Contratações Públicas no Setor de Resíduos Sólidos: Um estudo sobre as formas de contratação, delegação e gestão das atividades econômicas e serviços públicos relacionados ao setor de resíduos sólidos

Existem diversas formas no ordenamento jurídico brasileiro mediante as quais o poder público pode contratar, delegar ou gerir a prestação de serviços que envolvam entes privados. São elas os contratos de mera prestação de serviços regidos pela Lei 8.666/93 ou pela Lei 10.520/02; os convênios; as concessões comuns de serviço público regidas pela Lei nº 8.987/95; as parcerias público-privadas tuteladas pela Lei 11.079/04 e os consórcios públicos regidos pela Lei nº 11.107/05. O presente trabalho visa explorar como as contratações públicas ocorrem no setor de resíduos sólidos. Para isso, em um primeiro momento foi analisada a natureza jurídica dos serviços relacionados ao manejo de resíduos. Em um segundo momento, foi traçado um panorama sobre as modelagens contratuais disponíveis ao poder público para realizar essas contratações, bem como os possíveis problemas levantados pela doutrina no uso desses moldes. Por último, foram analisados casos concretos com o fim de averiguar se os referidos problemas são levados em consideração pelo Administrador Público ao elaborar os editais e contratos para prestação desses serviços pela iniciativa privada.

O comportamento do cidadão quanto à separação de resíduos recicláveis domiciliares no município de Rio de Janeiro

A aprovação e posterior regulamentação da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS estabeleceu necessidades de uma nova articulação entre os três entes federados – União, Estados e Municípios – o setor produtivo e a sociedade em geral na busca de soluções para os problemas atuais na gestão de resíduos sólidos. Baseada principalmente no conceito de responsabilidade compartilhada, toda a sociedade – cidadãos, setor produtivo, governos e sociedade civil organizada – passa a ser responsável pela gestão dos resíduos sólidos por ela produzidos. Falando especificamente do cidadão, um dos atuais desafios é saber como seu comportamento em relação à separação de resíduos recicláveis no âmbito do seu domicílio se relaciona com os objetivos e metas de reciclagem do município. Considerou-se uma amostra (N=310) de residentes em domicílios do Rio de Janeiro, e os dados coletados foram analisados segundo o modelo ABC de STERN. Os resultados empíricos mostraram que as variáveis associadas ao hábito, às normas sociais diretas e às atitudes afetivas têm peso significativo na predição do modelo do comportamento pró-reciclagem. Como contribuição prática, espera-se que o PMGIRS do Rio de Janeiro possa ser aprimorado, contribuindo para o aumento da participação do cidadão na separação de resíduos recicláveis em seu domicílio, auxiliando os gestores municipais nas decisões necessárias ao cumprimento de objetivos e metas relacionados com a reciclagem na cidade do Rio de Janeiro.

Avaliação da ecotoxicidade de percolados em áreas de disposição de resíduos na região metropolitana de Natal/RN

Leachates are effluent produced by decomposition of solid waste, they have complex composition and can be highly toxic. Therefore such percolated liquid should be collected and treated properly to avoid environmental contamination of soil and of water bodies. The objective of this study was to evaluate the toxicity through ecotoxicological tests with Ceriodaphnia dubia (Cladocera - Crustacea) of percolated liquids generated in two different systems of municipal solid waste (MSW) disposal in the city of Natal/ RN: A Sanitary Landfill in the Metropolitan Region of Natal/ RN, and in a dump off area. Furthermore, it was evaluated the possible contamination of the underground water of the dump off area. Two monthly samples were taken at four points between the months of May/2009 and January/2010. The Point "A" corresponds to the end of the pond leachate treatment in ASRMN; The Point "B" corresponds to a containment pond at the dump. The Point "C" is an area near one of the cells of the dump off area where the leachate outcrops; The Point "D" stands for an underground water well at the area. The last point, called "E" was sampled only once and corresponds to the slurry produced by temporary accumulation of solid waste in the open area of the dump. The ecotoxicological tests, acute and chronic, followed the ABNT 13373/2005 rules, with some modifications. The samples were characterized by measuring the pH number, the dissolved oxygen (DO), the salinity, BOD5, COD, Cd, Cu, Pb, Cr, Fe, Mg, Ni, and Zn. At Point A, the average number of EC50-48h ranged between 1.0% and 2.77% (v/v), showing a high toxicity of the leachate to C.dubia in all months. To this point, positive correlations were found between the EC50- 48 with precipitation. Negative correlations were found between the EC50- 48h with salinity. At point B there was no response of the acute exposure of organisms to the test samples. At point C the EC50-48h ranged from 17.68% to 35.36% in just two months of the five ones analyzed, not correlated meaning. Point D, the EC50-48h level ranged between 12.31% and 71.27%, showed a negative correlation with, only, precipitation. Although it was observed toxicity of underground water in the Landfill Area, there was no evidence of water contamination by leachate, however, due to the toxic character of this water, additional tests should be conducted to confirm the quality of water that is used for human supply. At point E there was no acute toxicity. These results support the dangers of inappropriate disposal of MSW to water bodies due to the high toxicity of the leachate produced highlighting the necessity of places of safe confinement and a treatment system more effective to it

Analise SWOT do gerenciamento de resíduos do coco verde em duas agroindústrias do estado do Rio Grande do Norte

In the current conjuncture, the environmental factor has been changing the position of companies that are practicing or minimally adopting environmental management. Such tool has been used by companies to face the problems caused by solid waste, in particular green coconut waste, which is constantly among the material discarded by society (companies/ consumer). It is a typical tropical fruit whose fresh water is very benefic for human health, and its popularization has caused a progressive increase of its consumption. Following this stream of thought, this present work came up with an analysis of strengths, weaknesses, threats, and opportunities SWOT analysis on green coconut solid waste management at two agribusiness companies in the state of Rio Grande do Norte (RN), Brazil, aiming to know the challenges and the potentials of this kind of waste. According to the approach of the problem, this work fits a descriptive, exploratory, and qualitative research. The data collection was obtained by a questionnaire and a structured interview, in order to evaluate the strategic posture of agribusiness companies through SWOT analysis, which is an English acronym for Strengths, Weaknesses, Opportunities and Threats. The SWOT analysis is an effective tool to analyze the internal and external environment of an organization. This tool contributes to locate the company at the environment in question and when well applied it enables the detection of mistakes, the strengthening of correct procedures, the avoidance of threats, and the bet on opportunities. The studied agribusiness industries have very similar profiles, such as a long business life span, and a strategy that extends the useful life of the fruit, by using its waste for the manufacturing of new subproducts. In both, the daily quantity of waste resulted of this process reaches approximately 20 thousand units of the fruit in high season, being necessary a focus directed at use and/or treatment of these waste. Further to SWOT analysis, it was ascertained that the agribusiness company A works through a defensive marketing strategy and acts vulnerably, in other words, unable of acting before this market segment, for it has decided to stop using the waste due to a lack of equipment and technology. On the other hand, the agribusiness company B has incorporated an offensive marketing strategy because even not possessing equipments, technology, and appropriated internal installations, it still insists on use and benefits of green coconut waste in its agribusiness. Thus, it is considered that the potential of green coconut waste management for the production of several subproducts reduces the impacts produced by inappropriate placement and generates profits in a short, medium and long term. Such profits being tangible and intangible, as the interest for sustainability actions is not only a matter of obtaining return on capital, but it is an important question in order to move on into business, since it is not enough to have quality on products and process nowadays. It is necessary to establish socio-environmental practices aiming the image of the company as the prevailing role on consumers buying decision

Atributos físicos e químicos de substratos compostos por biossólidos e casca de arroz carbonizada

O objetivo deste trabalho foi estudar os atributos físicos e químicos de substratos com diferentes doses de biossólido (BIO) e de casca de arroz carbonizada (CAC), com vistas em obter um meio de crescimento adequado para o desenvolvimento de mudas. Desta forma, utilizando biossólido proveniente da SABESP, estação de Franca (SP), estabeleceu-se um ensaio com os seguintes tratamentos (proporções BIO/CAC): 100/0, 90/10, 80/20, 70/30, 60/40, 50/50, 40/60, 30/70, 20/80, 10/90 e 0/100, os quais foram comparados ao substrato comercial Multiplant®. Foram realizadas análises para determinação dos atributos físicos, como: densidade aparente do substrato, macro e microporosidade, porosidade total, capacidade máxima de retenção de água, e dos atributos químicos dos substratos, como: teores totais de macro e micronutrientes, pH, relação C/N e condutividade elétrica. Com a elevação da dose de BIO no substrato houve aumento da densidade e do percentual de microporos e, conseqüentemente, da capacidade de retenção de água. O BIO apresentou teores razoáveis de nutrientes com destaque para N e P, mas baixos teores de K. Não foram detectados teores de metais pesados superiores aos limites estabelecidos pela Legislação Brasileira no biossólido usado. Comparando-se os valores considerados adequados para o desenvolvimento de mudas encontrados na literatura com os obtidos neste trabalho, encaixaram-se na faixa adequada os substratos cujas doses de biossólido variaram de 30 a 60 %. Nenhum substrato testado, incluindo o do tratamento com substrato comercial, apresentou valores ideais em todas as propriedades estudadas.

Gestão dos resíduos sólidos no Brasil e seus rebatimentos em Natal, Brasil

O artigo apresenta a gestão dos resíduos sólidos no Brasil e seus rebatimentos na cidade de Natal/RN, verificando seus aspectos ambientais, econômicos e sociais. O fracasso da coleta seletiva revelado nos baixos índices de recuperação dos materiais; a baixa relevância da inclusão socioeconômica dos catadores que participam do programa assistencialista oficial; a inexistência de estratégias oficiais para que se minimize a quantidade de resíduos que se gera cada dia e o aumento exagerado dos gastos públicos, sobretudo com o tratamento dos resíduos no aterro sanitário, demonstram que a gestão de resíduos em Natal, conforme parâmentros da Política Nacional de Residuos Sólidos, objetiva o controle destes na cidade e a consolida- ção do tratamento finalista através do envio da quase totalidade dos resíduos coletados ao aterro sanitário

Decomposição de resíduos sólidos domiciliares e variações na resistividade e cargabilidade

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Determinação de ácidos carboxílicos em composto de resíduos sólidos urbanos por cromatografia gasosa com detector de ionização em chama

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Avaliação de parâmetros indicadores de poluição por efluente líquido de um aterro sanitário

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Desempenho operacional e ambiental de unidades de reciclagem e disposição final de resíduos sólidos domésticos financiadas pelo ICMS Ecológico de Minas Gerais

Este estudo avalia sistemas de reciclagem e de disposição de resíduos sólidos domésticos que possuem incentivos fiscais definidos pela Lei Estadual nº 13.803/2000 de Minas Gerais. A pesquisa foi desenvolvida por análise de documentação de licenciamento ambiental de aterros sanitários e usinas de reciclagem e compostagem de resíduos financiados pela referida Lei e por visitas às unidades sanitárias, sendo usados os instrumentos metodológicos da agência ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) que avaliam as condições de instalação e operação desses tipos de empreendimentos. do estudo, constatou-se que o incentivo de Minas Gerais, definido pela Lei do ICMS Ecológico, traz importantes benefícios ambientais aos municípios, embora ainda seja reduzido o número dos contemplados por esse fomento à gestão dos resíduos sólidos urbanos. Conclui-se, também, que algumas das unidades estudadas apresentam problemas de natureza ambiental e operacional.

Implantação de aterros sanitários: Comparação de métodos de seleção de áreas

Historically, the incorrect waste disposal has been related to epidemics which resulted in thousand of deaths. Despite the efforts to develop sanitary disposal methods in the 19 century, even today, uncontrolled dumps are often found in undeveloped countries. These places are responsible for environment pollution and for several diseases. The process of adequate waste disposal begins with the selection of suitable landfill areas, based on environmental characteristics. The goal of this research was to compare two methods of landfill site selection: the first one developed by IG-SMA (1999), and the other by Basílio (2001). Both methods were developed and applied in the same area - region of Campinas, São Paulo State, Brazil and this fact explains the choice for them; the comparison was made by superposing maps. Despite the same geographic area, the result was very different and few areas in common were found; IG-SMA (1999) obtained more suitable areas than Basílio (2001). This has been attributed to scale, criteria and attribute differences and, as a conclusion, Basílio (2001) was considered more restrictive than IG-SMA (1999).

Influencia de la separación de residuos sólidos urbanos para reciclaje en el proceso de incineración con generación de energía

This work analyses the recuperation of the energy of Municipal Solid Waste (MSW) through the incineration process. It considers the up to date tendency of segregation (separation) of plastic, paper and cardboard, glass and metals and their influence in the fluxes of mass and energy in the incineration system of MSW. For its development was used information related to the generation of MSW in Bauru city and the Combust software. The results so obtained allowed the estimation of the Caloric power of the typical MSW and also of this residue when one considers the separations of paper/cardboard and plastic for recycling.