Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 218]

Mais da metade do substitutivo do Relator Bernardo Cabral já foi analisado. Na última reunião no Instituto Israel Pinheiro, dois temas foram amplamente discutidos: o Poder Judiciário e o fim dos "marajás" no serviço público. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) afirma que ninguém mais ingressará no serviço público sem ser através de concurso público, que os "marajás" no serviço público serão extintos e que haverá critérios para o preenchimento de cargos de confiança. Em reunião da Comissão de Sistematização, constituintes criticam as reuniões no Instituto Israel Pinheiro. O Deputado José Genoíno (PT-SP) considera que o trabalho da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) tem que ser feito dentro do Congresso Nacional. O Líder do Governo Carlos Santana declara que esse trabalho tem que vir para a Comissão de Sistematização. O Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) responde as criticas. O Presidente da ANC, Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) defende o Deputado Bernardo Cabral, dizendo que, por enquanto, o substitutivo é responsabilidade do Relator e pode ser elaborado em qualquer lugar. O Deputado Nelson Sabrá (PFL-RJ) que tomou posse na vaga do falecido Deputado Alair Ferreira (PFL-RJ), declara que é preciso condensar ainda mais os artigos da Constituição. Parlamentares do Norte, Nordeste e Centro-Oeste pedem ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães apoio às emendas que favoreçam suas regiões. O Deputado Raimundo Bezerra (PMDB-CE) considera que a emenda mais importante é aquela que estabelece a renda a ser distribuída pela União para essas áreas. O Deputado José Dutra (PMDB-AM) afirma ser indispensável que os parlamentares marquem posição no sentido de garantir aos povos dessas regiões uma vida menos difícil do que a que têm hoje.

Tratado de abolição do traffico de escravos em todos os lugares da Costa da África ao Norte do Equador, entre os muito altos, e muito poderosos senhores o Principe Regente de Portugal, e El-Rei do Reino Unido da Grande Bretanha e Irlanda : feito em Vienna pelos Plenipotenciarios de huma e outra Corte em 22 de janeiro de 1815, e ratificado por ambas

Por este tratado, a Inglaterra abre mão da cobrança do restante do empréstimo de 600 mil libras que fizera a Portugal em 1809, a título de indenização.

Demonstrativo das despesas obrigatórias de caráter continuado : análise e evolução histórica, avaliação e identificação das variáveis que o determinam para proposição de um novo modelo

Analisa os mecanismos referentes ao controle das despesas obrigatórias de caráter continuado: o mecanismo de compensação, que tem suas origens no denominado "pay-as-you-go" implantado com o "Budget Enforcement Act" norte-americano, e o demonstrativo de margem de expansão. A análise da evolução histórica dessa categoria de despesas para a União evidencia que os mecanismos de compensação utilizados não permitiram o controle efetivo do aumento dessas despesas, inviabilizando o direcionamento de recursos para ações que impliquem garantia de desenvolvimento sustentável. A discussão sobre os conceitos de despesas obrigatórias de caráter continuado, dos mecanismos de compensação e dos objetivos da apresentação de um demonstrativo de estimativa de margem de expansão indica a necessidade de uma reavaliação e aprofundamento, baseados nos objetivos originais da Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de se ampliar a eficácia de tais mecanismos. Por fim, o trabalho propõe um novo modelo para a apresentação do demonstrativo de estimativa de margem de expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado, que possibilite a utilização de uma terminologia adequada, a identificação de fontes e valores dos parâmetros empregados na previsão de receitas e despesas e a avaliação comparativa entre os valores estimados e aqueles realmente executados nos dois exercícios anteriores.

A informação legislativa da fonte ao veículo : análise crítica sobre os processos de articulação entre a Consultoria Legislativa e a Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados

Estuda a interação entre a Consultoria Legislativa e a Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados brasileira. A informação legislativa é o elo entre esses dois setores estratégicos da Câmara em sua prerrogativa constitucional de estabelecer o debate em torno dos interesses da sociedade em jogo na formulação das políticas públicas. Procura responder ao seguinte problema de pesquisa: Por que a interação entre a Consultoria Legislativa, setor responsável por produzir boa parte do conteúdo da informação legislativa, e a Secretaria de Comunicação, setor responsável pela disseminação desse conteúdo, nem sempre corresponde às expectativas e possibilidades de parceria? Ao fazer uma análise crítica da articulação entre os dois setores, o estudo procura identificar os elementos que limitam as possibilidades de parceria em todo o seu potencial; e sugerir processos ou oportunidades de cooperação para o aperfeiçoamento da interação. Do ponto de vista teórico, o trabalho tenta avançar nas reflexões sobre a comunicação pública no poder legislativo e sobre o assessoramento técnico do parlamento brasileiro. No primeiro aspecto, tenta definir o conceito "interesse público" e abordar as especificidades da comunicação pública desenvolvida no Poder Legislativo, a partir de debates formulados por autores brasileiros e também por meio de uma análise comparativa do Congresso norte-americano. No segundo, a abordagem mira sobre o modelo de assessoramento técnico adotado no Brasil, submetido às perspectivas das teorias informacional e distributiva e da natureza dos profissionais que atuam no poder legislativo, enquanto aparato burocrático a serviço do Estado. Acessoriamente, analisa as dificuldades de diálogo entre os profissionais sobre os prismas das barreiras de comunicação e das tensões inerentes às disputas de espaço num mesmo campo social. Ao incorporar experiência pessoal no projeto de intervenção, o trabalho utiliza o método da pesquisa participante. A pesquisa faz referências à relação da sociedade com o poder legislativo; divulgação institucional da atividade parlamentar; parlamento e meios de comunicação; mídia e legislativo; profissionais do legislativo e estamento burocrático no Brasil; assessoramento técnico do legislativo; barreiras na comunicação institucional; e campo simbólico.

La merluza del Mar Argentino (Biología y Taxonomía).

la Sección Ictiología del Museo Argentino de Ciencias Naturales "Bernardino Rivadavia" de Buenos Aires, comenzó desde principios del año 1952 el estudio de la merluza del sector bonaerense. Las investigaciones se limitaron a la obtención de datos biológicos de pequeñas muestras, seleccionadas de los lances de los buques pesqueros de altura, que actuaban en las áreas de pesca ubicadas hacia el sur de la latitud de Mar del Plata. Para llegar a un estudio completo biológico-pesquero de esta especie, se hizo imperiosa la necesidad de realizar investigaciones tanto sobre las particularidades merísticas y estadísticas de las poblaciones, como también de las condiciones hidrológicas del ambiente en el cual viven, abarcando áreas más extensas y manteniendo una continuidad en el tiempo. Pero, todo ello estaba supeditado a la existencia y utilización de un buque oceanográfico y de pesca experimental, como es de práctica en los países del litoral marítimo del hemisferio norte, en los cuales las investigaciones pesqueras se hallan grandemente desarrolladas. Entretanto el Servicio de Hidrografía Naval de la Secretaría de Marina, por intermedio del Departamento de Oceanografía, planeó el estudio oceanográfico sistemático del Mar Epicontinental Argentino según distintas regiones geográficas, con el fin de lograr un conocimiento más completo de la dinámica de sus aguas. Como el mundo biológico está íntimamente relacionado con la dinámica de las masas de agua, para complementar los datos hidrográficos con algunos biológicos que podrían ser de utilidad para la pesca marítima del país, se incluyó en el mencionado plan el estudio de la merluza. A tal ppropósito en las campañas efectuadas bajo la denominación de "Operación Merluza", durante el período de mayo de 1954 a febrero de 1956. ha participado en lo que a trabajos de biología pesquera se refiere, personal de la Sección Ictiología del Museo Argentino de Ciencias Naturales "B. Rivadavia" y del Departamento de Investigaciones Pesqueras del Ministerio de Agricultura y Ganadería de la Nación. A los efectos de la correlación de las observaciones biológicas con las fisicoquímicas del ambiente, se procuró realizar salidas coordinadas a bordo de algunos barcos pesqueros que actuaban en la misma región de los cruceros oceanográficos, buscando la posibilidad de coincidencia en tiempo y espacio. Conforme a este planteamiento se efectuaron varias salidas a las áreas de pesca de altura del sector bonaerense, principalmente a bordo del barco pesquero "Presidente Mitre" de la compañía "Pesquería Argentina de los Mares del Sud" de Buenos Aires. De acuerdo con el plan general de las campañas oceanográficas de la "Operación Merluza" (ver Capurro, 1955), los estudios de biología pesquera tuvieron los siguientes objetivos: 1o) Conocer la composición faunística, por distintos grupos de organismos, de los lances efectuados en la zona de pesca de altura del sector bonaerense y el grado de abundancia aparente de las especies de peces de importancia comercial; 2o) Determinar desde el punto de vista taxonómico las especies de peces extraídas, en particular las de la familia Merlucciidae, tratando de dilucidar si la merluza del Mar Argentino pertenece o no a una sola especie y si dentro de la misma existen entidades menores; 3o) Estudiar la estadística biológica de la población de merluza, según la distribución de las frecuencias por clases de largo total, y al mismo tiempo establecer el porcentaje de las clases comerciales y el estado del efectivo de la población;4o) Determinar las clases de edad, el ritmo de crecimiento y las relaciones entre la longitud y el peso total del cuerpo; 5o) Obtener un conocimiento más exacto acerca de la proporción de los sexos y el estado fisiológico de las gonadas a través del ciclo sexual; 6o) Determinar los componentes faunísticos que constituyen el alimento principal de la merluza, la cadena alimentaria, las variaciones individuales, estacionales y regionales del régimen nutritivo; 7o) Establecer las relaciones entre la dinámica de la población de merluza y las condiciones hidrológicas del ambiente; y 8o) Calcular el rendimiento de captura por unidad de esfuerzo en la zona de pesca de altura y relacionar los valores promedios con el fin de lograr alguna información acerca de los desplazamientos estacionales de la merluza. El presente trabajo se refiere a los tóptópicos mencionados y contiene los resultados obtenidos durante un período de 22 meses, es decir desde mayo de 1954 a febrero de 1956. Las conclusiones a las cuales se arribó tienen validez para la zona de pesca de altura del sector bonaerense y en especial para las condiciones de captura del buque "Presidente Mitre" en lo que a la estadística biológica se refiere. Además, uno de los fines de aplicación práctica de este trabajo fué el de verificar en qué medida las muestras biológicas obtenidas de los lances de la pesca comercial de altura, pueden servir de base para el estudio estadístico de la población de una determinada especie que se captura en gran cantidad. También merece destacarse que el presente trabajo constituye el punto de partida para el estudio biológico estadístico de la población de merluza en su dinámica a través del factor tiempo para un período mayor que debe sobrepasar el lapso normal del ciclo vital de esta especie. La finalidad de todo esto es la de obtener una base de comparación científica y estadística para un futuro control racional de la pesca de merluza en el Mar Argentino. Por último, los resultados del estudio de la merluza — en conexión con los de las campañas oceanográficas efectuadas en el sector bonaerense — podrían constituir los fundamentos iniciales para la confección de la carta pesquera del Mar Argentino. (PDF tiene 223 paginas.)

Relations veritables et curieuses de l'isle de Madagascar et du Bresil : avec l'histoire de la derniere guerre faite au Bresil, entre les portugais & les hollandois : trois relations d'Egypte, e une du royaume de Perse

‘Relations veritables et curieuses de l'Isle de Madagascar, et du Bresil’, de responsabilidade do livreiro Augustin Courbé, foi redigida em parte por Morisot, de DiJon, com base em documentos fornecidos pelos irmãos Dupuy. A obra, composta por dois volumes reunidos em um tomo, contém diversos relatos. Muita confusão existe acerca dessa edição de Courbé, seja relativamente ao número de volumes da obra, seja quanto à autoria dos relatos. Borba de Moraes a firma que "esses erros decorrem da raridade do trabalho completo". O primeiro volume, apresentado sob o titulo geral ‘Relations veritables et curieuses de l’Isle de Madagascar, et du Bresil’, contém os trabalhos ‘Relation du voyage de François Couché...: De la religion, moeurs, et façons de faire de ceux de I'Lsle de Madagascar: colloque entre le madagascarois et le françois...’, e ‘Re1ation du voyage de Roulox Baro’. O segundo volume é intitulado ‘Histoire des derniers troubles du Bresil entre les hollandois et les portugais’ e foi escrito por Pierre Moreau, cujo texto ocupa as 212 páginas iniciais. Além deste, constam do volume ‘Trois relations d'Egypte et autres memoires...’ e a ‘Relation d'um voyage de Perse’. Prod uzida a partir da observação dos fatos ocorridos durante o período de sua permanência em Pernambuco durante a ocupação pelos holandeses, a obra de Moreau é de capital importância para o estudo da situação socioeconômica de Pernambuco sob o domínio holandês. A edição de A. Courbé, conhecido livreiro que se estabeleceu em Paris de 1629 a 1660, teve o projeto das ilustrações a cargo de Jean Picard, oriundo de uma famosa família de gravadores, cujo nome aparece no primeiro volume apenas, segundo Borba de Moraes

Milton Santos : vida e obra

Seminário sobre o geógrafo Milton Santos realizado em 2010 pela então Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

Cidadania e Desenvolvimento Urbano : Análise das Ações Urbanas Governamentais no Norte e Nordeste

Seminário realizado em novembro de 2013, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater questões relacionadas ao implemento de políticas públicas de desenvolvimento urbano

Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil de 1952

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Cruise 1 of the N. B. Scofield for 1952. Cruise Report 52-S-1

(PDF contains 3 pages.)

Cruise 2 of the N. B. Scofield for 1952. Cruise Report 52-S-2

(PDF contains 3 pages.)

Cruise 3 of the N. B. Scofield for 1952. Cruise Report 52-S-3

(PDF contains 3 pages.)

Cruise 4 of the N. B. Scofield for 1952. Cruise Report 52-S-4

(PDF contains 3 pages.)

Cruise 5 of the N. B. Scofield for 1952. Cruise Report 52-S-5

(PDF contains 2 pages.)

Cruise 6 of the N. B. Scofield for 1952. Cruise Report 52-S-6

(PDF contains 2 pages.)