17 adults with visual impairment participated in this study and have been evaluated by the baropodometry system. The oscillation of the center of pressure data were analyzed using the software Conformat Research 5.8, and subjected to Mann-Whitney’s statistical test. The results showed no statistically significant difference in postural control when comparing individuals with and without visual residue and which normal and foot with biomechanical alterations, which demonstrates that the visual impairment was the main factor of changes in postural control for the participants of this study.
Resumo:
The Assistive Technology makes the lives of people without disabilities more practical, but for people with disabilities it can make things possible. For these individuals can provide the conditions, making their limitations are not obstacles to their social and personal empowerment, and may contribute to their effective participation in tasks that were previously impossible, such as remaining seated correctly. A segment on which the necessary assistive technology works, is the adaptation of furniture such as chairs, tables, chairs-to-wheels for individuals with disabilities, as well as cerebral palsy. The study aimed to conduct a survey and brief description of theses and dissertations produced in Brazil on furniture adapted for students with cerebral palsy. We made searching in databases of libraries of major universities and federal state national banks, theses and dissertations. Nine studies were selected for description. It was concluded that there is a considerable array of professionals, both in engineering as the field of rehabilitation, to contribute in the adaptation, creation and even the manufacture of furniture for children with cerebral palsy and that the securities most studied are the chairs and their components.
Resumo:
Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR
O agrupamento de interesse econômico como forma de colaboração empresarial para o direito brasileiro
Resumo:
Pós-graduação em Direito - FCHS
Resumo:
Não disponível