O Brasil e o regionalismo continental frente a uma ordem mundial em transição

No artigo aborda-se a questão de em que medida as mudanças ocorridas no cenário nacional e internacional justificam que o Brasil leve adiante uma política externa de potência emergente, no nosso continente e no mundo. Para fundamentar suas conclusões, o artigo considera alguns aspectos relevantes da política mundial desde o fim da Segunda Guerra Mundial, bem como a importância de uma base regional para o exercício de uma política internacional mais assertiva e os desafios que isso nos coloca, particularmente na América do Sul.

O Pragmatismo do Petróleo: as relações entre o Brasil e o Iraque

No artigo se propõe analisar as relações entre o Brasil e o Iraque, com ênfase no período de 1973 a 2007. Para tanto, são examinados os aspectos econômicos, políticos e estratégicos do relacionamento bilateral, passando pelos dois choques do petróleo, a Guerra do Golfo e, finalmente, a ocupação do Iraque em 2003.

Aspectos da integração regional em defesa no Cone Sul

Trata-se de avaliar como a aproximação entre os países promovendo a integração regional incide sobre qualidade da democracia e como esta se apresenta no setor de defesa e segurança. A perspectiva adotada é que o grau de estabilidade nas relações civil-militares incide diretamente sobre a formulação e desenvolvimento da cooperação em segurança regional e na estabilidade da democracia latino-americana.

Intenções versus desempenho: o Brasil na política externa portuguesa (1976-2007)

Partindo dos eixos orientadores da política externa portuguesa no pós-25 de Abril de 1974, o artigo visa compreender o enquadramento do Brasil nas opções da política externa portuguesa, centrando-se na análise dos programas dos Governos Constitucionais, nas visitas oficiais, no investimento português no Brasil e na influência da imigração brasileira na política externa. Pretendemos mostrar que, apesar das alterações exigidas pela democratização portuguesa, a relação com o Brasil subsistiu embora tenha prevalecido a retórica e o simbolismo sobre as concretizações práticas.

Reflexões sobre o Brasil e os desafios Pan-Amazônicos

O objetivo deste artigo é o estudo das interações regionais e desafios internacionais sobre a Pan-Amazônia, uma região considerada estratégica para o Brasil. Sua importância se verifica em múltiplos campos, com destaque para o ambiental e para o econômico - aliás, duas perspectivas que, mesmo não sendo excludentes, revelam-se de difícil compatibilização, sobretudo quando o assunto converge para a exploração dos diversos recursos naturais existentes na Pan-Amazônia e para o exercício da soberania nacional sobre os seus territórios. Mas o escopo temático do artigo é ainda mais amplo, haja vista que um dos principais objetivos do estudo é tentar articular as questões ambientais e econômicas conexas à Pan-Amazônia com aspectos políticos relacionados à segurança regional e nacional em torno da hileia, partindo do pressuposto que estamos diante de um quadro complexo apreendido em sua dimensão regional. Por fim, realiza-se um exercício sobre prováveis cenários envolvendo a Pan-Amazônia, tanto na perspectiva regional como na internacional.

Ocorrência de Compsosoma perpulchrum em eucalipto, no estado de Minas Gerais, Brasil

As espécies do gênero Eucalyptus são as mais utilizadas no setor florestal graças, principalmente, ao seu rápido crescimento e à sua boa adaptação às diferentes condições de solo e de clima, no Brasil. Entretanto, alguns insetos podem-se tornar pragas dessa espécie florestal, como é o caso de Compsosoma perpulchrum (Coleoptera: Cerambycidae), que apresenta registro roletando árvores de E. grandis no Paraná. Este trabalho teve como objetivo caracterizar o dano de C. perpulchrum em plantio comercial de eucalipto, no município de Paula Cândido-MG. Em março de 2008, foi vistoriado o plantio, cujas árvores e galhos roletados foram mensurados. As árvores danificadas eram de E. urophylla e a maioria dos roletamentos ocorreram no terço mediano. O comprimento e o diâmetro dos galhos roletados foram de 0,94±0,04m e de 0,90±0,06cm, respectivamente. O comprimento da faixa de roletamento foi 3,63±0,18cm. C. perpulchrum roleta a parte média das árvores de E. urophylla, causando perda da sua dominância apical. Este é o primeiro relato da ocorrência desse serrador, danificando plantio comercial de E. urophylla no Estado de Minas Gerais.

Poderá ser a criminalização do assédio moral e/ou mobbing, rectius no trabalho, respeitadora dos princípios constitucionais da necessidade, adequação, proporcionalidade e intervenção mínima penais? - A lesão dos direitos fundamentais constitucionais dos trabalhadores: o caso português1

Resumo: O direito constitucional português ao trabalho: introdução § Algumas ideias sobre o assédio moral ou psicológico: as principais vítimas, as diferenças do bullying (e/ou intimidação ou tiranizar), os fundamentos, o seu estudo § O contexto do ordenamento jurídico português: algumas consequências do assédio moral § O direito geral à personalidade § A distinção entre o assédio moral e outras figuras § O assédio sexual faz parte do assédio moral em sentido amplo § Dentro do problema do “assédio moral”, da “liberdade moral” e, nomeadamente, dos crimes contra a liberdade sexual e autodeterminação sexual, algumas notas, de Direito penal, sobre a “coação sexual”: responsabilidade penal § O assédio moral no ordenamento jurídico português e, designadamente, no contexto do Direito do trabalho § O assédio moral como doença profissional, a hipótese de ocorrer suicídio e a eventual responsabilidade civil § Conclusão § “Ideia final” § Abstract: The Portuguese constitucional law to the work (labour): introduction § Some ideas on the moral or psychological siege (general mobbing): the main victims, the differences of bullying (and/or intimidation or “the labour tyrant”), the beddings, its study § The context of the Portuguese legal system § The context of the Portuguese legal system: some effects of the moral siege (general mobbing) § The general right to the personality § The distinction between the moral siege (general mobbing) and other figures § The sexual siege (sexual harassement or sexual mobbing) is part of the moral siege(general mobbing) in ample direction § Inside of the problem of the “moral siege” (general mobbing), “moral freedom” e, nominated, of the crimes against the sexual freedom and sexual self-determination, some notes, of Criminal law, on the “sexual coercion”: criminal liability § The moral siege (general mobbing) in Portuguese legal system and, appointedly, in the context of the Law of the work (labour law) § The moral siege (general mobbing) as ocupational disease, the hypothesis to occur suicide and the eventual civil liability § Conclusion § “Final Idea”

O manejo da copaíba pelas etnias Arara e Gavião na Terra Indígena Igarapé Lourdes, Rondônia, Norte do Brasil

O objetivo deste trabalho foi identificar e avaliar o potencial de produção de óleoresina de Copaifera multijuga Hayne, proveniente de 100 árvores re-exploradas e de 36 manejadas pela primeira vez no ano de 2008, na Terra Indígena Igarapé Lourdes (território das etnias Arara e Gavião), em Rondônia. Para cada árvore, foram medidos o diâmetro à altura do peito (DAP) e a quantidade de óleoresina liberada, e identificados os indivíduos, com base em características dendrológicas. Os resultados indicam que a frequência relativa de árvores produtivas teve padrão semelhante entre as re-exploradas (39%) e aquelas manejadas pela primeira vez (41,6%). A produção variou de 0 a 3,6 L/árvore, com média geral de 0,143 L/árvore, sendo 0,157 L/árvore para re-exploradas e 0,104 L/árvore para manejadas pela primeiras vez. Ao excluir as árvores improdutivas, as re-exploradas tiveram maior rendimento médio (0,403 L/árvore) do que as até então intactas (0,250 L/árvore), mas essas diferenças foram estatisticamente não significativas (t, p = 0,37). Árvores reexploradas têm médias diamétricas superiores (58 cm) e diferem estatisticamente (t, p = 0,001) das manejadas pela primeira vez (46 cm). Houve correlação positiva entre produção e diâmetro, sendo mais significativa para as até então intactas (0,61) do que para as re-exploradas (0,27). Apesar da variabilidade do rendimento, observou-se uma ligeira tendência, da menor liberação de óleoresina entre árvores com os menores DAPs (30 a 40 cm), sendo essa uma possível explicação para a menor produção encontrada para as árvores até então inexploradas.

Responsabilidade Criminal por Dinheiros Públicos, Branqueamento de Capitais/Lavagem de Dinheiro e Direitos Sociais

Em termos de dinheiros públicos, devemos ter em consideração a necessidade de ter que existir uma boa governança. É importante a participação. Também a transparência. E se os direitos e deveres sociais fundamentais estão interligados, não é menos verdade que é preciso a apresentação de boas contas à população. E aqui temos que falar também em plena responsabilidade pública. Num sentido lato, podemos falar num princípio geral de anticorrupção. O mau uso dos dinheiros públicos pode conduzir à responsabilidade de índole criminal. O crime de branqueamento/lavagem, um crime secundário, pode ter por origem ilícitos e/ou crimes que se relacionam com a utilização indevida de dinheiros públicos. A responsabilidade financeira e criminal pode aliás constituir um incremento na boa gestão dos dinheiros públicos. Deste modo – não tendo o direito penal finalidades de promoção ou de “combate”, mas ainda assim retributivos, preventivos gerais e especiais positivos e restaurativos -, podemos estar a caminhar para uma melhor concretização dos direitos, e dos deveres, que são garantidos do ponto de vista constitucional-constitucional. Afinal, todas as áreas do direito, são peças do mesmo jogo de xadrez. O Tribunal Constitucional em Portugal, o Supremo Tribunal Federal no Brasil, o Supremo Tribunal de Justiça em Portugal, o Superior Tribunal de Justiça no Brasil, os Tribunais de Contas em ambos os países. § In terms of public money, we should take into account the need to have to be good governance. It is important to participate. Also transparency. And if fundamental rights and social duties are interrelated, it is also true that we need to present good accounts to the population. And here we must also speak in full public accountability. In a broad sense, we can speak of a general principle of anti-corruption. The misuse of public funds can lead to criminal nature of responsibility. The crime of money laundering, a secondary crime, may have as illicit origin and / or crimes that relate to the misuse of public funds. The financial and criminal liability may in fact be an increase in the sound management of public funds. Thus - not having the criminal law purposes of promotion or "combat", but still remunerative, general and special preventive and restorative positive - we may be heading for a better realization of the rights, and duties, which are guaranteed the constitutional-constitutional point of view. After all, all areas of the law are parts of the same game of chess. The Constitutional Court in Portugal, the Supreme Court in Brazil, the Supreme Court in Portugal, the Superior Court of Justice in Brazil, the Audit Courts in both countries.

Os impasses da descentralização político-administrativa na democratização do Brasil

O artigo procura avaliar as condições do contexto brasileiro para a implementação das disposições constitucionais relativas à descentralização político-administrativa. Reafirma-se a necessidade de que se analise a questão sob o prisma de sua natureza eminentemente política. Isto porque o processo de descentralização carrega em seu bojo os elementos valorativos que correspondem aos anseios de reconstrução democrática do país, mas que podem vir a encontrar sérias dificuldades em sua expressão, devido à incidência da atual instabilidade econômica sobre o sistema político-institucional. São identificadas as tendências dos modelos de referência que orientam a atual política de descentralização e suas divergências e convergências, analisando-se duas hipóteses de cenário futuro caso predomine uma ou outra. Finalmente, explicitam-se algumas condições contextuais que afetam, negativamente, o processo decisório do Estado brasileiro e algumas conseqüências possíveis, de curto prazo, da crise imediata sobre as questões relevantes de reconstrução das instituições governamentais na democracia.

Terceirização em informática no Brasil

Este trabalho descreve uma pesquisa de campo feita no Brasil em 1995. Foram consultadas 125 empresas para investigar aspectos ligados a motivações para terceirizar em informática, os mecanismos pelo quais esse processo se materializa, os resultados alcançados e os problemas enfrentados como conseqüência desta opção. São revelados alguns importantes aspectos, até então pouco conhecidos, sobre esta realidade no contexto brasileiro.

Perfil da pesquisa em finanças no Brasil

Este trabalho analisa uma amostra de 551 artigos da área de finanças publicados entre 1974 e 2001 na Revista de Administração Contemporânea (RAC), Revista de Administração de Empresas (RAE) , Revista de Administração da Universidade de São Paulo (RAUSP), Revista Brasileira de Economia (RBE) e Revista Brasileira de Mercado de Capitais (RBMEC), além dos 264 artigos incluídos dos Anais do Enanpad. O levantamento mostra que a maioria dos artigos apresenta somente um autor. A produtividade dos autores nacionais está mais concentrada em poucos indivíduos e é mais baixa do que o sugerido pela teoria bibliométrica. Mais de 70% dos autores publicou apenas um artigo. Os artigos dos autores que publicaram pelo menos 4 trabalhos têm idade média maior do que a de artigos de autores igualmente prolíficos nos Anais do Enanpad. A maioria dos artigos são de autores afiliados à UFRJ, PUC/RJ e USP. Os autores do antigo Ibmec¹ aparecem em número expressivo, mas seus artigos estão concentrados na RBMEC, nas décadas de 70 e 80. Os autores da UFRGS, UFRJ e PUC/RJ respondem por dois terços da produção dos autores com pelo menos 4 artigos publicados nos Anais. O Rio de Janeiro aparece como o estado com mais autores prolíficos e não há autores nestas condições em outras regiões que não a Sul e a Sudeste.

A institucionalização do governo eletrônico no Brasil

O artigo tem como objetivo identificar o estágio de institucionalização do governo eletrônico no Brasil e os possíveis reflexos dessa política na inclusão digital. A pesquisa realizada, de natureza qualitativa, baseou-se na opinião de informantes-chaves dos principais setores institucionais que compõem o e-gov no país: setor público, iniciativa privada, terceiro setor e academia. A análise de conteúdo foi o método utilizado para se extrair a percepção dos entrevistados sobre a política de e-gov, tendo sido utilizado o software Atlas.ti para auxiliar na ordenação conceitual dos dados coletados. Concluiu-se que o único aspecto que poderia ser considerado institucionalizado no governo eletrônico seria a relação do Estado com o terceiro setor na política de inclusão digital, encontrando-se os demais aspectos investigados, em sua maioria, em estágios de semi-institucionalização.

GREEN SUPPLY CHAIN: PROTAGONISTA OU COADJUVANTE NO BRASIL?

Questões ambientais passaram a ser introduzidas com maior frequência nos negócios empresariais. Quanto à cadeia de suprimentos, Green Supply Chain Management (GSCM) surge como novo enfoque à responsabilidade das empresas com o meio ambiente. Este artigo objetiva analisar a difusão do conceito e das práticas de GSCM no cenário brasileiro. Para tanto, foram realizadas entrevistas com especialistas do tema cadeia de suprimentos na área de Administração no Brasil. Os resultados indicam que as razões para o lento desenvolvimento do conceito podem relacionar-se com características do mercado nacional, foco empresarial em aspectos internos, falta de legislação rígida e baixa pressão dos consumidores. Especialistas percebem, entretanto, boas perspectivas para o futuro das discussões da temática no País, em virtude da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, de pressões do mercado internacional e da busca por certificação ambiental. Este estudo procurou fomentar novas discussões sobre GSCM no Brasil.