Ten Years of Operation of the World Trade Organization Dispute Settlement Mechanism: Outcome for Latin America and the Caribbean

Dispute settlement mechanisms help to create a fairly predictable and accurate environment in which economic agents can pursue their activities in the international arena. The World Trade Organization (WTO) Dispute Settlement Body (DSB) has now been in operation for 10 years and it is fitting, at this point to assess the progress achieved by Latin America and the Caribbean, the region that made most use of this mechanism during the period, and whose countries have made significant gains against protectionism in key export sectors. These successes constitute important precedents which will influence upcoming multilateral negotiations and future trade disputes.This article reviews the work carried out by the DSB, the role of the leading stakeholders in the system (the United States and the European Union) and progress made by countries of the region in a global context marked by the complexity of trade issues and the legal framework that regulates them. The findings presented in this article are based on the study "Una década de funcionamiento del Sistema de Solución de Diferencias de la OMC: avances y desafíos".

A regulação da economia da inovação: patentes e biodiversidade no desenvolvimento dos países do trópico úmido

Esta dissertação apresenta uma análise da regulação da inovação em países do Trópico Úmido. A questão norteadora é como estes países lidam com a regulação da propriedade industrial nas suas políticas de inovação e como eles incorporam sua rica biodiversidade neste contexto. Propriedade intelectual – particularmente patentes – fornece uma ampla discussão nas políticas de inovação, contudo, também indicam como as questões da biodiversidade são negligenciadas pelos governos ao estabelecer seu caminho de convergência para o desenvolvimento. O estudo selecionou alguns países do Trópico Úmido que são conhecidos por seus esforços de convergência e de grande biodiversidade, são eles: Brasil, China, Cingapura, Filipinas, Índia, Indonésia, Malásia, México, Tailândia, Taiwan e Vietnã. Os dados coletados nas bases de dados de patentes da Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI mostram que esses países fazem pouco uso de patentes para a proteção da biodiversidade. O conhecimento científico sobre a riqueza de espécies e sua apropriação pela sociedade é limitada. Isso pode ocorrer quando a biodiversidade não é vista pelas instituições do Trópico Úmido como um ativo crucial. Argumenta-se que os países devem concentrar seus investimentos em P&D em ativos específicos, portanto, nós acreditamos que isso se aplica para a biodiversidade. Fazendo uma análise dos sistemas de patentes de regulamentação desses países selecionados, verificou-se que os requisitos básicos de uma patente são padronizados. Nossa análise sugere que os países do Trópico Úmido redirecionem a sua proteção da propriedade intelectual, a fim de que as inovações futuras destaquem os ativos específicos da região. Além disso, um projeto cuidadoso de leis sobre esses direitos é necessário, levando em conta os aspectos econômicos, sociais e ambientais. A divulgação das vantagens locais através da análise da intensidade da apropriação da biodiversidade por meio do sistema de patentes, bem como a comparação entre a dinâmica das leis de patentes dos países no sistema de inovação, pode orientar as decisões institucionais em relação ao desenvolvimento tecnológico regional.

Violência doméstica contra mulheres: Centro de Referência da mulher - Araraquara

Pós-graduação em Ciências Sociais - FCLAR

Scattered organization of the histone multigene family and transposable elements in Synbranchus

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Microsatellite Organization in the Grasshopper Abracris flavolineata (Orthoptera: Acrididae) Revealed by FISH Mapping: Remarkable Spreading in the A and B Chromosomes

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Intrinsic organization of the suprachiasmatic nucleus in the capuchin monkey

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Chromosomal organization and evolutionary history of Mariner transposable elements in Scarabaeinae coleopterans

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)