Australian Broadcasting Corporation v Lenah Game Meats Pty Ltd

Principle issues considered in Australian Broadcasting Corporation v Lenah Game Meats Pty Ltd - whether it was necessary to show a cause of action for an interlocutory injunction to be granted - whether a right to privacy existed - whether the ABC was protected in this case by an implied constitutional freedom - majority rejected a wide interpretation on grounds upon which an interlocutory injunction could be granted - recognition of the possibility of a tort of invasion of privacy under Australian law by five of the six judges.

Everyday incivility: towards a benchmark

Commonplace incivility is a topic of longstanding interest within social theory, perhaps best exemplified by Goffman's studies of the interaction order. Nevertheless we know very little about its distribution and expression in everyday life. Current empirical work is dominated by criminological agendas. These tend to focus on more serious and illegal activities rather than minor deviant acts that are simply inconsiderate or rude. The paper reports findings from a focus group study conducted in Melbourne, Australia that set out to benchmark everyday incivilities. The results suggest that perpetrators of incivility have a surprisingly broad social distribution as does the range of locales that might be characterised as 'high risk'. Turning to the work of Putnam and Wolfe, we call for a research focus on low-level incivilities as key symptoms of the state of civic virtue and the strength of moral ties within civil society. Drawing on Virilio, Bauman and Durkheim, it is suggested that the experience of incivility is underpinned by the growth of freedom and movement in contemporary urban settings, and has ambivalent implications that not only invoke boundary maintenance and retreatism, but also offer the possibility for boundary expansion and tolerance of difference.

Geometric nonlinear analysis of thin plates by a refined nonlinear non-conforming triangular plate element

Based on the refined non-conforming element method for geometric nonlinear analysis, a refined nonlinear non-conforming triangular plate element is constructed using the Total Lagrangian (T.L.) and the Updated Lagrangian (U.L.) approach. The refined nonlinear non-conforming triangular plate element is based on the Allman's triangular plane element with drilling degrees of freedom [1] and the refined non-conforming triangular plate element RT9 [2]. The element is used to analyze the geometric nonlinear behavior of plates and the numerical examples show that the refined non-conforming triangular plate element by the T.L. and U.L. approach can give satisfactory results. The computed results obtained from the T.L. and U.L. approach for the same numerical examples are somewhat different and the reasons for the difference of the computed results are given in detail in this paper. © 2003 Elsevier Science Ltd. All rights reserved.

Democracry and the Individual

The main question informing this paper is whether it is possible to extend democracy beyond its liberal forms. The paper reflects upon this question with regard to its implications for the individual. For the radicalization of democracy implies a need for self-transformation, if the everyday egoism of contemporary citizens is not to thwart reasonable discussion and participation. Theorists such as Richard Rorty argue that the philosophical resources required to guide such self-transformation can be made available only by sacrificing the political freedom and cultural diversity liberalism has been able to precariously establish. Other theorists insist that the thresholds of pluralism and tolerance that existing liberal democracies are struggling to maintain actually require an extension of democracy. The paper evaluates two different theoretical strategies that aim to identify potentials for democratization without falling prey to the dilemma identified by Rorty: a ‘ deliberative’ strategy explicated with reference to Jürgen Habermas and an ‘existential’ approach represented here by William Connolly.

Exus e pombas-giras : o masculino e o feminino nos pontos cantados da umbanda

Trabalho realizado durante a vigência de bolsa de produtividade em pesquisa/CNPq.

Pais adolescentes : vivência e significação

Foram investigadas mudanças ocorridas na vida de pais adolescentes e identificados os significados da paternidade e da maternidade para esses jovens. Oito participantes com idades de 16 a 21 anos foram entrevistados com base em roteiro focalizando: mudanças decorrentes da paternidade; significados da paternidade e da maternidade; práticas parentais. Entre as mudanças referidas destacaram-se a perda de liberdade e a inserção no mercado de trabalho. Para eles ser pai significa, principalmente, trabalhar para prover as necessidades da criança e também educar, dar carinho e atenção. A mãe é aquela que cuida e dá carinho, sacrifica-se e é a figura mais importante na vida da criança. As práticas parentais mais mencionadas estavam relacionadas com lazer e brincadeiras. Os dados indicaram a permanência de forte vínculo com os modelos tradicionais de parentalidade, embora tenham mostrado também a emergência de relações afetivas significativas entre pais e filhos.

O sentido de ser professor de Educação Física pelos “modos de ser sendo junto ao outro no mundo” perverso- fascista e democrático: a vivência real & no filme “Má Educação”

Quais são os “modos de ser sendo junto ao outro no mundo” professores de Educação Física da Prefeitura Municipal da Serra, ES, situados no que se denomina “real” e do professor de Educação Física padre José no filme “Má Educação” de Pedro Almodóvar situado no que se denomina “ficcional”? Que contribuições reflexivas podem trazer tais dados (analisados hermeneuticamente) para a Formação Continuada de professores de Educação Física [3]? OBJETIVO: Descrever os “modos de ser sendo junto ao outro no mundo” de [1] professores de Educação Física que trabalham em escolas públicas da Prefeitura Municipal da Serra, ES & do [2] padre José, personagem ficcional, professor de Educação Física no filme espanhol de 2004 “Má Educação” fazendo-o primeiramente através de uma pesquisa clássica (descritiva e hermenêutica) e depois uma literaturalizada e artística (hermenêutica). MARCO TEÓRICO: Trata-se de uma proposta discursiva (teórica) fenomenológica existencial de tendência marxista criada por Pinel; METODOLOGIA: Tratou-se de uma pesquisa fenomenológica existencial seguindo recomendações de Forghieri (2001) e Pinel (2006; 2012) - dentre outros. Os 29 professores de Educação Física foram provocados a mostrarem os seus “modos de ser sendo junto ao outro no mundo” do ofício professor de Educação Física. Depois essa mesma provocação foi feita ao personagem do filme. RESULTADOS & DISCUSSÃO: Descreveram-se [1] os “modos de ser sendo junto ao outro no mundo” dos professores de Educação Física na dimensão do real e do ficcional (cinema), e não se objetivou comparação por mais que isso tenha ficado evidente. Esses professores, em 2011/2012, experienciando uma democracia (im)perfeita brasileira [que tem até tendências neofascistas], mais ainda assim democracia - foram compreendidos sempre tomando um norte/ rumo/ direção em subjetivação pelos Guias de Sentido (GS – Pinel) democráticos reconhecimento [demanda do grupo em ser valorizado, reconhecido], em (im) potência [impotência e potencia possível de vir a lume sempre; a força e seu outro lado, a fragilidade de ser], afetando [o que se pratica e pensa/sente afeta a si mesmo, o outro e o mundo; o afetar produz mais subjetivações], sonhando [há demanda sempre de realizar projetos de vida; o projeto de ser sempre devir, em construção sempre; é uma precisão imprecisa], saudavelmente insano [o quão perto pode estar a experienciar a sanidade e a loucura e o quanto uma loucura é sã, pois criativa, inventiva, produtiva, opositora ao estabelecido] – eles mesmos junto ao outro no mundo tornando-se sujeitos. [2] Já o professor de Educação Física padre José da película almodovariana é um professor que de imediato pode ser apreendido como sólido e fixo na sua perversão fascista, ele como parte legitimadora do Estado espanhol de Franco, na década de 60, provavelmente em 1964, que é, na ficção, o espaço-tempo de José e suas ações pedagógicas e psicológicas (e de Educação Física). Mas não é apenas o fascismo que torna o fascista um criador de um cotidiano fascista, pois afinal, paralelamente a ele, no concreto e na ficção, haviam pessoas generosas, resistentes e resilientes que atuavam contra essas pressões quase na maioria das vezes advindas do todo (Estado) – eram pessoas democráticas individualmente e em pequenos e grandes grupos; eram exemplo de resistência contra o estabelecido pela ideologia dominante de então. José numa instituição fascista não conseguiu refletir e agir diferentemente, isto é, com mais saúde mental, escolhendo (na liberdade) ser fascista, ser menor (pouco) – optou não ser-mais. Finalmente os mesmos dados são apresentados em outra estética possível e sempre aberta, inconclusa, devir... As artes e a poesia (bem como a literatura) procuram cuidadosamente desvelar os “modos de ser junto ao outro no mundo” professor de Educação Física do mundo real e do imaginário (fílmico) desvelando muitas vezes indissociados. PÓSCRITO: O autor descreve as possíveis implicações do seu estudo para educação física pautado sempre em uma proposta de criar um discursso insubmisso focando na ideia de que uma pesquisa demanda narrar a vida, e literaturalizar a ciência.

Entre o matrimônio, a beleza, a moda e esportes : imagens da mulher na Revista Vida Capichaba (1925-1939)

Essa dissertação tem por objetivo de estudo investigar as imagens do feminino presentes na revista Vida Capichaba, periódico de publicação quinzenal que circulou, no Estado do Espírito Santo, entre as décadas de 1920 e 1950. Diante da longevidade do periódico, optamos por concentrar nossos esforços analíticos nas décadas de 1920 e 1930, especificamente entre os anos de 1925 e 1939. Entendemos que o ideal de mulher presente na revista passou pela construção de requisitos morais e uma formação adequada para desempenhar papéis concebidos como naturalmente femininos como o casamento e a maternidade. Além dessa característica, outras práticas se fizeram ainda mais destacadas. A construção da beleza, de um corpo magro e jovem associado à valorização dos esportes e da moda, se tornaram características da nova mulher capixaba. Eficiência e delicadeza, sensualidade e obediência, maternidade e independência, agilidade e elegância, beleza e liberdade. São dualidades como essas, nas quais códigos sociais tradicionais e novos valores culturais se articulam definindo novos modos de ser, que compuseram o quadro de imagens presente na Vida Capichaba.

Estudantes público-alvo da educação especial na educação em tempo integral : um estudo em Vitória-ES

Este estudo tem como tema “Estudantes Público-Alvo da Educação Especial na Educação em Tempo Integral no Município de Vitoria-ES”. Seu objetivo geral foi investigar os modos de atendimento aos estudantes público-alvo da Educação Especial do Programa Educação em Tempo Integral – Educação Ampliada, oferecido pelo ensino público municipal nas Escolas de Ensino Fundamental (EMEFs) do município de Vitória, pela fala dos gestores e executores do programa. Seus objetivos específicos foram compreender a configuração da proposta de Educação em Tempo Integral – Educação Ampliada no município de Vitória-ES; caracterizar o conjunto de estudantes público-alvo da Educação Especial participantes do Programa Educação em Tempo Integral – Educação Ampliada no município; compreender os sentidos e significados da inclusão de estudantes público-alvo da Educação Especial no Programa Educação em Tempo Integral – Educação Ampliada no município de Vitória-ES. Trata-se de pesquisa qualitativa, cuja metodologia envolveu revisão de literatura e estudo de caso. O instrumento de pesquisa foi uma entrevista semiestruturada, por permitir explorar mais amplamente as abordagens e proporcionar aos entrevistados maior liberdade para emitir as suas opiniões. Os sujeitos da pesquisa foram os gestores responsáveis pelo desenvolvimento do Programa Educação em Tempo Integral – Educação Ampliada da Secretaria Municipal de Educação do município de Vitória (Seme) e a equipe de uma das EMEFs que compôs o grupo focal, profissionais diretamente envolvidos no exercício das práticas pedagógicas com os estudantes matriculados no Programa da Unidade de Ensino. Os resultados das análises da pesquisa foi que a Educação em Tempo Integral – Educação Ampliada é uma realidade no município de Vitória-ES, desde a sua implantação em 1989. O programa atende hoje a 3.203 estudantes. Desse total, apenas 35, ou seja, 1,9%, compõem o público-alvo da Educação Especial atendido pelo programa em foco. A análise das informações documentais, os relatos dos gestores que se revezaram desde a implantação do Peti e as entrevistas com os sujeitos desta pesquisa revelaram que a educação em tempo integral se processa no município de Vitória de forma lenta e descontínua, especialmente por ocasião do revezamento entre uma administração e outra, quando muda a gestão política.

Educação para a diferença é um direito : a adequação constitucional das políticas públicas de combate à homofobia nas escolas

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.

Implementação de formulações do método dos elementos de contorno para associação de placas no espaço

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Mecânica, 2016.

Economic sanctions and human rights: an analysis of competing enforcement strategies in Latin America

This article addresses the consequences of economic sanctions for the protection of human rights in Latin America. The literature on sanctions and compliance informs three hypotheses, which investigate the relationship between sanctions and the level of rights protection in two groups of countries: those that were targeted by sanctions and those that were not. Using data from the Political Terror Scale (PTS) and from Freedom House, I find empirical evidence that sanctions do improve the level of protection in countries that were not targeted. This finding can be explained by the deterrent effect attributed to sanctions by the compliance literature, broadly interpreted. The presence of economic sanctions in a given year increases the probability of observing better human rights practices by almost 50%. These results hold for the 12 Latin American countries that were not subject to economic sanctions for the period 1976-2004.

Poderá ser a criminalização do assédio moral e/ou mobbing, rectius no trabalho, respeitadora dos princípios constitucionais da necessidade, adequação, proporcionalidade e intervenção mínima penais? - A lesão dos direitos fundamentais constitucionais dos trabalhadores: o caso português1

Resumo: O direito constitucional português ao trabalho: introdução § Algumas ideias sobre o assédio moral ou psicológico: as principais vítimas, as diferenças do bullying (e/ou intimidação ou tiranizar), os fundamentos, o seu estudo § O contexto do ordenamento jurídico português: algumas consequências do assédio moral § O direito geral à personalidade § A distinção entre o assédio moral e outras figuras § O assédio sexual faz parte do assédio moral em sentido amplo § Dentro do problema do “assédio moral”, da “liberdade moral” e, nomeadamente, dos crimes contra a liberdade sexual e autodeterminação sexual, algumas notas, de Direito penal, sobre a “coação sexual”: responsabilidade penal § O assédio moral no ordenamento jurídico português e, designadamente, no contexto do Direito do trabalho § O assédio moral como doença profissional, a hipótese de ocorrer suicídio e a eventual responsabilidade civil § Conclusão § “Ideia final” § Abstract: The Portuguese constitucional law to the work (labour): introduction § Some ideas on the moral or psychological siege (general mobbing): the main victims, the differences of bullying (and/or intimidation or “the labour tyrant”), the beddings, its study § The context of the Portuguese legal system § The context of the Portuguese legal system: some effects of the moral siege (general mobbing) § The general right to the personality § The distinction between the moral siege (general mobbing) and other figures § The sexual siege (sexual harassement or sexual mobbing) is part of the moral siege(general mobbing) in ample direction § Inside of the problem of the “moral siege” (general mobbing), “moral freedom” e, nominated, of the crimes against the sexual freedom and sexual self-determination, some notes, of Criminal law, on the “sexual coercion”: criminal liability § The moral siege (general mobbing) in Portuguese legal system and, appointedly, in the context of the Law of the work (labour law) § The moral siege (general mobbing) as ocupational disease, the hypothesis to occur suicide and the eventual civil liability § Conclusion § “Final Idea”

Do silêncio à acção.

From silence to action: silence taken as a foundational action that allows creative processes. It is a blankness that precedes the moment of creation but also stands for a search for perfection, the un-representable, the Sublime. The ‘art moment’ is that what is created from such emptiness, in the vertiginous abyss from nowhere to action. We will work this complex process of understanding if an action precedes the silence or if the silence precedes the action. Analyzing art process, considering its phases, from the tension between either to create or not to create will be related with the potency refereed by Agamben regarding Bartleby: starting with blankness, with the invisibility of potency, when communication is urgent. When “the blues” are called into participation, when the melancholic state installs the potency of the work both to grow or be doubted, of to do or not to do, how do we read agency? Is silence the action? Should the action rest in silence? What to do? Remain in the state of pure potency or prove the impossibility to create form? Nowadays, the pensive image counters the logic of the narrative action. On the one hand, the image extends the action on the other hand suspends any given presumption. The artistic process carries on, in its poetic freedom, a search without the enslavement of representational forms.

Lições de Direito dos Contratos

1 – Importância e actualidade do instituto. 2 – Noção de contrato. Sua disciplina no Código Civil. 3 – Relações contratuais de facto. 4 – Princípios fundamentais do regime dos contratos. 5 – Princípio da liberdade contratual. 6 – Princípio do consensualismo. 7 – Princípio da boa fé. A responsabilidade pré-contratual. 8 – Princípio da força vinculativa. 9 – Contratos unilaterais ou não sinalagmáticos e bilaterais ou sinalagmáticos. Contratos gratuitos e onerosos. Contratos cumulativos e aleatórios. 10 – Contratos mistos. União de contratos ou coligação de contratos. 11 – Contrato-promessa. 12 – Pacto de preferência. 13 - Alguns problemas e “contratos em especial”, a título enunciativo, relacionados com as actividades de Gestão, Banca e Seguros: “aspectos contratuais” de direito civil e de direito comercial. § 1 - Importance and actuality of the institute. 2 - Contract notion. Its disciplines in the portuguese Civil Code. 3 – Contractual relations of fact. 4 - Basic principles of the regimen of contracts. 5 - Principle of the contractual freedom. 6 - Principle of “consensualism”. 7 - Principle of the "good faith". The pre-contractual liability. 8 - Principle of the obligatory force (binding). 9 - Unilateral or not bilateral contracts. Free and onerous contracts. Cumulative and random contracts.