Avaliação da influência da certificação florestal no cumprimento da legislação ambiental em plantações florestais

Nas últimas décadas tem surgido uma maior preocupação ambiental advinda das mudanças climáticas e dos desmatamentos contínuos das florestas tropicais. Com isso, exigiu-se uma forma de garantir e atestar que os produtos florestais não fossem ilegais (extraídos indevidamente de mata nativa) e, um dos instrumentos desenvolvidos para este fim, foi a certificação florestal. No Brasil, ela está presente há mais de uma década, através do FSC (Forest Stewardship Council), uma ONG (Organização Não Governamental) que estabeleceu um padrão para a certificação do manejo florestal. Neste tipo de certificação existem princípios, critérios e indicadores a cumprir na unidade de manejo florestal. Assim, este trabalho teve por objetivo verificar a contribuição da certificação florestal no cumprimento da legislação ambiental e florestal nas unidades de manejo florestal de plantações. Buscaram - se os dados nos relatórios públicos das unidades de manejo certificadas de 1996 a 2007. Foram analisados os relatórios da avaliação principal e monitoramento para a identificação e análise das principais não-conformidades do Princípio 1 (Obediência às leis a aos princípios e critérios do FSC). Pelos resultados obtidos, verificou-se que as principais não conformidades estavam relacionadas às legislações ambiental e trabalhista. Estas, em sua maioria, foram referentes à problemas com as Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). Entretanto, ressalta-se que no processo de certificação é necessário que as não conformidades sejam corrigidas em um prazo estabelecido. Assim, conclui-se que a certificação contribui para o atendimento da legislação nas unidades de manejo florestal de plantações.

Caracterização florística e ecológica da arborização de praças públicas do município de Guarapuava, PR

Este estudo teve por objetivo realizar o levantamento florístico e avaliar algumas características ecológicas das principais praças públicas do Município de Guarapuava, região centro-sul do Estado do Paraná. Os trabalhos de campo foram realizados no período de janeiro de 2007 a março de 2009. Foram identificadas 98 espécies, distribuídas em 43 famílias. A abundância mensurada foi de 1.143 indivíduos. A espécie mais bem distribuída foi Tipuana tipu, enquanto as mais abundantes, Grevillea robusta e Platanus acerifolia. Com relação à origem, a maioria das espécies, tanto em riqueza quanto em abundância, é exótica. Os valores de riqueza, abundância, H' e equidade foram relativamente altos, enquanto que os de dominância e similaridade, foram baixos. Apesar do alto valor de riqueza e diversidade, a alta frequência de poucas espécies e o baixo número de indivíduos por área amostrada têm colocado as praças públicas da área avaliada em condições ecológicas ainda longe das ideais. O alto número de espécies exóticas reflete, ainda, a falta de interesse na conservação da flora regional.

Contribuição da certificação florestal ao atendimento da legislação ambiental e social no estado de Minas Gerais

Nas últimas décadas, a maior preocupação ambiental vem tendo reflexos em vários setores da economia e na maneira como os produtos são avaliados pelos consumidores. Especificamente com relação aos produtos florestais, o mercado passou a exigir garantias de que estes não sejam oriundos de atividades ilegais. Um dos instrumentos desenvolvidos para tal fim foi a certificação florestal, representada atualmente no Brasil pelos sistemas Forest Stewardship Council (FSC) e CERFLOR/PEFC. A certificação, além de atestar o sistema de manejo da operação florestal, exige o cumprimento das legislações nacionais vigentes no país. O Brasil, apesar de possuir legislação ambiental e trabalhista bastante completa, apresenta, de forma geral, dificuldade em seu efetivo cumprimento. Nas organizações florestais, o quadro não é diferente, pois as questões legais foram um dos principais desvios verificados nos relatórios de certificação. Assim, este trabalho teve por objetivo verificar a contribuição da certificação florestal no Estado de Minas Gerais no que diz respeito a aspectos de conformidade com a legislação ambiental e social. Para isso, buscaram-se os dados nos relatórios públicos das unidades de manejo florestal certificadas pelo FSC até dezembro de 2008. A análise teve foco em dois dos 10 princípios do FSC: Princípio 1 "Obediência às leis a aos princípios e critérios do FSC" e Princípio 4 "Relações comunitárias e direitos dos trabalhadores", que estão diretamente ligados ao atendimento das questões ambientais e sociais. Os resultados indicaram que o principal problema no âmbito legal foi o descumprimento da legislação ambiental, especificamente relacionado às áreas de preservação permanente e reserva legal. Já as questões sociais mais relatadas se referem aos requisitos de saúde e segurança do trabalho, em especial à Norma Regulamentadora NR -31. Para que se obtenha e mantenha o certificado de manejo, é exigido que todas as não conformidades sejam tratadas no sentido de serem corrigidas. Dessa forma, concluiu-se que a certificação florestal é um mecanismo que efetivamente contribui para o cumprimento da legislação ambiental e social do setor florestal no Estado de Minas Gerais.

Comparação entre a concentração sérica de alfa-tocoferol de puérperas assistidas em maternidades públicas e privadas no Nordeste do Brasil

OBJETIVO: Comparar a concentração de alfa-tocoferol no soro entre puérperas atendidas em maternidades das redes pública e privada da cidade de Natal (RN), Brasil.MÉTODOS: Participaram do estudo 209 puérperas, sendo 96 mulheres provenientes da rede privada e 113, da rede pública, entre 24 e 48 horas pós-parto. Foram incluídas no estudo parturientes com idade a partir de 12 anos, sem patologias associadas à gestação, que tiveram concepto único sem má-formação. Mulheres descompensadas clinicamente e com gestação múltipla foram excluídas. Amostras de 5 mL de sangue de cada participante foram coletadas no período de jejum, antes da primeira refeição do dia. A concentração de alfa-tocoferol no soro (µg/dL) foi determinada por cromatografia líquida de alta eficiência (CLAE). A diferença estatística entre as médias foi testada utilizando o teste t de Student.RESULTADOS: As médias da concentração de alfa-tocoferol nas puérperas da rede pública e da rede privada, respectivamente, foram 1.115,7±341,4 μg/dL e 1.355,7±397,6 μg/dL, tendo sido observada diferença estatisticamente significante (p=0,000687). Para avaliação individual da concentração de vitamina E, a deficiência foi identificada quando alfa-tocoferol <11,6 μmol/L ou <499,6 µg/dL. As puérperas da rede pública tiveram um percentual de 5,3% (n=6) de deficiência, enquanto nas participantes da rede privada tal carência não foi encontrada. Todavia, baixas concentrações (alfa-tocoferol entre 11,6-16,2 μmol/L ou 499,6-697,7 µg/dL) ocorreram tanto na rede pública como na privada: 9,7% (n=11) e 4,2% (n=4), respectivamente.CONCLUSÃO: Esses resultados destacam que as mulheres assistidas no setor público foram mais vulneráveis a desenvolver baixas concentrações de alfa-tocoferol do que as mulheres assistidas no setor privado.

A Proibição de Procissões nos Países Baixos

Resumo Este artigo faz um relato histórico da acomodação política das procissões católicas nos Países Baixos e da legislação relacionada ao tema. Tem por base a Interdição de Procissões (processieverbod), uma lei que teve como alvo os católicos holandeses e durou de 1848 até 1983. Enquanto que no século XIX uma lei foi adotada para banir, limitar e controlar a infraestrutura sacral da religiosidade pública católica, o século XX pode ser caracterizado pela transição de uma hegemonia protestante para um modelo pluralista de governança das religiões. Finalmente, nos anos 1980, a Lei de Manifestações Públicas terminou com a Interdição de Procissões do século XIX. Isso continua a afetar a acomodação e a manifestação da diversidade religiosa nos Países Baixos nos dias de hoje.

“Em defesa da vida humana”: Moralidades em disputa em duas audiências públicas no STF

Resumo Neste artigo analisamos as formas da presença de moralidades católicas em duas audiências públicas realizadas no Supremo Tribunal Federal. A primeira refere-se ao julgamento da ação sobre a permissão do uso de células tronco embrionárias em pesquisas científicas; e a segunda, ao julgamento da ação que possibilitou a interrupção da gestação de fetos anencéfalos. Nas duas ações agentes vinculados à CNBB participaram do processo. Observamos as estratégias e dispositivos acionados por esses agentes, vinculados ao chamado bloco “pró-vida”, na constituição de seu argumento geral “em defesa da vida” nas duas audiências. Para compreender a disputa pelo convencimento nessas arenas, observaremos a controvérsia mais ampla, identificando os repertórios de justificação produzidos pelos agentes e blocos favoráveis às ações, especialmente referentes à categoriavida.

Epístolas Sacrílegas. Las declaraciones públicas de líderes evangélicos chilenos ante el gobierno militar de Pinochet (1974 y 1986)

Resumen La relación establecida entre el mundo evangélico y la dictadura militar chilena es uno de los episodios más significativos de la historia política y religiosa reciente en Chile. Si bien este fenómeno ha sido investigado tanto por las ciencias sociales como por la teología, sus posturas han tendido a desarrollarse de manera desvinculada, ofreciendo una imagen parcelada de la problemática. El presente artículo intenta ser un aporte en este ámbito específico, para lo cual se ha fijado un objetivo concreto: analizar los elementos ideológicos y políticos distintivos de las declaraciones públicas realizadas por el mundo evangélico ante el gobierno militar, vinculándolas con los contextos ideológicos en los cuales se emitieron estas declaraciones. Para ello, metodológicamente se han analizado dos declaraciones fundamentales realizadas por los líderes y pastores evangélicos ante el régimen militar chileno (fuentes primarias), lo cual permitirá complejizar la imagen que se posee sobre la relación entre el mundo evangélico y la dictadura militar chilena.

AVALIAÇÃO DOS ÍNDICES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO AZEITE DE OLIVA - PROPOSTA PARA ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

O objetivo do trabalho foi avaliar os principais índices de qualidade e identidade do azeite de oliva e compara-los com a Resolução no 22/77/MS, Codex Alimentarius e União Européia. Foram analisadas vinte amostras divididas em duas épocas, provenientes de dez marcas diferentes. Foram avaliados a rotulagem, acidez, absortividade, iodo, composição em esteróis e em ácidos graxos, teores de ácido elaídico e esqualeno. Das marcas nacionais, somente uma apresentou rotulagem correta; a acidez variou de 0,15 a 0,75% em C18:1; a absortividade a 232 e 270 nm foi compatível para mistura de azeite virgem com refinado ou de virgem com extração refinado; o índice de iodo variou de 85,88-127,46 gI2/100g, com 66,6% das amostras reprovadas. Todas as amostras nacionais apresentaram a composição em esteróis fora dos padrões internacionais. A composição em ácidos graxos mostrou provável adulteração com óleo de soja. Todas as amostras nacionais também apresentaram elevado teor de transoleico (6,6-15,5), indicativo de adulteração com óleos hidrogenados. O teor de esqualeno variou de 14-344 mg/100g. Quanto às importadas, todas apresentaram rotulagem compatível com as normas internacionais; acidez e absortividade indicaram que as amostras eram mistura de azeite virgem com refinado. O índice de iodo variou de 76,43-85,31 gI2/100g, dentro dos padrões. Todas as amostras importadas apresentaram a composição em esteróis e em ácidos graxos compatíveis com os padrões internacionais. Somente uma amostra apresentou teor de transoleico (6,6%) acima dos padrões. O teor de esqualeno variou de 183-476 mg/100g. Faz-se necessário a compatibilização da Resolução no 22/77/MS com as normas internacionais.

O controle de pragas urbanas na qualidade do alimento sob a visão da legislação federal

A qualidade do alimento oferecido à população sempre foi uma preocupação do governo federal, observada com a publicação, em 27 de fevereiro de 1967, do Decreto Lei 209 que institui o Código Brasileiro de Alimentos. A Portaria 1.428 de 26 de novembro de 1993/ANVISA inova na relação dos fatores contribuintes para a contaminação alimentar, apresentando, nas diretrizes para o estabelecimento de boas práticas de produção e de prestação de serviços na área de alimentos, a desinfestação que compreende o plano de sanitização utilizado pelo estabelecimento. A partir deste momento cria-se uma nova visão dos fatores determinantes de contaminação alimentar, o controle de ratos e insetos. Este procedimento passa a integrar todos os documentos legais que foram sendo gerados pelo Ministério da Saúde e da Agricultura no que se refere ao controle de alimentos. Até a publicação da RDC 275/2002-ANVISA, o controle de pragas urbanas poderia ser feito por equipes treinadas dos estabelecimentos que realizassem: produção/industrialização, fracionamento, armazenamento e transportes de alimentos industrializados, manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo, tais como cantinas, bufês, confeitarias, cozinhas industriais, cozinhas institucionais, delicatéssens, lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes, e congêneres. A partir de sua publicação, o controle químico passa a ser realizado apenas pelas desinsetizadoras que estejam em conformidade com a RDC 18/2000-ANVISA. Entretanto isto não tira a responsabilidade legal da empresa de alimentos que deverá ter em seu POP (Procedimento Operacional Padronizado) a inclusão do controle de pragas, seja físico e/ou químico.

Avaliação qualitativa do hábito de leitura e entendimento: recepção das informações de produtos alimentícios

A rotulagem de alimentos é o principal elo entre o consumidor e o produto, além de representar um importante instrumento de educação alimentar. O presente estudo avaliou o hábito de leitura e compreensão dos rótulos de produtos alimentícios pelos freqüentadores de supermercados do município de Niterói/RJ - nos meses de setembro a dezembro de 2003. Foram realizadas entrevistas individuais (estudo quali-quantitativo) nas quais foi usado como instrumento de estudo um questionário sobre os rótulos, que foi aplicado a 400 indivíduos. Os resultados referentes à parte qualitativa do estudo evidenciaram que os principais problemas na compreensão da rotulagem dos produtos alimentícios foram: a baixa confiança pelos consumidores nas informações vinculadas pelos rótulos; o uso da linguagem técnica; o excesso de propagandas veiculadas pelas diversas mídias; e a pouca informação sobre componentes alimentares potencialmente alergênicos. O estudo apontou a necessidade do desenvolvimento de políticas públicas de comunicação para melhor orientar os consumidores na escolha de seus alimentos através da rotulagem de alimentos, estimulando-os no desenvolvimento de práticas alimentares mais adequadas.

Avaliação de influências sociais e econômicas sobre a pressão arterial de adolescentes de escolas públicas e privadas: um estudo epidemiológico

INTRODUÇÃO: Anteriormente, a alta prevalência de hipertensão arterial em alunos do Ensino Médio de Sorocaba, em São Paulo, foi descrita. Neste estudo, em nova amostra de alunos da mesma faixa etária, oriundos de escolas públicas e privadas, foi avaliado se as diferenças socioeconômicas e o modo de vida podem influenciar os valores da pressão arterial. MÉTODOS: Trata-se de um estudo epidemiológico, inserido entre as atividades de um trabalho comunitário, em que estudantes de Medicina fazem palestras para alunos do Ensino Médio, objetivando estimular hábitos de vida saudáveis e a prevenção primária da hipertensão arterial. Em amostra aleatória de 410 alunos do segundo ano do Ensino Médio (209 de escolas públicas e 201 de escolas privadas), foram determinados o peso, a altura e a pressão arterial, e foi aplicado um questionário epidemiológico e socioeconômico. RESULTADOS: Não há diferenças estatísticas entre os alunos das escolas públicas e privadas quanto à distribuição de sexo, ao índice de massa corporal (IMC), à pressão arterial sistólica e diastólica, à prevalência de hipertensão arterial (16,3%), à porcentagem de fumantes (5,9%), à atividade física regular e aos antecedentes familiares de hipertensão arterial. Nas escolas públicas há maior porcentagem de afro-descendentes, os alunos trabalham fora de casa com maior frequência e têm menor renda familiar. Nas escolas públicas e privadas, os homens têm maior prevalência de hipertensão arterial e a média da pressão arterial é maior que nas mulheres. O IMC tem correlação positiva com a pressão arterial sistólica e diastólica. CONCLUSÕES: A hipertensão arterial e outros fatores de risco cardiovasculares têm início precoce e necessitam de intervenções educativas para a prevenção primária. Fatores socioeconômicos não influenciam a pressão arterial na adolescência.