O processo de construção da identidade do profissional Perito Criminal Federal

Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, a Perícia é imprescindível, e não pode ser substituída pela confissão do acusado, nos crimes que deixem vestígios. Esta pesquisa inicia um estudo acerca da construção da identidade profissional do Perito Criminal Federal, o Perito que atua no âmbito da Polícia Federal no Brasil. A abordagem acadêmica foi adotada no sentido de serem identificadas as principais questões que contribuem na construção da identidade desse profissional. O objetivo principal do trabalho é o reconhecimento pelo Perito Criminal Federal do seu papel para a sociedade, de modo que se vislumbrem iniciativas que possam incentivar a busca de melhorias, de aprimoramento na formação e evolução dos profissionais, beneficiando não apenas a motivação e satisfação profissional, mas, sobretudo, a resposta que este produz para a sociedade. O resultado da pesquisa revelou que sua identidade, como a de qualquer profissional, está em constante metamorfose, e sofre a influência de sua história e verdades individuais e das influências do ambiente social e profissional. O estudo demonstrou que existem lacunas a serem preenchidas na visão do próprio profissional com relação ao retorno quanto ao resultado efetivo do seu trabalho, além da preocupação com o equilíbrio entre quantidade e qualidade na produção de Laudos Periciais Criminais. Observou-se ainda a existência de um ambiente organizacional desfavorável quanto ao cumprimento de leis e recomendações, internacionais e nacionais, que preconizam a necessidade de autonomia para a realização do trabalho pericial, de forma a garantir a prova isenta e neutra em busca da justiça. Também ficou nítida a necessidade de maior comunicação e discussão interna acerca da visão de futuro da profissão. É primordial para a efetivação de uma sociedade democrática, que respeita os direitos humanos e zela pela segurança pública, uma Perícia Criminal Federal consciente de sua identidade, efetiva, que possa atuar com motivação, celeridade e qualidade em prol da justiça para os cidadãos brasileiros.

Caribbean Information System for Economic and Social Planning (CARISPLAN): Institution Authority File

Breve reseña del archivo de autoridad de autores institucionales del Sistema de Información para el Caribe en Materia de Planificación Económica y Social.

Access to information, participation and justice in environmental matters in Latin America and the Caribbean: situation, outlook and examples of good practice [Principle 10 of the Rio Declaration on Environment and Development, 1992]

Principle 10 of the Rio Declaration on Environment and Development, 1992

Preliminary document of the regional instrument on access to information, participation and justice on environmental matters in Latin America and the Caribbean

This technical document has been prepared by the Economic Commission for Latin America and the Caribbean (ECLAC) as requested by the countries signatory to the Declaration on the application of Principle 10 of the Rio Declaration on Environment and Development in Latin America and the Caribbean in the Santiago Decision adopted at the fourth meeting of the focal points appointed by the Governments of the signatory countries of the Declaration held in Santiago, Chile, from 4 to 6 November 2014.