Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: responsabilidade do Estado e Ordem Jurídica Internacional

A violação dos direitos humanos das pessoas que sofrem de transtornos mentais foi reconhecida diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O caso Ximenes Lopes Vs Brasil revelou de que forma o Estado, que deveria ser maior guardião dos direitos deste grupo, reiteradamente mantinha práticas de isolamento, maus-tratos em hospitais psiquiátricos que não condiziam com o respeito à sua dignidade humana. As condições em que ocorreu a morte de “Damião Ximenes Lopes” revelaram também a ocorrência de atos desumanos e degradantes que vinham sendo praticados indevidamente em nosso país. A Corte Interamericana além de determinar o pagamento de indenização pecuniária requereu prontamente que o Estado brasileiro garantisse que novas violações como esta não se repetissem mais.O Governo Federal, em decorrência destas premissas estruturou um processo de desinstitucionalização da assistência psiquiátrica que trouxe avanços significativos porém ainda não representaram as necessidades reais dos que dela necessitam. A avaliação destes programas nos remete à discussão fundamental de como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos pode supervisionar estas medidas de não-repetição contribuindo para um novo olhar sobre as pessoas possuidoras de transtorno mental.

O verde na selva de pedra: análise jurídica da proteção da vegetação na área urbana do município de Belém

O processo de urbanização com a concentração da maior parte da população mundial em cidades impõe novos desafios à organização de assentamentos humanos e à proteção ao meio ambiente, afetando adversamente a qualidade de vida das pessoas e a sustentabilidade ambiental, que inclui também o meio ambiente urbano. Dentre as muitas variáveis que interferem na sustentabilidade das cidades está a presença da vegetação urbana, mas que não possui tutela específica no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, este trabalho objetiva definir o conteúdo jurídico da expressão “vegetação urbana” a partir da identificação e sistematização dos dispositivos legais existentes no ordenamento jurídico brasileiro que tutelem a flora no meio urbano no Município de Belém (PA). Utiliza o método dedutivo e a pesquisa documental. Problematiza os conceitos de cidade, urbano, sustentabilidade e qualidade de vida. Discorre sobre as competências constitucionais sobre direito ambiental e urbanístico a partir de 1988. Sistematiza as principais categorias jurídicas e não jurídicas utilizadas para definir e estudar a vegetação urbana, bem como apresenta um resumo de suas principais funções, evidenciando suas diferenças com o meio não-urbano e seu dinamismo, devendo a proteção da vegetação urbana ser entendida como um processo. Conclui que não há no ordenamento jurídico brasileiro definição que abarque todas as particularidades da vegetação urbana, mas há disposições em nível federal, estadual e municipal que a disciplina, mas estes dispositivos devem ser interpretados de acordo com particularidades e princípios que regem o espaço urbano, e à luz do federalismo cooperativo.

Estudo das reações em estado sólido dos sistemas 'PT' - 6% e 'PT' - 10% 'IR' na ausência e presença de 'HG'

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Contribuição da aplicação do ultrassom de baixa potência na prevenção de osteopenia em tíbias de ratos sob ausência de carga

Este trabalho objetivou verificar se o ultrassom de baixa potência (US) previne a ocorrência de osteopenia em tíbias de ratos sob ausência de carga. Foram utilizados 45 Rattus novergicus albinus, Wistar adultos, machos, distribuídos em cinco grupos iguais: C - animais-controle livres em gaiolas por 21 dias; S - animais suspensos pela cauda por 21 dias; ST - suspensos pela cauda por 21 dias e concomitantemente tratados com US; S→C - suspensos por 21 dias e depois permanecendo livres em gaiolas por mais 21 dias; S→CT - suspensos por 21 dias e depois permanecendo livres em gaiolas por mais 21 dias e concomitantemente tratados com US. O tratamento foi realizado com US de 1,5MHz, ciclo de trabalho 1:4, 30mW/cm², na tíbia direita, por 15 sessões de 20 minutos cada, cinco sessões por semana. Ainda vivos, os animais foram submetidos a exame de densitometria óssea para verificação da densidade mineral óssea (DMO) e do conteúdo mineral ósseo (CMO). Após a eutanásia dos animais, as tíbias foram desarticuladas, dissecadas e submetidas a ensaio mecânico destrutivo para análise da força máxima (Fmáx) e da rigidez (R). Foram avaliados também o comprimento (L) e o diâmetro (D) no ponto médio da tíbia. O grupo S apresentou valores de DMO, CMO, Fmáx, R, L e D menores em relação ao grupo C, demonstrando que a suspensão pela cauda é prejudicial a estas variáveis. O tratamento dos animais suspensos com o US, grupo ST, elevou os valores de CMO e DMO em relação aos do grupo S, igualando-os aos do grupo C. A Fmáx, R e L do grupo ST aumentou em relação ao grupo S e também em relação ao grupo C (p<0,05). Nenhuma diferença significativa foi encontrada entre as variáveis analisadas para os grupos S→CT e S→C (p>0,05). Os resultados obtidos neste estudo permitem concluir que o US de baixa potência contribuiu na prevenção e reversão da ocorrência da osteopenia nos animais submetidos à suspensão pela cauda, demonstrando que a ausência do estímulo mecânico causada pela impossibilidade da deambulação pode ser minimizada pela ação mecânica deste.

Correlações entre sono-vigília, memória e melatonina em Síndrome de Williams-Beuren

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Atividade antidiabética, em modelo in vivo, da curcumina administrada em suspensão de iogurte na ausência e na presença de piperina

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Cursos superiores de tecnologia: igualdade jurídica e dualidade na escola

Since the 1990s, higher education technology courses in Brazil have greatly expanded the offer of courses and places. However, the high dropout rates presented in these courses led to a research in order to uncover the factors that lead students to dropout. Through literature review and desk research, this study makes a historical analysis of how professional education is conducted in Brazil. This paper seeks to demonstrate that the implementation of public policies for professional education exacerbates the school’s duality. However, such duality generates contradictions between subjective and objective issues produced by the ideology disseminated by public policies and government actions in relation to vocational education. These contradictions end up unveiling the social inferiority of vocational education and discourage students from remaining in the courses. The legal equality between educational levels seeks to mediate the emergence of these contradictions. However, despite legal equality, social equality is not achieved in the implementation of public policies, leading to a high dropout rate.

Educação e lutas sociais no Brasil pós-ditadura: da democratização à ausência de alternativas

Analisam-se os fundamentos do processo de democratização da sociedade brasileira e seus impactos no campo da educação. Pressupõe-se que: a) democracia não é um conjunto dado de valores; b) as sociedades capitalistas são estruturalmente desiguais, incompatíveis com qualquer noção substantiva de igualdade; c) o Estado não é o lócus da realização do interesse geral; d) os conflitos de classes formam o terreno histórico no qual se objetivam as possibilidades democráticas. Com base nisso, afirma-se que tanto nas relações sociais em geral, como na educação, efetivou-se um processo de democratização no Brasil pósDitadura, fruto dos conflitos sociais que encaminharam a sociedade brasileira a conquistas favoráveis às classes trabalhadoras. Processo este que foi contraditório: de um lado, estavam as forças populares, para as quais democratização implicava conquista de direitos e participação nos processos decisórios; de outro lado, as forças que desejavam preservar a ordem vigente, ainda que tivessem de acatar mudanças na sua configuração (de Ditadura para um regime de direito). Nas conclusões argumentamos que, com a chamada redemocratização, houve certa abertura para uma democracia mais substantiva, capaz de dar vazão aos conflitos sociais. Abertura que logo se reverteu com o neoliberalismo, o que vem levando a um contexto de crescente ausência de alternativas.

Os contributos da semiótica para o desenvolvimento do pensamento jurídico dos séculos XX e XXI: possibilidades de abordagem das problemáticas de positivismo e o pós-positivismo a partir da semiótica jurídica

Pós-graduação em Direito - FCHS

Metilação de mercúrio em águas da região amazônica na presença e ausência de macrófitas: experimentos em microcosmos

Pós-graduação em Química - IQ

Qualidade de vida em mulheres com ausência ou presença de terapia de reposição hormonal

The objective of this study was to evaluate the quality of life (QL) of a group of menopausal women in the presence or absence of hormone replacement therapy (HRT). It consists of a cross-sectional analytical study involving women from the School Health Center - Unity Village Farmers' and Town Railway on the city of Botucatu. Participants were divided into two related groups of studies: run HRT and do not realize. We used the SF 36 and QRS, and a questionnaire to characterize the study population. No differences were seen when comparing the groups with regard to age, age at menarche and menopause. It was observed that 92% were white women and who have studied up to primary education (p = 0.0209), and those who had a partner (p = 0.0055), were the most reported changes in QL. The most frequent comorbidities were hypertension and diabetes, which is significantly more important in women without HRT. The account of the lower of QL was expressed by 28% of the sample, and the population obtained in MRS score more negative (p, 0.05). The correlation of the eight components of the SF36 and the MRS, with the presence or absence of TRH showed no significant differences. The concept of quality of life and evaluation of it is subjective and individual. However they can notice changes in QL, evidenced by instruments. One can see that menopause is not necessarily accompanied by changes in QL, however, when expressed, tend to be perceived more negatively. Despite the lower level of social and low education and women interviewed have QL as good. There is a need for studies to improve a more real relationship between HRT and QL

Identificando tipos de personalidade na dança de salão

Many studies have shown a variety of benefits that the practice of Ballroom Dancing can bring, such as leisure and entertainment, the release of tension from a stressful routine, improving relationships, expanding social contacts. The rationale of this study is by the need to evaluate a different sphere of life of people involving the structure that is the personality. The man is humanized in contact with other men and the culture it is almost impossible to grow it in isolation, that is, are the social relationships that allow men to become human and her personality structure. The relationship brought about by the ballroom dancing can benefit the development of personality or simply put individuals in situations that provide a greater understanding of yourself, as this activity has characteristics that greatly facilitate social contact between people who practice it as the relationship between gentleman and lady for a dance, the contact with people in different classes, social events where it is practiced and even the music that is danced. This work aimed to be able to identify the type or types, the most common personalities exist in one group of participants in a course of Ballroom, based on the technique of Enneagram developed and disseminated by Gurdjieff, whose characteristic is to divide into nine different personality types. Participants were 42 students of the extent to ballroom dancing. We administered a questionnaire to identify the personality of each participant and then there was a second observation time the behavior of six participants in the class for confirmation of your psychological type to issofoi used a checklist developed by the author. Was also investigated whether there are differences of gender and psychological types who seek more such activity. The conclusions are that there are a large number of persons type 9, more than 42% and are predominantly male, since... (Complete abstract click electronic access below)

Doenças relacionadas ao trabalho e sua relação com diferentes tipos de personalidade

Com a revolução industrial e tecnológica, o trabalho braçal foi e vem sendo substituído por máquinas e equipamentos eletrônicos, na intenção de poupar o ser humano e diminuir gastos e despesas com salários e aumento da produtividade. Devido a esses fatores, o trabalho tornou-se repetitivo, o que possibilitou o aparecimento de doenças como a L.E.R./D.O.R.T.. Esse contexto despertou o interesse na realização desta pesquisa, cujo objetivo é relacionar essas patologias e suas incidências à personalidade das pessoas através de um sistema denominado Eneagrama. Por meio de uma revisão de literatura nas áreas de Ginástica Laboral, L.E.R./D.O.R.T. e Eneagrama, foi possível obter informações que levou à analisar que os Tipos do Eneagrama 1 (Perfeccionista), 3 (Bem Sucedido), 8(Confrontador) e 9 (Preservacionista), apresentam alta probabilidade de incidência de L.E.R./D.O.R.T.. Os Tipos 4 (Romântico), 5 (Observador), 6 (Questionador) e 7 (Sonhador), apresentam baixa probabilidade de incidência. Enquanto que o Tipo 2 (Prestativo) é neutro quanto ao resultado. Concluindo assim, que o aparecimento dessas doenças pode estar relacionado a um ou mais tipos específicos de personalidade, e que aplicando esse sistema nas empresas, acompanhado da realização da Ginástica Laboral, podemos contribuir na diminuição de casos como esses.

Resposta da soqueira da cana-de-açúcar à aplicação de nitrogênio na ausência e na presença de silício

Pós-graduação em Agronomia (Ciência do Solo) - FCAV

Questão jurídica e social para o Terceiro Setor: associações sem fins lucrativos de atividades profissionais e clubes de serviços - Franca-SP

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS