Welcome to the golden land: sexual and gender-based violence against women refugees from Burma

European Master’s Degree in Human Rights and Democratisation Academic Year 2005/2006

Pessoas deslocadas internamente: soberania nacional e proteção internacional perante uma "nova" tendência migratória

A investigação acerca das pessoas deslocadas internamente (isto é, no interior dos seus países, mas fora dos seus espaços de vida habituais) se mostra um desafio, em virtude dos volumes de pessoas atualmente envolvidas e das condições com que se confrontam, da incapacidade (ou desinteresse) dos Estados nacionais em garantir proteção aos seus cidadãos, e do princípio de neutralidade internacional, que dificilmente permite intervenções externas no sentido da salvaguarda dos direitos humanos. Discutimos as categorizações adotadas, as normas jurídicas existentes e o quadro institucional vigente no que se refere à proteção das Pessoas Deslocadas Internamente, da mesma forma que destacamos grupos minoritários de deslocados internos que sofrem maiores constrangimentos, como as mulheres. Fizemos um paralelo com os refugiados, assim como com os retidos nas zonas de conflito, os deslocados por razões ambientais e econômicas. Analisamos o conceito de cidadania, Estado soberano e a noção do não intervencionismo, assim como problematizamos os desafios colocados pela globalização, pela amplitude dos fenômenos migratórios e desrespeitos aos direitos humanos. Argumentamos a possibilidade de uma esfera pública transnacional como possível mediadora entre Estado e cidadãos, fazendo-se necessário uma análise do conceito de esfera pública, bem como da atuação dos movimentos sociais transnacionais. Realizamos um estudo comparativo entre Angola (desalojamento de pessoas e destruição de casas) e Brasil (perda de terra dos agricultores familiares ou populações nativas), atentos ao fato de que muitas vezes, nestes contextos, as vítimas destes processos não são consideradas como Pessoas Deslocadas Internamente. Acreditamos que as aproximações e diferenciações entre os dois casos podem trazer respostas comuns e sua análise pode servir a um maior entendimento sobre os fenômenos migratórios, fragilidade institucional, atuação da Sociedade Civil Organizada (SCO), além da revisão de conceitos. Pode ainda servir para uma revisão crítica da legislação e da possibilidade de institucionalização de órgãos transnacionais de proteção.

Implementation of WHO Quality Rights assessment in Kabul Mental Health Hospital

RESUMO: Objetivo Avaliar a qualidade dos serviços de saúde mental e a situação dos direitos humanos no Hospital de Saúde Mental de Kabul (KMHH) e fornecer recomendações para o desenvolvimento de um plano de melhoria, actualização e revisão da Política, Estratégia e Plano Nacionais de Saúde Mental,. Métodos A avaliação foi realizada em Janeiro de 2015 no KMHH e na Burn Ward do Hospital Terciário de Isteqlal por uma equipa multidisciplinar usando Qualidade Direitos Tool Kit da OMS. Antes da avaliação, o protocolo foi aprovado pelo Institutional Review Board e obtido o consentimento informado de cada entrevistado. Realizaram-se entrevistas com 16 utentes do serviço, 17 funcionários do hospital e 7 familiares, além da revisão de documentos e da observação das unidades de internamento do KMHH e das interações interpessoais entre funcionários do hospital e utentes do serviço. A comissão de avaliação reviu também a documentação e observou a Unidade de Queimados do Hospital Terciário de Isteqlal, a fim de avaliar e comparar a paridade entre as duas instalações. Após a avaliação, todos os membros da comissão se reuniram e puseram em conjunto todas as conclusões num relatório final. Resultados Encontrámos algumas lacunas graves no nível de prestação de serviços e no respeito pelos direitos humanos dos utentes dos serviços e dos seus familiares. Uma série de políticas, diretrizes e procedimentos relacionados com os direitos humanos dos pacientes estavam ausentes. O ambiente terapêutico e o padrão de vida eram inadequados, existia má qualidade do atendimento e dos serviços prestados, os utilizadores enfrentavam violações do direito ao exercício da capacidade legal e da liberdade pessoal, eram quimica e fisicamente (uso de correntes) contidos e expostos a abusos verbais, físicos e emocionais, e havia grande ênfase no tratamento institucional. Todos estes aspectos foram considerados como extensa violação dos direitos humanos dos utentes de serviço do KMHH. Conclusão Os serviços disponíveis para utentes dos serviços de saúde mental apresentam alguns problemas devido à desconfiança e falta de consciencialização sobre os direitos das pessoas com doença mental e precisam ser alterados de forma positiva. A Lei de Saúde Mental existente difere muito das recomendações da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Incapacidades (CRPD) e requer revisão e adaptação de acordo com esta Convenção. -------------------------------- ABSTRACT: Objective To assess the quality of mental health services and human rights condition in the Kabul Mental Health Hospital (KMHH) and provide recommendations for development of an improvement plan and to update and revise the National Mental Health Policy, Strategy and Plan. Methods The assessment was conducted in January 2015 in the KMHH and the Burn Ward of Isteqlal Tertiary Hospital by a multidisciplinary team using WHO Quality Rights Tool Kit. Before the assessment, Institutional Review Board approval and informed consent from each interviewee were obtained. Interviews were conducted with 16 service users, 17 hospital staffs and 7 family members in addition to documents review and observation of inpatient units of KMHH plus interpersonal interactions between hospital staff and service users. The assessment committee reviewed the documentation and observed the Burn Ward of Isteqlal Tertiary hospital in order to measure and compare parity between the two facilities. After the assessment, all committee members gathered and synchronized all findings into a final report. Results There were some serious gaps on service provision level and respecting human rights of service users and their family members. A series of policies, guidelines and procedures related to patients’ human rights were absent. Inadequate treatment environment and standard of living, poor quality of care and services, violations of the right to exercise legal capacity and personal liberty, being chemically and physically (e.g. chain) restrained, being exposed to verbal, physical and emotional abuse, and emphasis on institutional treatment were all extensive human rights violation that service users were experiencing in KMHH. Conclusion The available services for mental health service users are questionable due to mistrust and lack of awareness about rights of people with disabilities and need to be positively changed. Existing Mental Health Act has a large number of disparities with the CRPD and requires revision and adaptation in accordance to CRPD.

Cidadania pós-nacional

In the midst of changes of the world political order fostered mainly by the very debated phenomenon of globalization, the nation-state is confronted with new paradigms regarding their identification with society. Citizenship, as was defined up to the latter decades of the last century, rooted in nationalist ideals that tend to condition it full exercise on exclusionary policies oriented criteria, is not consistent with the human needs of present days. One can observe, mainly in Europe with the establishment of European citizenship, certain propensity towards a relative detachment between nationality and citizenship. It is expected with the present research to expose some of the arguments invoked by those who defend the possibility of a post-national conception of citizenship, i.e., decoupled from the concept of nationality and national boundaries, in order to develop a grounding for a necessary re-articulation of this institute. This assumption is based mainly on the movement of universal human rights and the revaluation of human dignity, especially through participatory policies on citizenship and respect for ethnic and cultural diversity.

EU report on the implementation of the UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities

On 5 June 2014, the European Union published its first report on the implementation of the UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities (UN CRPD). This document follows the ratification of the Convention by the EU in 2010 and its obligation to prepare and submit a report on its actions to support the implementation of the Convention. Read the report here.

Factsheet on case-law on the rights of older people

The Press Service of the European Court of Human Rights published in June 2014 a factsheet on the Court’s case-law on the human rights of older people. This collection shows that even though the European Convention on Human Rights (ECHR) does not explicitly refer to older persons nor to age discrimination, the Strasbourg Court can play an important role as a guardian of the rights of older people. Read more here.

Iowa Department of Human Right - Community Action, Agency Performance Plan

Annual Report, Agency Performance Plan

Iowa Uniform Crime Report, Iowa Department of Public Safety, 1997

In 1974, the 65th Iowa General Assembly enacted a provision of Chapter 749 B of the Code of Iowa requiring law enforcement agencies to submit reports of crime and arrests to the Bureau of Criminal Investigation. The following language now is contained in section 692.15 Code of Iowa concerning Uniform Crime Reports: If it comes to the attention of a sheriff, police department or other law enforcement agency that a public offense has been committed in its jurisdiction, the law enforcement agency shall report information concerning such a public offense to the department on a form to be furnished by the department not more than thirty-five days from the time the public offense first comes to the attention of the law enforcement agency. The reports shall be used to generate crime statistics. The department shall submit statistics to the governor, the general assembly, and the division of criminal and juvenile justice planning of the department of human rights on a quarterly and yearly basis.

Iowa Uniform Crime Report, Iowa Department of Public Safety, 1998

If it comes to the attention of a sheriff, police department or other law enforcement agency that a public offense has been committed in its jurisdiction, the law enforcement agency shall report information concerning such a public offense to the department on a form to be furnished by the department not more than thirty-five days from the time the public offense first comes to the attention of the law enforcement agency. The reports shall be used to generate crime statistics. The department shall submit statistics to the governor, the general assembly, and the division of criminal and juvenile justice planning of the department of human rights on a quarterly and yearly basis.

Iowa Uniform Crime Report, Iowa Department of Public Safety, 1999

If it comes to the attention of a sheriff, police department or other law enforcement agency that a public offense has been committed in its jurisdiction, the law enforcement agency shall report information concerning such a public offense to the department on a form to be furnished by the department not more than thirty-five days from the time the public offense first comes to the attention of the law enforcement agency. The reports shall be used to generate crime statistics. The department shall submit statistics to the governor, the general assembly, and the division of criminal and juvenile justice planning of the department of human rights on a quarterly and yearly basis.

Iowa Uniform Crime Report, Iowa Department of Public Safety, 2000

If it comes to the attention of a sheriff, police department or other law enforcement agency that a public offense has been committed in its jurisdiction, the law enforcement agency shall report information concerning such a public offense to the department on a form to be furnished by the department not more than thirty-five days from the time the public offense first comes to the attention of the law enforcement agency. The reports shall be used to generate crime statistics. The department shall submit statistics to the governor, the general assembly, and the division of criminal and juvenile justice planning of the department of human rights on a quarterly and yearly basis.

Iowa Uniform Crime Report, Iowa Department of Public Safety, 2002

If it comes to the attention of a sheriff, police department or other law enforcement agency that a public offense has been committed in its jurisdiction, the law enforcement agency shall report information concerning such a public offense to the department on a form to be furnished by the department not more than thirty-five days from the time the public offense first comes to the attention of the law enforcement agency. The reports shall be used to generate crime statistics. The department shall submit statistics to the governor, the general assembly, and the division of criminal and juvenile justice planning of the department of human rights on a quarterly and yearly basis.

1995 Iowa Uniform Crime Report

If it comes to the attention of a sheriff, police department or other law enforcement agency that a public offense has been committed in its jurisdiction, the law enforcement agency shall report information concerning such a public offense to the department on a form to be furnished by the department not more than thirty-five days from the time the public offense first comes to the attention of the law enforcement agency. The reports shall be used to generate crime statistics. The department shall submit statistics to the governor, the general assembly, and the division of criminal and juvenile justice planning of the department of human rights on a quarterly and yearly basis.

Iowa Uniform Crime Report, 2001

If it comes to the attention of a sheriff, police department or other law enforcement agency that a public offense has been committed in its jurisdiction, the law enforcement agency shall report information concerning such a public offense to the department on a form to be furnished by the department not more than thirty-five days from the time the public offense first comes to the attention of the law enforcement agency. The reports shall be used to generate crime statistics. The department shall submit statistics to the governor, the general assembly, and the division of criminal and juvenile justice planning of the department of human rights on a quarterly and yearly basis.

Your Credit Rights

A brouchure by the Iowa Commission on the Status of Women