Da ampliação dos limites objetivos da coisa julgada no novo Código de Processo Civil : quieta non movere

Número dedicado ao Novo Código de Processo Civil.

O Código de Processo Civil Brasileiro : origem, formação e projeto de reforma

Número dedicado ao Novo Código de Processo Civil.

Inovações no processo civil brasileiro : objetivação, racionalização e redução dos custos de acesso à jurisdição civil

Número dedicado ao Novo Código de Processo Civil.

O SNRC e os novos instrumentos de financiamento do agronegócio: o mercado de crédito rural brasileiro entre dois modelos

Esta pesquisa mostra como o desenvolvimento do sistema jurídico institucional do mercado de crédito rural no Brasil se desenvolveu a ponto de permitir a convivência de dois modelos normalmente considerados antitéticos: o modelo de economia de mercado coordenado via bancos públicos e o modelo de economia de mercado liberal. O primeiro capítulo da dissertação reconstrói como a teoria do Law and Finance que permite identificar adequadamente esse resultado de pesquisa se desenvolve a partir da crise das postulações e premissas da teoria econômica neoclássica. O segundo capítulo narra o desenvolvimento e crise do modelo do Sistema Nacional de Crédito Rural entre as décadas de 1960 e 1980, partindo de uma análise sobre sua estrutura, regulação e institutos. Passando dos modelos de organização financeira para as modalidades de crédito rural, o capítulo narra a lógica, estrutura e evolução do modelo calcado na alocação de recursos por banco públicos, de modo que essa elucidação de contexto histórico permite que se verifique a grande ruptura que é introduzida no sistema de financiamento rural a partir dos anos 2000. O terceiro capítulo narra e descreve o surgimento da estrutura, regulação e institutos regidos pela lógica de mercado liberal, até então ausente no SNCR para, após, realizar uma apreciação do resultado alcançado. Ao final, a conclusão reúne os principais achados dessa pesquisa, destaca os principais pontos de sua narrativa e os problematiza para uma agenda de pesquisa futura.

Nova técnica de julgamento de casos repetitivos à luz do novo Código de Processo Civil: o incidente de resolução de demandas repetitivas

A presente Tese analisa o incidente de resolução de demandas repetitivas. Trata-se de uma nova técnica de julgamento dos denominados processos de massa, instituída pelo Novo Código de Processo Civil. Inicialmente, procurou-se demonstrar o caminho trilhado pelo legislador brasileiro, por meio de sucessivas reformas ao Código de Processo Civil, no sentido de valorizar e tornar estável os precedentes dos Tribunais, em especial das Cortes de Superposição, chegando-se ao ápice de modificar, inclusive, a Constituição do Brasil, para esse fim. Também foi destacada a importância da uniformização de jurisprudência, que de certa maneira precedeu o novel instituto. Na sequência, apontou-se alguns aspectos relevantes, de ordem processual, do incidente, bem como os seus pressupostos de cabimento. Avaliou-se, ainda, um dos mais importantes efeitos que decorrem da admissibilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas, no sentido de suspender os demais processos que veiculem idêntica tese jurídica e, também, como se defendeu ao longo do estudo, que guardem similitude de ordem fática. Ademais, especificou-se o procedimento de julgamento, fulcrado, principalmente, em uma notável ampliação do contraditório, que dá margem, inclusive, a que o acórdão prolatado nessa sede possa ser impugnado, via recurso especial e/ou extraordinário. Por fim, encerra-se com a análise do precedente resultante do incidente de resolução de demandas repetitivas. Explicita-se os seus efeitos, inclusive com a possibilidade de aplicação para o futuro, tendo em vista a objetivação do julgamento, voltado à definição de uma tese jurídica. No entanto, e aqui está a Tese defendida, a questão jurídica, ainda que julgada de modo abstrato, justamente para produzir efeitos mais amplos (aqui denominados expansivos), deve estar necessariamente atrelada às questões de fato que a envolvem.

As ciências da psique no espiritismo brasileiro: C. 1900-C. 1960

As Ciências da Psique no período que abrange 1900 a 1960 envolvem concepções que remetem nomeadamente à Psiquiatria e a insipiente Psicologia, mas também outras correntes que geraram embates ou simpatizantes frente ao Espiritismo brasileiro, entre elas estaria a Parapsicologia. A região estudada envolve o estado de São Paulo, levando-se em consideração o tempo histórico em que fatores importantes ocorreram no período estabelecido, como os dados identificados na literatura que apontam os conflitos de posições entre Psiquiatras e Espíritas mais intensos registrados no Sudeste brasileiro entre os anos de 1900 a 1950 e, além disso, ainda será abordada a questão da Parapsicologia introduzida no Brasil nos anos de 1950 a 1960 com a finalidade de combate ao Espiritismo. Além dos aspectos apresentados, vale ressaltar o espaço que a Psicologia assumiria neste contexto, em seu processo de construção como Ciência. Este trabalho visa compreender como estas abordagens científicas constituem seu objeto de estudo e de que forma seus pressupostos divergentes gerariam um verdadeiro combate em defesa de diferentes visões. Isso incluiria também o posicionamento da Igreja Católica, que ao contrário dos representantes da Ciência institucionalizada, se envolveriam em um embate com o Espiritismo através do campo ético-religioso, mas que em determinado momento utilizariam a própria Ciência na tentativa de justificar sua oposição e manter sua influência. A consulta se dará a partir da pesquisa historiográfica baseada em duas fontes, obras de autores espíritas e produções acadêmicas.

Novo orbe serafico brasilico ou Chronica dos frades Menores da provincia do Brasil /

In 2 parts; pt. 1, v. 1-2 (paged separately); pt. 2: (Inedita) impressa por ordem do Instituto historico e geografico brasileiro; v. 1-3 (paged continuously)

O SETOR ÁEREO CIVIL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DE DESEMPENHO DAS EMPRESAS NO PERÍODO DE 1995 A 2007

O presente trabalho busca descobrir quais fatores são capazes de explicar o desempenho das empresas do setor aéreo, bem como as possíveis causas para a diferenciação de desempenho nas empresas deste setor, tendo por fundamento a teoria da visão baseada em recursos (RBV) e a teoria Institucional, teorias estas relacionadas ao campo da estratégia empresarial. Para atingir esse objetivo, vamos traçar um histórico do setor de aviação comercial brasileira desde os seus primórdios até o ano de 2007, realizaremos uma revisão de literatura sobre a RBV, teoria Institucional, vantagem competitiva e desempenho organizacional. Trabalhamos com dados secundários fornecidos pela ANAC, referentes ao período de 1995 a 2007, os quais devem ser analisados à luz de uma análise multinível, considerando o fator firma na análise.(AU)

PUREZA E MORALIDADE EVANGÉLICA: UM ESTUDO DO DISCURSO EVANGÉLICO BRASILEIRO SOBRE A SEXUALIDADE

A presente dissertação pretende analisar o os diferentes discursos sobre sexualidade em cinco líderes protestantes brasileiros, para verificar em que bases eles sustentam seus enunciados e normas de comportamento sexual. Através da exposição do histórico do desenvolvimento do cristianismo e sua relação com a sexualidade desde o século II d.C. até os dias atuais a pesquisa procurará entender como os pressupostos dualistas e neoplatônicos permearam o conceito de sexualidade desde os Primeiros Pais da Igreja até os dias atuais. O critério da escolha dos líderes evangélicos foram seus textos escritos. Jaime Kemp, missionário Norte Americano, escritor e palestrante de jovens e casais; Robinson Cavalcanti, Bispo Anglicano e palestrante em congressos nacionais e internacionais; Paulo César e Claudete Brito, pastores de uma influente igreja na cidade do Rio de Janeiro. Carlos Eduardo Calvani, padre Anglicano, escritor e palestrante. Calvani sobressai como uma voz dissonante ao lidar com sexualidade. A pesquisa contrastará as duas cosmovisões da moral sexual cristã: a essencialista e a personalista, dialogando com alguns teólogos católicos da moral com o objetivo de conectar o estudo da sexualidade com psicologia, antropologia e ciências humanas e sociais para que a sexualidade seja percebida na sua dimensão humana e subjetiva.

RELIGIÃO E POLÍTICA Análise histórico-crítica das relações de poder entre o campesinato judaíta e a classe sacerdotal jerusolimitana no período pós-exílico

Partindo do pressuposto de que o laicismo preconiza uma separação radical entre Estado e Igreja, procuro demonstrar nesta tese, a partir de um recorte na história do Judaísmo que estas duas dimensões estiveram profundamente presentes em seu período inicial de formação. Esta tese se constitui como uma espécie de desconstrução da história tradicionalmente aceita pelos diferentes credos que utilizam o Antigo Testamento como fundamento de seu corpo doutrinal. Estabeleci as relações de poder, que se efetivaram entre os dois grupos sociais mais importantes dentro do contexto destacado, como meu objeto de pesquisa privilegiado. Por um lado tem-se o poder religioso, que sustentado por um projeto de caráter eminentemente político, subverteu a seu favor toda uma ordem natural na qual estavam alicerçadas, por outro lado, diferentes sociedades tribais. Nesse sentido o judaísmo se configurou como um sistema de crença que justificou e legitimou a classe sacerdotal jerusolimitana como classe dominante em toda a província de Judá. Manipulando os dados da tradição tribal a seu favor, a classe sacerdotal, não somente passou a dominar religiosamente as pessoas que habitavam a região da província de Judá, mas transformou os membros destas sociedades tribais em camponeses escravizados a um sistema de crença extremamente opressor. Segundo a tese de Marcel Gauchet, o judaísmo como ponto de partida da revelação judaico-cristã, se mostra, conforme o conceito weberiano de desencantamento do mundo , como início de um processo, onde a religião institucionalizada se tornou saída da religião . Processo esse, que teve seu clímax no período da modernidade e que nesse início de século XXI se vê num momento de transição quando passa a um novo período, isto é, à pós-modernidade: nesse sentido já se pode entrever seu ocaso.

Pastores Novos em Igreja Antiga Uma análise do fenômeno de transformação da relação entre paradigmas e arquétipos pastorais batistas dos pioneiros a atual liderança na perspectiva da Práxis Social e Religiosa

Esta é uma pesquisa que tem por objetivo identificar e analisar dentro do universo dos batistas brasileiros - grupo religioso estabelecido no Brasil há mais de cento e quarenta anos a relação entre os paradigmas e os arquétipos que nortearam a ação dos pastores enquanto sujeitos e principais fomentadores da práxis pastoral dessa igreja que, dentro do protestantismo de missão, continua apresentando crescimento no cenário religioso desde sua implantação em terra brasilis . Estabelecer a trajetória histórica deste grupo, identificando os seus primórdios em meio ao Separatismo inglês do século XVII a igreja antiga - e os paradigmas que abraçaram e que os acompanharam desde então como um núcleo duro em termos de crença e práxis, aspectos que também podem ser identificados na igreja batista brasileira e nos os arquétipos desenvolvidos de pastor batista brasileiro. Identificar e analisar, a partir da perspectiva do pastor, quais foram seus pressupostos teóricos e práticos, ou seja, sua Teologia Prática e sua Teologia Pastoral através de um resgate histórico de sua práxis, dividida em três períodos históricos de cinquenta anos, identificados em gerações de pastores, através de uma pesquisa bibliográfica em textos de missionários, pastores e teólogos norte-americanos - os pioneiros - e pastores e teólogos brasileiros, batistas ou não, que de seu lugar hermenêutico e de alguma forma trataram do ministério pastoral batista, desde os seus primórdios até a contemporaneidade, e pudessem fornecer informações que permitissem tipificar o pastor batista brasileiro que, portanto, esteja acima do seu contexto histórico. Observar na contemporaneidade se estes paradigmas e arquétipos são mantidos, reafirmados, transformados e ou ressignificados na práxis dos pastores e suas igrejas o pastor novo. Também observar, a partir da opção definida, quais são os impactos possíveis sobre sua ação na contemporaneidade. Através desta pesquisa, identificar a existência de transformação da relação entre paradigmas e arquétipos e se essa transformação se manifesta como revoluções ou disrupturas

A PRÁXIS SOCIAL DA IGREJA: ANÁLISE DAS PRÁTICAS SOCIAIS DA IGREJA BATISTA INDEPENDENTE NO CONTEXTO BRASILEIRO

No mundo globalizado vivenciamos o agravamento das questões sociais relacionadas às concepções do mercado neoliberal, do Estado mínimo, da privatização dos serviços públicos e, as organizações não-governamentais e o advento do chamado Terceiro Setor. Esta pesquisa contempla uma análise do fenômeno religioso, referente à inserção pública da Igreja por meio das práticas sociais institucionalizadas vinculadas as suas organizações neste contexto social, na perspectiva de enfrentamento dos problemas sociais. No desenvolvimento da pesquisa utilizamos o método histórico para descrever e analisar a inserção pública da Igreja Batista Independente no contexto brasileiro, a partir do estudo de documentos relacionados às primeiras iniciativas e o desenvolvimento das práticas sociais desta Igreja no contexto brasileiro. Com a descrição analítica deste fenômeno verifica-se a incidência de práticas de transformação social, caracterizando-se como práxis social e, ainda, elementos que contribuem para o exercício da cidadania estão no bojo das práticas sociais da Igreja. A pesquisa apresenta a análise das práticas sociais da Igreja, na perspectiva da interdisciplinaridade, apontando elementos que influenciaram as transformações sociais nos últimos anos e relaciona a contribuição da práxis social para o exercício da fé cidadã.(AU)