Participação, e documentos dirigidos ao governo pelo general commandante da tropa expedicionaria, que existia na provincia do Rio de Janeiro, chegando a Lisboa e remettidos pelo governo ás Cortes Geraes, Extraordinarias, e Constituintes da Nação Portugueza

No verso da página de rosto : "Faz-se esta edição por Ordem das Cortes : ficando prohibida a reimpressão por qualquer particular".

Winterfischerei auf Garnelen. Die Anteile der europäischen Garnelenflotten an den Anlandungen von Crangon crangon im Zeitraum Januar bis März der Jahre 1990 bis 1999

„Winter fishery“ on brown shrimp does not imply a special type of fishery. It merely means the continuation of the standard fishing procedure of parts of the fleet during wintertime, when the majority of the mostly smaller vessels stay in harbour due to generally unfavourable weather conditions for their activity. During 1990 to 1999 mean European wide landings in January and February summedup to 854 tonnes making up to only 4 % of the mean annual landings (21 805 t). While German vessels landed0.7 % (68.7 t) of their mean annual landings during that period, the other countries caught about 7 % of their individual, mean annual landings at the same time. The Netherlands and Denmark contributed highest tonnages of 580and 110 tonnes, respectively, to the total European landings, making up 81 % of them. As about 70 % of brown shrimp may carry eggs in January, the winter fishery took a mean total of about 2.15 x 1012brown shrimp eggs out of the stocks in that period annually. As there is no reliable assessment available concerning the brown shrimp stocks, it is despite of these high losses of eggs not possible to trace a negative effect of the winter fishery in scientific terms. However, precautional catch reductions in winter would be in favour of higher survival rates of eggs, which are the carrying source for the recruitment of brown shrimp stocks and catches in forthcoming summer and autumn seasons according to Dutch investigations.

Synopose doa trabalhos da Camara dos Srs. Deputados : relativos ao anno de 1914 : acompanhados de differentes documentos : organizados na Secretaria da mesma Camara

Sinopse dos trabalhos da Câmara dos Deputados, em 1914.

Beurteilung der Fischbestände in Nordatlantik, Nord- und Ostsee. Einschätzung durch den Internationalen Rat für Meeresforschung vom Mai 1999

The spring session of ACFM gave advice for a number of stocks in the North Atlantic, North Sea and Baltic. The situation is given here for stocks of higher importance for the German fishery. These are: Blue Whiting: A short term upwards trend is observed, which, however, will not last very long, due to too intense fishing. Cod in Kattegat: Stock is outside safe biological limits. No immediate recovery in sight. Cod in Sub. Div. 22– 24 (Baltic): Stock is outside safe biological limits. Due to weak recruitment not immediate recovery in prospect. Greenland Halibut: Stock outside safe biological limits and still in downward trend. Herring (atlanto-scandian, Norw. spring spawner): Stock inside safe biological limits, weak recruitment of the past 5 years will, however, lead to a reduction of the biomass. Redfish: Generally decreasing tendency observed, a reduction of the fishery is recommended.

Zustand der Herings- und Sprottenbestände in Nord- und Ostsee, östlichem Kanal und westlichen britischen Gewässern. Beurteilung durch die Herings- und Ostsee-Arbeitsgruppe des ICES, März/April 1999

Information is given about the results of the latest meeting of the Herring Assessment Working Group for the Area South of 62° N and the Baltic Fisheries Assessment Working Group, which were conducted in March and April at ICES headquarters in Copenhagen. The actual stock development and the catch options estimated for different assessment units of herring and sprat are presented. The spawning stock size of North Sea herring reached in 1998 for the first time since 1991 a level above the Minimum Biological Acceptable Level (MBAL) of 800 000 t. Keeping the fishery at the present level the spawning stock size should reach in 1999 a level of about 1.2 mio. t. For the Western Baltic Spring spawning herring stock no actual stock estimate was presented. Due to uncertainties in splitting the catches in North Sea autumn and Baltic spring spawners no analytical assessment was accepted.

Die bewirtschafteten Fischbestände im Nordwestatlantik. Eine Einschätzung des Wissenschaftsrates der NAFO vom Juni 1999

Die Situation der bewirtschafteten Fischbestände im NAFO-Gebiet hat sich im Jahr 1998 im Vergleich zu 1997 nicht verändert. Alle Bestände auf der Grand bank (Gebiet 3LNO) bis auf die Gelbschwarzflunder, deren Bestand sich weiter vergrößerte, bleiben auf niedrigstem Niveau mit wenig Aussicht auf eine kurzfristige Erholung. Auch die Bestände auf der Flämischen Kappe (Gebiet 3M) sind mit Ausnahme der Garnelen (Pandalus boreals) in der gleichen Situation.

La Administración pública vasca y su política pública en materia de promoción económica exterior (1994-1999) : su impacto en Mercosur y Chile

397 p.

Report on third FIDAWOG Workshop held at the Triangle Hotel, Jinja, 29 March to 1 April 1999: summary of proceedings

The FIDAWOG workshop held from 29 March to 1 April 1999 in Jinja was the third major stock assessment workshop attended by most of the participants during the project. It followed two workshops, each of which lasted three weeks, held in 1998.

Fisheries statistical bulletin, Kainji Lake, Nigeria, 1999

A tabulated summary is presented of the main Lake Kainji fisheries data collected to date (1999) by the Nigerian-German Kainji Lake Fisheries Promotion Project, together with a current overview of the fishery. The data are given under the following sections: 1) Fishing localities and types; 2) Frame survey data; 3) Number of licensed fishermen by state; 4) Mesh size distribution; 5) Fishing net characteristics; 6) Fish yield; 7) Average monthly CPUE by gear type; 8)Average monthly fishing activity by gear type; 9) Total annual fishing effort by gear type; 10) Total annual value of fish landed by gear type; 11) Trends of the total yield by gear type. (PDF contains 34 pages)

Um certo olhar sobre a velhice : a narrativa memorialista de Pedro Nava

Este trabalho tem como objetivo investigar as transformações do envelhecimento que se dão pelas narrativas produzidas pelas lembranças. Busca destacar a especificidade do papel da memória no processo de envelhecimento e a sua força de transformação e resistência. A pertinência do tema está ligada a marcada expressão que o contingente de pessoas idosas adquiriu nos anos recentes ao ganhar visibilidade cada vez maior, impondo-se como um grupo com demandas e características próprias. No estudo, articulam-se os conceitos de sujeito, de memória e de narratividade. Na primeira parte, desenvolve-se a noção de sujeito, desde um eu central, fundamento de uma unidade de expressão, até a fragmentação desse eu, que se torna múltitiplo e expressão crítica do homem moderno. Na segunda parte, o estudo da memória, acompanhamos a passagem de uma memória definida como permanente e reprodutora para uma descrição de memória como uma habilidade criativa, capaz de retrospectivamente produzir novas narrativas. Na terceira parte, estudamos o conceito de narratividade, explorando diversos aspectos para além do campo literário. Finalmente, com a rede conceitual sujeito - memória - narrativa estabelecida, reconhecemos na obra de Pedro Nava o surgimento de múltiplos narradores, que, frente a velhice, em vez de se defender e negar a vida, aceitam o desafio de um confronto e se afirmam, forjados em suas diferenças.

Loucos de todos os gêneros são absolutamente incapazes ? justiça e saúde mental em Angra dos Reis nos anos 90

Esta dissertação focaliza as interdições civis dos indivíduos portadores de transtornos psíquicos. Este é um tema pouco abordado em trabalhos acadêmicos brasileiros. Trata-se de um estudo histórico-etnográfico contextualizado no município de Angra dos Reis, cidade do litoral sul do estado do Rio de Janeiro, década de 90. Na construção do objeto de pesquisa, refez-se a genealogia do perito, problematizando-se sua identidade frente à reforma psiquiátrica brasileira. Trinta e nove processos compõem o banco de dados, o que permitiu traçar o perfil sociológico da população que procura esse recurso jurídico. Além da análise das perícias, descreveu-se o diálogo construído entre os profissionais da saúde mental e os agentes da justiça e as respostas desencadeadas nesses agentes. Dos resultados foi enfatizada a existência de processos com sentenças judiciais de interdição parcial dos direitos civis.

A influência do discurso médico no poder punitivo

Esta dissertação discute a relação entre a medicina, a psiquiatria, a psicologia, o poder punitivo e o Direito Penal, bem como a influência que o discurso de uma produziu no outro, e vice versa. Defende a idéia de que a medicina é um espetáculo de poder que, acasalado com o poder punitivo, e interagindo com, e sobre, o indivíduo, invade e se apropria do seu corpo para, usando-o como instrumento de dominação política, discipliná-lo de acordo com a conveniência, sobretudo, da higiene e, naquela sua relação espúria com o poder punitivo, diferenciá-lo e controlá-lo social e penalmente. Sustenta, ainda, que, malgrado o acasalamento não tenha sido intencional, o Estado via na medicina o instrumento para reforçar o seu poder, enquanto essa via naquele o apoio para o seu espraiamento, embora Medicina e Estado tenham convergido, mas também divergido, por vezes tática e estrategicamente, porquanto nem sempre os dois poderes reconheceram o valor da aliança que haviam estabelecido. Então, defende a tese de que o Estado acatou a medicalização das suas ações políticas e admitiu o valor político das ações da medicina, e com vantagens para ambos que, dividindo o poder, conquistaram. É que, a medicina, mais rápida e mais adequada aos problemas salutares apresentados, ajudava-o a se imiscuir no corpo para a permanência parasitária daquela. E, para manter seu direito ao discurso, sustenta que a medicina reinventou constantemente uma necessidade para, diante dela, apresentar-se como única solução, tendo conseguido isso mediante a apresentação de uma retórica dominial eloquente, mas, sobretudo, tecnificada, é dizer, inacessível ao dominado. Com isso, a disciplina, o controle e a repressão do indivíduo, penal e medicamente, estavam prontas, pois, Direito e Medicina, aquele com a lei, esta com o remédio, juntos, dominaram e dominam os destinos do indivíduo, e da coletividade. Demonstrou, ainda, que os higienistas nunca se desocuparam de suas funções. E, por fim, que os princípios penais devem, independente da qualificação que se os dê, sempre refrear o poder punitivo.

O Plano Diretor no ordenamento jurídico brasileiro: Plano Diretor decenal da cidade do Rio de Janeiro como caso de referência

Este trabalho aborda relevante tema jurídico para as cidades brasileiras. Apesar das normas editadas e dos esforços empreendidos pelo Poder Público na execução da política urbana nos últimos anos, os novos conceitos do direito urbanístico carecem de maior clareza, sobretudo no que respeita ao planejamento urbano. Na tentativa de se transformar a cidade real na cidade ideal foram desenvolvidas técnicas do planejamento urbano, sendo o plano diretor seu principal instrumento. A partir da Constituição Federal de 1988 impõe-se tratamento jurídico ao plano diretor, instituto trazido de outros ramos da ciência para regular o exercício do direito de propriedade e promover o desenvolvimento da cidade, garantindo-se, ainda, a participação da sociedade na elaboração, execução e controle do planejamento urbano. Apuram-se os limites do poder local no estabelecimento da política de desenvolvimento da cidade com base na repartição de competências constitucionais em matéria urbanística e nas normas que regem a política urbana nacional. Examina-se o plano diretor da cidade, no cenário jurídico nacional, adotando-se como caso referência o Plano Diretor Decenal da Cidade do Rio de Janeiro, aprovado em 1992. Justifica-se esta opção pela rica experiência no trato da coisa urbana adquirida ao longo da singular trajetória da cidade, que a mantém, ainda hoje, como referência nacional. Conclui-se que a Constituição Federal atribuiu ao plano diretor a tarefa de fixar os limites ao exercício do direito de propriedade, cujo conteúdo é definido de acordo com as funções da cidade.Por fim, defende-se a tese de que o plano diretor tem natureza jurídica de lei programática, situando-se no topo da legislação, logo abaixo da Lei Orgânica Municipal, impondo-se sua observância pelo legislador ordinário e pelo administrador no contínuo processo de planejamento urbano.