A construção do regime ambiental internacional: mecanismo de desenvolvimento limpo e a cogeração de energia no setor sucroalcooleiro

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

A influência do pensamento neoconservador na política externa de George W. Bush

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Universidade pública e cultura política

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Desenvolvimento e tecnologia nos movimentos sociais: um estudo sobre a cultura digital e os pontos de cultura

Pós-graduação em Desenvolvimento Humano e Tecnologias - IBRC

Análise do impacto da política estadual de mudanças climáticas no Estado de São Paulo: estudo de caso no setor industrial e perspectivas futuras

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Desenvolvimento regional e conservação ambiental: a Estrada do Colono como via de (des)integração do oeste-sudoeste paranaense

Pós-graduação em Geografia - FCT

O processo de desenvolvimento geoeconômico do complexo agroindustrial cooperativista na mesorregião norte central paranaense

Pós-graduação em Geografia - FCT

Contribuições da informática para desenvolvimento da pesquisa em Educação: digitalização de acervos documentais

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O sistema de proteção escolar da SEESP e o professor mediador nesse contexto: análise de uma política pública de prevenção de violência nas escolas

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Dinâmica e desenvolvimento da agricultura familiar: o caso da Vila Amélia, Breves/Pará

Analisa-se, a partir do diagnóstico sócio-ambiental da comunidade de Vila Amélia, no rio Mapuá município de Breves/PA, as redes de relações estabelecidas historicamente entre trabalhadores agroextrativistas e patrões (comerciantes e empresários/proprietários de terra) e as conseqüências desse modelo de interação social para a atual configuração do cenário sócio-político-ambiental nessa comunidade. Parte-se do pressuposto de que a compreensão dessas relações é uma condição sine qua non para se pensar outros modelos de desenvolvimento menos predatórios, menos autoritários e mais socialmente responsáveis. Enfatiza-se aqui algumas questões relacionadas à conservação e à sustentabilidade dos meios produtivos e às desiguais relações de trabalho e controle da terra, focalizando a lógica predominantemente familiar das atividades como um elemento de importância capital no funcionamento dos sistemas agroextrativistas. Partindo da dinâmica de ocupação da região e das características dos núcleos familiares, a pesquisa aponta indicativos para se compreender a ambígua relação de dependência manifestada pelos trabalhadores agroextrativistas e sua resistência à discussão da proposta de desenvolvimento sustentável apresentada pela empresa Ecomapuá. Discute, ainda, possibilidades de superação dessa relação pela organização sócio-política, fator essencial para a construção de toda e qualquer proposição de desenvolvimento que pretenda envolver, de fato, as populações locais como sujeito de seu próprio processo histórico, com objetivos, desejos, aspirações e sonhos que é preciso considerar.

Projeto Calha Norte: política de defesa nacional e segurança hemisférica na governança contemporânea

Evidencia a análise do percurso institucional e geoestratégico do Projeto Calha Norte (PCN) como processo de territorialização da fronteira política. O PCN foi pensado nos moldes convencionais da defesa e influenciado pela Doutrina de Segurança Nacional (DSN) dos anos sessenta e setenta, que objetivava e objetiva garantir o aumento da presença do Estado na Faixa de Fronteira Norte (Arco Norte), contribuindo para a Defesa Nacional e para a assistência às populações locais. Busca entender as implicações históricas, estratégicas, geopolíticas, financeiras e ambientais, desde a sua origem até os anos noventa com ênfase no governo de Fernando H. Cardoso - FHC (1994-2002). Apresenta a idéia de que a política de defesa implementada por este obedeceu às inflexões das mudanças internas na governança brasileira, bem como almejou adequá-la às transformações em curso regional e mundialmente, caracterizadas pela substituição da ordem bipolar para multipolar/unipolar, alteração no perfil das instituições políticas e, sobretudo, da integração hemisférica do país num quadro de incertezas e apelo ao fortalecimento da segurança coletiva. Essas mudanças ocorreram no contexto da modernização capitalista, na qual o PCN é concebido como uma modalidade particular de intervenção e expansão do Estado, que tem o uso exclusivo do monopólio da força, cumprindo suas prerrogativas constitucionais numa área marrom - ausência do Estado enquanto um conjunto de burocracias funcionando efetivamente numa área de baixa densidade demográfica. A ineficácia dessas dimensões do Estado define a peculiaridade do circuito da ilegalidade, isto é, o locus das atividades ilícitas tais como o narcotráfico e o contrabando. Assim, a racionalidade presente na ação do Estado consiste em articular os elementos capazes de estimular a materialização de um processo de homogeneização do espaço social na fronteira política em contexto de integração e cooperação com os países da Pan-Amazônia. Baseando-se em indicadores demográficos, econômico-financeiros e ambientais, e numa ampla base de dados sobre a Faixa de Fronteira Norte, a pesquisa concluiu pela necessidade da intervenção na fronteira política, onde o Estado busca cumprir, relativamente, sua função para ordenar e disciplinar as relações e os processos sociais a partir de referências constitucionais; afirmou que o esvaziamento financeiro deveu-se menos ao programa governamental para ajustar as contas públicas e o pagamento da dívida externa do que à decisão política de reorientar os investimentos para o Projeto; provou-se que há um movimento para a inclusão efetiva da sustentabilidade na nova PDN (Política de Defesa Nacional) e; finalmente, argumentou-se a favor da necessidade de integrar o PCN ao sistema de produção de informações do SIVAM entendido como um novo enfoque sobre a defesa nacional na Era da Informação, e que é necessário para a vigilância da região.

A política de municipalização do ensino fundamental no estado do Pará e suas relações com a reforma do Estado

O estudo focaliza a política de Municipalização do Ensino Fundamental no Estado do Pará e suas relações com a Reforma do Estado a partir da análise da proposta de Municipalização do Ensino Fundamental no Pará, compreendida como parte das políticas de descentralização de gestão educacional, desencadeadas a partir da década de 1990. O objetivo principal desse estudo foi tentar estabelecer possíveis nexos entre a política de Municipalização do Ensino e a proposta de gestão gerencial propugnada na Reforma do Estado. A metodologia utilizada privilegiou a análise documental, o levantamento da produção teórica sobre o assunto, bem como a análise dos resultados estatísticos de atendimento da educação básica no período de 1996 a 2004. O estudo demonstrou que a política de descentralização e modernização gerencial preconizada pela Reforma do Estado tem orientado as políticas de descentralização e de focalização do financiamento da educação tais como a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério FUNDEF, que pelas suas características tem induzido à municipalização do ensino fundamental no Brasil, especialmente no Estado do Pará. A proposta de municipalização por parte do governo estadual conta atualmente com a adesão de 67,1% dos municípios e tem como meta universalizar esse processo nos cento e quarenta e três municípios até o ano de 2007. A preocupação que move o governo estadual ao propor essa política, se baseia mais em argumentos que seguem a lógica econômicofinanceira, própria da gestão gerencial proposta pela Reforma do Estado, do que motivos de ampliação da gestão democrática das políticas públicas municipais propiciadas pela proximidade com o poder local, reivindicada pelas lutas sociais na década de 1980. A própria adesão das prefeituras, por terem acontecido predominantemente nos anos de 1997 e 1998 (anos de implantação do FUNDEF no Pará e no Brasil), evidencia o pouco tempo destinado ao planejamento por parte das prefeituras que assumiram um grande contingente de responsabilidades sem uma avaliação mais apurada das suas condições objetivas de gestão educacional dessas novas demandas. Se por um lado existe na proposta uma preocupação extrema com aspectos que envolvem a racionalização do uso dos recursos, (um dos principais aspectos da gestão gerencial), por outro há uma grande fragilidade em relação não apenas ao controle social desses recursos nas municipalidades, evidenciada pelas denúncias de desvios dos recursos do FUNDEF, mas também pela não existência do Conselho Municipal de Educação em mais de 90% dos municípios, o que dificulta a possibilidade de viabilização de uma gestão democrática nos municípios. A eficiência da gestão educacional, um dos princípios basilares da gestão gerencial e da proposta de Municipalização do ensino no Pará encontra-se, portanto, comprometida diante da constatação pela SEDUC de que nos municípios salvo raras exceções, age-se, em regra, apenas gerenciando o presente.

Proposta metodológica para desenvolvimento integrado e políticas públicas na bacia hidrográfica do rio Corumbataí - SP

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Educação rural e desenvolvimento local sustentável: a lógica subjacente das relações inter-setoriais

Este estudo tem por objetivo avaliar os modelos de educação gerados nos processos de ocupação da terra nos municípios Juazeiro, Uauá e Valente no Estado da Bahia, tanto nas áreas irrigadas quanto nas de sequeiro, tendo como hipótese norteadora a educação rural como mecanismo disseminador de informações à população e grande mobilizadora das transformações social, econômica, política e cultural das comunidades, na promoção do seu desenvolvimento sustentável. A metodologia da pesquisa tomou por base a análise das redes de relações sociais engendradas no processo, elegendo-se como categorias preferências para a compreensão do fenômeno estudado o capital social, o desenvolvimento local, pedagogias alternativas, currículo escolar e as parcerias intersetoriais, através da ruptura com o antagonismo dos conceitos de indivíduo e de sociedade. Trata-se de pesquisa quanti-qualitativa fundamentada numa abordagem de caráter interativo, onde o discurso emerge como espaço de negociação do sentido e da construção dos sujeitos aprendizes, cujos subsídios somados às evidências quantitativas permitiram o aprofundamento da complexidade dos fenômenos, suas contradições e seu relacionamento com o contexto. A análise dos dados permitiu compreender que a Educação Rural nas áreas pesquisadas vive duas situações: uma, veiculada pelo sistema público de ensino que, salvo algumas experiências pontuais, não atende aos interesses dos povos que habitam e trabalham no campo. Outra, exercitada por Organizações Não Governamentais que valorizando o rural como espaço de vida, forma indivíduos com um repertório de saberes, habilidades e valores capaz de mobilizá-los para uma ação transformadora.

A política de participação na educação de jovens e adultos no município de Belém (1997 - 2004)

Este trabalho analisa a política de participação na Educação de Jovens e Adultos (EJA) no contexto de desenvolvimento capitalista brasileiro, focalizando os programas e as experiências implementadas no município de Belém, Estado do Pará, durante o período de 1997 a 2004. Na análise privilegiaremos as relações entre o nível macro (Orçamento Participativo e Congresso da Cidade) e o nível micro (PROALFA e MOVA) implementado pela Prefeitura de Belém, que são tidos como modelos de instâncias caracterizadas pela participação da população na discussão e elaboração de políticas e projetos de desenvolvimento e o resgate histórico das experiências e programas efetivados nessa modalidade de ensino. É nossa intenção ainda identificar como a SEMEC e outros órgãos municipais se reestruturaram, para criar e fortalecer setores responsáveis por essa modalidade de ensino. No processo investigativo utilizaremos a pesquisa de caráter qualitativo. Dessa forma, para traçar um panorama acerca da temática foram utilizados os seguintes procedimentos: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental. Estaremos utilizando as categorias conceituais de participação-poder, e da participação controlada. Em nível macro, apesar dos avanços observados na participação popular em Belém, não se pode afirmar que a sociedade civil tenha assumido o controle sobre o planejamento municipal. Pode-se inferir que este ocorreu de forma compartilhada entre o poder municipal e a sociedade civil no qual a organização e a dinâmica de funcionamento do Orçamento Participativo e o Congresso da Cidade permitiram a descentralização das decisões sobre as políticas públicas que passaram a acontecer dentro do Conselho da Cidade, órgão máximo de decisão no Congresso da Cidade. Essa foi a maneira encontrada pelo Poder Municipal de legitimar a participação da sociedade civil. O PROALFA e o MOVA foram parte da política educacional do Governo do Povo e sua ação política e cultural se afirmam, tomando corpo o conceito de parceria e diálogo entre poder público e sociedade civil. O primeiro papel do Governo do Povo em relação ao PROALFA e ao MOVA foi o de se colocar como impulsionador da criação e da implementação do Movimento, o que se constituiu como participação controlada, pois teve origem na concessão do governo. Essas instâncias como o Orçamento Participativo e o Congresso da Cidade, o PROALFA e o MOVA tiveram suas limitações, da mesma forma que se reconhece que ainda estão muito longe de uma participação massiva plena - participação poder, dada à complexidade de construção desta. Mas é preciso reconhecer que muito se avançou no processo de democratização e descentralização em Belém, tendo um avanço enorme na construção de políticas públicas para essa modalidade de ensino.