Planejamento e política: o caso do lixo no Grande ABC

Trata das relações entre planejamento e política no setor público. Analisa o potencial do planejamento, transparência da ação do Estado perante a população. Questiona a visão de planejamento que o condiciona ao necessário consenso entre as partes intervinientes, excluindo a sua ocorrência concomitantemente a um contexto conflitivo. Enfoca, sob tais considerações, as dificuldades para implementação de soluções voltadas à questão da limpeza pública no Grande ABC, a qual, a despeito de grande número de Planos e Propostas existentes, permanece como objeto de crises periódicas no setor, afetando, as vezes de forma epidêmica, a saúde da população da Região

A definição do gasto público: aspectos institucionais e a disputa política

A dissertação analisa a organização institucional que molda a decisão no gasto público no Brasil de meados dos anos sessenta à Constituição de 1988, e daí até o fim da década de noventa. Procura destacar a função desempenhada pelos Poderes Executivo e Legislativo na disputa orçamentária

Ações para a formulação de um protocolo de rastreabilidade de erva-mate

O trabalho enfatiza dois temas emergentes no campo dos agronegócios: a segurança alimentar e a rastreabilidade de alimentos. A segurança alimentar pode ser garantida através de um sistema de rastreabilidade que descreve a história de um produto, com informações referentes a todos os elos da cadeia produtiva. Através de um sistema de rastreabilidade, é possível identificar eventuais problemas no decorrer do processo de produção, controlar riscos, melhorar e garantir a qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor, cumprir exigências mercadológicas, distinguir produtos semelhantes e possibilitar o conhecimento de todas as etapas do processo de produção, garantindo a sua transparência. A cadeia produtiva da erva-mate é muito importante, social e economicamente, e necessita adequar-se às exigências contemporâneas aplicáveis à produção de alimentos. Com este estudo, objetiva-se confrontar a cadeia da ervamate aos pré-requisitos da rastreabilidade e sugerir ações com vistas à implantação da rastreabilidade nesta cadeia. O trabalho está baseado no levantamento de dados e de antecedentes sobre a segurança alimentar, sobre a rastreabilidade e sobre a cadeia produtiva da ervamate complementada com entrevistas com os atores envolvidos, em observações diretas de empresas, bem como, no levantamento de experiências e depoimentos de personalidades representativas. Neste estudo constatou-se que a cadeia da erva-mate se apresenta como tradicional em termos de tecnologia de produção e de estratégias de mercado. A produção e o consumo são regionalizados, o processo de produção e de industrialização é uniforme. Verifica-se uma necessidade de ampliação do consumo, porém há falta de uniformidade e de homogeneidade no padrão do produto, devido às características variadas de composição química e físico-químicas.Para que o sistema de rastreabilidade seja implantado na cadeia produtiva da erva-mate, é necessário se promover a integração entre os elos da cadeia, e a qualidade do produto deve ser focada com prioridade e com sistemática. Há também necessidade de incorporação de técnicas modernas de produção e, principalmente, a agroindústria da erva-mate deve assumir o seu caráter definido em lei, de ser indústria de alimentos para o consumo humano, o quê na prática poucas empresas praticam.

A dinâmica da dívida e o problema da solvência

O objetivo desse trabalho é explorar formalmente algumas implicações da identidade orçamentária do governo, bem como analisar a trajetória do endividamento interno e a deterioração das condições de solvência pública no Brasil durante os anos 80. Uma pessoa, empresa ou governo é declarado insolvente quando não paga o que deve 1. No campo privado tal conceito tem aplicação imediata: O peso dos compromissos assumidos é insuportável face à capacidade de pagamento do devedor. Um problema temporário de liquidez poderá ser sanado desde que os credores tenham confiança no restabelecimento das finanças do devedor. Trata-se de refinanciar, estabilizar e, eventualmente, reduzir o endividamento, de modo a garantir o crédito de que desfrutam. No âmbito das finanças públicas, o conceito é, a um só tempo, similar e diferente.

Seleção de projetos de P&D em empresas públicas do setor elétrico : o caso da Eletrosul e proposta de metodologia

Uma das formas de acesso à inovação tecnológica é a pesquisa e desenvolvimento (P&D) de novos produtos. Entre projetos de P&D propostos, a empresa precisa selecionar aqueles em que vai realizar investimentos. Esta dissertação é do tipo "proposta de planos ou programas", e analisa a seleção de projetos de P&D. Muitos gerentes de P&D não acreditam que os métodos disponíveis para seleção de projetos melhorem a qualidade das suas decisões. Algumas das fraquezas identificadas em métodos de seleção de projetos são o tratamento inadequado de múltiplos critérios, às vezes interdependentes, o tratamento inadequado do risco e da incerteza, a dificuldade em reconhecer e tratar aspectos não-monetários, e a percepção pelos gerentes de P&D que os modelos são desnecessariamente difíceis de entender e utilizar. O objetivo deste estudo é analisar os benefícios proporcionados pela utilização da teoria de opções reais, do alinhamento dos projetos de P&D à estratégia da empresa e do método de apoio à decisão Analytic Hierarchy Process (AHP) para o processo de seleção de projetos de P&D em empresas do setor elétrico brasileiro, e em especial será analisado o caso da Eletrosul. A teoria de opções reais e o alinhamento com a estratégia da empresa proporcionam uma considerável ampliação da visão gerencial necessária para decidir quais projetos devem ser executados. A análise dos projetos à luz da estratégia da empresa facilita a efetiva implantação dela, conduz a uma reflexão sobre a estratégia e possibilita que universidades e centros de pesquisa alinhem suas propostas a ela. O método AHP mostrou-se adequado para apoiar o processo de seleção de projetos de P&D, subdividindo uma decisão complexa em comparações duas a duas e a seguir sintetizando-as para chegar a um resultado sobre a decisão complexa. A facilidade de compreensão e a transparência do funcionamento são pontos fortes do método AHP.

Gestão de utilidades na indústria : uma abordagem sistêmica

O trabalho em questão aborda o tema da necessidade de redução dos custos operacionais das indústrias utilizando-se de um método de gestão mais eficaz de utilidades, mais especificamente dos insumos naturais energia elétrica, água e gás ou óleo combustível, além do descarte de efluentes líquidos e rejeitos sólidos. O objetivo do mesmo é, através de um conjunto de metodologias e roteiros de pesquisa, gerar um programa de gestão de utilidade mais eficiente para as indústrias. Para isto, a abordagem do problema seguiu a metodologia da transparência, que fornece passos específicos para a análise. O embasamento teórico do trabalho seguiu a teoria da dinâmica de sistemas, fundamental na análise das variáveis envolvidas nos processos consumidores dos insumos naturais e de suas relações, seus loops de reforço e de feedback, seus estoques e fluxos dinâmicos. A aplicação do trabalho baseou-se em um estudo de caso feito em uma montadora de automóveis, no qual os dados foram colhidos e trabalhados e as sugestões de melhorias testadas. A estrutura do trabalho aborda primeiramente uma revisão bibliográfica sobre a metodologia da transparência e uma completa revisão sobre as mais diversas metodologias de análise através da dinâmica de sistemas e suas ferramentas. Após a revisão bibliográfica, partiu-se para um levantamento, através de questionários não estruturados, análise de documentação e entrevistas em campo. Os dados colhidos foram utilizados na montagem de diagramas causais e de estoques e fluxos, que evidenciaram as oportunidades de atuação para racionalização do uso. Uma vez montado o diagrama integrado, foram deduzidas as ações necessárias que basearam o plano de gerenciamento das utilidades, que por sua vez foi submetido a um comitê de gerentes e executivos responsáveis por este assunto na montadora referida. Algumas ações foram consideradas inviáveis e aquelas consideradas satisfatórias foram apresentadas como o resultado final do trabalho, constituindo assim a aferição da metodologia de obtenção de um plano de gestão de utilidades na indústria.

Teoria de agência e governança corporativa : os problemas dos sistemas de incentivos e monitoramento

A causa mais evidente das fraudes às quais me refiro foi a falta de transparência nas demonstrações contábeis, ferramenta largamente usada por analistas financeiros quando da avaliação de empresas para investimentos em ações e derivativos, concessão de empréstimos bancários e captação de recursos para investimentos em projetos empresariais. No entanto, a crise na contabilidade iniciada pela Enron foi causada por quais outros motivos? Por falhas no sistema contábil e nos órgãos reguladores de empresas de auditoria? Pela falta de ética nos negócios? Há até quem culpe o capitalismo. Seria ele o causador da ganância pelo lucro, que leva os administradores a usarem métodos pouco ortodoxos para obterem ganhos? Pelo exagero nos incentivos dados aos dirigentes de empresas americanas, levando ao surgimento de problemas de agência?

A controladoria como instrumento de gestão na Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF)

A Controladoria foi adotada pela Fundação dos Economiários Federais em Fevereiro de 2000. A exemplo das empresas modernas a Fundação busca no modelo adotado maior segurança nas tomadas de decisões, principalmente no que diz respeito aos investimentos, seus riscos e resultados e, ainda, a transparência nas operações por ela realizadas. Desenvolveu-se este estudo de caso com o objetivo de compilar os principais conceitos em controladoria, objetivos e principais formas de atuar pertinentes ao ato de controlar, assim, à luz deste embasamento teórico, comprovar o quanto o modelo adotado pela fundação harmoniza-se com os conceitos encontrados na literatura pesquisada.

Gerenciamento de hospitais estaduais paulistas : um estudo comparativo entre a administração direta e as organizações sociais de saúde

O presente trabalho tem como objetivo comparar o modelo de gerenciamento de hospitais públicos da Secretaria de Estado da Saúde de Sâo Paulo por meio das organizações sociais de saúde com o modelo de gerenciamento realizado diretamente pelo governo nos aspectos administrativos operacionais. Os dois modelos são comparados sob o enfoque de suas práticas gerenciais nas áreas de recursos huanos, gestção orçamentária e financeira, de contratos de serviços e de materiais. Foi realizada pesquisa qualitativa, sendo entrevistados diretores de 10 hospitais, 5 de cada modelo. Os resultados mostraram vantagem das organizações sociais em todas as áreas, exceto na de gestão de contratos. Como conclusão temos a necessidade da reforma da administração pública e a necessidade de estabelecer mecanismos adequados de responsabilização e de controle social no modelo das organizações sociais de saúde.

A intervenção legislativa no orçamento da União : implicações para a representação política, o federalismo e o desenvolvimento regional

O problema central do estudo foi identificar como se processam as decisões federativas em relação à intervenção legislativa no trato da questão orçamentária. As hipóteses que nortearam a tese objetivam explicar como as relações Executivo-Legislativo, sustentadas pelo presidencialismo de coalizão e pela representação territorializada se desenvolvem na arena congressual, limitada às instâncias legislativas e executivas que norteiam a política orçamentária. Através de um recorte teórico embasado nos princípios do federalismo instituído após a Constituição de 1988 se processou a análise das decisões relativas à participação do Poder Legislativo em parte da definição do gasto público. Se, por um lado, a representação legislativa nessa matéria se mostrou ampliada ao estender à arena congressual as principais decisões na fase de planejamento da política orçamentária, resultando em aquisição de expertise técnica e política aos parlamentares, por outro lado, a legitimidade democrática restrita ainda impera, pois estas decisões se restringem às prioridades demandadas pelo Executivo federal, impossibilitando o cumprimento efetivo da demanda representada pelos congressistas. A investigação ocorreu em níveis distintos: a)uma análise históricocrítica da evolução do federalismo e da representação política brasileira permeadas pela predominância do Poder Executivo nas decisões do Estado e, b) uma análise comparativa do encaminhamento das emendas parlamentares de bancada dos vinte e seis estados e DF brasileiros ao Orçamento da União e a posterior liberação dos recursos pelo Executivo federal. Procurou-se identificar como o fenômeno da desproporcionalidade da representação dos estados brasileiros afeta as decisões federativas em política orçamentária e estabelece determinado perfil da representação política nacional em relação às demandas por recursos federais. Identificou-se o perfil da representação política através das demandas parlamentares encaminhadas pelas emendas de bancada no período de 1996 a 2001, e apurou-se que este vem sendo determinado pelo interesse estadual e pelas demandas específicas do Executivo federal em detrimento do interesse municipal. A representação política expressa na intervenção legislativa em matéria orçamentária produziu efeitos que correspondem majoritariamente a uma representação ampliada e universalista voltada ao fortalecimento do desenvolvimento regional, ainda que para as regiões Norte e Nordeste a representação regional se manifeste fragmentada, no caso da primeira, e resulte no insulamento das ações, no caso da segunda. Apesar do interesse estadual estar canalizado para o desenvolvimento regional, as singularidades da representação em cada estado e região brasileira v indicam que a preocupação com a rede de proteção social ao cidadão encontrou respaldo nas prioridades das bancadas dos estados e regiões desenvolvidas e menos desenvolvidas. Nos estados desenvolvidos a pressão pela liberação dos recursos foi maior, havendo, assim, a sensibilização e implementação de obras sociais pelo Executivo federal, ao passo que as bancadas de estados e regiões menos desenvolvidas priorizaram o aumento da infra-estrutura para o escoamento da produção (rodovias, portos, infra-estrutura hídrica). O princípio da justiça federativa, um dos pilares do federalismo brasileiro no que tange ao caráter redistributivo dos recursos federais disponibilizados nas transferências voluntárias, está sendo consolidado pela contribuição da intervenção legislativa em matéria orçamentária, pois vem beneficiando estados de menor população, mesmo que ainda não tenha sido observado o critério da renda estadual.

Estudo sobre confiança dos stakeholders nas informações não-financeiras dos relatórios de sustentabilidade das empresas

O objetivo desta Dissertação é estudar a confiança dos stakeholders nas informações não-financeiras dos relatórios de sustentabilidade das empresas. Iniciativas nacionais e internacionais auxiliam a identificação e coleta de indicadores relevantes, possibilitando a comparabilidade entre as empresas. O intenso aumento na quantidade de relatórios de sustentabilidade publicados levou à indagação do presente estudo: os stakeholders confiam nestas informações? Desenvolveu-se estudo exploratório de natureza qualitativa, com utilização de questionários semi-estruturados. A pesquisa indicou que a confiança é parcial, especialmente porque muitos relatórios enfatizam indicadores pouco significativos na avaliação do desempenho da gestão de sustentabilidade. A confiança fica debilitada pela falta de foco em divulgar informações relevantes, e pela escassez de mecanismos de verificação externa. O trabalho se apóia no conceito de sustentabilidade empresarial que engloba as dimensões estratégicas: econômica, social e ambiental. A gestão empresarial é analisada do ponto de vista de valores, questões e processos com o objetivo de minimizar qualquer dano proveniente de suas atividades, criando valor econômico, social e ambiental. A ética empresarial e a transparência foram consideradas como elementos que impulsionam os administradores a gerir empresas de forma sustentável, na medida em que permeiam toda a gestão da empresa, tanto do ponto de vista estratégico, como operacional. O aumento da demanda por informações por parte dos stakeholders incentivou as empresas a desenvolverem e monitorarem indicadores de desempenho socioambientais, além dos econômicos.

Estudo da percepção do fornecedor com relação à ética dos profissionais do setor de compras de grandes empresas

O objetivo geral da dissertação é estudar o código de conduta de uma empresa multinacional, visando conhecer a coerência entre o comportamento ético da empresa na subsidiária no Brasil, em termos da relação fornecedor - profissionais do setor de compras. Através de um estudo exploratório de natureza qualitativa e emprego de entrevistas semi-estruturadas questionário Likert, procurou-se conhecer a percepção do fornecedor com relação ao comportamento ético do comprador da empresa no Brasil, bem como os fatores que influenciam este relacionamento. A análise dos dados mostra que, apesar da reputação negativa percebida pelos brasileiros com relação à ética nos negócios, a empresa estudada apresenta uma boa reputação para o grupo de stakeholders “fornecedores”. Confidencialidade de informações, respeito, ausência de favorecimentos, confiança, justiça, qualidade do produto, velocidade na resolução de problema, comunicação clara, negociação justa e honesta e vivência e comunicação do código de conduta da empresa pelos seus funcionários, foram identificados como fatores que influenciam o relacionamento fornecedor – comprador, bem como a percepção do fornecedor com relação ao comportamento ético do comprador. A percepção do comportamento ético do departamento de compras de uma empresa faz parte da imagem corporativa, e está intimamente ligada com a reputação da corporação. Comunicação, respeito mútuo e criação e manutenção de uma relação aberta e de confiança com seus stakeholders são componentes importantes no processo gerenciamento da identidade corporativa. Padrões éticos elevados, como os da empresa estudada, contribuem para estabelece a identidade da corporação e um bom relacionamento com seus stakeholders.

Basiléia II e gestão de risco operacional no Brasil : análise institucional dos processos de adequação para atendimento das exigências internacionais

O ambiente financeiro internacional vem passando por profundas mudanças ao longo das últimas décadas, decorrentes especialmente da evolução tecnológica e científica, onde a globalização da atividade bancária e a alta competição por ganhos nunca antes imaginados expõem as corporações bancárias e a própria sociedade a toda sorte de riscos, considerando-se as possibilidades de perdas decorrentes de uma má gestão dos riscos e de eventuais comportamentos oportunistas dos seus agentes. Tem-se presenciado, por exemplo, os casos de crise recentes do subprime nos EUA e das perdas de mais de 4 bilhões de euros ocasionadas pelo operador Jérôme Kerviel do Société Générale. Da mesma forma, paralelamente esforços vem sendo desenvolvidos para padronização do controle e da regulação dos riscos em escala mundial, como forma de garantir um ambiente de segurança à atividade bancária internacional. Trata-se do Comitê de Basiléia, uma convenção internacional criada em 1974 e cujas recomendações são hoje seguidas por mais de 100 países, incluindo o Brasil. Em 2004 o comitê publicou o Novo Acordo de Capital (Basiléia II) que indica práticas para controle e mitigação de uma nova modalidade de risco, o risco operacional, ou seja, a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de falha, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas e sistemas, ou de eventos externos. Sua correspondente na legislação brasileira é a Resolução nº 3.380/06 do Conselho Monetário Nacional. A resolução determina a criação de uma estrutura dedicada para gerenciamento do risco operacional e da adoção das recomendações de Basiléia II sobre o tema em todas as organizações autorizadas a operar no Brasil pelo Banco Central do Brasil. Trata-se de um grande desafio para as empresas e seus gestores de risco que devem desenvolver e incorporar novos mecanismos de controle, os quais foram convencionados internacionalmente, a despeito de todas as dificuldades de ordem técnica e organizacional, envolvidas nos processos de adequação. O espírito da lei é da busca de total transparência das organizações e de seus membros no tocante à presença de falhas, deficiências e inadequações das práticas do dia-a-dia. Entretanto, há aspectos organizacionais como cultura, práticas sociais e elementos de interpretação que interferem na aplicação da lei na prática (enforcement). Este é um trabalho de caráter exploratório, descritivo e empírico que buscou entender através de análise qualitativa ‘se’ e ‘como’ esse espírito pode ser disseminado e incorporado dentro das organizações bancárias brasileiras de forma a se cumprir a lei e os prazos por ela determinados, face às pressões internacionais por padronização dos controles e da regulação do risco operacional, às pressões do mercado local e às pressões geradas internamente pelo próprio meio institucional da organização, além das necessidades prementes de atendimento à legislação. Espera-se que os resultados deste trabalho contribuam para o endereçamento de futuras pesquisas a cerca do tema.

A evolução do conceito de governança corporativa à luz da ética : uma análise longitudinal

O interesse pela investigação do tema da governança corporativa não é novidade. Estudiosos, desde a década de 1930 manifestam questionamentos e buscam entendimentos da relação entre as regras de gestão e a maximização de riquezas, avaliam a separação via estrutura legal entre o controle efetivo dos acionistas e a responsabilidade do controle executivo e gerencial das empresas, entre outras formas de avaliação. Diz-se que a governaça corporativa é fundamentada em alguns pilares como transparência, equilíbrio de direitos aos acionistas, abertura das informações e ética. Entretanto, nota-se uma aparente escassez da abordagem de questões vinculadas à ética nos estudos realizados em governança pelas disciplinas de Administração. O objeto de estudo deste trabalho é conhecer as características da produção sobre governança corporativa na perspectiva das publicações acadêmicas pela visão da Ética Empresarial. Para tanto, realizou-se uma pesquisa exploratória por meio de levantamento bibliográfico, utilizando-se a técnica de análise de conteúdo, como forma de identificar e mapear a evolução do conceito de governança corporativa. Os resultados obtidos parecem indicar uma recorrência maior de estudos desenvolvidos sob a temática da governança corporativa nas áreas vinculadas à Administração Geral e Finanças, com menor abrangência de questões éticas, além de demonstrarem um caráter mais prático e com menor abordagem teórica. Assim, entende-se existir um espaço a ser mais explorado e estudado, no que concerne o tema da governança corporativa, segundo aspectos éticos, numa visão de Ética Empresarial.

O papel do dirigente hospitalar : a percepção de diretores de hospitais universitários vinculados às instituições federais de ensino superior

Os hospitais de ensino são componentes estratégicos no sistema de saúde. Para cumprirem seu papel na atenção à saúde, ensino e pesquisa de forma integrada ao sistema necessitam de uma gerência competente. O objetivo deste estudo foi identificar a percepção dos profissionais em cargos de direção nos HU vinculados às IFES acerca de um conjunto de papéis e responsabilidades gerenciais. A metodologia utilizada foi a aplicação de um questionário, desenvolvido pela autora, que abordou também aspectos relativos aos HU e aos diretores. O grupo de potenciais respondentes foi composto pelo Diretor(a) Geral, Diretor(a) Clínico(a) e Diretor(a) Administrativo(a) de 42 dos HU/IFES. Ao todo 33 diretores responderam o questionário. De forma geral, os respondentes reconheceram as questões apontadas no instrumento como responsabilidade da gerência. O maior grau de concordância dos diretores com as afirmações constantes no questionário foi identificado nos papéis e responsabilidades relativos à motivação dos funcionários, à coordenação do trabalho das suas equipes, à realização de negociações e ao conhecimento da dinâmica de poderes do HU. O menor grau de concordância foi encontrado em relação à responsabilidade na promoção da comunicação interna no hospital. Outro papel não muito percebido pelos respondentes como pertencente ao trabalho do dirigente foi a responsabilidade em divulgar informações sobre o HU. Tal prática é fundamental para o exercício da transparência de gestão, do controle social e do compromisso com resultados, itens presentes na atual agenda da política pública definida para o segmento de HE.