Diretrizes regulatórias aplicáveis à cadeia dos produtos para saúde

A ciência e a tecnologia cada vez mais vêm proporcionando avanços em produtos inovadores. Particularmente na área da saúde nota-se eminente sinergismo entre os materiais utilizados, suas propriedades de biocompatibilidade, biofuncionalidade, processabilidade, esterilidade e a área de aplicabilidade no organismo humano. O setor farmacêutico por apresentar grande complexidade exige conhecimentos multidisciplinares, atualizados e em conformidade às tendências internacionais. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem sob sua responsabilidade extensa diversidade de bens, serviços e produtos, dentre eles estão os correlatos, que também compreende os produtos para saúde. Os produtos para saúde são classificados conforme o seu risco, no Brasil podendo apresentar até quatro classes, sendo as classes III e IV as que caracterizam maior risco. Para alguns produtos, devido seu risco sanitário, é compulsório a Certificação de Conformidade pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) previamente a concessão de seu registro sanitário pela ANVISA. Dentre as normas técnicas aplicáveis pelo INMETRO estão as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e na sua ausência, as normas da International Organization for Standardization (ISO). Outros requisitos técnicos e regulatórios devem ser contemplados com o propósito de comprovação da segurança e eficácia dos produtos. Entretanto, as regulamentações sanitárias inerentes a essa categoria de produtos ainda se encontram incipientes no país. A desenvoltura do setor produtivo nesse segmento pode ser evidenciada pelo aumento de novas solicitações na ANVISA e de seu crescimento na balança comercial. No entanto, observa-se pouco estudo e entendimento do setor regulado e regulador referente à relação mútua entre ANVISA, INMETRO e ABNT e quanto à regulação sanitária aplicável para obtenção da anuência do produto ao consumo. Na conjuntura das demandas apontadas o objetivo deste estudo foi avaliar o processo regulatório aplicável à cadeia produtiva dos produtos para saúde com a finalidade de compreender a relação entre ANVISA, INMETRO e ABNT na garantia da qualidade, segurança e eficácia dos produtos. A metodologia aplicada neste trabalho foi à pesquisa qualitativa. Com o auxílio da pesquisa documental constatou-se que o processo regulatório brasileiro é complexo, específico e robusto e apresenta estrutura e exigências semelhantes dos Estados Unidos e União Europeia. A fiscalização pós-uso é uma tendência internacional e a ANVISA vem adotando com frequência com intuito de acompanhar a qualidade dos produtos comercializados. As três instituições apresentam competências definidas e regulamentadas, bem como mecanismos de inter-relação por meio de conselhos consultivos. O estudo de caso caracterizou que o perfil dos profissionais do setor regulado apresenta em grande percentual formação na área da saúde e nível de pós-graduação, porém o nível de conhecimento dos principais conceitos relativos aos produtos para saúde é parcial, reforçando a necessidade de incentivos de capacitação de recursos humanos em regulação em saúde.

O nexo causal entre crédito rural e crescimento do produto agropecuário na economia brasileira

O nexo causal entre desenvolvimento financeiro e crescimento econômico vem ganhando destaque na literatura desde o início dos anos 1990. As principais linhas teóricas nessa área buscam demonstrar qual a significância da relação e o sentido da causalidade, se houver. Causalidade unidirecional no sentido do desenvolvimento financeiro para o crescimento econômico, bicausalidade entre ambos, e causalidade reversa, no sentido do crescimento para o desenvolvimento financeiro, são as principais hipóteses testadas nas pesquisas empíricas. O presente trabalho de tese tem por objetivo avaliar o nexo causal entre crédito (como um indicador do desenvolvimento financeiro) e crescimento no setor agropecuário brasileiro. O crédito rural como proporção do PIB agropecuário cresceu substancialmente desde meados da década de 90, passando de 15,44% em 1996 para 65,24% em 2014. Ao longo do período 1969-2014, a razão média anual entre crédito rural e PIB agropecuário foi de 43,87%. No mesmo período, o produto agropecuário cresceu em média 3,76% ao ano. Questiona-se se no mercado rural o crédito causa o crescimento agropecuário, se ocorre causalidade reversa ou se se opera a hipótese de bicausalidade. Para avaliar o nexo causal entre essas duas variáveis econômica foram empregados quatro procedimentos metodológicos: teste de causalidade de Granger em uma representação VAR com a abordagem de Toda e Yamamoto, teste de causalidade de Granger em um modelo FMOLS (Fully Modified OLS), teste de causalidade de Granger em um modelo ARDL (Autoregressive-Distributed Lag) e teste de causalidade de Granger no domínio da frequência, com o uso do método de Breitung e Candelon. Os resultados mostram de forma uniforme a presença de causalidade unidirecional do crédito rural para o crescimento do produto agropecuário. Causalidade reversa, no sentido do crescimento agropecuário para o crédito rural, não foi detectada de forma significativa em nenhum dos quatro métodos empregados. A não detecção de bicausalidade pode ser uma evidência do impacto da forte política de subsídio governamental ao crédito rural. A decisão do Governo quanto ao montante anual de crédito rural disponível a taxas de juros subsidiadas pode estar impedindo que o desempenho do setor, medido pela sua taxa de crescimento, exerça uma influência significativa na dinâmica do crédito rural. Os resultados também abrem a possibilidade a testar a hipótese de exogeneidade do crédito rural, o que seria uma extensão direta dos resultados obtidos.

Análise dos critérios de rotulagem de produtos alimentares comercializados em São Tomé e Príncipe

A rotulagem dos produtos alimentares constitui um dos principais meios de comunicação entre a indústria agro-alimentar e o consumidor. Para além da função publicitária, o rótulo deve ser fundamentalmente um meio de informação que facilita ao consumidor uma escolha adequada e uma atuação correta na conservação e consumo do produto. As indicações nelas contidas devem ser completas, verdadeiras e esclarecedoras quanto à composição, qualidade, quantidade, validade ou demais características que constituem o produto. Em São Tomé e Príncipe (STP), a maior parte dos produtos alimentares comercializados são importados de diferentes países e apenas uma pequena parte são produzidos internamente, não existindo legislação que regule o sistema de rotulagem. Neste sentido, o presente trabalho tem como objetivo analisar a rotulagem de produtos alimentares à venda no mercado retalhista para o consumidor doméstico e propor recomendações para o controlo de rotulagem dos produtos alimentares produzidos em STP. Foram analisados os rótulos de produtos alimentares de várias marcas de uma seleção de 11 categorias de produtos de grande importância e expressão em termos de consumo pela população. Para cada uma das 11 categorias de produtos selecionados foram analisados rótulos de 6 marcas diferentes, para um total de 66 rótulos. Verificou-se que 61 dos rótulos apresentaram no mínimo um tipo de não-conformidade, representando 92,42% dos rótulos analisados e 5 rótulos estavam plenamente de acordo com a legislação europeia totalizando 7,58% dos rótulos analisados. A categoria que apresentou maior percentagem de itens conformes foi a da água com 95,83% de rótulos analisados e a que apresentou menor percentagem foi a categoria dos produtos produzidos em STP com 48,08% dos rótulos analisados. A elevada percentagem dos itens não conformes dos produtos locais é justificada pela ausência de legislação para o controlo de rotulagem dos produtos alimentares, pelo que o presente trabalho pode constituir uma base de estudo para a criação de regulamentos e diretivas para a rotulagem de produtos alimentares produzidos em STP.

Identificação e análise dos/as pobres como categoria social: uma pesquisa bíblica a partir de contextos histórico-sociais na subunidade dos Salmos 3-14

A pesquisa, em 5 capítulos, desenvolve o tema dos/as pobres como categoria social nos Sl 3-14, subunidade do primeiro livro do saltério (Sl 3-41). Os Sl 3-14 são atribuídos a Davi, o fato está relacionado com as escolas e suas teologias presentes na edição final do saltério. Esses salmos nasceram nas comunidades camponesas do antigo Israel, posteriormente, foram aperfeiçoados e adaptados por grupos de cantores oficiais no templo de Jerusalém. Os Sl 3-14 se destacam pelo lamento e pela súplica individual. Pertencem a uma coleção pré-exílica, mas concentra textos tardios, do pós-exílio. Os lugares que ocupam foram pensados estrategicamente. Os Sl 9; 10 apresentam conceitos hebraicos que identificam os/as pobres: dak, ani, ebyon. Estes/as designam pequenos/as camponeses/as livres, ainda com acesso à terra. Ao longo do antigo Israel não sofreram mudanças bruscas como categoria social, no entanto, podem assinalar-se algumas características que os/as distinguem nos períodos correspondentes ao primeiro e o segundo templo de Jerusalém. Ademais, os Sl 9; 10 apresentam palavras sinônimas que também os/as identificam: hellkah pobre/infeliz e naqi inocente . Apesar das pequenas variações dos conceitos, todos apontam à uma categoria social, com direito à apelação nos tribunais, embora com fraca influência jurídica. Essa comunidade tem identidade teológica. Javé é apresentado como o seu defensor. A espoliação no saltério é algo dramático, porque o rosto do/a pobre é o próprio rosto de Javé. A pobreza não é um assunto de espiritualidade nem de casualidade. É gerada por um sistema político-social, planejado de forma inteligente, que não permite ao povo da roça progredir como agricultor. Esse setor poderoso, nacional ou estrangeiro, é identificado nos textos, sob os conceitos: goyim nações , sorerim agressores , oyebim inimigos , raxa im injustos . O seu domínio é suportado pela violência e as armas. A ideologia dos sistemas dominantes é fundamental para a interpretação dos textos. A sociedade dos salmistas apresenta crises com relação à identidade humana. A violência e a paz se disputam os espaços. O Sl 8 mostra uma sociedade alternativa pensada a partir daquilo aparentemente fraco: as olelim crianças e os yanaqim lactantes (Sl 8,3). O grito das criancinhas, o grito dos/as oprimidos/as, unido ao grito da criação, se compara à dor de parto, com o qual inicia a vida. Trata-se de um grito que busca transformar os trajetos entortados da história. Esses são indícios da esperança que distingue a teologia dos/as pobres. Os Sl 3-7 e 11-14 continuam a apresentar a situação dos/as pobres. Às vezes, localizam-se os conceitos: ani oprimido e ebyon pobre , outras, recorre-se a novos sinônimos como has͇id fiel e sadiq justo . Esses salmos demonstram que os/as pobres estão presentes também nos textos onde tais conceitos não aparecem. As agrupações (Sl 3-7 e 11-14) são uma pausa na subunidade (Sl 3-14), não uma quebra de sentido com os Sl 8; 9 e 10. Finalmente, se localiza na sociedade dos Sl 3-14, o Modo de Produção Tributário. As teorias das ciências econômica, arqueológica, histórica, contribuem com a compreensão do universo sóciopolítico gerador de pobres.

MEMÓRIA TELEVISIVA COMO PRODUTO CULTURAL: um estudo de caso das telenovelas no Canal Viva

This research is aimed at studying the television memory, recovered and built by a pay-TV channel, Canal Viva, and the telenovelas from TV Globo displayed by the channel concerned, in order to verify its characteristics as a cultural product and its place in the plot of mediation and social interactions. In order to do so, the following theoretical bases are established, relating them to the concept of memory: culture, identity, imagination, history of TV and the Brazilian telenovelas, television reception (with a focus on mediation) and nostalgia. For this purpose, the methodology, as built-up, is divided into two steps: first, a bibliographic research and then a case study, on which techniques of documentary analysis are applied, guided interviews with representatives from the channel and, finally, a focus group with assiduous viewers of the Canal Viva telenovelas. The goal of this research is to contribute to studies on communication related to television memory, thus affirming its importance in social interactions.

CARNAVAL EM JUIZ DE FORA: IDENTIDADE COMUNITÁRIA OU PRODUTO DA INDÚSTRIA CULTURAL?

Pesquisa a respeito das influências da indústria cultural sobre a formação da identidade nas Escolas de Samba em Juiz de Fora, as transformações introduzidas nestas agremiações através dos meios de comunicação de massa ao longo dos anos e o modo pelo qual os sambistas de Juiz de Fora reinterpretam e assimilam as informações da indústria cultural. O papel dos meios de comunicação locais frente ao carnaval. O trabalho dividiu-se em três etapas: pesquisa bibliográfica; realização de um diagnóstico a partir de entrevistas semi-estruturadas com as pessoas envolvidas com as Escolas de Samba ou historicamente relevantes para os desfiles oficiais de carnaval em Juiz de Fora; e a análise qualitativa dos dados coletados. Levantou-se a trajetória histórica das Escolas de Samba de Juiz de Fora e seus pontos de contato com as Escolas de Samba do Rio de Janeiro, além de se buscar compreender qual é a percepção que os juizforanos têm sobre o desfile local. As informações foram trabalhadas sob o ponto de vista da Teoria Crítica, das propostas filosóficas de Michel Foucault, das considerações sobre a sociedade do espetáculo. O trabalho demonstra que a preocupação principal das Escolas de Samba de Juiz de Fora é com a realização de um desfile que se enquadre nos padrões exigidos pela indústria cultural, conseqüentemente o espetáculo em torno da festa transformou-se em uma forma de controle social, eliminando a espontaneidade e a transgressão que tradicionalmente estão associadas ao carnaval.(AU)

Desenvolvimento de um Produto para Determinação do Tipo Sanguíneo de Humanos

Esta dissertação relata o desenvolvimento de um produto para determinação do tipo san-guíneo de humanos. A necessidade de criar um produto eficiente e capaz de determinar o tipo sanguíneo em situações de emergências surge da possibilidade das análises serem realizadas em momentos críticos, onde se pretende eliminar o erro humano e minimizar os riscos de incompatibi-lidade nas transfusões sanguíneas. A proposta pretende resolver problemas dos procedimentos realizados na análise do tipo sanguíneo em situações de emergência, que são realizados pelos técnicos da saúde, em ambien-tes da saúde, fixos ou móveis. Atualmente, o processo de análise de grupo sanguíneo, nestas si-tuações, ocorre manualmente através do procedimento de teste em lâmina. Este consiste na reco-lha de sangue e respectiva mistura com os reagentes específicos, a fim de determinar a aglutina-ção do sangue. Os resultados são observados macroscopicamente. Com base na técnica da tipagem manual, desenvolveu-se um produto com os mesmos princípios, semiautomático e com um rápido tempo de resposta, sem interferência humana na in-terpretação dos resultados, eliminando possíveis erros. Para solucionar os aspetos técnicos e me-cânicos, incorporaram-se tecnologias inovadoras, sendo elas resultado do trabalho interdisciplinar com das áreas do Design Industrial e as Engenharias Eletrónica e Mecânica. O sistema eletrónico incorporado utiliza o sistema de controlo Lilliput. Este sistema processa a informação recorrendo a processamento de imagem (através do software LabVIEW) e deteta automaticamente a ocorrência de aglutinação. O tipo sanguíneo é assim determinado num curto intervalo de tempo (aproxima-damente, dois minutos), o que viabiliza a utilização da técnica em situações de emergências. O projeto mecânico do sistema foi desenvolvido com recurso ao software Solidworks. Fo-ram realizadas simulações e testes com um rotary motor para viabilizar o funcionamento do meca-nismo. O sistema mecânico de agitação das amostras é simples, inovador e possui um elevado valor acrescentado, sendo nesse caso uma mais-valia na segurança dos utilizadores. O produto desenvolvido consegue atingir o objetivo do trabalho, realizando a determinação do tipo sanguíneo dos humanos em 5 minutos, sendo eficaz e funcional. É um produto com aspec-to formal que atribui a sua ergonomia adaptada ao utilizador, sendo assim portátil, de fácil uso e manuseio.

Aplicação do planejamento de experimentos no processo de desenvolvimento de produtos: pesquisa em uma sorveteria artesanal

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

Projeto ético-político do serviço social e organização política da categoria: dilemas e tensões contemporâneas

The present study was to apprehend the controversies that underlie the political organization of the category nowadays. The research established time frame as the decade from 2003 to 2013, more precisely the situation that opens with Lula's election to the Presidency and its repercussions for the Brazilian left, social movements and for the category. Through documentary research, we studied the professional aspects that are organized politically in different fields , notably the Federal Council of Social Service (CFESS) and the National Federation of Social Workers (FENAS). Seeking to understand their relationship with the Ethical - Political Project of the profession, public documents were analyzed expressing the political positions of these entities, placing the controversies and political differences between them and understanding the political organization as a means to building professionals and corporate projects many.